MP 893 é inconstitucional, diz Kim Kataguiri

Na audiência pública realizada pela Comissão Mista da MP 893/2019 nessa terça (01), o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) afirmou que a MP 893/2019 “é inconstitucional”. Ele pontuou que o Congresso Nacional já deliberou sobre o Coaf neste ano em outra MP e o realocou do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. “Não existe explicação razoável sem motivos ocultos que justifiquem essa MP”, observou Kataguiri.

Ele recordou o que disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega na audiência pública anterior realizada na MP 893/2019: “Não existe dois órgãos do mesmo nível hierárquico subordinados um ao outro. Coaf e BC estão no mesmo nível, portanto não faz nenhum sentido essa MP”. Ele resgatou o levantamento feito pelo perito da Polícia Federal Gustavo Borges, na audiência pública da semana passada, que aponta os países que instituíram esse modelo: Afeganistão, Srilanka, Venezuela, Filipinas e Namíbia. “São países que passam bem longe de serem exemplos de organizações institucionais e não devem nos servir de norte”, observou.

Na sua opinião, o Coaf não deve ser extinto dessa forma, mas se a maioria aprovar a MP 893/2019, ao menos deve aprovar a emenda que obriga servidores concursados a fazer parte dessa instituição. Na oportunidade, o presidente José Serra salientou que o texto da MP pode ser alterado no Senado. “No que depender de mim, vamos até esse ponto e deliberar”.

 

Convidados defendem fortalecimento do antigo Coaf e do BC

O advogado Pierpaolo Bottinni ressaltou: “A criação de um corpo estranho no BC vai prejudicar as duas instituições, o BC e o Coaf, hoje UIF. É um retrocesso”. Ele defendeu o seu fortalecimento e ressaltou que a CPI dos Correios já recomendava que o Coaf fosse transformado em uma agência permanente com autonomia financeira, técnica e orçamentária. Já o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore acentuou: “Essas instituições têm que ser aperfeiçoadas e não misturadas como uma omelete para ver como ficam. Passar a UIF para o BC é erro enorme, gigantesco. Como cidadão tenho que me colocar contrário a esse tipo de ideia”.

O economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, reforçou a necessidade de fortalecer o Coaf onde ele estiver. “Hoje vemos a pulverização do funcionamento do mercado financeiro, com o surgimento de Fintechs, novos meios de pagamento e moedas virtuais. A UIF deve ser fortalecida e vai ser cada vez mais importante e dotada de mais capacidade técnica e condições para fazer frente a esse novo mundo. Dessa forma poderá impedir que criminosos se utilizem dessa enorme quantidade de algoritmos e modelagens, até porque, nessa inteligência, os bancos têm uma média de 200 profissionais”, frisou.

 

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