Senadores evitam manobra e luta de Serra contra o cigarro avança

O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10), rejeitar o envio do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim, o texto que amplia medidas para coibir o consumo do tabaco (PLS 769/2015) será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, como era previsto.

A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 20 de março e seguiria para a análise final na CCJ. No entanto, um requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), pedia para que a matéria fosse também apreciada pela CRA, o que atrasaria mais seu andamento na Casa.

Tramitando no Senado desde 2015, o projeto aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Também proíbe o uso de aditivos de sabor ao cigarro. “Esta é uma luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta mais de R$ 23 bilhões de reais por ano com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco”, disse Serra.

Ao pedir voto contrário ao requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou que nenhuma indústria pode estar acima da saúde pública.

Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) lembrou que o impacto dos gastos com problema de saúde é enorme e que o consumo do cigarro deve ser dificultado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também pediu a rejeição do requerimento. Para ele, o esforço para reduzir o número de fumantes é louvável.

Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) também manifestaram apoio ao projeto de Serra e contra o requerimento de Heinze. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o projeto não proíbe a produção do tabaco, mas dificulta a publicidade do produto. Ela lembrou que seu pai, o ex-senador Ramez Tebet (1936-2006), morreu em decorrência de um câncer causado pelo cigarro. “No Brasil, há 60 mil mortes violentas anuais, mas o cigarro mata mais de 160 mil brasileiros por ano”, afirmou a senadora.

*Com informações da Agência Senado

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