Votei, na sessão do dia 30 de maio de 2017, pela pela aprovação no plenário do Senado do projeto de lei  (PLS 55/2017) do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, que regulamenta a transição administrativa abrangente e ordenada dos Poderes Executivo após as eleições em que não haja recondução do chefe de governo. Essa lei cria comitês de transição de governo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, aprimorando a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os comitês funcionarão no período compreendido entre a homologação das eleições e a posse do novo governo, com o objetivo de racionalizar o processo de transição. A administração em final de mandato será obrigada a fornecer todas as informações sobre a situação administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária de sua gestão, de modo a permitir ao novo governo um início de trabalho sobre dados sólidos e reais.

Esse projeto representa uma típica pauta positiva para o País, que o Congresso tem o dever de impulsionar.

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Repudiamos veementemente a última investida do Governo da República Bolivariana da Venezuela contra a única instituição democrática que segue de pé naquele país: a Assembleia Nacional. O golpe de Estado que o Presidente Nicolás Maduro pretende levar adiante, por meio da convocação extraordinária de uma assembleia constituinte sem participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído, removerá qualquer resquício de democracia na Venezuela. Trata-se de mais um ataque contra o Poder Legislativo, que o Governo venezuelano vem tentando silenciar desde a derrota que sofreu nas eleições parlamentares de 2015. Naquela ocasião, o voto do povo venezuelano concedeu à oposição uma ampla maioria de 3/5 no Parlamento.

A assembleia constituinte, que o próprio Presidente Maduro qualificou de “chavista” em seu discurso, numa alusão que não deixa dúvidas quanto à sua parcialidade, será composta por 500 membros. Maduro indicou que pretende garantir que pelo menos a metade deles sejam escolhidos entre representantes de organizações sociais, controladas pelo Governo, com o intuito conspícuo de aprofundar – quiçá eternizar – seu poder.

A pretensão do Governo venezuelano agrava a crise institucional e humanitária da qual o país tem sido vítima, acirrando ânimos e levando ainda mais violência às ruas. Ao destituir, na prática, o poder do voto popular e ignorar o desejo dos venezuelanos, o Governo leva ao ápice a opressão a seus opositores e retira do povo a esperança de conseguir, pelas vias regulares e democráticas, virar esta triste página de sua história.

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Meus caros colegas Senadores e Senadoras, eu venho a esta tribuna devido a uma má notícia, que transmito com desagrado.

Os que me conhecem sabem, Sr. Presidente, Senador Viana, que eu não sou de jogar no quanto pior, melhor, meu jogo é quanto pior, pior, ou quanto melhor, melhor. Mas é uma má notícia.

Acabei de ver os resultados das operações de swap cambial brasileiras.

As operações de swap, até hoje, custaram ao Brasil R$115 bilhões no acumulado em 12 meses até agosto. É muito importante isto, Presidente, é muito importante, meus caros Senadores: R$ 115 bilhões. Para que se tenha uma ideia, isso equivale a quase quatro vezes o que o Brasil gasta por ano em Bolsa Família, equivale praticamente ou é até superior ao orçamento da saúde do Ministério da Saúde – sabia disso, Senador Dário? – é bem superior ao gasto do Ministério da Educação neste ano , que é da ordem de 101 bilhões.

Quero insistir, essa despesa com swaps é como se fosse despesa para comprar livro escolar, ou remédio, ou qualquer outra coisa, é despesa do Tesouro. Nós temos visto o Governo adotar medidas para cortar 2 ou 3 bilhões. Pois bem,  despesa é  provocada pela política do Banco Central e que custa ao País essa fábula. Para que se tenha uma ideia, Senador Aloysio, nós vamos chegar ao fim do ano com essas operações de swap a um déficit da ordem de 8,5% do PIB – 8,5% do PIB.

Se há algo que o Banco Central não tem feito é atingir a meta de estabilizar a relação dívida/PIB. Eles estão fazendo exatamente o contrário. Se há algum órgão do Poder,   – porque o Banco Central, eu já disse, não é uma filial do Vaticano, é um órgão do Governo do Brasil, um órgão de Estado –, se há algo em que eles estão errando, não estão conseguindo fazer e estão fazendo exatamente o contrário daquilo que se propõe, é desestabilizar a relação dívida/PIB, que é a que mais cresce no mundo, nos dias atuais.

São as taxas de juros siderais, as maiores do mundo, aumentadas apesar de que temos desemprego e não superemprego, de que temos inflação corretiva de preços e tarifas administrados,  não é inflação de demanda, de que não temos desequilíbrio no balanço de pagamentos. No entanto, os juros continuaram subindo. São os maiores do mundo, em termos reais, disparados, com uma despesa fenomenal. Cada ponto de juros custa R$15 bilhões por ano, em termos anualizados, mas há ainda os swaps.

O Senador Aloysio deixou aqui um bilhetinho: explicar o que é swap. Eu pretendia fazê-lo, estava apenas dando número inicialmente. Agradeço ao meu amigo e colega Senador.

Operação de swap é de dólar futuro. O Banco Central faz um contrato com o agente privado, prometendo pagar a variação da taxa de câmbio e recebendo em troca a variação da Selic. Assim, quando o real se desvaloriza muito, como ocorreu recentemente, o Banco Central tem prejuízo pagando em reais para a parte privada o valor correspondente ao aumento do câmbio! E em um ano o dólar saltou de 2,26 reais para 3,64reais, um aumento de 61%!

Essa é a diferença que provoca a despesa, Senador Viana. Uma despesa com swaps equivalente bem  mais de dez vezes o PIB do Acre.

Essa é uma orientação, Senador Jucá, de política econômica. Não é alguma calamidade astrológica, nada disso. É uma orientação de política econômica.

Temos de reservas US$370 bilhões, que não rendem nada. Ora, se têm que fazer operações, que façam com as reservas. Ou então deixem o dólar flutuar. Nós não estamos numa situação de derretimento das reservas. Não há isso! Inclusive, a balança comercial tem melhorado, por razões perversas, mas tem melhorado, devido à queda das importações, devida à contração econômica, devida à desvalorização cambial. Não é uma situação de calamidade. Há muita reserva. O balanço de pagamento não está tendo um desempenho desastroso, nem remotamente. Que se use o dinheiro, que se use uma parte dessas reservas para o jogo de sintonia fina. Ou não faça nada. Deixem os especulares atuarem e levaram uma trancada mais adiante.

Há circunstâncias que poderiam até justificar as operações, que não é o caso agora. Tenho certeza de que esse, inclusive, é o pensamento de várias autoridades econômicas. Quando o Presidente do Banco Central Tombini veio à CAE, eu até iria propor que interrompessem as operações de swap. Aí eu pensei, se eu propuser, eles não vão fazer, para não dizerem que se submeteram à sugestão de um Senador da oposição, ou de Senador de qualquer natureza, porque eles se consideram, de maneira absolutamente injusta, como acima do bem e do mal.

