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Senado aprova projeto de Serra para agilizar concessão de licenças ambientais; matéria segue para a Câmara

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, nesta tarde, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para agilizar e desburocratizar a concessão de licenças ambientais. O texto foi aprovado…

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Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio…

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Projeto de Lei do Senado PLS 204/2016

Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Veja aqui a tramitação desta proposição.

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Projeto de Lei do Senado PLS 165/2016

Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo…

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Projeto de Lei do Senado PLS 26/2016

Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre…

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Projeto de Lei do Senado PLS 428/2017

Altera a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas), para estabelecer que o plano de governo a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República incluirá Plano de…

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Projeto de Lei do Senado PLS 427/2017

Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu…

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Projeto de Lei do Senado PLS 86/2017

Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Veja aqui a tramitação dessa proposição.

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Projeto de Lei do Senado PLS 52/2017

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…

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Entrevista ao programa “Salão Nobre”

Concedi entrevista ao programa Salão Nobre, da TV Senado. Falei sobre reforma política, reforma trabalhista e sobre a situação econômica do Brasil, entre outros temas. Assista à íntegra da entrevista no youtube da TV…

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Pronunciamento pela aprovação da lei que cria comissões de transição de governo no âmbitos dos Poderes Executivos da União, Estados e Municípios

Link para o vídeo: Video PLS 55/2017 Votei, na sessão do dia 30 de maio de 2017, pela pela aprovação no plenário do Senado do projeto de lei  (PLS 55/2017) do senador…

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Pronunciamento no Plenário do Senado sobre o agravamento da crise política na Venezuela

Segue abaixo manifestação que fiz no dia 3 de maio, no Plenário do Senado,  a respeito do agravamento da crise política na Venezuela: Repudiamos veementemente a última investida do Governo…

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Proposta de Emenda à Constituição PEC 157/2015

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou qualquer de suas comissões convoque titulares de entidades da administração…

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Proposta de Emenda à Constituição PEC 156/2015

Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal para: dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras, mediante requisitos mínimos de habilitação e obrigatoriedade…

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Projeto de Lei do Senado PLS 769/2015

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor…

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Projeto de Lei do Senado PLS 744/2015

O projeto de lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma…

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Projeto de Lei do Senado PLS 727/2015

O projeto de lei estabelece prazos e garante velocidade, transparência e mais controle social para o registro e alterações pós registro de medicamentos no Brasil em benefício da saúde do…

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Projeto de Resolução do Senado PRS 50/2015

O Projeto de Resolução do Senado permite que as cessões de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa não sejam enquadradas como operação de crédito, conforme estabelecido pela Lei…

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Projeto de Resolução do Senado PRS 40/2015

O Projeto de Resolução do Senado tem por objetivo dar mais agilidade na tramitação das proposições dos senadores, possibilitando que as matérias percam o seu caráter terminativo e sejam deliberadas…

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Projeto de Lei do Senado PLS 508/2015

O Projeto de Lei do Senado estende para até 2025 o prazo para a transferência definitiva de parte da malha rodoviária federal, 14,5 mil quilômetros, para quinze Estados: Minas Gerais,…