Sobre os 3 anos do Plano Real

02/07/1997

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta semana completamos três anos do lançamento do Plano Real, que ocorreu em 1º de julho de 1994.

Quando o Plano Real foi lançado, já haviam sido feitas, no Brasil, 9 tentativas de se deter a inflação e de se estabilizar a economia: em 1979, 1981, 1983, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990 e 1991. Nenhuma delas funcionou. Todas foram frustradas por restrições externas, erros de concepção, deficiências na sua implementação e resistências políticas. Com combinações diferentes desses fatores, tais planos de estabilização foram frustrados: os planos eram ortodoxos, como o de 1983; os heterodoxos, como o caso do Plano Cruzado; orto-heterodoxos, como é o caso dos planos Collor. Todos fracassaram.
Esse acervo de experiências frustradas acabou tendo um efeito contraditório. De um lado, trouxe lições a respeito de como fazer a estabilização da economia. O estudo da frustração de cada uma dessas experiências por si só já representou uma contribuição muito importante para que se pudesse pensar em uma estabilização bem sucedida. Por outro lado, essas frustrações, esse acervo de experiências frustradas, acabou criando no Brasil uma espécie de “síndrome de Elizabeth Taylor”. Em que sentido? Todos conhecemos essa atriz – até as taqiuígrafas conhecem, vejo pela sua reação -, que teve muitos casamentos, um atrás do outro. Toda vez que vemos uma notícia de que ela vai casar de novo, vem uma certa torcida interior no sentido de que dê certo, mas, ao mesmo tempo, há ceticismo sobre essa possibilidade. Com relação aos planos de estabilização, acontecia algo parecido. Depois de nove fracassados, efetivamente se criava um ceticismo muito grande de que o décimo fosse dar certo. E esse foi um fator muito negativo, no começo dos anos 90, para inibir qualquer tentativa de estabilização mais séria.

Vencer essa síndrome foi, talvez, o maior mérito do então Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, que, na sua gestão no Ministério, ficou submetido a três pressões simultâneas.

A primeira, foi da sociedade que, síndrome à parte, estava sequiosa de uma saída para o verdadeiro desespero da superinflação que, há 14, 15 anos, envolvia a economia e a sociedade brasileira.
Outra pressão era a das forças políticas próximas ao Governo da época e do Partido do então Ministro da Fazenda, o PSDB, cujo destino eleitoral parecia depender do desempenho da economia. Este era um fator muito importante à época. O destino das forças políticas governamentais e do PSDB estava atado, dependente do sucesso de um plano de estabilização que viesse a ser feito.
Em terceiro lugar, havia a pressão relacionada com o próprio futuro político do então Senador e Ministro da Fazenda, cujos planos na vida pública estavam irremediavelmente atados ao resultado da sua gestão na economia.

Houve a ruptura dessa síndrome, e as lições das experiências do passado foram bem aproveitadas na elaboração do plano.

O plano envolveu a coexistência de duas moedas, eliminou qualquer tipo de choque ou de surpresa, já que foi feito pela via pacífica, contrariando orientações de planos anteriores, e terminou dando certo sob a benção de pelo menos quatro condições: duas, endógenas ao Governo, à formulação do plano, e duas exógenas, que até hoje, de certa maneira, têm permanecido.

As endógenas foram a criação, logo no início da gestão do Ministro da Fazenda Fernando Henrique, de um padrão de disciplina fiscal que iria se desenvolver e permanecer até hoje. Esse padrão de disciplina fiscal foi apresentado ao País através de um Plano de Ação Imediata, o PAI, como se chamou na época, e que tem sido esquecido, mas que, na verdade, foi o ponto de partida do lançamento da política de estabilização, uma vez que estabeleceu um marco para o controle das finanças públicas do Brasil, inclusive das finanças estaduais e municipais.

Aliás esse Plano de Ação Imediata criou figuras até hoje detestadas, mas reconhecidamente positivas do ponto de vista fiscal Entre elas, cito o famoso Cadin, que foi o ponto de partida para a disciplina fiscal de Estados e Municípios.

O Cadin partiu de uma idéia que apresentei ao Ministro da Fazenda Fernando Henrique. Pode se considerar como representativo daquilo que foi e que viria a ser feito posteriormente.
Outra condição endógena fundamental foi a nomeação para o Ministério da Fazenda do Embaixador Rubens Ricupero, que teve o grande mérito de manter o apoio do Presidente Itamar ao plano, o que não era fácil, dadas as incertezas que cercavam a execução do plano, a evolução da economia e as inquietações que envolviam toda a sociedade brasileira. Em segundo lugar, contribuiu de maneira decisiva para ganhar o apoio da opinião pública para o Plano Real. É indiscutível e ficará inscrita na história brasileira a contribuição fundamental do Embaixador Rubens Ricupero ao real.