No entanto, eles suspenderam, no dia seguinte ou dois dias depois. Mas acabaram voltando com as operações.

Quero insistir, porque o Senado aprova o Presidente e a diretoria do Banco Central. Precisamos começar, Senador Moka, a falar a esse respeito, chamar as autoridades, debater. Tenho, inclusive uma proposta, pediria ao Senador Delcídio que a implantasse logo, que é fazer um debate a respeito de questões de juros e de swaps.

Propus que trouxessem o Delfim Netto, Ibrahim Eris e o José Roberto Afonso, para debatermos isso, para percebermos que não é uma ciência econômica, tal como existe a física newtoniana. Muitos economistas tentam vender essa ideia que, na verdade, é falsa.

O Banco Central, como qualquer órgão de política econômica, pode cometer erros e está cometendo e à custa do País. Essa é que é a verdade!

Nós estamos com a maior recessão, de que eu, pelo menos, tenho memória, essa é a maior. Houve uma no primeiro ano do Governo Collor, mas o Presidente Collor assumiu o mandato com uma inflação de 90% ao mês. Então, havia uma expectativa de que algum preço ia se pagar por isso.

Mas agora não, nós estamos pagando um elevado preço de graça. É um equívoco de política… Eu queria insistir nisso. Se queremos voltar aos exemplos, vejam só um paralelo feito por um economista de São Paulo , Fernando Montero  A despesa anual com juros,    vai a 8,5% do PIB, são R$490 bilhões. Sabe quanto é isso, Senador Aloysio? São R$200 reais por cada brasileiro.

Nós estamos pagando de juros R$200 reais mensais por brasileiro. Isso daria para pagar 1,5kg diário de carne de frango a todas as famílias, , Senador Moka. Imagina a maravilha que seria para o Mato Grosso do Sul. Isso é para dar uma ideia pálida a respeito da importância que tem essa despesa.

Enfim, senti o ímpeto assim que vi os  dados, Senador Viana, de trazê-los a conhecimento aqui. Queria, Presidente, que a gente trouxesse esse tema para debate. Eu me disponho a participar, fazer um relatório.

O swap é contabilizado como despesa de juros do Banco Central.

No que vai do ano, sim. Mas são R$ 115 bi acumulados em 12 meses. É o número que eu dei aqui.

Acumulado em 12 meses!

Eu volto ao número – não sei se todos estavam presentes no início –, são R$115 bilhões a mais acumulados em 12 meses até agosto, por conta de operações com dólar futuro, que poderiam ser cobertas com uma pequena variação de reservas. Essa é a verdade. Por outro lado, isso equivale a uma despesa superior a da saúde, superior folgadamente a da educação e quatro vezes a do Bolsa Família.

Senador Pimentel, isso vai na veia da depressão, da contração do gasto social, do desemprego. É a contrapartida. Não que a situação estivesse folgada, de forma alguma, Mas não precisaria ser tão ruim quanto está, caso houvesse uma política de Banco Central, monetária, com preocupações fiscais mais responsáveis.

Realmente essa é uma política irresponsável! A política dos juros desnecessariamente siderais e dos swaps é uma política que se faz à custa do povo brasileiro, à custa da economia brasileira, porque se a economia vai mal, menos empregos. Quem paga o pato são as pessoas de menor renda, são os assalariados no seu conjunto do setor formal e do informal, são os aposentados, é a indústria e o comércio que não tem menos gente para comprar.

Quero lembrar que a previsão de destruição de empregos formais, daqui ao longo de 2015, é de 1,1 milhão de pessoas. Isso em emprego formal. Imaginem os empregos não formais, que são, inclusive, em maior número do que no setor formal.

É apenas para isso que eu vim à tribuna. É uma notícia ruim, mas eu me senti na obrigação de compartilhar esse conhecimento e até a minha irritação com os meus colegas Senadores.

Muito obrigado!

O post Tribuna do Senado (26/08/2015) apareceu primeiro em José Serra.

É evidente, como dizia o Primeiro-Ministro inglês Winston Churchill, que a política requer pelo menos duas habilidades. Primeiro a de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. Todo político tem que fazer isso. A segunda habilidade é que é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram.

Nisso eu diria que todos os países, todos os partidos são iguais. Mas o Brasil da era do PT, indiscutivelmente, tem sido mais igual do que os outros, para lembrar aquela fábula de George Orwell. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

Realmente, há um abismo que, para mim, independentemente de conotação partidária, é angustiante, entre o que o atual Governo prevê e a sua capacidade de explicar por que as coisas não acontecem. O que eu vou tentar fazer agora é pelo menos explicar como e por que outras coisas têm acontecido.

Estamos diante de uma crise econômica de grande tamanho. Não me lembro de uma crise tão acentuada e tão difícil quanto esta na economia brasileira. Incluam aí os anos do João Goulart e os anos do governo Collor, que recebeu a herança de 90% ao mês de inflação. . A meu ver, a situação hoje é mais difícil. Há menor raio de manobra pela frente, por incrível que pareça.

As dificuldades vêm do segundo período do Presidente Lula. Foi nessa época que, de alguma maneira, foi posto ovo da serpente da crise. E olhem que a economia brasileira, na década passada, desfrutou de uma situação de bonança externa como não houve no século XX inteiro e nem no começo deste século. Basta dar um número muito simples, senador Anastasia: de 2003 a 2008, o Governo Lula teve US$100 bilhões a mais por conta da melhora das relações de troca da economia.

Ou seja, só pelo aumento do preço das nossas exportações, deflacionado pelo aumento do preço das nossas importações, o País teve de vantagem, US$100 bilhões. Não há ninguém na nossa história que tenha tido tanta sorte quanto o Presidente Lula no seu governo. .E esse prêmio foi um dado inteiramente exógeno. Não dependeu de nenhuma ação brasileira. Foi o resto do mundo que determinou.

Mas apesar dessa bonança, tivemos fatos inacreditáveis, olhando hoje em perspectiva. Numa situação de bonança externa, a última variável que tem que subir em termos reais são os juros. Mas o Governo Lula cometeu a façanha de fazer uma política de elevação de juros, apesar da abundância de dinheiro externo.

Em geral, governos procuram subir juros quando tem escassez de divisas e precisam atrair dinheiro. Tratam de criar um diferencial entre a taxa doméstica de juros e a taxa internacional. Mas naquela época, nós estávamos nadando em divisas, não era necessário subir os juros. Mas isso foi feito.

