Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que a criação de uma instituição fiscal independente – conforme prevista na proposta de emenda à Constituição nº 83/2015, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ampliará a transparência das políticas orçamentárias e fiscais do país, contribuindo para qualificar o debate público, por meio de análises técnicas independentes.
“A criação desse organismo vai aprimorar a gestão pública e assegurar transparência sobre o gasto público, identificando quem paga e quem recebe no Brasil”, declarou o senador durante a apresentação do relatório a aprovação da proposta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12/08).
O relatório elaborado por Serra prevê a mudança do nome da nova instituição, de Autoridade Fiscal Independente (AFI) para Instituição Fiscal Independente (IFI), pois segundo o senador “não se trata de uma autoridade, mas de um órgão voltado para a disseminação de informações técnicas”. O substitutivo da proposta também estabelece que a futura instituição seja dirigida por um Conselho Diretor com mandato de três anos, sendo admitida uma recondução. A IFI será composta por três membros: um diretor-geral, indicado pelo presidente do Congresso Nacional, e outros dois diretores, sendo um indicado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o outro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O relatório prevê ainda que todos os indicados ao conselho serão submetidos à arguição pública e à aprovação pelo Congresso Nacional.
“Essa iniciativa é revolucionária e colocará o país no contexto das nações mais desenvolvidas e civilizadas”, afirma Serra.
Na reunião da comissão, foi acolhida uma emenda de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que proíbe o diretor-geral da IFI de exercer outra atividade profissional, incluindo gestão operacional de empresa ou direção político-partidária. Também foi deferido um pedido de vista coletiva que adiou para a próxima semana a votação do projeto.
Avanço – A proposta de criação da IFI é inspirada em modelos que já funcionam em vários países e terá a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no Brasil.
“Quase todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm esse instituto fiscal independente, que não vai impor nada ao Congresso. Vai explicitar para a opinião pública. Terá um papel revolucionário ao dizer o que custa cada coisa”, salientou Serra.