Projeto de Lei do Senado PLS 462/2015
O Projeto de Lei do Senado altera cinco regras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão: mudança no cálculo da distribuição do tempo de TV; reduzir período de propaganda de 45 para 30 dias; diminuir o tempo diário do horário eleitoral gratuito; reduzir para 14 minutos o tempo da propaganda eleitoral no segundo turno; simplificar o formato dos programas eleitorais, eliminando os efeitos especiais, tomadas externas e toda produção realizada pelos marqueteiros.
Veja Também
Projeto de Lei do Senado PLS 427/2017
Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu…
Projeto de Lei do Senado PLS 110/2015
O Projeto de Lei cria a Nota Fiscal Brasileira. Tem por objetivo incentivar os Estados, a partir da concessão de créditos pela União, a implementarem programas que estimulem o contribuinte…
Projeto de Lei do Senado PLS 86/2017
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Veja aqui a tramitação dessa proposição.