Basta dizer que no ano da crise mundial, em janeiro de 2008, o diferencial de juros domésticos brasileiros – a taxa do Banco Central e a do Federal Reserve – era, nada mais, nada menos, de 7%. Ou seja, o capital vindo de fora aqui podia desfrutar de uma remuneração adicional de 7%. Uma fortuna, está certo Senador Agripino? Uma fortuna!

Muito bem, quando o Lehman Brothers estourou, sabem qual era a diferença? Já havia a crise mundial! Sabem qual era a diferença? De 11,75%, Senador Aloysio Nunes. Um sujeito, nos Estados Unidos, tem uma poupança de mil vai ao banco e aplica cem nesse país estranho que é capaz de lhe pagar quase 12% a mais do que ele receberia nos Estados Unidos.

O que aconteceu depois do estouro do Lehman? Todos os países jogaram os juros no chão, todos menos o Brasil. Ficamos cinco meses sem mexer nos juros. Cinco meses! Com todo mundo jogando os juros para baixo, até taxas negativas, no mundo inteiro, para proteção contra a crise.

Pois bem, no final de 2009, a nossa diferença com o exterior, em matéria de diferencial de juros, ainda era de 8,5%, isso no comemoradíssimo segundo governo Lula. Oito e meio por cento!

Se isso não é política pró-capital financeiro, eu não sei o que pode ser política mais favorável para o capital financeiro. Realmente, se isso é política de um partido de esquerda, eu acho que vivo em um outro planeta, como o Senador Aloysio, como o Senador Agripino.

Qual foi a consequência? Os preços de commodities, das nossas matérias-primas, para cima, mais o afluxo de capitais que vinham curtir os juros siderais, inundaram a economia brasileira de dólares e isso levou o real para cima, ou seja, sobrevalorizou ainda mais a taxa de câmbio.

O que aconteceu? O preço das importações foi para baixo; as importações industriais passaram a crescer aceleradamente. Mas não é aquela importação que muitos gostam de dizer: “Não, é para modernizar a economia, a competitividade”.

Coisa nenhuma! Produtos de consumo para substituir a produção doméstica de bens de consumo. Paralelamente, nossas exportações industriais tornaram-se mais caras, perdendo competitividade. Esse foi o golpe de morte na industrialização brasileira. Basta dizer que nós chegamos, em matéria de participação da indústria no PIB, ao nível do pós-guerra, de 1946, de 1947.

O Brasil se desindustrializou sob o ímpeto dessa política, paradoxalmente, comandada, não digo nem que conscientemente, por um ex-operário industrial. Ele comandou a desindustrialização brasileira.

O que aconteceu mais? O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que é a conta principal do Brasil com o exterior, começou a crescer rapidamente. Nós tínhamos superávit em 2005 e chegamos a um déficit que, hoje, caminha para os 5%. E, aí, não tem conversa: quando o déficit de conta corrente está nesse nível, a economia está em perigo em relação ao resto do mundo e começa a ficar de joelhos, que é o que acontece com a economia brasileira hoje.

Mais ainda, a carga tributária, no governo daquele período, foi para as nuvens – a gente sempre acha que chegou no alto das nuvens, mas, na verdade, sempre acaba aumentando mais, como se está fazendo agora – e houve uma política anticíclica curiosa: ao invés de ela estar centrada na redução de juros – porque, quando se tem uma crise, procura-se incentivar a atividade econômica –, ela esteve no aumento do gasto público, mas não com investimentos, com custeio, e de maneira permanente.

Naquela época, dizia-se que eu ia ser candidato a Presidente e me lembro que um dos motes era: “Precisamos dar todos os reajustes antes de o Serra chegar, porque ele vai arrochar o funcionalismo.” Aí, o que aconteceu foi que se botou fogo nos reajustes dos altos setores do funcionalismo, criando uma rigidez fiscal imensa, que também foi herança do governo Lula/Dilma para o Governo Dilma.

Portanto, nós tivemos câmbio megavalorizado, déficit em conta-corrente crescendo, aumento da rigidez fiscal – tudo isso até 2010.

Por outro lado, não houve, nesse período, expansão significativa de investimento em infraestrutura. Eu não sei se os colegas sabem, mas o Brasil, na época, era dos cinco países do mundo que menos investiam em infraestrutura. Na verdade, era o penúltimo, como proporção do Produto Interno Bruto. Não se investiu nada em infraestrutura.

Na prática, o que aconteceu foi que o Brasil torrou o dinheiro que ganhou com o boom do comércio exterior e com a entrada de capital estrangeiro. Nós torramos em consumo, consumo que substituiu a produção industrial doméstica, consumo de turismo externo – área em que o Brasil passou a ser um dos campeões mundiais – à custa do turismo interno, evidentemente muito mais caro, dada a sobrevalorização da moeda. Com a desindustrialização em plena marcha.

Pois bem, nesse auge do ciclo – a economia não aguentava mais – é que ocorreu a eleição de 2010, com os salários crescendo 5, 10% reais em cada mês, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior – emprego, consumo, todos os indicadores favoráveis a um bom desempenho no processo eleitoral –, embora estivesse claro que a economia bateria logo com a cara na parede rapidamente.

Foi à época, inclusive nessa campanha, em que se vendeu – já se vinha vendendo de antes, mas, como nunca – aquela filosofia ao povo brasileiro na linha do: “Emagreça comendo; faça ginástica deitado; aprenda inglês dormindo.” “Economia? É uma clara de ovo: a gente vai batendo com o garfo, e vai crescendo milagrosamente”.

Como as coisas, na realidade, não são assim, o preço que o Governo petista seguinte pagou foi e é altíssimo! Mas não coloquem, aqui, a Presidente Dilma como inocente nessa história, porque ela foi a Ministra todo-poderosa do segundo mandato do Presidente Lula!

No Governo Dilma, nós tivemos a política que, em espanhol, se classificaria melhor – más de lo mismo –mais da mesma coisa, com a situação estrutural da economia e do mundo completamente diferente, porque era óbvio que os preços decommodities não poderiam continuar se sustentando naquela alta; era óbvio que o gasto público já não tinha mais raio de manobra; enfim, já era óbvio que aqueles fatores que permitiram a expansão anterior estavam esgotados.

E olhe que o Governo Dilma teve uma colher – não foi colher –, uma concha de chá da oposição! Porque não poucos opositores respeitáveis viam a possibilidade de cindir o PT, entre o lado bom, que seria Dilma, e o lado mau, que seria Lula. Então, a Dilma teve, também, uma colher de chá da oposição, uma oposição pouco veemente para o desgoverno que já caracterizava o seu primeiro período de administração.

Mas o Governo foi fraco, principalmente, diante dos desafios que se lhe apresentavam. Afinal de contas, Governo existe para antecipar os acontecimentos; se não antecipa acontecimentos… Função de Governo é antecipar acontecimentos. Função de Governo é saber administrar, é administrar direito! Mas nós tivemos um reino da inépcia administrativa como nunca houve no Brasil, o que já é muito a dizer! Nós temos um verdadeiro campeonato nessa matéria, nos dias atuais!

