Projeto de lei para Petrobras

Serra propõe revisão no modelo do pré-sal e o “enxugamento” das atividades da Petrobras

Projeto de lei prevê a revogação da obrigatoriedade de a Petrobras participar das licitações de exploração e produção do petróleo pré-sal com fatia mínima de 30%

 

BRASÍLIA – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou na quinta-feira (19/03) projeto de lei que revoga obrigatoriedade de a Petrobras participar das licitações de exploração e produção de petróleo da camada pré-sal com uma fatia de pelo menos 30%.

 Serra argumenta que a revisão nos contratos de exploração dos campos e o “enxugamento” das atividades podem ajudar a compor uma estratégia de recuperação da empresa, que passa pela maior crise da história.

“A Petrobras tem que voltar a crescer e a recuperar sua eficiência. Para isso, é preciso retirar a obrigatoriedade da empresa de estar presente em todos os poços, ser operadora única dos consórcios e assumir os altos custos das operações”, afirma José Serra.

O senador diz que a Petrobras foi vítima de uma programação “absurda” de superinvestimentos. Além disso, critica a manutenção, pela empresa, de número excessivo de atividades, a distribuição de combustíveis no varejo, produção de fertilizantes e fios têxteis, dentre outros.

A Petrobras tem que se concentrar mais na atividade que é sua razão de existir: prospecção e extração de petróleo. Em qualquer circunstância, mesmo que não tivesse o ‘Petrolão’, estaria em dificuldade”, destaca o senador.

O projeto apresentado propõe mudanças no marco regulatório (Lei nº 12.351), aprovado em 2010, que coloca a Petrobras como operadora dos campos de pré-sal com 30% de participação mínima.

“A exploração do pré-sal tem urgência, pois a oferta interna de petróleo, em futuro próximo, dependerá dessa exploração, principalmente a partir de 2020”, lembra José Serra. Ele acrescenta ser inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional sofra um atraso na exploração por crises internas.

Para o senador, a estatal tornou-se “inadministrável” por conta da diversificação de atividades ocorrida nos últimos anos, o que deu lugar a erros graves de estratégia empresarial e ao avanço de práticas de corrupção que envolve as prisões de gestores, fornecedores e prestadores de serviços ligados à estatal.

Na tentativa de conter a crise interna da empresa, o governo federal anunciou, recentemente, um plano de desinvestimento que prevê o corte de até 30 bilhões de reais em investimentos para este ano e, também, a venda de ativos da companhia no valor de 13,7 bilhões de dólares, nos próximos dois anos.

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