Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Veja aqui a tramitação deste projeto de lei.

Veja Também

Projeto de Lei do Senado PLS 604/2015

Altera a Lei 8.666/1993 para atualizar os valores limites das modalidades de licitações, sendo, para obras e serviços de engenharia: convite até R$ 450.000,00; tomada de preços até R$ 4.500.000,00;…

Projeto de Lei do Senado PLS 342/2015

O Projeto de Lei do Senado prevê a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano. PLS 342-2015

Pronunciamento pela aprovação da lei que cria comissões de transição de governo no âmbitos dos Poderes Executivos da União, Estados e Municípios

Link para o vídeo: Video PLS 55/2017 Votei, na sessão do dia 30 de maio de 2017, pela pela aprovação no plenário do Senado do projeto de lei  (PLS 55/2017) do senador…