Aliás, peguem, por exemplo, a Prefeitura da cidade de São Paulo e o Governo Federal – quem é mais inepto? Dá para fazer um concurso! Pela internet, pela televisão, para identificar onde reside, onde a incapacidade mais se concentra nos dias de hoje. E como dizia um gênio nosso, de quem sempre fui um grande admirador, Millôr Fernandes:

“O grande erro da natureza é a incompetência não doer.” Essa, aliás, é uma das antileis do PT, a incompetência não dói. Para a maioria dói, para eles não parece doer. Essa é que é a verdade.

Agora, mais ainda, o Governo, não foi apenas só inepto do ponto de vista administrativo, mas também não soube fazer planejamento. Ação do Governo tem que ser planejada. É um paradoxo, tem-se um partido de esquerda no poder, planejamento é o que menos houve também. Vai-se segundo a onda. Vai-se segundo o momento. Não se enxerga não se procura enxergar os momentos seguintes, não se entende o que aconteceu para trás.

Não se fez uma coisa que era, na verdade, a grande saída, que era acelerar os investimentos em infraestrutura. Naquela época, havia toda a condição para isso, inclusive os juros não eram tão altos quanto são hoje, por exemplo, e isso é essencial para poder atrair parceria privada, em concessões ou em parcerias público-privadas, mas o investimento em infraestrutura continuou lá embaixo. Por um misto, insisto, de inépcia e também de ideologia, e também da ideia de que é possível regular o lucro dos capitalistas. Quem já fez concessões de estradas, como nós fizemos, sabe que o Governo sempre faz um cálculo, mais ou menos, de qual vai ser a taxa interna de retorno do investidor. E, na verdade, os parâmetros da concorrência são postos dessa maneira. Agora, se quem ganhar chegar lá e souber descobrir oportunidades novas, sorte dele. Isso é o que vai incentivar investimentos privados.

Eu tenho uma experiência que vivi com o nosso Senador e então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes. Nós construímos o trecho sul do Rodoanel. Pusemos em licitação para concessão, o trecho sul que concluímos, e o trecho leste, que não existia. Qual era o preço para ganhar a licitação? Era construir o trecho leste. E trecho leste veio a ser construído. Custou 3,6 bilhões custo zero para o Estado, zero. Vocês imaginam o que podia ter sido feito na esfera federal, meu Deus do céu! Mas eu fiquei curioso, porque eu achava, no início, que os ganhadores da licitação não iam conseguir dar conta, porque eles reduziram muito os preços na hora da concorrência. E no final deu certo. E eu perguntei a eles: “Por que deu certo?”. Eu achava que não ia dar. Vocês sabem que eu sempre sou pessimista no diagnóstico e otimista na ação, mas se quiser pessimismo no diagnóstico eu estou sempre presente. Fiquei surpreso com o sucesso. Eles disseram o seguinte: “Vocês tinham posto de desapropriação 1 bilhão”, que é o que custaria, ninguém superestimou. “Mas nós gastamos muito menos do que isso”. Eles gastaram de fato em torno de 200, 250 milhões. Por quê? Porque a área privada desapropriou com mais facilidade, com menor custo. Sorte deles. Nós ganhamos um Rodoanel de 3,6 bilhões, Cristovam Buarque, de graça, de graça! Vocês imaginam o que poderia ter sido feito na área federal, mas não foi feito. Ou seja, deixou-se de lado uma estratégia que podia puxar o crescimento do PIB e o aumento de produtividade da economia.

O investimento em infraestrutura tem esse caráter dual: ele gera emprego, porque gera emprego direto, além da demanda de insumos, bens de capital, etc. Ou seja, gera crescimento produtivo e, ao mesmo tempo, aumento de produtividade, porque reduzem-se os custos, o chamado Custo Brasil, que é da ordem de 25%. E vocês sabem que hoje uma mercadoria brasileira, comparativamente à média dos parceiros comerciais do Brasil, custa 25% a mais? Se pegarmos um software, tirarmos o custo indireto das mercadorias estrangeiras e aplicarmos o brasileiro, dará 25% a mais.

Esse é o Custo Brasil, que se soma aos problemas de câmbio, o que liquida a competitividade da economia brasileira. Isso depende de investimento em infraestrutura e, entre outras coisas também, da carga tributária e dos custos financeiros.

E mais ainda, instaurou-se era das alucinações. Eu tenho três exemplos de alucinações para lembrar aqui: uma foi a do trem-bala. Senador Tasso, programou-se um trem de passageiros, sem curvas, para ir de São Paulo ao Rio de Janeiro, sem demanda. Mandamos fazer um estudo na PUC do Rio de Janeiro, e não havia demanda – só para transportar passageiros, com custo de poder de compra atual de R$85 bilhões, e não poderia nem transportar carga.

No final, o Governo estava tão desesperado para conseguir empreiteiras para participar, porque ninguém queria, que não só ofereceu crédito subsidiado, como se dispôs a bancar, José Agripino, o déficit, caso não houvesse número de passageiros suficientes. Nesse trem-bala já gastaram algumas centenas de milhões de reais. Aliás, se o Governo quisesse ter um choque de credibilidade, a Presidente deveria ir à televisão e dizer que abandonou o trem-bala – isso melhoraria ou, pelo menos, impediria que a sua popularidade, a queda de sua popularidade, seguisse o ritmo que está seguindo.

A segunda alucinação foi a da energia elétrica, que é o que chamo de um bom erro. O que é um bom erro? Um bom erroé aquele que é cometido sem necessidade; segundo, que é irreversível; terceiro, que tem custos altos.

Com a energia elétrica foi assim. É um setor fácil? Não, mas, de repente, veio uma medida provisória que só complicou a vida e que pressupunha que a CESP e a Cemig iriam abaixar a tarifa para obter a renovação de suas concessões. Elas disseram que não, porque os governos estaduais teriam de colocar dinheiro e o plano fracassou. Resultado: acumularam-se desequilíbrios que, agora, têm que ser corrigidos. Essa foi é uma segunda alucinação.

Outra alucinação fenomenal é a do plebiscito sobre reforma política – vocês lembram! –, como resposta às manifestações do povo nas ruas, em meados de 2013. Não havia uma tradução política clara do que essas manifestações significavam. E, com o povo nas ruas, a Presidente vai à televisão e propõe um plebiscito para a reforma política, inclusive sem especificar o que era direito, só com referência a aspectos sobre financiamento de campanha, no meio daquela confusão.

Pode não se ter percebido, mas isso contribuiu, de maneira decisiva, para a população desenvolver descrédito com relação a quem está no comando. Foi um anúncio, inclusive, ininteligível, situado no plano, como eu dizia, das alucinações.

