Renato Machado
Idiana Tomazelli

01 de julho de 2022 | 18h30

BRASÍLIA – Único senador a votar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das bondades em ano eleitoral, José Serra (PSDB-SP) critica duramente o Senado por ter atropelado a votação, em apenas dois dias, em vez de buscar uma saída que mantivesse a responsabilidade fiscal e sem medidas extremas e polêmicas, como a decretação do estado de emergência.

“Só agora o Senado descobriu que as famílias passam fome no Brasil?”, questiona o senador e ex-governador paulista, em entrevista à Folha.

Na noite de quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou PEC que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais. A proposta prevê R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, para elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil e zerar a fila de espera do programa, dobrar o Vale Gás e para pagar auxílios para caminhoneiros e taxistas.

A criação de alguns desses benefícios só foi possível juridicamente porque o texto da proposta também contém um dispositivo polêmico que estabelece o estado de emergência para viabilizar as benesses, o que vem sendo apontado como um “drible” na legislação eleitoral.

“A partir do momento em que a Constituição se torna instrumento para maiorias de ocasião solaparem o que bem entendem, tudo é possível. Sinto que tudo dependerá da conveniência, necessidade ou desespero dos envolvidos”, afirma.

Por que o senhor decidiu votar contra a PEC ? Pela forma como tudo se deu. De repente, aparece uma PEC com gastos da ordem de R$ 38 bilhões, despesas temporárias autorizadas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Havia diversos itens no pacote: transferência de renda para os elegíveis ao Auxílio Brasil, subsídio à gratuidade para idosos no transporte público urbano e semi-urbano, compensação aos estados por crédito de ICMS ao setor de etanol, aumento do auxílio-gás, transferências para caminhoneiros. Depois, vieram as transferências para taxistas, tudo em dois dias. Não tínhamos o texto consolidado da PEC no momento em que a votação era aberta. Ao final, o Senado aprovou R$ 41 bilhões em despesas para 2022 mediante uma PEC que nem passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), votada em dois turnos numa tarde. Regras fiscais, questões distributivas, viabilidade do gasto, o caráter emergencial deste ou daquele item, impacto nas contas públicas, nada foi debatido.

Qual fator pesou mais na decisão do senhor? O fato de a proposta ser eleitoreira, a inclusão do estado de emergência? O caráter eleitoreiro da medida é evidente. Só agora o Senado descobriu que famílias passam fome no Brasil? Que pessoas são intoxicadas ou queimadas pelo uso de material inadequado no preparo de alimentos devido à falta de gás de cozinha?

Foi uma decisão difícil, pois é óbvio que nenhum problema é maior do que a situação de insegurança alimentar de milhões de famílias. Há, contudo, meios e meios para obter recursos que atenuem o problema. Subitamente, declara-se na Constituição um estado de emergência para excetuar R$ 41 bilhões de todas as regras fiscais existentes, sem nenhuma discussão quanto ao mérito de cada item do pacote, fontes de custeio, impactos econômicos, etc? Em dois dias o Senado aprova uma PEC autorizando gastos temporários? Seria perfeitamente possível obtermos recursos pelo processo legislativo usual, via projeto de lei com recursos ordinários e extraordinários.

Quais os riscos que o senhor avalia que há na previsão do estado de emergência para possibilitar o pagamento dos benefícios em um ano eleitoral? Regras fiscais são pensadas para reduzir os riscos de que recursos públicos sejam empregados de maneira injusta ou ineficiente, para reduzir os riscos de desequilíbrios fiscais crônicos. Ao permitir que, subitamente, dezenas de bilhões sejam gastos para proporcionar vantagem eleitoral a governos e parlamentares de ocasião, estamos reforçando estímulos a condutas irresponsáveis. Naturalmente, a competição política se torna ainda mais desigual. Uma Constituição deve estabelecer as regras fundamentais do jogo político e os pilares da arquitetura institucional de um país. Ontem, o Senado fez dela um instrumento para subverter todas as regras fiscais. O processo legislativo orçamentário e todas as regras que o balizam foram completamente desprezados.

