Veja Também

Projeto de Lei do Senado PLS 165/2016

Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Faculta ao órgão ambiental licenciador, nos crimes contra o meio ambiente, celebrar Termo…

Projeto de Lei do Senado PLS 131/2015

O Projeto de Lei retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do pré-sal e de ter pelo menos 30% de participação financeira nos consórcios. PLS…

Projeto de Lei do Senado PLS 508/2015

O Projeto de Lei do Senado estende para até 2025 o prazo para a transferência definitiva de parte da malha rodoviária federal, 14,5 mil quilômetros, para quinze Estados: Minas Gerais,…