Serra: a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade

Brasília – O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14/07) o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até dez anos o tempo de internação de menor infrator que cometer crime hediondo mediante violência ou grave ameaça, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro. A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou nesta semana 25 anos. A matéria segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, o projeto vai ser bem recebido pela opinião pública, porque “dá uma resposta à sociedade”, que tem reivindicado punições mais duras a jovens que comentem crimes graves. Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010).

“O número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo”, informa José Serra.

De acordo o relator da matéria do projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015, senador José Pimentel (PT-CE), a internação poderá durar até dez anos em regime socioeducativo, a ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Outro avanço do projeto é a possibilidade do menor infrator estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o estatuto prevê apenas a conclusão do ensino fundamental.

O texto aprovado modifica ainda o Código Penal. Aumenta a punição para adultos que estimularem menores de 18 anos na prática de um crime, com pena que vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo ser dobrada em caso de crime hediondo.

“Eu acho que a política em relação ao menor infrator tem de ter duas dimensões: a da política social e, ao mesmo tempo, proteger a população da violência, dar mais segurança às famílias brasileiras”, afirmou Serra.

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