O senhor acredita que a previsão do estado de emergência pode abrir precedente, caminho, para outras iniciativas do governo Bolsonaro neste ano? Sempre é possível. O que a PEC aponta é que não há mais limites. No ano passado, aprovaram a PEC dos precatórios, muito problemática. Agora, R$ 41 bilhões em gastos temporários, sem considerações. Foram algumas as iniciativas com o intuito de reduzir na marra os preços de combustíveis, cogitando-se até rever a lei das estatais. A partir do momento em que a Constituição se torna instrumento para maiorias de ocasião solaparem o que bem entendem, tudo é possível. Sinto que tudo dependerá da conveniência, necessidade ou desespero dos envolvidos.

Além do voto contrário, o senhor pretende tomar mais alguma medida contra essa PEC, como judicializar? A judicialização requer considerações de ordem processual e material. Não é uma medida trivial. Seguirei muito atento, até o final do meu mandato, a todas as tentativas de desconstruir o que construímos com tanto esforço. Quem rasga deveres da Constituição em um dia no outro rasgará direitos, até que não tenhamos mais nenhum.

Houve críticas ao caráter eleitoreiro da PEC, mas vimos a pré-candidata Simone Tebet e praticamente todos parlamentares do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Ciro Gomes votando a favor. Como avalia esse comportamento? Para esses personagens e seus aliados valeu também o fator eleições em vez da sustentabilidade fiscal? A PEC, para mim é eleitoreira e irresponsável. Para eles, creio que seja necessário perguntar o que eles imaginaram que seria. Só posso entender a postura de muitos senadores como medo de serem malvistos pela opinião pública. Mas também acredito que a população brasileira é perfeitamente capaz de discernir.

Jamais me negaria a votar em favor de quem tem fome. Os dados são alarmantes. Mas há que se atuar com responsabilidade para que a nossa economia não piore ainda mais no próximo ano, com juros e inflação mais altos, corroendo de vez os ganhos da população.

RAIO-X

JOSÉ SERRA, 80

Nascido em São Paulo (SP), formou-se em economia e engenharia e começou sua carreira política no movimento estudantil. Foi presidente da União Nacional dos Estudantes. Após um período de exílio, durante a ditadura militar, retornou ao Brasil e ocupou diversos cargos públicos. Foi prefeito da capital paulista, governador, deputado federal e senador. Também foi ministro da Saúde, do Planejamento e das Relações Exteriores. Disputou a presidência da República por duas vezes. Está em seu segundo mandato no Senado Federal, que se encerra em janeiro do próximo ano.

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Ricardo Kotscho
Colunista do UOL

01/07/2022 13h25

Os historiadores do futuro deverão lembrar que na noite da vergonha de 30 de junho de 2022, em que o Senado Federal aprovou quase por unanimidade a bomba fiscal do “pacotão do desespero” do presidente Jair Bolsonaro, unindo governo e oposição, uma única voz se levantou contra o estelionato eleitoral praticado a três meses da abertura das urnas, decretando para isso até estado de emergência nacional.

O quase fica por conta do senador paulistano José Serra, 80 anos, que andava sumido da cena política, por conta de sérios problemas de saúde.

Na véspera, ele havia perguntado pelo Twitter: “Há apenas poucas semanas, o Senado descobriu que pobres passam fome e que esperam na fila dos benefícios?”

Não teve resposta, porque ninguém ali, no governo e no parlamento, estava preocupado com a fome de 33 milhões de brasileiros, mas com os votos dos pobres que vão mais uma vez decidir a eleição _ não pelo seu poder político, que é nenhum na fila do pão, mas por serem muitos, cada vez mais miseráveis, um terço da população sobrevivendo com até R$ 439 por mês, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

Quem vai ser louco a essa altura do campeonato de votar contra medidas que irão beneficiar imediatamente milhões de eleitores?, perguntavam-se pelos corredores os senadores da oposição votando em peso no pacotão do governo que implodiu o sagrado teto de gastos de Paulo Guedes.

O único louco que apareceu foi ele, José Serra, que deu a resposta aos colegas ao justificar seu voto solitário contra essa bandalheira inconstitucional: “O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”.

