Nota 181 – Dia Internacional contra a Homofobia

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Celebrou-se no dia 17 de maio o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.

O Brasil tem atuado nos foros internacionais para promover o reconhecimento, promoção e proteção dos direitos de pessoas LGBTI. No âmbito regional, o país tem sido responsável por apresentar, anualmente, a resolução sobre o tema à Assembleia Geral da OEA e apoiou a adoção da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, a qual faz expressa referência à proibição de discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero.

No âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), o Brasil participou diretamente das negociações e copatrocinou, em junho de 2011, durante a 17ª Sessão, a resolução 17/19, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, apresentada pela África do Sul. Desde então, o Brasil tem mantido participação ativa nas discussões sobre o tema, em seus diferentes aspectos, no âmbito do CDH.

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