Projeto de Lei do Senado PLS 461/2015
O Projeto de Lei do Senado altera as regras de participação do candidato em debates eleitorais na televisão. A participação do candidato majoritário – prefeito, governador e presidente da República – será permitida se o partido e/ou a coligação tiverem 10 representantes na Câmara dos Deputados. A proposição também altera as regras dos debates realizados no segundo turno das eleições. O texto torna obrigatória a participação dos candidatos a governador e a presidente da República em pelo menos três debates promovidos em cadeia estadual ou nacional de televisão.
Veja Também
Projeto de Lei do Senado PLS 744/2015
O projeto de lei cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma…
Pronunciamento no Plenário do Senado sobre o agravamento da crise política na Venezuela
Segue abaixo manifestação que fiz no dia 3 de maio, no Plenário do Senado, a respeito do agravamento da crise política na Venezuela: Repudiamos veementemente a última investida do Governo…
Projeto de Resolução do Senado PRS 40/2015
O Projeto de Resolução do Senado tem por objetivo dar mais agilidade na tramitação das proposições dos senadores, possibilitando que as matérias percam o seu caráter terminativo e sejam deliberadas…