Mas isso seria mais complicado, levaria mais tempo, e o governo tem pressa para ressuscitar a moribunda campanha pela reeleição do presidente, ameaçado de ser derrotado pelo ex-presidente Lula já no primeiro turno em outubro.

Serra falou para as paredes: “Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular a inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”.

Ou seja, Bolsonaro vai jogar dinheiro para o alto agora, como Silvio Santos faz em seu programa, para logo ali adiante a inflação e os juros comerem os benefícios, que só valem até o final do ano, e deixarão uma bomba-relógio acionada para o próximo governo, comprometendo o futuro das finanças públicas e da economia do país.

Aprovado a toque de caixa em dois turnos no Senado, sem choro nem vela, o pacotão chamado sugestivamente pela equipe econômica de “kamikaze”, segue agora para a Câmara dos Deputados, dominada pelos tratoraços do Centrão de Arthur Lira & Cia., apenas para ser sacramentada.

Nesse vale tudo, do tudo ou nada, Bolsonaro joga suas últimas fichas para dar um cavalo de pau nas pesquisas e tentar ainda ganhar no voto, enquanto prepara seu Plano B (ou já seria o A?) para melar o resultado da eleição, alegando fraude nas urnas eletrônicas, como vem fazendo, sem nenhuma prova.

O general Braga Netto, seu provável vice, já avisou a um seleto grupo de empresários, reunido na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na sexta-feira passada, que sem a auditoria das Forças Armadas não haverá eleição, como relata a colunista Malu Gaspar no Globo de hoje.

Dá para imaginar militares fardados e armados fiscalizando as urnas para amedrontar os eleitores? Nem na Venezuela, tão temida pelos “cidadãos de bem”, se viu algo parecido e lá também o governo cooptou os militares.

Depois das últimas pesquisas desfavoráveis, o capitão e seu general já nem disfarçam mais, e ganharam ainda mais força, diante da rendição incondicional dos partidos de oposição nas votações no Senado para aprovar o indecente pacotão.

Restou apenas o sistemático e teimoso José Serra, homem de poucos amigos e muitas certezas, já se encaminhando para a aposentadoria, para dizer um solene NÃO! a mais um golpe branco nas instituições, perpetrado “dentro das quatro linhas”, é claro.

Prefeito e governador de São Paulo, deputado e senador, ministro de dois governos e duas vezes derrotado em eleições presidenciais, o cacique tucano já foi quase tudo na vida pública.

Sem nunca ter sido seu amigo nem votado nele, mas sempre o respeitando, vejo-me obrigado a lhe render minhas homenagens pela atitude corajosa de peitar o capitão, nesta hora dramática da vida brasileira, em que tantos se calam, omitem ou aderem alegremente.

Valeu, Serra!

Vida que segue.

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Senador argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos

01/07/2022 às 06:55

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse o senador, em publicação no Twitter. Após a inclusão de novas benesses, o custo do “pacote do desespero”, como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto.

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

“Na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”, escreveu Serra. “Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, emendou.

Para facilitar a tramitação, os senadores uniram a até então chamada “PEC dos combustíveis” a uma proposta apresentada em janeiro, que já previa a concessão de benefícios sociais, como antecipou o Estadão/Broadcast. Serra lembrou que a PEC protocolada no começo do ano foi apelidada pela equipe econômica de “Kamikaze”. “Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.”

“Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, disse o senador.

Benefícios

Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valem apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.

Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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“Fui o único senador a votar contra a [Proposta de Emenda à Constituição] PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma — o governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança. Na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos.”

(José Serra, senador e candidato a deputado federal pelo PSDB de São Paulo.)

