O projeto de lei complementar 274/2015 que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Contas foi aprovado nesta quarta-feira (17/06) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta segue em caráter de urgência para apreciação no Plenário.
O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), também inclui os servidores das três esferas de governo, incluindo suas autarquias e fundações. Atualmente, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.
Serra afirma que essa lei é vantajosa tanto para os servidores públicos como para a administração pública. “O funcionário público terá mais tempo para desenvolver sua carreira no período de auge da sua produtividade intelectual”, destaca o senador.
A aprovação da matéria pode gerar uma economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano, aos governos federal, estadual e municipal, e ao Ministério Público da União, nos próximos 55 anos. O projeto de Serra tem como texto base a “PEC da Bengala” (PEC nº 457/06), que amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentaria compulsória de ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi sancionada no dia 07 de maio, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.