Agora, houve medidas até, eu diria, generosas, bem-intencionadas, como é o caso das desonerações, cujo custo fiscal, tributário, é da ordem de R$100 bilhões. Imaginava-se com isso que se iria reativar o investimento industrial. Olha, quando se fala de queda de investimento no Brasil, tem que se qualificar.

O que caiu mesmo – infraestrutura não tinha subido –, o que caiu mesmo foi indústria. A economia brasileira está na situação de estagnação agora, por causa de indústria. E essa coisa de que o País pode-se desenvolver sem indústria, etc., é trololó de economista desocupado, que quer épater les bourgeois, quer impressionar.

Não há nenhum país do mundo que esteja se desenvolvendo bem, países emergentes, em que a indústria não esteja comandando. Basta pegar os dados – isso é claríssimo! Essa história de que a indústria já foi é coisa da Inglaterra, de países ultradesenvolvidos, com uma renda por habitante três ou quatro vezes maior do que a brasileira. Não tem nada a ver com nosso País.

Agora, na prática, por que na indústria não se investe? Por que não há dinheiro? Não! É outro mito; dizer que no Brasil não se investe por falta de poupança é conversa.

Além do mais, quero ver qual é o político que vai chegar a uma campanha e dizer para a população: “Vocês têm que poupar mais, não consumam etc.” Não há o menor cabimento.

Há um fundo chamado Fundo Verde, que tem US$30 bilhões para investir. Se houvessem oportunidades rentáveis de investimento na indústria, vocês não tenham dúvida de que o dono desse fundo, que é sujeito mais esperto e preparado que conheço na área de investimentos, estaria canalizando dinheiro para isso. Não falta poupança; o que falta é oportunidade rentável de investimentos. Se o investimento de boa qualidade crescer, a poupança crescerá junto.

Então, pode fazer a desoneração, só que os industriais não investem, porque não querem perder dinheiro. Essa que é a realidade. Por isso é que a medida fracassou.

Agora, sem falar aqui – não quero me alongar, de forma nenhuma – nas outras áreas, da educação, da saúde ou relacionadas com outras questões sociais, como no caso das drogas. Eu sei que há muita polêmica sobre legalizar-se ou não legalizar-se a droga, mas quanto a uma coisa todos hão de convir: droga faz mal! E, se droga faz mal, como o cigarro, devia-se fazer uma campanha educativa para o pessoal não consumir droga, mostrando-se os males que traz.

Nós mostramos isso no caso do cigarro e conseguimos quebrar a perna do consumo de tabaco no Brasil, mas o Governo cultiva a ideia, talvez implícita, de que droga é coisa de moderninhos. A secretária nacional de políticas sobre drogas falou que não há epidemia de crack no Brasil, o que prova que ela está por fora. E permanece a inércia do Governo diante de um programa que seria banal, do ponto de vista de custos – insisto, como fizemos com o cigarro.

No caso da saúde, já falei bastante, já escrevi bastante. Basta uma síntese: o Governo Federal, que cobria 52% dos gastos públicos em saúde, recuou para 44%, jogando nas costas de Estados e Municípios o grosso do peso remanescente, sem que eles tenham condição de enfrentar essa situação.

A situação da saúde é calamitosa. Só para lembrar, no último ano do governo Fernando Henrique, pesquisa do Ibope mostrou que 60% da população brasileira apoiava a política de saúde – vivíamos em outro mundo. Porque a saúde já estava boa? Não! Porque viram mudanças em andamento, tinham boas expectativas.

A proporção do apoio, no ano passado era de apenas 20%. E saúde passou a ter 46% dos brasileiros considerando-a o principal problema do País. Na época do Fernando Henrique, era 6%. Não porque, insisto, não houvesse problema de saúde, mas porque havia uma política coerente sendo levada a cabo.

E na educação? Na educação – Cristovam, perdoe-me aqui por entrar na sua área, mas isso é coisa até para conversarmos paralelamente –, menciono quatro iniciativas que não prestaram atenção, de fato, àquilo que se estava fazendo: o Fies, que virou um escândalo, estatizou-se o financiamento do ensino privado sem qualquer tipo de critério – agora, descobrimos isso. Foram R$13, R$14 bilhões por ano – uma coisa absurda! – de mais da metade, folgadamente, dos alunos financiados pela Caixa Econômica, o que, na verdade, virou um bônus para o ensino superior privado sem qualquer espécie de controle de qualidade e aberto à toda sorte de espertezas.

Houve o tal do Ciência sem Fronteiras, um programa estritamente de marquetagem. Não preciso mostrar aqui as vicissitudes de alunos que chegam a Toronto, sem falar uma palavra de inglês, para fazer um curso de especialização, em que supõem que dominem o inglês.

E houve o Pronatec, que, na verdade, foi uma ideia nossa da campanha de 2010, que pegaram, para aproveitar, e que virou também um programa eminentemente para produzir números, sem qualquer controle de qualidade, controle de custos e, agora, sofrendo os problemas do atraso de pagamentos.

Foram adotadas algumas medidas que, em si, poderiam ser boas, mas que ficaram por conta dos governos estaduais e municipais: o piso nacional de professores – na época, o Ministro Haddad prometeu que o Governo Federal pagaria, e não pagou – e a hora-atividade, que é a hora não trabalhada, supostamente para preparação de aulas, que, no Brasil, dependia dos Estados e dos Municípios. Pois não é que o Governo Federal fixou o piso mínimo agora de 25%? Em São Paulo, por exemplo, essas horas-atividade em que eram de 20%, passaram para 25%. Centenas de prefeituras tendo de contratar, inclusive, mais professores por causa dessa medida.

Assim, professor de 40 horas dá 30 horas de aula; dez horas para preparar a aula. E isso aumenta o custo. Quem paga? Estados e Municípios.

Por último, eu quero dizer que o Governo Dilma, na questão econômica – e isso já aparece no caso da energia elétrica –, na verdade, forçou o aprofundamento dos desequilíbrios que recebeu, por exemplo, no caso do arrocho do preço dos derivados de petróleo, que já havia em 2010; só se aprofundou. A energia elétrica já mencionei.

E, no caso dos transportes urbanos, forçou prefeituras a não darem reajustes, ou seja, aumentou o tamanho do desequilíbrio.

Por cima, o governo Dilma ainda pegou três fenômenos exógenos, dois dos quais, estritamente, não se pode dizer que   tenha culpa: a seca, com os seus efeitos fatais sobre a energia elétrica, principalmente; a queda dos preços internacionais do petróleo, que eliminou a competitividade de boa parte da exploração do potencial de petróleo no Brasil, porque o preço caiu pela metade; e ainda o Petrolão – a minha tese é de que, mesmo sem esse Petrolão, a Petrobras estaria vivendo uma crise parecida com a que está vivendo hoje. Preciso ter isso claro.

