Brasília – Foi apresentado no Senado um projeto lei (PLS 769/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia as medidas já existentes contra o tabagismo no Brasil. Esse projeto proíbe três coisas: qualquer tipo de publicidade nos locais de venda de cigarros e produtos similares; o uso de substâncias que realcem o sabor ou aroma de cigarros; e que motoristas ou passageiros fumem em veículos que transportem crianças e adolescentes.
Ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso e pioneiro no combate do hábito do cigarro no Brasil, Serra afirma que a importância da redução no número de fumantes não se resume à melhoria na qualidade de vida de quem abandona o cigarro ou de quem deixa de se iniciar no tabagismo.
“Os custos relacionados ao uso do cigarro são astronômicos”, disse o senador. Uma pesquisa da Fiocruz de 2015 mostrou que as despesas com medicação, ambulatório e internação em decorrência do tabagismo alcançam atualmente a R$ 23 bilhões anuais, sem considerar custos indiretos decorrentes de mortes prematuras, aposentadorias precoces e o absenteísmo relacionados com os efeitos do cigarro.
Mudanças – O PLS de Serra altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos. “Se virar lei, vai proteger crianças e jovens da exposição ao fumo passivo em local fechado e desestimular pais e responsáveis a fumar na presença desses jovens, salientou o senador.
Sobre a proibição do uso de substâncias sintéticas e naturais que modifiquem o sabor ou aroma dos cigarros, tornando-os mais atraentes, o senador paulista lembra que diversas nações desenvolvidas, como a Austrália, já adotam esse tipo de política pública. “O Brasil precisa avançar nas restrições às estratégias mais refinadas de marketing da indústria tabagista”.
Além dessas três medidas, o PLS 769/2015 prevê a padronização obrigatória das embalagens dos cigarros, mantendo as advertências sobre riscos e prejuízos causados pelo fumo.
Modelo para o Brasil – Durante a gestão no ministério da Saúde, Serra patrocinou a Lei nº 10.167, de 2000, que a proibiu a publicidade de cigarros. Paralelamente, tornou-se obrigatória a introdução das imagens de impacto sobre as doenças provocadas pelo tabagismo nas embalagens do produto. Quando governador de São Paulo, ele patrocinou a lei estadual que estabeleceu ambientes 100% livres do tabaco, como bares, restaurantes e outros lugares públicos. Em pouco tempo, essa medida se generalizou no país, tornando-se norma federal em 2014.
Segundo a secretaria de Saúde de São Paulo, o número de pessoas que fumavam dois ou mais maços de cigarro por dia na cidade de São Paulo caiu 31% entre 2009 e 2010. No âmbito nacional, em 1989, o Brasil tinha 35% de fumantes na população adulta. Em 2013, esse percentual foi reduzido para 14,7%. “O projeto poderá ampliar o alcance dessas medidas contra o tabaco”, resumiu o senador.