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O Projeto de Lei do Senado altera cinco regras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão: mudança no cálculo da distribuição do tempo de TV; reduzir período de propaganda de 45 para 30 dias; diminuir o tempo diário do horário eleitoral gratuito; reduzir para 14 minutos o tempo da propaganda eleitoral no segundo turno; simplificar o formato dos programas eleitorais, eliminando os efeitos especiais, tomadas externas e toda produção realizada pelos marqueteiros.

PLS 462-2015 Propaganda Eleitoral Rádio Tv

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