Basta dizer que ela aumentou o seu endividamento, Tasso, com relação ao fluxo de caixa, em quatro vezes! O estoque da dívida, dividido pelo fluxo de caixa, aumentou quatro vezes devido a planos megalomaníacos, inclusive o tal do – como é que chama? – método da partilha, e isso me foi dito, inclusive, por gente que estava do outro lado, depois da campanha, que foi criado como instrumento eleitoral, porque o método de concessões, que estava funcionando bem, não se prestava a polarizar o processo eleitoral. Já a ideia da partilha poderia polarizar, devido ao mito de que isso representaria ampliar a produção sob controle nacional. Obrigou-se a Petrobras a entrar em cada poço. E ela não tinha capacidade administrativa nem financeira para isso.

Fazer dívida que é quatro vezes o fluxo de caixa é uma temeridade, sem falar da expansão descontrolada. Cristovam, são 300 mil funcionários da Petrobras terceirizados, mais cento e tantos mil empregados diretamente. É uma coisa imanejável – imanejável!

Outro dia, eu dei uma entrevista, dizendo que é preciso enxugar a Petrobras para salvá-la, e falo isso com autoridade de quem batalhou no passado pela Petrobras, inclusive numa perspectiva bem estatizante. Eu fui, isoladamente, o principal defensor da encampação das refinarias privadas em 1964, para que o sistema fosse totalmente estatizado. Então, tenho alguma autoridade para falar em defesa da Petrobras. Quer dizer, é preciso que a Petrobras seja enxugada e possa ser fortalecida naquilo que ela tem de mais vantajoso, do ponto de vista comparativo, e de mais eficiente, que é a prospecção e a exploração de petróleo.

Eu vi outro dia que a Petrobras produz fio têxtil em Pernambuco. Nada contra produzir fio têxtil em Pernambuco. Mas a Petrobras fazendo isso? Tendo essa diversidade de atividades?

Realmente, agora seria uma excelente oportunidade, inclusive, para o Governo ganhar credibilidade, de haver um plano para a Petrobras. Esse plano foi atrasado dois ou três meses por uma insistência infantil da Presidente da República de manter a Diretoria anterior. Não estou nem dizendo que a ex-Presidente Graça Foster estivesse ou não por trás daquilo que aconteceu, mas era óbvio que precisava mudar o time; não é problema de culpabilidade; é preciso haver uma imagem nova, uma energia nova.

Pois bem, eu dizia: em cima desse quadro de dificuldades, há esses fatores exógenos. E chega-se à época do ajuste. O fato é que o Governo Dilma aumentou o tamanho e a dor do ajuste que deveria ser feito.

Nós temos hoje pela frente, neste ano, estagnação, desemprego, quedas de salário, inflação teimosa, aperto externo e juros siderais. Em cima disso, quer-se aumentar os juros, cortar gastos, eliminar benefícios sociais; tudo em cima. O ajuste vai aprofundar o desajuste, Raul Jungman – vai aprofundar o desajuste! –, é uma questão de tempo.

Achar que ajuste traz desenvolvimento é um engano. Ajuste é um período transitório que deve conter, nas medidas que o acompanham, propostas de médio e de longo prazo. É conversa de economista achar que faz ajuste, aumenta imposto, corta gasto, aumenta juro, faz isso, faz aquilo, que a economia sai crescendo.

Olhem o que está acontecendo na União Europeia. Com muita clareza, está há cinco anos fazendo sacrifícios, que não satisfazem. O mercado financeiro é implacável nisso, nunca se dá por satisfeito.

Nós temos que ter uma proposta que, junto com algum ajuste que deve haver, traga consigo perspectivas para o médio e longo prazo na economia.

Eu não sou o autor original, mas há, inclusive, uma denominação para essa mania: autotelia, que ocorre quando se faz uma coisa, só pelo fato de que se tem que se fazer a coisa. Com o aumento de juros, é o que acontece no Brasil.

Aliás, a respeito dos juros, basta dar um dado, um dado bastante sintético. Se hoje se materializar a previsão do mercado financeiro, que não erra uma, que a SELIC suba mais meio ponto percentual, a taxa de juros terá aumentado 1,75% nesse ciclo de ajuste. Sabe quanto custa isso por ano? Isso custa R$27 bilhões!

Senador Fernando Bezerra, sabe que proporção esses R$ 27 bilhões representam do ajuste pretendido, no primário? Quarenta por cento. É incrível isso! Ou seja, só de aumento de gastos em juros, Senador Cássio Cunha Lima, nós vamos devorar 40% da meta do superávit primário. É uma coisa louca!

Isso no Brasil, em geral, fica oculto, porque há, eu diria, uma depravação da linguagem. . Todo mundo agora fala em “primário” – “Porque o primário é isto, porque o primário é aquilo…”. O primário é um conceito contábil, não tem existência real. O que tem existência real é o déficit público, o déficit nominal agregado. No déficit entra o cálculo dos juros, no primário não entra – muito espertamente para o sistema financeiro, esse é o que ficou prevalecendo. Ninguém fala dos juros, que já passam dos 6% do PIB, que já chegam a quase R$300 bilhões por ano. Você vai me dizer: “Não, mas tem que ter juros, austeridade”. Eu me pergunto se tem que ter sempre o juro campeão do mundo e sempre ficar ampliando a diferença com relação ao resto do mundo.

O fato é que temos aí círculos viciosos: a estagnação ou a recessão diminuem a receita, e a diminuição da receita leva à tentativa de aumentar a receita; o desemprego diminui a demanda, e a diminuição da demanda diminui o emprego. Estamos prisioneiros desse círculo vicioso, e a economia brasileira está literalmente de joelhos hoje no contexto mundial. Não precisava! Com tudo o que nós tivemos na década passada, não precisava ter sido assim. Realmente jogou-se um prêmio fora, foi-se ao vaso sanitário, jogou-se um bilhete premiado e puxou-se a descarga. Não precisava ter sido assim! Realmente não precisava!

Muita gente fala do passado – e eu fui um dos críticos do Governo Geisel, durante o qual houve um acelerado endividamento externo, com déficit em conta corrente altíssimo. Mas, pelo menos, esse dinheiro foi para investimento. Pode-se discutir se essa marcha forçada trouxe grandes desequilíbrios, mas o fato é que o endividamento externo não foi, como agora, para o consumo, para a substituição pela produção doméstica por importações ou o turismo interno pelo externo.

Agora, e a qualidade em si do ajuste? Acho que ele está sendo feito com relativamente pouca imaginação.

