Projeto de Lei do Senado PLS 461/2015
O Projeto de Lei do Senado altera as regras de participação do candidato em debates eleitorais na televisão. A participação do candidato majoritário – prefeito, governador e presidente da República – será permitida se o partido e/ou a coligação tiverem 10 representantes na Câmara dos Deputados. A proposição também altera as regras dos debates realizados no segundo turno das eleições. O texto torna obrigatória a participação dos candidatos a governador e a presidente da República em pelo menos três debates promovidos em cadeia estadual ou nacional de televisão.
Veja Também
Projeto de Lei do Senado PLS 165/2016
Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo…
Requerimento RQS 298/2015
O Requerimento destaca para votação em separado da Emenda nº 13 – PLEN oferecida ao Projeto de Lei do Senado PLS nº 130/2014. RQS 298-2015
Projeto de Resolução do Senado PRS 40/2015
O Projeto de Resolução do Senado tem por objetivo dar mais agilidade na tramitação das proposições dos senadores, possibilitando que as matérias percam o seu caráter terminativo e sejam deliberadas…
