Veja Também

Projeto de Lei do Senado PLS 163/2018

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio…

Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa a extinguir as Mesas Diretoras das Casas Legislativas do país (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado). PEC 12-2015 – Jose…

Projeto de Lei do Senado PLS 727/2015

O projeto de lei estabelece prazos e garante velocidade, transparência e mais controle social para o registro e alterações pós registro de medicamentos no Brasil em benefício da saúde do…