Vou dar um exemplo. O que o Governo deveria ter começado a fazer para efeito de corte era rever todos os contratos. O Aloysio Nunes, que me acompanhou na prefeitura, no governo do Estado e acompanhou o Governo Montoro, sabe que nós fizemos isso com tremendo sucesso. Todos os contratos tiveram de ser revisados. Isso não significa descumprir contratos. É só passar para os empresários: “Olha, vocês vão ter que baixar 5% a 10%, porque está todo mundo aqui perdendo. Vocês vão ter que dar a sua parte, senão correm o risco de não podermos renovar ou de interromper o contrato”. Ora, num país cujos gastos chamados discricionários são da ordem de R$250 bilhões, 10% disso são R$25 bilhões, 5% são R$12,5 bilhões.

Dez bilhões se conseguem com os pés nas costas. Isso dá trabalho, evidentemente, requer experiência, mas é muito menos doloroso do que outros tipos de cortes, que, na verdade, vão pegar gente de muito baixa renda, que está vivendo daquilo. É preciso enxergar as coisas que estão sendo feitas.

Agora, por outro lado – estou convencido –, faltam as questões de longo prazo.

Eu vou dar um exemplo: exportações. Na verdade, a atual desvalorização do câmbio pelo menos para isso serve, mas não vai ter efeito significativo no curto prazo. Vai ter alguma melhora, mas demora anos conquistar mercados externos.

Mas o Brasil tem tido uma política externa com viés antiexportações.

Meus colegas, o Senador Aloysio vai presidir a CRE. Eu faço um chamado a ele e ao Presidente Renan, que não está aqui, para que ele tenha ousadias como a que teve ontem com relação às medidas provisórias, em matéria de política externa. Nós temos – este Senado, esta Legislatura – que revogar o Tratado do Mercosul tal como ele está posto hoje.

O Mercosul foi um delírio megalomaníaco, e olha que atravessou vários governos, que pretendeu promover uma união alfandegária entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Sabe o que é uma união alfandegária? É uma renúncia à soberania da política comercial.

Quando eu era Ministro da Saúde, fui à Índia para abrir o mercado brasileiro para os indianos, que vendem muito barato – na época os genéricos aqui estavam sendo boicotados. Era uma abertura. Eu propus ao governo: vamos fazer um acordo para eles facilitarem a exportação de ônibus, avião e caminhão do Brasil? Mas não dava para fazer. Sabem por quê? Porque tinha que levar o Paraguai, o Uruguai e a Argentina juntos, eles perguntando: “O que eu levo nisso?”

O Mercosul paralisou a política de comércio exterior brasileira. . Houve no mundo mais de 400 acordos de livre comércio. Sabem quanto o Brasil fez? Três!. Fez um com Israel e, para não ficar mal, com a Palestina e outro com Egito. Vocês acham que tem cabimento?

Mais ainda, Senador Agripino, V. Exª que se preocupa muito com as questões na área externa, leve em conta o seguinte: na OMC, o Brasil está defendendo o multilateralismo comercial. Multilateralismo é contra acordos bilaterais. Nem a Inglaterra e os Estados Unidos, que são tradicionalmente os grandes ortodoxos em matéria de livre comércio, estão defendendo isso. O Brasil está, isoladamente, Senador Cristovam Buarque, defendendo a posição hoje mais ortodoxa e reacionária em matéria de comércio internacional. Isso só tem uma vantagem: exime o Itamaraty de trabalhar – opa, para o Ministério do Desenvolvimento e para o Itamaraty, é uma folga, porque fazer acordos bilaterais de comércio dá muito trabalho.

Então, nós temos que reduzir o Mercosul àquilo que era o mais importante e que ele não é ainda, que é uma zona de livre comércio.

O pessoal às vezes fica aqui atacando a Cristina Kirchner, atacando   porque não cumpre o acordo com o Mercosul. Eu acho que os argentinos devem fazer o que bem entenderem com a sua política comercial para o resto do mundo. Nós é que estamos insistindo em uma coisa que é inviável. Nós temos simplesmente que desfazer esse entendimento. O Mercosul tem que mudar.

Agora imaginem com a entrada de Venezuela e Bolívia, que também vão ter de estar de acordo com cada medida que for tomada em matéria de comércio com o resto do mundo? Se a gente abrir um mercado determinado, é preciso levá-los também. E perguntarão: “O que é que nós ganhamos nisso” É uma coisa louca!

Eu me lembro de que, quando estava no Ministério da Saúde, fiquei preocupado porque ia haver uma desvalorização da moeda. Antes que houvesse – eu já sabia que ia haver e isso oneraria os custos da saúde enormemente –, conseguimos desonerar as importações de insumos de saúde, entre elas a do marcapasso. E aí protestou o Uruguai, que vendia 500 marcapassos para o Brasil, o que evidentemente fruto de alguma triangulação comercial, porque o Uruguai, com todo o respeito, não deve ser produtor de marcapassos. Eles vieram protestar porque nós estávamos zerando a importação da alíquota de marcapasso e o iam perder a vantagem relativa. E o Itamaraty ainda veio falar comigo como se fosse para levar a sério essa reclamação. Não levamos isso a sério e não aconteceu nada. Quero dizer que tivemos a cobertura do Presidente Fernando Henrique, que era suficientemente inteligente e preparado para entender a natureza do problema.

O Senado que tem de agir. O Mercosul é um palco para exibição da ideia de que a Presidente está trabalhando. . Para nada! Não vou aqui reproduzir a poesia do Ascenso Ferreira, que tem um viés regionalista, mas para que tanta onda? Para nada! Essa é que é a verdade.

Outro ponto diz respeito às concessões de infraestrutura. Eu ouvi outro dia aqui o Líder do PMDB, o prócer do PMDB, Senador Jucá, dizer algo correto sobre a questão das concessões de serviços públicos.Sua preocupação com a falta de opções nessa área. Preocupação que se justifica mais do que nunca, pois concessão depende de taxa de juros.

Eu, quando era Governador de São Paulo, nas reuniões da Febraban em que estava o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles presente, eu sempre dizia que tínhamos que segurar os juros. Por quê? Entre outras coisas por causa dos das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Essa é uma área de que temos que cuidar. Como é que nós vamos criar condições financeiras para que as concessões e parcerias público-privadas possam prosseguir no Brasil? Trata-se do interesse coletivo e do desenvolvimento do país. O Governo devia estar preocupado com isso nesse contexto mesmo do ajuste.

Por último, só para dar um exemplo, há a questão da Petrobras, que precisa ter um modelo esboçado. Eu falei de composições com a área privada. O presidente atual da Petrobras, quando no Banco do Brasil, fez duas privatizações, ou deu sequência a elas: na área de seguros e na área de cartão de crédito. O Banco do Brasil, embora majoritário no controle das ações preferenciais, não tem o controle da gestão, não tem maioria nas ações que dão direito a voto, mas vem ganhando muito dinheiro.

