Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (12/05) relatório favorável à fixação de limites para a dívida da União. Trata-se de uma iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso (mensagem nº 154/2000) que agora é concretizada em uma resolução do Senado. A proposição visa a criação de regras e instituições fiscais capazes de melhorar as condições da saúde financeira do setor público.
“Vamos dar um novo passo e viabilizar o financiamento saudável das políticas públicas desejadas pela população”, afirma José Serra, que é relator do projeto.
O senador explicou que um teto para o endividamento da União está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000. Mas, desde a sanção da lei, apenas os limites para as dívidas de estados e municípios foram regulamentadas. O texto que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê três limites: um para a dívida líquida da União, outro para a dívida bruta e um terceiro para a carteira de títulos públicos do Banco Central (BC), incluindo as chamadas operações compromissadas. Hoje, a dívida líquida figura na casa de 2,1 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL). Em 15 anos, pela nova regra, deverá convergir a 1,5 vez a RCL.
Já a dívida bruta, que está em 5,4 vezes a RCL, deverá convergir a 4,0 vezes no mesmo período. Para a carteira de títulos do Banco Central, o limite é fixado como proporção do M1, um indicador econômico que mede a quantidade de dinheiro que circula na economia. Hoje, a carteira do BC está em 3,5 vezes a RCL e deverá figurar entre 1,5 e 2,5 vezes. O prazo para chegar a essa banda é de 5 anos.
“As ações parecem complexas, mas tem um só propósito, que é criar instituições fiscais sólidas e regras do jogo que permitam recolocar o país na rota do crescimento econômico”, explica Serra. Para ele, os ajustes de curto prazo, preconizados pela equipe econômica do governo Dilma, são incompletos e não geraram resultados concretos. “Os ajustes promovidos ignoram os custos fiscais da política monetária, o descontrole do endividamento público bruto e líquido e o peso dos juros sobre o domínio econômico”, afirma o senador.