Para retirar adolescentes da vida criminosa, o senador José Serra (PSDB-SP) propôs punição mais dura contra adultos que se utilizam de adolescentes para a prática delituosa e elevar o tempo de internação de jovens que cometerem crimes hediondos.
Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (02/06) prevê alteração do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase). A principal proposta aumenta de três para até 10 anos o cumprimento de medidas sócio-educativas privadas de liberdade por parte de adolescentes infratores de crimes mais graves, como latrocínio, estupro, sequestro, homicídio qualificado, entre outros.
“As referidas alterações pretendem adequar a legislação existente à realidade atual, criando instrumentos eficazes no combate à crescente participação de menores de idade na prática de atos infracionais”, afirmou José Serra.
A nova proposta de legislação determina que ao completarem 18 anos os infratores serão transferidos para um Regime Especial de Atendimento por determinação de um juiz após avaliação social, psicológica e médica e oitiva do Ministério Público. Esse Regime garante que o menor infrator mesmo após completar 18 anos ficaria em uma unidade separada dos criminosos presos na vida adulta.
“Trata-se de um importante aperfeiçoamento na legislação vigente e uma alternativa à redução da maioridade penal”, destaca o senador.
O projeto também prevê que poderá ser inserido no Regime Especial de Atendimento o maior de dezoito anos que participar de motins, rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção de cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade.
A ideia de alterar o ECA para impor maior rigor contra infratores hediondos e garantir que crianças e adolescentes tenham vida longe do crime é antiga do senador José Serra. Ele apresentou pela primeira vez a ideia em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (fevereiro de 2007), durante o governo de São Paulo, inspiradas em proposta do atual secretário de Segurança Pública paulista, Alexandre Moraes. Em 2013, Serra publicou outro artigo no jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema.
O senador também sugere alterar o Sinase para garantir internação compulsória e do tratamento ambulatorial aos adolescentes e jovens adultos portadores de doença mental diagnosticada no curso da execução da medida sócio educativa.