Duas outras condições foram exógenas. Uma, a abertura comercial e financeira promovida ao longo do Governo Collor. Uma abertura rápida, muito ao estilo de seu governo, o estilo da cavalaria antiga, que tinha por lema as ações rápidas e mal feitas..

De qualquer maneira, tal abertura mantida até hoje permitia do lado externo condições importantes para a preservação da estabilidade, seja pelas importações massivas de bens e serviços, seja pelo afluxo de recursos financeiros externos de curto prazo que tiveram um papel importante.
A outra condição exógena e que se mantém até hoje, é uma situação de extraordinária bonança no mercado internacional. Esta bonança que o Governo Fernando Henrique está desfrutando na economia internacional é praticamente inigualada na história moderna da economia brasileira. Só houve paralelo nos anos do milagre econômico, comandado pelo atual Deputado Delfim Netto, no começo dos anos 70. Quero crer que inclusive essa fase de abundância já se prolonga, já é mais extensa do que aquela. É uma situação de bonança pelo lado financeiro como poucas vezes se viu. Isto, evidentemente, foi uma condição essencial de êxito para o plano, como poderá ser no futuro, caso seja alterada, um fator de perturbação.

Na prática, Sr. Presidente, o Plano Real eliminou uma nuvem de poeira quente que sufocava a vida do País e que o impedia de enxergar os seus problemas. Este foi o mérito essencial do Plano Real: Isto permitiu aumentar o consumo básico, inclusive o de alimentos. Hoje no Brasil, o problema da alimentação básica passou para um segundo plano; não há mais aquela carestia, aquela inflação nos preços dos alimentos que tanto angustiava a população. Quem está na vida pública sabe disso, quando tem contato com as suas bases: a preocupação hoje é o emprego e não o consumo. O Real permitiu, também, redistribuir renda, porque a inflação castigava especialmente os setores mais desprotegidos, as grandes massas assalariadas, que não tinham como se defender da corrosão dos preços. Ampliou também a previsibilidade na vida das pessoas. Isso é indiscutível. Esteja-se contente ou não com o padrão de vida, tem-se uma previsão a respeito da sua evolução.
O Real não é um plano de desenvolvimento. O Real representou a eliminação daquela poeira quente que sufocava a respiração e embaçava a visão do País. Isso é o Plano Real.

Há vários reparos na condução do Plano Real ao longo desses anos. Por exemplo, a política que relaciona o binômio juros e taxa de câmbio. Mas esta política não é inerente ao Plano Real. Certa ou errada – e, a meu ver, ela merece reparos -, não é inerente ao Plano Real. O Real também não é um plano de investimentos.. É a política econômica governamental que está se fazendo numa economia liberada da superinflação.

Pode parecer uma distinção acadêmica, mas ela termina sendo muito importante, porque temos que valorizar aquilo que tem que ser valorizado.