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MARCIO ALLEMAND – IstoÉ
11/03/2022 – 9:30

Prestes a comemorar 80 anos no próximo dia 19 de março, o senador José Serra (PSDB-SP) é um dos raros nomes da política nacional a manter a coerência em seu discurso, desde quando começou a participar da vida pública, nos anos 1960. Ainda na faculdade de Engenharia Civil, atuou no movimento estudantil e ajudou a fundar a Ação Popular, uma organização política de esquerda. Depois do golpe militar de 1964 acabou se refugiando no Chile, onde casou e teve filhos. Ao voltar ao Brasil, 14 anos mais tarde, foi convidado pelo então governador de São Paulo, Franco Montoro, a assumir a Secretaria de Planejamento. Dali em diante foi eleito deputado constituinte e mais tarde senador, mas sequer assumiu, pois o então presidente Fernando Henrique Cardoso o levou para a pasta do Planejamento e depois para a Saúde. Em seguida, venceu o pleito para prefeito e governador de São Paulo e, por duas vezes, perdeu o sufrágio à Presidência da República, para Lula em 2002 e para Dilma em 2010. Em entrevista à ISTOÉ, Serra diz que o PSDB deve esquecer as divisões internas e respeitar o resultado das prévias que escolheram democraticamente o nome de João Doria para disputar a Presidência da República. Ele acusa, ainda, Bolsonaro de estar inviabilizando o teto de gastos e a estabilidade fiscal, motivado apenas pelo processo da reeleição.

Como o senhor avalia o papel do PSDB no cenário político atual? O partido pode recuperar o protagonismo que já teve no passado?
O partido tem experimentado mudanças e transformações que acabaram dividindo-o internamente. Mas não perdemos nossa essência de democratas, que é o que mais importa. Diferenças de pensamento são naturais e saudáveis dentro do processo democrático e, se bem conduzidas, engrandecem e fortalecem os debates e os projetos. O momento agora é de aparar qualquer aresta e focar em propostas que ajudem o Brasil a sair da crise, não só econômica, como sanitária e até mesmo de credibilidade internacional.

A eleição do governador de São Paulo, João Doria, nas prévias tucanas para disputar a presidência da República pode encerrar essa divisão?
O partido escolheu realizar prévias com quadros qualificados. A eleição do governador João Doria foi transparente e democrática. Agora, cabe a nós respeitarmos o resultado das urnas e nos unirmos em prol de discussões e projetos que podem ajudar o País a se recuperar dos impactos negativos de uma política econômica e fiscal precária, inflação e desemprego altos, no contexto de uma pandemia e crise sanitárias sem precedentes na história recente.

A sete meses das eleições, ainda dá tempo de consolidar um candidato único da terceira via?
Não só acredito nessa possibilidade, como acho fundamental que os partidos que estão fora dos extremos polarizados se unam em torno de uma alternativa viável para assumir a Presidência em 2023. É imperativo que tenhamos um nome comprometido politicamente com o equilíbrio fiscal. Atuo nesse campo desde a Constituinte de 1988 e posso dizer que, quando se trata de orçamento público, há sempre um potencial para desequilíbrio, por motivos de economia política. No caso brasileiro, contudo, há outros fatores associados, por exemplo, aos sistemas federativo e político-eleitoral que agravam o risco de desequilíbrios crônicos. E, nessa toada, corremos um grave risco de, em breve, encerrarmos mais uma década perdida em termos de crescimento econômico.

Os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula sempre tiveram um bom relacionamento. Acha que a aproximação de Lula com o ex-governador Alckmin pode servir para aproximar os dois lados?
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sempre tratou Lula com deferência e respeito. Mas, infelizmente, o contrário não foi exatamente o que podemos chamar de verdadeiro. Construir um governo sob uma bandeira que tratava a administração anterior como uma “herança maldita” não pode ser considerado algo absolutamente respeitoso, convenhamos. Tampouco produzir um falso dossiê sobre dona Ruth Cardoso, ex-primeira-dama, pode ser considerado um relacionamento de extremo respeito, não é mesmo? No entanto, nas democracias sólidas, é absolutamente natural que os líderes conversem e mantenham uma relação, independentemente de suas bandeiras e ideologias contrárias. E Fernando Henrique mantém essa máxima.

O senhor estranhou quando soube da possibilidade da chapa Lula-Alckmin para disputar a Presidência da República nas próximas eleições?
Minha opinião não é relevante sobre a decisão do Geraldo em se aliar a Lula.

