A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou, nesta tarde, projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para agilizar e desburocratizar a concessão de licenças ambientais. O texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo e agora segue para a Câmara dos Deputados.
O PLS 458/2018 – o décimo nono projeto do mandato de Serra aprovado na Casa – permite o reaproveitamento dos dados ambientais obtidos pelos relatórios realizados na mesma área geográfica do novo empreendimento, desde que adequados em metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento. O que, segundo Serra, deve reduzir consideravelmente o tempo para a aprovação de licenças.
As informações, de acordo com o senador, passariam a constar das bases do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima), fomentando uma cultura de informações que nortearão, de maneira clara, científica e transparente a proposição de políticas públicas adequadas à melhor gestão daquele espaço geográfico.
Segundo Serra, a Constituição trouxe avanços importantes em matéria de meio ambiente, sobretudo ao exigir relatórios prévios de impacto ambiental nos casos de obras ou atividades causadoras de degradação ambiental – Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
“Tenhamos claro: esses relatórios são caros e demandam meses para sua conclusão. Especialistas são contratados para fazerem levantamentos complexos de dados e visitas a campo em diferentes épocas do ano. A depender da tipologia do empreendimento, são necessárias análises laboratoriais e computacionais”, destaca. “Daí a importância do reaproveitamento”.
O senador destacou também que o projeto visa contribuir para que a economia brasileira volte a crescer, gerando empregos e desenvolvimento social, de maneira sustentável do ponto de vista do meio ambiente.
Apoio – Para o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o projeto promove um equilíbrio no debate sobre o tema. “Nem tanto ao céu nem tanto ao mar. Nem o dono da propriedade rural pode ser um senhor feudal de antigamente, que podia fazer o que lhe desse na cabeça, nem a burocracia pode chegar ao ponto de inviabilizar totalmente a atividade humana na área rural”, afirmou.
A matéria também teve o apoio declarado do senador Jayme Campos (DEM-MT), que criticou “as amarras na questão ambiental do país”, e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que considerou o projeto como uma “medida de racionalização do processo de licenciamento no Brasil”. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ressaltou a importância de se “entender a necessidade da preservação ambiental com sustentabilidade”.
*Com informações da Agência Senado e foto: Jefferson Rudy/Agência Senado