Ontem, concedendo uma entrevista numa rede nacional de televisão, perguntava-me o entrevistador, ao vivo, durante a hora do jornal: “Então, o Real não teve custo”? E eu disse: “Não, não teve custo social”. “Não teve inconvenientes”? “Não, porque se eliminou a inflação, que tinha um custo brutal”. Outros problemas existem, é claro, só que não são do Plano Real.
O Sr. Ademir Andrade – V. Exª me concede um aparte, Senador?
O SR. JOSÉ SERRA – Concedo o aparte com prazer, Senador Ademir Andrade.
O Sr. Ademir Andrade – Senador José Serra, há algum tempo, discutimos essa questão com o Ministro da Fazendo, Sr. Pedro Malan. Gostaria que V. Exª me explicasse como o Governo vem conseguindo manter suas reservas cambiais, tendo déficit permanente na Balança Comercial. Aliás, quando V. Exª ainda era Ministro, numa reunião no Ministério eu lhe disse que era absolutamente impossível manter o Plano Real e ao mesmo tempo ter superávit na Balança Comercial. O que o Governo fez, de certa forma, foi tentar manter a paridade do real em relação ao dólar. Foi a grande mágica do Governo Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência se salvou no Plano Real optando por um novo tipo de transferência porque, pelo que sei, há investimentos externos no mercado financeiro nacional. O Governo Fernando Henrique estimulou o acréscimo de juros para fazer com que investidores estrangeiros aplicassem no sistema financeiro nacional, mantendo com isso as reservas, evidentemente pagando os compromissos internacionais de sempre. Quando V. Exª fala no custo do Plano Real pergunto: ter aumentado uma dívida interna de R$60 bilhões para quase R$180 bilhões não representa custo? O que temos em troca de um aumento fantástico de dívida em uma economia totalmente estabilizada? Será que essa política de juros não é o que impede maior crescimento da nossa economia? V. Exª sabe que é extremamente grave o problema do desemprego no País. Para concluir, pergunto: será que não devemos mudar nossa pauta de exportações? Pelos dados que tenho, oriundos do Ministério, 70% do que exportamos são produtos semi-elaborados, que vão ser transformados em outros países, gerando emprego, ocupação e renda lá fora. Nós, pelo contrário, estamos importando 90% em produtos acabados, que vão para o consumo final e que não geram renda. Penso que há erro na condução do programa; entendo que o término da inflação é uma necessidade. Também não sou favorável a que sejamos obrigados a ter superávit na Balança Comercial, mas condeno a forma que o Governo utiliza para aumentar os juros no mercado interno, para estimular a aplicação financeira no mercado nacional e, no final, ser obrigado a socorrer bancos com empréstimos, com recursos que trouxeram prejuízos também, porque aumentaram nossa dívida. Esses socorros, de certa forma, foram subsidiados – o Ministro Malan confessou isso aqui. Assim, não podemos falar de maneira tão simples como V. Exª o faz. O plano teve custos. Não sei como o Governo pretende resolver o problema de uma dívida tão imensa como essa, porque nunca imaginamos atingir um valor tão alto quanto atualmente. Não sei qual é a idéia do Governo para resolver isso. É preciso dizer que temos que reagir de maneira dura aos problemas existentes. Não sei como será enfrentada a questão dos banqueiros, mas a nossa economia precisa crescer mais, precisamos gerar mais empregos e nos impor aos mercados internacionais, exigindo uma política de industrialização no nosso País, porque essa é uma forma de gerar empregos.
O SR. JOSÉ SERRA – Sem dúvida. Senador Ademir Andrade, quando perguntado se o Real havia gerado custos adversos, eu respondi que não. Reafirmo que isso não ocorreu, porque o Real proporcionou uma parada no processo inflacionário.
Mas não é inerente ao Plano Real a política cambial e de juros adotada, que foi lançada no dia seguinte ao dia 1º de julho. Poderiam ter havido outras políticas, de outra natureza, que fossem consistentes com a manutenção da estabilidade. Apenas estou querendo dizer que a estabilidade trouxe benefícios. Agora, a questão que se coloca, relacionada com a dívida, não representa diretamente um custo social. Não houve custo social com o Real, porque o consumo aumentou, os salários dos empregados aumentaram e a economia voltou a crescer em taxas moderadas, mas positivas e persistentes.

Há certamente problemas nessa condução, como, por exemplo, em relação aos juros e ao câmbio. Qual foi a política efetivamente adotada? Manteve-se a taxa de juros em níveis muito altos. Essa taxa de juros elevada no começo permitiu capitais face ao cupom cambial, também muito elevado. Valorizou-se o câmbio em termos nominais, o que, representou uma originalidade brasileira, uma vez que nem o México, nem a Argentina, nem Israel, nenhum país que fez a experiência de deter a superinflação de forma bem-sucedida, adotou esse procedimento. Tanto que o câmbio brasileiro, no curto prazo, na época, valorizou-se mais rapidamente do que o da Argentina, o do México e o de Israel, no Plano Shekel, em meados da década passada. Essas foram políticas econômicas conduzidas no dia seguinte, digamos, ao lançamento do Plano Real. Não estou querendo dizer, com isso, que a economia não tenha problemas; estou apenas querendo entender qual a contribuição e a importância específicas do Plano Real.

V. Exª fala do déficit comercial. Não vejo nada de mais em se ter déficit comercial. Entretanto, o problema é ver qual a composição desse déficit. Na minha opinião, a questão mais séria da economia brasileira hoje é a questão externa, que tem que ser bem caracterizada. Primeiro, há um lento crescimento das exportações. Este, na minha opinião, é o primeiro fator responsável pelos problemas de desemprego. Em segundo lugar, o déficit em conta corrente, que tem sido crescente, tem sido usado predominantemente para financiar consumo e não investimento. Se estivéssemos financiando mais investimentos e se tivéssemos as exportações crescendo rapidamente, o déficit em conta corrente e o déficit na Balança Comercial não me preocupariam. Essa é a diferença.
Mas até para que possamos discutir apropriadamente essas questões, é muito importante separar o que realmente foi o papel do Plano Real, quais foram os fatores e as condições. Esse é exatamente o ponto central da minha exposição de hoje.

Existem problemas no funcionamento e na estrutura da economia, na condução da política econômica na política social, nas amarras constitucionais, que são bastante sérias no nosso País. Temos amarras constitucionais incríveis. Dou um exemplo: o art. 192 da Constituição, sobre sistema financeiro. Fui autor desse artigo por ocasião da Constituinte, como Relator da comissão que tratava, entre outras coisas, de finanças, de sistema financeiro. Havia inúmeras propostas aprovadas, algumas, na minha opinião, irrealizáveis, inexeqüíveis. A saída foi colocar tudo nesse artigo 192, remetendo a lei complementar que trataria de tudo simultaneamente.

