Quando alguém quer convencê-lo de que o orçamento do governo é simples como o orçamento familiar, está querendo enganar você. O orçamento da grande maioria das famílias brasileiras é uma vaga previsão do dinheiro que entra e do que sai, sem segurança, dadas as incertezas do desemprego e da inflação. Primeiro se pagam os gastos obrigatórios, depois as preferências da família – isto quando possível. Se não dá, resta a opção entre o calote e o endividamento.
Mas os encargos são só nossos, os benefícios, nós escolhemos, e as dívidas também. Quanto ao orçamento público, , as escolhas são do governo, mas o dinheiro é seu, meu, nosso, portanto, é preciso prever o gasto em detalhes, para obrigar o cumprimento do que é prioritário para quem paga e não para atender preferências fantasiosas do Presidente.
O orçamento prevê gastos tanto para abastecer a despensa do Palácio Presidencial quanto prever a construção de mais um laboratório certificado para lidar com vírus vivos, o que nos permitiria produzir o princípio ativo das vacinas (o IFA), sem ter que esperar tanto nas filas. Portanto, é coisa séria demais para ser calculada de acordo com um mundo do faz de conta.
O primeiro passo a ser dado em 2021 é aprovar o orçamento federal. O que temos até agora é uma proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto do ano passado, com base em cenário sem pandemia, logo, uma peça de ficção.
Hoje, para ter uma ideia do desafio, cito dois números. O PIB de 2020, isto é, toda a riqueza produzida no País, deve diminuir por volta de 5%. E a taxa de desemprego deve atingir 16,1% neste ano.
PIB em queda e taxa de desemprego em alta significam falta de dinheiro no bolso para bancar o dia-a-dia das famílias e, com isso, condenar mais pessoas à pobreza. Entretanto, o governo parece indiferente à necessidade de votar o orçamento, criando propositalmente uma situação emergencial que justificaria a edição de medidas provisórias voltadas para gastos extraordinários.
Tenhamos claro: o orçamento, a lei que vai autorizar o poder público a socorrer as pessoas em situação de vulnerabilidade, bancar vacinas e o sistema SUS em tempos de pandemia, vem antes da discussão de reformas complexas e controversas.