Nota 219 – Criação da Frente de Países da OEA em Prol dos Direitos das Pessoas LGTBI

Foi anunciada, na noite de ontem, 15 de junho, na XLVI Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a criação de frente de países em prol da promoção dos direitos das pessoas LGBTI. Além do Brasil, participam da iniciativa Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Uruguai.

O Brasil tem participado ativamente, nos diversos fóruns multilaterais, das discussões para a promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI, e faz parte da frente de países sobre esse mesmo tema no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Em relatório de 2015, intitulado “Violência contra Pessoas LGBTI”, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou que “as pessoas LGBTI, ou aquelas percebidas como tal, estão sujeitas a diversas formas de violência e discriminação baseadas na percepção de sua orientação sexual, sua identidade ou expressão de gênero” e que “estas situações de violência e discriminação são uma clara violação a seus direitos humanos, tal e como o reconhecem os instrumentos interamericanos e internacionais de direitos humanos”.

O recém-criado grupo de países se compromete a apoiar esforços da OEA destinados a assegurar que todos os seres humanos possam viver livres da violência e da discriminação baseadas em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, reconhecendo a importância de tratar das formas múltiplas e sobrepostas de discriminação. Esperam, ainda, colaborar com as organizações da sociedade civil e outros atores sociais para promover e proteger os direitos humanos das pessoas LGBTI.

Na declaração que formalizou o lançamento da frente, o Brasil e os demais países do grupo instam a que “o trágico atentado em Orlando sublinhe a urgência e o imperativo do trabalho conjunto pela prevenção da discriminação, da violência e do ódio contra pessoas LGBTI ou qualquer outro grupo historicamente marginalizado” .

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