Nota 259 – Acordo na OMC aumenta exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de R$ 250 milhões por ano – 14 de julho de 2016

Foi divulgado hoje, em Genebra, acordo assinado em 12 de julho que concluiu a negociação com a União Europeia para compensações ao Brasil, em razão da acessão da Croácia àquele bloco. Após três anos de negociações, conduzidas em estreita coordenação com o setor privado brasileiro, o resultado alcançado amplia as quotas com tarifas de importação reduzidas para açúcar e carnes de frango e de peru, o que aumentará as exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de R$ 250 milhões por ano. O resultado será incorporado às listas de compromissos da União Europeia na OMC e não poderá ser alterado sem nova negociação.

No setor sucroalcoleiro, além da ampliação da quota tarifária já existente para o açúcar em 114 mil toneladas por ano, durante sete anos serão aplicáveis tarifas intraquota mais baixas do que as vigentes para a quota atualmente existente. Sob as regras da OMC, os montantes são negociados em função das exportações anteriores do Brasil para a Croácia que foram afetadas por elevação das tarifas de importação em resultado da aplicação da tarifa da União Europeia pela Croácia a partir de sua adesão ao bloco. O Brasil confia em que as novas condições acordadas serão implementadas com a maior brevidade possível, para que os exportadores brasileiros possam delas se beneficiar já no início do segundo semestre de 2016.

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