Governo sanciona emenda dos depósitos judiciais – 06/08/2015

A emenda de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos estados e municípios se apropriarem de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos, foi sancionada nesta quinta-feira pela presidente da República. No entanto, fez um veto parcial que prejudica a aplicação da medida.  

Veja Também

Governo sanciona emenda do senador José Serra

A emenda de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/2014, que prevê transparência nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi sancionada nesta quarta-feira…

Entrevista senador José Serra ao programa Conversa com o Senador – 31/03/2015

O senador José Serra (PSDB-SP) narrou um pouco de sua trajetória ao jornalista Vladimir Spinoza, da Rádio Senado. Serra, que já exerceu praticamente todos os cargos públicos, fala também sobre…

Reajuste da tabela do imposto de renda – 03/03/2015

O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu na terça-feira (03/03) que o veto da presidente Dilma Rousseff que reajusta os limites da tabela do Imposto de Renda seja discutido o mais…