Após quatro anos de intensos debates, projeto de Serra contra o tabagismo é aprovado no Senado segue para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (03), o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia as medidas já existentes contra o tabagismo no Brasil. Aprovado em caráter terminativo, o texto relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) segue agora para a Câmara dos Deputados.

Tramitando na Casa desde 2015, a proposta veda o uso de substâncias que realcem o sabor ou aroma de cigarros e outros fumígenos; aumenta as restrições à propaganda e venda de produtos do tabaco; proíbe que motoristas ou passageiros fumem em veículos quando transportarem menores de 18 anos e/ou gestantes. Acatando emenda da relatora, os senadores optaram por restringir o espaço para veiculação da marca nas embalagens. O texto inicial sugeria uma padronização total.

Ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso e pioneiro no combate do hábito do cigarro no Brasil, Serra foi um dos responsáveis por formatar e implementar a Lei 9.294, de 1996, bem como suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. O senador afirma que a importância da redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo.

“Esta é uma luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta mais de R$ 23 bilhões por ano com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco”, disse Serra.

Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, a relatora ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro. Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.

Segundo Eduardo Girão (Podemos-CE), a Constituição pretendeu dar prevalência à vida, à saúde, à proteção do consumidor e da criança, do adolescente e do jovem, e a vedação à exposição e visibilidade dos produtos fumígenos é justificável. “E atende ao princípio da proporcionalidade, na medida em que não impede a comercialização desses produtos, mas veda sua apresentação ostensiva, que contribuiria inevitavelmente a atrair o seu consumo”, explicou.

Também ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a luta constante de Serra contra o tabagismo e os avanços que suas políticas trouxeram para melhoria da qualidade de vida do brasileiro.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) destacou que o projeto é um avanço. “Aos poucos vamos nos comprometendo com a saúde do povo, e não com as indústrias que produzem os famigerados cigarros”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou a capacidade de acordo e negociação da “boa política”, de senadores novatos e experientes.

O projeto – Uma inovação do PLS 769/2015 é a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias, sintéticas ou naturais, destinadas a conferir, intensificar, modificar ou realçar o sabor ou aroma de cigarros, charutos, cigarrilhas e afins. Assim como outras medidas sugeridas, essa novidade deverá ser inserida na Lei 9.294, de 1996.

Também fica proibido o uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo. “Se a própria legislação considera crime a venda, a crianças e adolescentes, de produtos que possam causar dependência, o comércio de cigarro através de máquinas facilita a aquisição do produto por vulneráveis”, disse a relatora.

Infração de trânsito – Outra inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro. Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.

O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei.

Veja Também

Aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público pode ser votado na Câmara dos Deputados

Brasília – O projeto de lei complementar 274/2015 que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está…

Serra quer ampliar medidas contra o tabagismo

Brasília – Foi apresentado no Senado um projeto lei (PLS 769/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia as medidas já existentes contra o tabagismo no Brasil. Esse…

“Estados não têm condições fiscais de assumir as despesas com estradas federais”, diz Serra

Brasília – O projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que prorroga até 2025 o prazo para a transferência definitiva da malha rodoviária federal aos Estados foi…