Brasília – O projeto de lei complementar 274/2015 que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana, em regime de urgência.
O projeto foi aprovado em julho, com expressiva votação no Senado. A proposta amplia em cinco anos o afastamento obrigatório por idade do servidor público do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. O texto, também, inclui os servidores das três esferas de governo, incluindo suas autarquias e fundações. Atualmente, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.
“Este projeto representa um jogo de soma positiva e traz vantagens ao servidor que se aposentará e às finanças públicas”, disse José Serra.
Entre as vantagens da proposta, segundo o senador, é permitir ao servidor público mais tempo para desenvolver sua carreira, no período de auge da sua produtividade intelectual. Além disso, os funcionários públicos terão ainda a possibilidade de alcançar a aposentadoria integral por tempo de serviço.
Na área de finanças públicas, segundo estimativa da consultoria legislativa do Senado, as três esferas de governo economizarão mais de R$ 1 bilhão de reais ao ano com o aumento do tempo da aposentadoria compulsória. “É uma diminuição dos gastos dos governos lenta, firme e segura”.
PEC da Bengala – O projeto de José Serra tem como texto base a “PEC da Bengala” (PEC nº 457/06), que amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentaria compulsória de ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi sancionada no dia 07 de maio, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.