Como avalia o cenário político hoje no Brasil? Desde que o senhor foi eleito senador muita coisa mudou no País. Quais mudanças mais lhe chamaram a atenção?
Assumi o mandato de senador em 2015 e esse tem sido um período bem turbulento para o Brasil, por diversas razões. A nação empobreceu de lá para cá e, o que já é um problema para qualquer país, é gravíssimo quando se trata do nosso Brasil, que tem uma economia cuja renda média é absolutamente desigual. Num período de sete anos, vimos uma presidente (Dilma Rousseff) perder seu mandato num processo de impeachment por problemas relativos à política fiscal-orçamentária; o esforço de ajuste baseado numa medida constitucional de longo prazo, que foi o teto de gastos; e, novamente, Bolsonaro está promovendo um grande afrouxamento de regras fiscais com fins eleitoreiros. Acho que está mais ou menos claro que regras fiscais não prescindem de governos e parlamentares comprometidos com alguma austeridade.

E na área política?
Nas demais áreas da política, os últimos anos acenderam alguns alertas. Durante um bom tempo, muito se falou sobre o amadurecimento institucional do País. Mas se formos olhar mais atentamente, parece que nem tanto assim: certas áreas políticas têm sido objeto de desmonte, enquanto outras estagnaram. Nosso sistema de Justiça tem se mostrado poroso a injunções políticas de ocasião, com todos os riscos que isso traz ao País e, principalmente, aos cidadãos. Mas também não quero e não posso ser leviano aqui, dizendo que nada foi feito durante todo esse período. À parte das minhas opiniões técnicas, houve reformas macro relevantes, como o teto de gastos e a Reforma da Previdência. Reformas micro, como os economistas costumam chamar, também aconteceram, como por exemplo, as iniciativas do governo Temer; ou o novo marco geral do setor ferroviário, com base em projeto de minha autoria, que foi sancionado em dezembro do ano passado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O que mudou no sistema ferroviário?
O texto do novo marco geral do setor ferroviário teve origem no Projeto de Lei 3754/21 e foi aprovado pelo Congresso Nacional para permitir a construção de ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. De acordo com o texto aprovado, também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. A Lei das Ferrovias também facilitará a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.

Se o partido indicar, o senhor aceita se candidatar a mais um mandato no Senado?
Sou um democrata, um estadista e estarei sempre a serviço do meu partido. Na última sexta, 25, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, me propôs uma candidatura à Câmara Federal, no intuito de ampliar a bancada tucana naquela Casa. Não vejo problema algum nessa estratégia. Muito pelo contrário. Mas ainda estou avaliando todo o cenário para responder se aceito ou não.

Como o senhor avalia o seu mandato no Senado Federal? O senhor está de volta desde 2015, muito embora já tenha mais de 40 anos de vida pública, certo?
Como senador por São Paulo, tenho pautado o mandato com a mesma coerência, seriedade e compromisso que sempre tive nestes mais de 40 anos de vida pública. Meus projetos sempre visaram a melhoria das condições de vida da população brasileira. Projetos que têm como base a responsabilidade fiscal e o cuidado com o destino dos recursos públicos. Logicamente, também apresentei e apoiei propostas que trariam benefícios para a população paulista. Neste último ano, vou priorizar as áreas social, fiscal e ambiental. Não consigo enxergar desenvolvimento e progresso no Brasil sem uma atuação articulada entre as lideranças políticas em torno desses três temas. Inclusive com uma coordenação efetiva entre a União e os governos dos estados e municípios.

Embora o senhor seja economista, dedicou parte da carreira à Saúde, certo?
Nestes mais de sete anos de mandato como senador da República, apresentei, até o momento, 74 projetos. Desses, 29 foram aprovados no Senado e 13 convertidos em normas legais. Fui o senador que mais projetos aprovou na Casa e também o que mais teve proposições transformadas em normas legais. Além disso, tenho destinado quase toda a verba para emendas de saúde pública, que sempre foi um compromisso meu. De 2015 a agosto de 2021, destinei R$ 64,6 milhões em emendas para a saúde no estado de São Paulo.

