Ação no Congresso

Pronunciamento no Plenário do Senado sobre o agravamento da crise política na Venezuela

Segue abaixo manifestação que fiz no dia 3 de maio, no Plenário do Senado,  a respeito do agravamento da crise política na Venezuela: Repudiamos veementemente a última investida do Governo…

Proposta de Emenda à Constituição PEC 157/2015

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal ou qualquer de suas comissões convoque titulares de entidades da administração…

Proposta de Emenda à Constituição PEC 156/2015

Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal para: dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras, mediante requisitos mínimos de habilitação e obrigatoriedade…

Projeto de Lei do Senado PLS 769/2015

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor…

Proposta de Emenda à Constituição PEC 152/2015

Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Acresce o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre novo regime especial de…

Projeto de Lei do Senado PLS 744/2015

O projeto de lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma…

Projeto de Lei do Senado PLS 727/2015

O projeto de lei estabelece prazos e garante velocidade, transparência e mais controle social para o registro e alterações pós registro de medicamentos no Brasil em benefício da saúde do…

Projeto de Resolução do Senado PRS 50/2015

O Projeto de Resolução do Senado permite que as cessões de recebíveis relativos aos direitos creditórios da dívida ativa não sejam enquadradas como operação de crédito, conforme estabelecido pela Lei…

Projeto de Lei do Senado PLS 604/2015

Altera a Lei 8.666/1993 para atualizar os valores limites das modalidades de licitações, sendo, para obras e serviços de engenharia: convite até R$ 450.000,00; tomada de preços até R$ 4.500.000,00;…

Projeto de Resolução do Senado PRS 40/2015

O Projeto de Resolução do Senado tem por objetivo dar mais agilidade na tramitação das proposições dos senadores, possibilitando que as matérias percam o seu caráter terminativo e sejam deliberadas…

Tribuna do Senado (26/08/2015)

Senado Federal, 26/08/2015 Meus caros colegas Senadores e Senadoras, eu venho a esta tribuna devido a uma má notícia, que transmito com desagrado. Os que me conhecem sabem, Sr. Presidente,…

Projeto de Lei do Senado PLS 508/2015

O Projeto de Lei do Senado estende para até 2025 o prazo para a transferência definitiva de parte da malha rodoviária federal, 14,5 mil quilômetros, para quinze Estados: Minas Gerais,…

Projeto de Lei do Senado PLS 462/2015

O Projeto de Lei do Senado altera cinco regras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão: mudança no cálculo da distribuição do tempo de TV; reduzir período de…

Projeto de Lei do Senado PLS 461/2015

O Projeto de Lei do Senado altera as regras de participação do candidato em debates eleitorais na televisão. A participação do candidato majoritário – prefeito, governador e presidente da República…

Requerimento RQS 661/2015

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado PLS nº 131/2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, por versarem sobre matéria correlata. RQS 661-2015

Projeto de Lei do Senado PLS 342/2015

O Projeto de Lei do Senado prevê a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano. PLS 342-2015

Projeto de Lei do Senado PLS 333/2015

O Projeto de Lei do Senado prevê alteração do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). A principal…

Requerimento RQS 550/2015

Requer Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população. MOCAO 550-2015 solidariedade povo armenio  

Projeto de Lei do Senado PLS 274/2015 Complementar

O projeto de lei complementar regulamenta a “PEC da Bengala” para todo o serviço público. Amplia dos 70 para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Executivo, Legislativo,…

Requerimento RQS 298/2015

O Requerimento destaca para votação em separado da Emenda nº 13 – PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado PLS nº 130/2014. RQS 298-2015

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