Nota 211 – Decisão do Conselho Executivo da UNESCO sobre o patrimônio cultural nos territórios ocupados

A 199ª Sessão do Conselho Executivo da UNESCO, encerrada no último dia 15 de abril, adotou, por 33 votos a favor, 6 contra, 17 abstenções e 2 ausências, decisão sobre o patrimônio cultural nos Territórios Ocupados. O Brasil votou a favor da decisão, embora tenha buscado, ao longo das negociações, suavizar os termos da proposta original.

No entanto, o fato de que a decisão não faça referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, é um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado.

O Governo brasileiro reitera seu pleno reconhecimento desses vínculos e sua posição a favor do livre acesso dos fiéis das três religiões, cristianismo, islamismo e judaísmo, aos lugares santos da Cidade Velha de Jerusalém, bem como seu apoio aos acordos vigentes entre Israel e Jordânia para sua administração.

O Governo brasileiro revisará seu voto caso as deficiências apontadas na referida decisão não sejam sanadas em futuro exame do tema pela UNESCO.

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