Resultado: hoje, quando queremos tratar de um assunto específico, não se pode aceitar porque teriam de ser tratados os sete itens. Inclusive um deles, que, na época, foi proposta de um companheiro de Bancada do Senador Ademir Andrade, o Deputado Domingos Juvenil, do Pará, que não está mais na Câmara, proibia a transferência de poupança de regiões mais desenvolvidas para as menos desenvolvidas. Desse modo, Sr. Presidente, ninguém poderia se deslocar da Paraíba para o Piauí com um cheque no bolso; não poderia porque o estaria fazendo de um Estado de maior renda para um de menor renda. Essa, uma proposta realmente absurda, irregulamentável e que está lá.
Assim, não podemos acertar várias coisas em relação ao sistema financeiro. Por exemplo: há algum tempo, eu estava ainda no Governo e queria enquadrar as empresas de factoring no sistema financeiro para que pudessem ser controladas pelo Banco Central. Contudo, isso exige uma lei que exige tudo, inclusive a regulamentação, impossível, da famosa taxa de juros de 12%.
Esse é um exemplo de como a Constituição emperra a vida do País. Não é apenas a questão das grandes reformas; há pequenos detalhes que realmente são exasperantes do ponto de vista da gestão econômico-financeira.

Dizia eu que esses problemas existem, mas não são problemas do Real. O Real já fez a sua parte; agora, é necessário que façamos a nossa do Brasil real. Essa é a questão. A meu ver, às vezes, a confusão entre esses dois entes – Real e política econômica posterior ao Plano Real – bloqueia a discussão, inclusive por parte da Oposição.

Esse é um tema que não pode ser desenvolvido neste momento aqui. Temos um problema real no Brasil, neste Brasil pós-Real, que é o da Oposição. Um País não funciona bem se não tem uma boa Oposição, preparada, com propostas alternativas, inscrita no movimento da sociedade, engajada com o desenvolvimento e detentora de posições críticas – que é o papel que a Oposição tem que exercer. Na verdade, a Oposição não tem cumprido o papel de ser um quadro de referências, de fixação de pautas, de vigilância e de fiscalização porque se recusa a encarar a realidade e as mudanças que estão acontecendo no mundo e no Brasil tal como são. Isso acaba redundando em prejuízo para todos.
O Sr. Júlio Campos – Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. JOSÉ SERRA – Com prazer ouço V. Exª
O Sr. Júlio Campos – Senador José Serra, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª. Como conhecedor do assunto, V. Exª analisa, na tarde de hoje, neste Senado Federal, o Plano Real que completou três anos no dia 1º último. São três anos de grande sucesso. Indiscutivelmente, o Brasil mudou com o Plano Real, é uma nova Nação, cujo povo tem esperança seja de Primeiro Mundo. Dentre as várias vitórias que teve o Plano Real, uma das maiores, e que talvez não tenha sido bem divulgada pelo Governo, foi a redistribuição de renda. A qualidade de vida dos menos favorecidos melhorou significativamente. Atualmente, o cidadão tido como pertencente à quarta ou quinta classe está vivendo muito melhor do que há três anos. O pobre brasileiro está comendo e, com o seu salário, está tendo condição de melhorar sua casa, reformar seu imóvel, comprar novos equipamentos para sua residência. Sentimos que o Plano Real redistribuiu a renda, diminuiu o nível de pobreza dos brasileiros. Nesta oportunidade, reafirmo que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de não deixar o Plano Real sofrer qualquer problema em seu andamento. Temos de, urgentemente, votar as reformas necessárias aguardadas pelo País, não só a previdenciária, aqui no Senado, mas também a administrativa, na Câmara, e, futuramente, a tributária. Um programa como este, de cuja viabilidade V. Exª participou nos dois primeiros anos do Governo Fernando Henrique, quando esteve à frente do Ministério do Planejamento, merece todo o apoio do Congresso Nacional. Nesta oportunidade, quero congratular-me com a sua análise serena do Plano Real. Senador José Serra, estarei atento e vigilante a esse grande plano que veio para ficar e há de permanecer para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.
O SR. JOSÉ SERRA – Muito obrigado, nobre Senador Júlio Campos.
Na verdade, complementando o que V. Exª disse, a manutenção do Real significou a manutenção da estabilidade. Essa é uma condição suficiente para resolver os problemas brasileiros? Não, de jeito algum; mas é absolutamente necessária. Nesse sentido, é anterior e superior a todas as outras. Não se trata de dar prioridade ao econômico diante do social; pelo contrário, trata-se, no econômico, de dar prioridade a algo, que é a estabilidade, sem o que será impossível haver uma melhora nas condições sociais de vida da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

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