Projeto de Lei do Senado PLS 428/2017
Altera a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas), para estabelecer que o plano de governo a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República incluirá Plano de Revisão Periódica de Gastos que avaliará medidas de aprimoramento, eficiência e sustentabilidade fiscal das políticas públicas.
Veja Também
Entrevista ao programa “Salão Nobre”
Concedi entrevista ao programa Salão Nobre, da TV Senado. Falei sobre reforma política, reforma trabalhista e sobre a situação econômica do Brasil, entre outros temas. Assista à íntegra da entrevista no youtube da TV…
Projeto de Lei do Senado PLS 110/2015
O Projeto de Lei cria a Nota Fiscal Brasileira. Tem por objetivo incentivar os Estados, a partir da concessão de créditos pela União, a implementarem programas que estimulem o contribuinte…
Projeto de Lei do Senado PLS 25/2015
O Projeto de Lei institui o sistema eleitoral majoritário uninominal, o voto distrital, nas eleições para as Câmaras Municipais. A proposta prevê, a partir de 2016, a realização de eleições…
