Projeto que institui linhas de crédito aos hospitais filantrópicos é aprovado na CAS

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27/04) o projeto de lei (PLS 744/2015) que cria linhas de crédito com recursos da União, em condições diferenciadas, às instituições filantrópicas que integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do ex-ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, senador José Serra (PSDB-SP), o PRO-SANTACASAS segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta estabelece o limite do crédito de até R$ 2 bilhões, ao ano, a cada instituição. Os recursos poderão ser empregados no próprio capital de giro e em investimentos que promovam a melhora da estrutura e o aumento da oferta de serviços aos usuários do SUS.

“O projeto é primordial para equacionar o endividamento crescente das Santas Casas, as quais respondem por importante parcela dos atendimentos de saúde no âmbito do sistema público de saúde”, destaca José Serra.

“É preciso socorrer as finanças dessas instituições que têm uma grande importância histórica e social nos serviços prestados à população brasileira”, acrescenta. O projeto tem relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

CRISE – Em 2015, o endividamento total das Santas Casas de Misericórdia correspondia a R$ 21,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 12 bilhões, ou 55,8%, representavam dívida com o sistema financeiro, em sua maioria constituída de empréstimos novos para rolar financiamentos antigos.

“Os hospitais filantrópicos vivenciam grave crise financeira ocasionada principalmente pela defasagem da tabela de pagamentos do SUS, cujos valores de remuneração não têm acompanhado a inflação existente em nosso país”, informou Serra.

O senador complementa que os planos de socorro que já foram oferecidos às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que oferecem apoio ao SUS fracassaram por serem inadequados à realidade dessas entidades, motivo pelo qual defende a aprovação da proposição que apresenta.

(Foto: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo)

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