Qual sua opinião a respeito da política externa do governo Jair Bolsonaro?
Nos últimos quatro anos, o Brasil rompeu pontes e esforços anteriores para o fortalecimento das suas relações exteriores e o presidente Jair Bolsonaro está constantemente dando sinais equivocados a respeito da política externa do País. Essa recente visita à Rússia foi o exemplo de uma agenda completamente inoportuna. A Rússia é um importante parceiro comercial do Brasil, mas este não foi o melhor momento para qualquer gesto que signifique complicar as relações do Brasil com outros parceiros igualmente importantes, como Estados Unidos e União Europeia. Assim como nas demais áreas, as relações internacionais brasileiras deverão ser recolocadas nos trilhos em 2023 e isso não será uma tarefa fácil.

Como o senhor define o senador José Serra?
Um estadista comprometido com o meu País, torcedor do Palmeiras e um avô bem coruja de quatro preciosidades.

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Igor Gielow – Folha de São Paulo
31/03/2020 às 13h00

SÃO PAULO – O senador José Serra (PSDB-SP), que foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso de 1998 a 2002, considera que o presidente Jair Bolsonaro está sendo irresponsável na condução da crise do novo coronavírus.

Ele defende Luiz Henrique Mandetta (Saúde). “Ele está na linha correta, fazendo o que qualquer ministro da Saúde faria. O Bolsonaro precisa deixá-lo trabalhar”, afirmou o senador.

“É um comportamento inusitado para um homem púbico, quem dirá um chefe de Estado, o do presidente”, disse por telefone Serra, que está isolado com a família numa praia nordestina e participando de debates no Senado por via remota.

O tucano tem 78 anos, e a Casa dispensou todos os parlamentares pertencentes a grupo de risco.

Mandetta está em rota de colisão com o seu chefe desde que a crise começou. O ministro aposta nas recomendações por isolamento social nessa fase da expansão do vírus pelo país, conforme indica a OMS (Organização Mundial da Saúde).

A maioria dos governadores de estado vai na mesma linha, a começar por João Doria (PSDB-SP), adversário político de Bolsonaro, o que acirrou a discussão sobre o tema. O senador tucano não quis comentar o desempenho dos chefes estaduais na crise detalhadamente. “No atacado, parecem estar trabalhando bem.”

Há semanas, o presidente notabiliza-se por chamar a Covid-19 de “gripezinha” e vai a aglomerações nas ruas para incentivar o que chama de volta ao trabalho. “É irresponsabilidade”, avalia Serra, comentando a visita de Bolsonaro ao comércio popular perto de Brasília no domingo (29).

A posição de Mandetta tem defensores no governo, como o ministro Sergio Moro (Justiça), e a cisão tem tornado o futuro da condução da crise mais nebuloso.

Economista e ex-ministro do Planejamento (1995-96, sob FHC), Serra não minimiza o impacto da pandemia na atividade econômica. “Nessa crise, tempo é dinheiro”, diz, receitando a emissão de dívida do governo para sustentar as medidas na área de saúde de forma continuada.

“Tenhamos claro que o governo terá de se financiar no mercado para bancar as ações de combate à Covid-19”, diz.

Ele preferiu não avaliar as medidas até aqui divulgadas pela área econômica do governo, por não ter tido tempo de estudá-las a fundo. Para ele, não falta dinheiro no Brasil para aplicar contra a crise de forma imediata, e sim coordenação no governo federal. “Recurso tem”, diz.

Serra considera que não há amarras institucionais para que “o Executivo tome as rédeas” do processo. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal flexibilizando temporariamente os limites de gastos dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e a aprovação, pelo Congresso, do decreto de estado de calamidade —que ele mesmo havia proposto antes de o governo enviar o dele.

Isso permite o manejo livre de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), que o senador vê como central para o sucesso da tática de enfrentamento à pandemia com o reforço no número de leitos de terapia intensiva e na assistência básica de saúde.

Serra também apresentou outros cinco projetos relacionados ao coronavírus. O principal pede a criação de um fundo emergencial para centralizar todas as verbas do combate à crise.

Outros versam sobre o prolongamento do recebimento do seguro-desemprego aos afetados pela pandemia, mais verba para Santas Casas, ações de segurança pública durante quarentenas e a agilização da tramitação de matérias no Senado.

Quando assumiu a Saúde, Serra lidou com a explosão da epidemia de dengue no país. Ele diz não ver como comparar aquela realidade com a atual. “É muito mais grave agora”, diz.

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