É CRUCIAL NÃO ERRAR
Folha de S.Paulo
10 de maio de 1988
Com freqüência, um dos fatores que explicam a adoção de medidas de política econômica que resultam ineficazes, contraproducentes ou mesmo desastrosas, é a necessidade de “fazer algo” para enfrentar alguma conjuntura ou dificuldade especialmente difícil. Nesses casos, a taxa de irracionalidade que está sempre presente na gestão econômica de qualquer governo, atinge seu ponto máximo e, não raramente, a doença do organismo econômico se agrava ou é substituída por outra pior.
Há no ar três medidas da política econômica que se enquadram perfeitamente na consideração acima e que devem ser evitadas:
1. Maxidesvalorização do cruzado. Afora alguns (felizmente poucos) economistas mais tresloucados, a pressão maior parece vir da indústria automobilística, que apresenta dados impressionantes sobre a perda da competitividade externa de suas vendas. O que há de verdadeiro? Descontando naturais exageros, um bom pedaço do que dizem é plausível, mas suspeito que tal perda também se deve ao atraso tecnológico e perda (relativa) de produtividade e qualidade dos produtos do setor, que não devem e não podem ser resolvidos com o subsídio implícito na maxi, pago por toda a economia e a sociedade. Os dados globais não mostram supervalorização do cruzado e o superávit comercial prepara-se, neste ano, para ser o maior de nossa história.
Além disso, a maxidesvalorização agora, além de não ser justificada, equivaleria a acelerar um carro na descida da ladeira, acendendo o pavio de explosão inflacionária. Diga-se de passagem que o argumento que reclama a maxi invocando maior rentabilidade dos investimentos financeiros no exterior (e portanto justificando a fuga de capitais) está sendo respondido pela política de elevação dos juros domésticos, em pleno andamento.
2. Eliminação da URP para todos os assalariados. Seria um grande equívoco. Como medida antiinflacionária isolada provocaria resultados positivos muito parciais e pequenos sobre a contenção da inflação, corroendo fortemente os salários, a demanda, a produção, o emprego e os lucros. Poder-se-ia imaginar o fim da URP (que mal repõe os salários reais) sempre que fosse no contexto de uma forte política antiinflacionária global e fulminante quanto aos seus efeitos e prazos.. Mas estamos longe dessa possibilidade. E a supressão isolada do instrumento da URP traria mais prejuízos que vantagens, sem falar de sua contribuição para a agitação social e a instabilidade política.
3. ZPEs. Quem disse que a idéia morreu? Por extraordinário que pareça, apesar da quase unanimidade nacional contrária à criação dessas “Zonas de Processamento de Exportação”, e do absurdo que seria criá-las por decreto-lei, a idéia segue viva e eu não me surpreenderia que se materializasse logo.
Para justificar a medida, setores do governo invocam a necessidade de melhorar o balanço de pagamentos, intensificar o progresso tecnológico e corrigir os desequilíbrios regionais do país, mas está demonstrado, pela análise econômica e pela experiência internacional, que tais benefícios não viriam, ou, inclusive, que alguns problemas (balanço de pagamentos e conflitos regionais) poderiam agravar-se. Dificilmente as ZPEs seriam inócuas (melhor dos casos), mesmo porque, como cartórios, tenderiam a proliferar, obedecendo à dinâmica da negociação clientelística.
Curiosamente, alguns chegam a lembrar o êxito econômico do Sudeste Asiático também a fim de justificar as ZPEs, esquecendo-se, com diz um relatório de missão governamental que visitou a Coréia do Sul: “As ZPEs… criadas na década dos sessenta não tiveram importância maior na estratégia industrial na Coréia do Sul”. Segundo o depoimento de um funcionário entrevistado: “Essas plataformas de exportação, como a de Mazau, foram criadas para suprimir tais lacunas (déficit de capital, de comércio e de tecnologia), mas não foram bem sucedidas”.
Aliás, se o governo quiser impulsionar modernização (necessária) da economia, por que não definir uma política industrial para a conversão da dívida, hoje feita com entusiasmo mas sem uma orientação produtiva (e tecnológica) que contrabalanceie seus custos (emissão de moeda) e seus resultados minúsculos no alívio da dívida externa?
José Serra