Proposições

Requerimento RQS 661/2015

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado PLS nº 131/2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 400/2014, por versarem sobre matéria correlata. RQS 661-2015

Projeto de Lei do Senado PLS 342/2015

O Projeto de Lei do Senado prevê a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano. PLS 342-2015

Projeto de Lei do Senado PLS 333/2015

O Projeto de Lei do Senado prevê alteração do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). A principal…

Requerimento RQS 550/2015

Requer Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população. MOCAO 550-2015 solidariedade povo armenio  

Projeto de Lei do Senado PLS 274/2015 Complementar

O projeto de lei complementar regulamenta a “PEC da Bengala” para todo o serviço público. Amplia dos 70 para os 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Executivo, Legislativo,…

Requerimento RQS 298/2015

O Requerimento destaca para votação em separado da Emenda nº 13 – PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado PLS nº 130/2014. RQS 298-2015

Requerimento RQS 263/2015

Requer o reexame do Projeto de Lei do Senado PLS 130/2014, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. RQS 263-2015 Examinado PLS 130-2014

Projeto de Lei do Senado PLS 183/2015

O Projeto de Lei permite aos estados e municípios acessarem até 70% dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos. Os recursos serão utilizados para pagamentos de precatórios, dívidas consolidadas, investimentos,…

Projeto de Lei do Senado PLS 131/2015

O Projeto de Lei retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do pré-sal e de ter pelo menos 30% de participação financeira nos consórcios. PLS…

Projeto de Lei do Senado PLS 110/2015

O Projeto de Lei cria a Nota Fiscal Brasileira. Tem por objetivo incentivar os Estados, a partir da concessão de créditos pela União, a implementarem programas que estimulem o contribuinte…

Requerimento REQ SF/15892.04244-03

Convocação do ministro da Fazenda MP 663/2014

Projeto de Lei do Senado PLS 95/2015

A proposição desonera projetos na área de saneamento básico, vinculando o benefício tributário (PIS/PASEP e COFINS) ao aumento do volume de investimentos no setor pelos estados e municípios. PLS 95-2015…

Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa a extinguir as Mesas Diretoras das Casas Legislativas do país (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado). PEC 12-2015 – Jose…

Requerimento RQS 26/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado PRS nº 84 de 2007, que fixa limites para a dívida da União. O texto original é a mensagem nº 154/2000 do…

Projeto de Lei do Senado PLS 25/2015

O Projeto de Lei institui o sistema eleitoral majoritário uninominal, o voto distrital, nas eleições para as Câmaras Municipais. A proposta prevê, a partir de 2016, a realização de eleições…

Emenda 26/2015 à Medida Provisória MP 663/2014

Emenda à Medida Provisória 663/2014 que prevê mais transparência nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição obriga o Ministério da Fazenda a divulgar, a…

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