Projeto de Lei do Senado PLS 744/2015

O projeto de lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

PLS 744-2015 – PRO-SANTACASAS

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Requerimento REQ SF/15892.04244-03

Convocação do ministro da Fazenda MP 663/2014