Projeto de Lei do Senado PLS 461/2015
O Projeto de Lei do Senado altera as regras de participação do candidato em debates eleitorais na televisão. A participação do candidato majoritário – prefeito, governador e presidente da República – será permitida se o partido e/ou a coligação tiverem 10 representantes na Câmara dos Deputados. A proposição também altera as regras dos debates realizados no segundo turno das eleições. O texto torna obrigatória a participação dos candidatos a governador e a presidente da República em pelo menos três debates promovidos em cadeia estadual ou nacional de televisão.
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Requerimento RQS 550/2015
Requer Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população. MOCAO 550-2015 solidariedade povo armenio
Projeto de Lei do Senado PLS 204/2016
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Veja aqui a tramitação desta proposição.
Projeto de Lei do Senado PLS 508/2015
O Projeto de Lei do Senado estende para até 2025 o prazo para a transferência definitiva de parte da malha rodoviária federal, 14,5 mil quilômetros, para quinze Estados: Minas Gerais,…
