O Projeto de Lei do Senado – Complementar 274/2015 – que estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público foi aprovado nesta quarta-feira (01/07) no Senado. A proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto amplia em cinco anos o afastamento obrigatório por idade do servidor público do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. O texto, também, inclui os servidores das três esferas de governo, incluindo suas autarquias e fundações. Atualmente, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.
Para José Serra, a proposta representa um “jogo de soma positiva” e traz vantagens ao servidor que se aposentará e às finanças públicas. O senador diz que segundo estimativa da consultoria legislativa, as três esferas de governo economizarão mais de R$ 1 bilhão de reais ao ano com o aumento do tempo da aposentadoria compulsória. “É uma diminuição dos gastos dos governos lenta, firme e segura”.
Outra vantagem do projeto, de acordo com o senador, é permitir aos funcionários públicos acessarem aposentadoria integral por tempo de serviço. “O funcionário público, também, terá mais tempo para desenvolver sua carreira no período de auge da sua produtividade intelectual”, afirma Serra.
O projeto de Serra tem como texto base a “PEC da Bengala” (PEC nº 457/06), que amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentaria compulsória de ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi sancionada no dia 07 de maio, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.