Projeto de Lei do Senado PLS 427/2017
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
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Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor…
A indústria faz a diferença
Estadão, 26/5/2011 Vira e mexe, defrontamo-nos com a tese de que “o Brasil está se desindustrializando” ou corre grandes riscos nesse sentido. É bom esclarecer que o termo “desindustrialização” não significa…
