Brasília – A comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/11) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que possibilitará aos prestadores de serviço de saneamento básico reinvestirem no setor R$ 3 bilhões anuais de tributos recolhidos por conta do PIS/Pasep e da Cofins. Antes de seguir ao Plenário, a matéria será votada também na comissão de Finanças e Tributação (CTF).
Conforme o projeto, os investimentos poderão ser realizados na limpeza e canalização de córregos, preservação de mananciais e no esgotamento sanitário de áreas de baixa renda, além da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
José Serra ressaltou que a iniciativa é prioridade de governadores e prefeitos de todos os estados e municípios. E sua aprovação já foi defendida por governadores na reunião do Pacto Federativo, realizada este ano no Congresso Nacional.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), disse que o projeto é um alento ao setor de saneamento, que carece de investimentos em infraestrutura. Segundo levantamento realizado pelo parlamentar, mais de 100 milhões de brasileiros não tem o acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
“Os dados colocam o país em uma situação constrangedora em relação ao mundo. O setor está vendo com muito otimismo o caminho apontado pelo senador Serra”, afirmou Papa.
O senador afirmou que o investimento em saneamento básico reduz as doenças infecciosas e, ao mesmo tempo, geram empregos e valorizam os solos urbanos. “O saneamento básico é um dos segmentos mais atrasados do Brasil. Nove estados perdem mais de 50% da sua água num momento em que a seca é dramática em várias regiões do pais.