Serra: a aprovação do projeto é uma resposta à sociedade

Brasília – O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14/07) o projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta de três para até dez anos o tempo de internação de menor infrator que cometer crime hediondo mediante violência ou grave ameaça, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e sequestro. A iniciativa modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou nesta semana 25 anos. A matéria segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, o projeto vai ser bem recebido pela opinião pública, porque “dá uma resposta à sociedade”, que tem reivindicado punições mais duras a jovens que comentem crimes graves. Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010).

“O número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo”, informa José Serra.

De acordo o relator da matéria do projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015, senador José Pimentel (PT-CE), a internação poderá durar até dez anos em regime socioeducativo, a ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Outro avanço do projeto é a possibilidade do menor infrator estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o estatuto prevê apenas a conclusão do ensino fundamental.

O texto aprovado modifica ainda o Código Penal. Aumenta a punição para adultos que estimularem menores de 18 anos na prática de um crime, com pena que vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo ser dobrada em caso de crime hediondo.

“Eu acho que a política em relação ao menor infrator tem de ter duas dimensões: a da política social e, ao mesmo tempo, proteger a população da violência, dar mais segurança às famílias brasileiras”, afirmou Serra.

Veja Também

Senado reconhece genocídio do povo armênio

Brasília – O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (02/06) documento em que reconhece o genocídio do povo armênio promovido pelo exército da Turquia, em 1915, durante a Primeira Guerra Mundial….

Discurso cerimônia de transmissão de cargo do MRE

Discurso do ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de ministro de estado das Relações Exteriores Brasília, 18 de maio de 2016 Queria saudar inicialmente o…

Homenagem aos atletas israelenses mortos em Munique (1972)

Rio de Janeiro, Palácio da Cidade, 14 de agosto de 2016 Moshe Weinberg, Yossef Romano, Ze’ev Friedman, David Berger, Yakov Springer, Eliezer Halfin, Yossef Gutfreund, Kehat Shorr, Mark Slavin, Andre…