Apoio à devolução da MP 669/2015 ao Executivo – 03/03/2015
O senador José Serra (PSDB-SP) apoia o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a devolução ao Executivo da medida provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de…
Ao invés do decreto-lei Folha de S.Paulo 7 de abril de 1988 Uma das melhores inovações da Assembléia Nacional Constituinte refere-se à extinção da figura do decreto-lei como existe hoje…
