O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou no dia 10 de fevereiro (terça-feira) projeto de lei que institui o sistema eleitoral majoritário uninominal, o voto distrital, nas eleições para as Câmaras Municipais. A proposta prevê, a partir de 2016, a realização de eleições distritais em 90 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores.
José Serra argumenta que a implantação do voto distrital nos grandes municípios resultará na redução de mais de R$ 5 bilhões nos custos de financiamento das campanhas, nas eleições de 2016.
“Os gastos excessivos nas candidaturas serão reduzidos, principalmente, com estrutura e propaganda. Os candidatos realizarão campanha apenas em seus distritos e não em toda cidade, como acontece hoje”, afirma Serra.
De acordo com o projeto de lei o novo sistema prevê que cada partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral. O número de distritos eleitorais por município será igual ao número de vagas existentes na respectiva Câmara Municipal e determinado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s).
O projeto de Lei encaminhado por Serra altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, do Código Eleitoral, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.