Artigo na Folha: “A caveira de burro do Brasil novo”

A CAVEIRA DE BURRO DO BRASIL NOVO

Folha de S.Paulo
22 de maio de 1990

Falar mal ou insinuar coisas ruins a respeito do Congresso, dos deputados e senadores é hoje um lugar comum nas cartas que recebo e nos comentários e perguntar que ouço em todas as conferências ou debates a que compareço. Há uma verdadeira ira anti-parlamentar que se avoluma e alastra nas diferentes camadas de opinião pública, especialmente entre os setores mais carentes da população.

As críticas em geral invocam as mordomias (salários altos, aposentadorias prematuras) e o ausentismo. Mas há outros dois fatores por trás dessas acusações, talvez não percebidos conscientemente pela população, mas poderosos na explicação do desgaste.

De um lado, a relativa inoperância do Legislativo, que, na prática, aparece como autenticador das decisões do Poder Executivo e impotente diante dos graves problemas sociais e econômicos do país. Do outro, a ação de forças que, consideram uma instituição Legislativa forte e respeitada como antagônica democracia restrita que de fato desejam.

Nesse contexto, o comportamento do Congresso tem sido espantosamente equivocada, reforçando, mais do que enfraquecendo, o peso das críticas destrutivas. Prossegue a incapacidade do colégio de líderes dos partidos e da direção do Congresso na organização do processo legislativo e das sessões para votação, induzindo, assim, à lentidão e às faltas. Mantem-se um regimento interno (isto é regras de funcionamento) obsoleto. Reforce-se o corporativismo das Casas (Câmara e Senado), funcionários e parlamentares).

Não são tomadas providências para equipar tecnicamente a Câmara de Deputados a fim de que assuma suas grandes responsabilidades legislativas e fiscalizadoras, ao mesmo tempo em que, somando Câmara e Senado, sobram funcionários per capita de parlamentares. E, finalmente, tomam-se iniciativas a meu ver desastrosas, como a aprovação (por enquanto só na Câmara) de um programa especial de 19 minutos diários no horário nobre da TV para apresentar o trabalho do Legislativo. Um programa em cadeia que será necessariamente chato para o público que aguarda as novelas e assiste os noticiários agilíssimos, variados e competitivos das redes nacionais. Mais chato ainda pergunto, como é lógico e previsível, os quase 600 parlamentares da próxima legislatura ficarão disputando o espaço para aparecerem. Em suma, um verdadeiro bumerangue: um pau que se ativa para defesa própria e que volta, espancando a cabeça do Congresso.

O caminho de defesa do Legislativo que coincide com a defesa da democracia – é outro. Supõe, para começar, combater de fato os excessos corporativista, a começar pela questão das aposentadorias. É legítimo para qualquer agrupamento social criar sua previdência complementar – só é descabido, porém, que sejam destinados recursos públicos para pagá-las. Por que,, então, não reformar o Instituto de Previdência do Congresso de uma forma sensata?

A propósito de mordomias e inoperância, não está demais lembrar que são fruto principalmente do regime autoritário. Até 1964, o Congresso, não obstante (ou paralelamente) os desvios fisiológicos tinha também poder político, posteriormente esvaziado no bojo dos atos institucionais, das cassações e da Constituição de 1967-1969. Daí em diante, foram aprofundada a dependência do Legislativo em relação ao Executivo, tendo como contrapartida a transformação dos parlamentares (especialmente governistas) em uma sorte de vereadores federais, intermediários entre a clientela e a burocracia estatal. Foram sofisticadas, ao mesmo tempo, as condições aparentes de trabalho, com dotações orçamentárias expressivas.

Isto, agora, tem que ser corrigido, ao mesmo tempo em que o Legislativo assuma funções de poder efetivo, reformando seus regimentos paralizantes, proibindo definitivamente os votos (disfarçados nas reais) de liderança, equipando tecnicamente suas comissões.

O resto fica dependendo de qualidade do voto, da atenção que os eleitores e a sociedade dedicaram ao trabalho de cada parlamentar, além, a meu ver de duas condições fundamentais: a adoção do parlamentarismo e do voto distrital (ainda que sob forma mista). Só assim o Congresso poderá assumir responsabilidades efettivas pela política governamental e ser mais agilmente fiscalizado e renovado.

José Serra (Senador – PSDB-SP)

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