Veja Também

Requerimento RQS 263/2015

Requer o reexame do Projeto de Lei do Senado PLS 130/2014, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. RQS 263-2015 Examinado PLS 130-2014

Projeto de Lei do Senado PLS 165/2016

Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo…

Projeto de Lei do Senado PLS 461/2015

O Projeto de Lei do Senado altera as regras de participação do candidato em debates eleitorais na televisão. A participação do candidato majoritário – prefeito, governador e presidente da República…