Serra vai presidir comissão para tratar do “novo Coaf”

 

Por acordo de lideranças, o senador José Serra (PSDB/SP) foi eleito nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira. Trata-se de um órgão que, entre outras atribuições, detecta, através da análise de movimentações financeiras, o crime de lavagem de dinheiro, que é transnacional e envolve pessoas físicas e jurídicas de várias camadas da atividade econômica, bem como o trânsito de recursos por seus diferentes setores, tais como bancos, mercado de capitais, imobiliário, de seguros, mercado de artes, joias, etc.

“Proteger o sistema financeiro brasileiro das tentativas de ocultação e dissimulação desse dinheiro de origem criminosa é uma tarefa séria e fundamental. Para conduzir essa importante tarefa e por força de acordos internacionais, o Brasil editou a Lei 9613, de 1998, que criou o Coaf”, situou, ao conclamar senadores e deputados da comissão a trabalharem juntos, fazendo interlocução com o Ministério da Economia e o Banco Central.

A UIF, segundo o texto da MP enviada pelo governo federal, ficará subordinada ao Banco Central (BC). A comissão, no entanto, precisa regulamentar a medida em até 60 dias, prorrogáveis mais 60. O relator da comissão é o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR). A deputada Bia Kicis (PSL/DF) é a vice-presidente.

Serra pontuou que o Coaf completa este ano 21 anos de atividades no combate à lavagem de dinheiro, com excelentes resultados e avaliação tanto no plano nacional como internacional. “Não podemos permitir desajustes nesse bem equilibrado sistema de inteligência financeira desenvolvido no conselho em 21 anos  sem termos a certeza que estaremos dotando o Brasil de um outro órgão igualmente independente, eficaz e sério.”

Independência – Durante a instalação da comissão, o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) externou a sua preocupação em manter o trabalho de fiscalização de ativos financeiros do Coaf em conjunto com o Escritório Nacional de Combate à Lavagem de Ativos (Encla). “Tem que ser dada a condição ao Coaf de não ser alvo de manipulação política”, observou, citando o vazamento à imprensa das movimentações consideradas ‘atípicas’ do deputado David Miranda (PSOL/DF).

Na opinião de Zaratini, o Coaf não pode vazar informações. Tem que fornecê-las à Receita Federal e à Polícia Federal para que haja uma investigação e não da forma como está ocorrendo hoje. “Aquilo ali é uma peneira. O órgão observa uma movimentação de dinheiro, que julga atípica, e vaza para imprensa. É necessário que essa MP estabeleça um procedimento de funcionamento”, ponderou.

Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MT) colocou-se à disposição para colaborar neste sentido. Frisou que é advogada e sabe que um sigilo fiscal só pode ser quebrado por meio de ordem judicial. “Soube de um caso de uma pessoa que assumiu um cargo por seis meses apenas e teve seu sigilo aberto pelos últimos 12 anos”, registrou. A seu ver, a comissão tem que garantir na MP o mesmo tratamento para todos. “Tem que haver isonomia para toda pessoa politicamente exposta, não importa se é situação ou oposição, para que consigamos fazer algo que não usurpe toda a nossa legislação de proteção”, destacou.

O deputado Reinhold Stephanes ressaltou a importância do Coaf e disse acreditar que aperfeiçoamentos no texto da MP 893 podem assegurar a eficiência das atividades o novo órgão.

A comissão volta a reunir-se na próxima terça-feira (17), às 14h30, no Senado.

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