A Petrobras tem n atividades. Cada uma deve virar uma empresa, dentro de uma holding. Vamos fortalecer prospecção e extração, e vamos diversificar o resto. O Governo tinha que estar apontando nessa direção.

Mesmo no contexto de um ajuste fiscal, nós tínhamos que estar indo adiante, mostrando um caminho para o futuro e a preocupação essencial com a reindustrialização do Brasil. Esse é o grande desafio que nós temos pela frente, porque, sem essa indústria, nós vamos passar a ser sócios-atletas do clube dos países atrasados, não dos emergentes, dos países que vão viver na linha d’água, respirando e se afogando a cada ciclo da história econômica mundial. E nós temos a obrigação, aqui do Senado, de dar uma contribuição importante, não apenas no debate, mas, inclusive, mediante iniciativas legislativas.

Queria agradecer do fundo do coração, o reconhecimento e, sobretudo, o incentivo que cada um dos Senadores que usou da palavra me trouxe neste momento, um incentivo para que trabalhemos juntos.

Eu quero dizer algo a partir do que o Senador Aécio Neves disse: que tenhamos aqui no Senado debates em torno da verdade. É evidente que as verdades podem ser diferentes, dependendo de cada Senador, de cada setor, mas elas têm que ser o norte do nosso debate. Uma das coisas que tem levado o Brasil à perdição é a divisão entre verdade e mentira, entre os bons e os maus; isso veda a discussão, isso fecha a nossa pauta. Uma das coisas que mais me aflige no Brasil de hoje é exatamente a impossibilidade de se tratarem diferentes temas que não sejam sempre pela ótica do demônio e do anjo, do bom e do mau, da verdade e da mentira.

Eu acredito que as manifestações dos Senadores reforçam muito essa nossa perspectiva. Eu agradeço de coração, inclusive as manifestações de amizade.

Quando eu falo em acabar com o Mercosul, eu digo acabar com a união alfandegária do Mercosul, não com a zona de livre comércio. Na integração econômica, há três etapas. Há a da integração comercial, que é livre comércio entre os países, uma meta. O Nafta norte-americano, de México, Canadá e Estados Unidos é uma união de livre comércio. No Brasil, nós quisemos – a Europa demorou 40 anos para fazer a união alfandegária – fazer isso em quatro anos, sem ter uma zona de livre comércio estabelecida, porque as imperfeições e as barreiras são muitas ainda. Então, quando eu falo em acabar com o Mercosul, é acabar com esse Mercosul que está aí e ter um Mercosul mais realista nos seus objetivos, que não nos amarre institucionalmente. A terceira etapa seria a da integração econômica completa, que nem a Europa está conseguindo consolidar.

E eu quero reiterar que a posição antibilateralismo comercial não se deve apenas ao Mercosul, mas também à linha do Governo brasileiro, que na, OMC, defende ortodoxamente o multilateralismo, o que é um absurdo, em contraposição às tendências de bilateralismo ou regionalismos que existem no comércio mundial hoje em dia. E nós ficamos com os defensores da ideologia do laisser-faire em escala internacional comercial, o que é inacreditável.

Uma segunda questão é a da poupança, que curiosamente o Senador Cristovam Buarque mencionou. Sabem por que a poupança é baixa hoje? Porque o Brasil não está crescendo. O que gera poupança é o crescimento. Estão aqui o Senador Tasso, que é um empresário extremamente bem-sucedido, e vários outros, como o Senador Blairo Maggi, que sabem o seguinte: quando há oportunidade rentável de investimento, o dinheiro chega. Eu nunca vi haver oportunidade rentável sem que isso seja aproveitado, inclusive pelo capital estrangeiro. Por que não? O bom déficit em conta corrente é aquele que se traduz em investimentos, não para financiar consumo ou turismo. Isso é que não tem cabimento.

Outro ponto – e isto vai nortear e norteia a minha ação política hoje, inclusive, aqui dentro do Senado – é o seguinte: Senador Jucá, nós não temos dois governos no Brasil: o Governo Dilma e o governo Joaquim Levy. Não existe isso. Há um só Governo. A meu ver, a Presidente erra quando quer passar para o País a ideia de que há dois governos. Ela passa essa ideia quando dá bronca pública ao Ministro, coisa que quem tem o mínimo de experiência em Executivo sabe que não se faz.

Quando um ministro diz algo inconveniente, em geral, pede-se ao Chefe da Casa Civil ou ao Ministro da Justiça – ou fala-se em off diretamente com o Ministro Secretário – para que ele dê um jeito de se desmentir, de relativizar o que disse. Nada de pito público. Alguém lembra do presidente Fernando Henrique fazendo isso?

Eu me lembro de uma vez em que o Senador Aloysio o ministro que coordenava as relações políticas do governo Fernando Henrique e eu, ministro da Saúde. Fiz um pronunciamento e dei uma entrevista me criou uma saia justa com uma apresentadora de TV muito popular, que era sobre a questão da “produção independente” de filhos. O Ministro Aloysio me ligou furioso, mas ninguém soube. Eu até não acatei a sugestão que ele me fez, mas não é uma coisa que foi a público. Agora, fazer isso com o Ministro da Fazenda é querer passar para o País que há dois governos. Isso retira a credibilidade do próprio Governo. É um tiro no pé. A ideia de que há duas administrações, a do Levy e a da Dilma, enfraquece o Governo como um todo, porque tira credibilidade da política econômica, que já tem suficientes problemas, uma vez que ela enfrenta um desequilíbrio muito grande e comete erros também. E, além do mais, retira-se credibilidade de quem a está executando. . Isso é inteiramente impróprio.

Outra questão, até para encerrar, é referente a um assunto em que não se tocou aqui: BNDES e transparência orçamentária. Eu quero dizer, com toda clareza, que eu sou a favor do financiamento do BNDES, com taxa de juros reais, mas menores, para o investimento a longo prazo.

O equívoco, a meu ver, do Governo não são esses subsídios. O equívoco é a falta de transparência e de critérios, porque nós temos que ter critérios claros e estabelecidos a esse respeito. A própria Constituição determina, no capítulo que fala da LDO, que a política das instituições oficiais de crédito seja explicitada junto ao Congresso, coisa que não vem sendo obedecida e que nós vamos batalhar para que passe a ser a partir desta Legislatura. Eu tenho certeza de que nós vamos ter o apoio de todos.

Eu quero também fazer outro reparo, porque, com muita correção, aponta-se que o subsídio implícito do BNDES implica gasto fiscal e não está no Orçamento, critica absolutamente correta. Eu acho que isso tem que figurar no Orçamento, como têm que figurar também outras coisas, porque há operações na área monetária que implicam gastos fiscais que não estão explicitados no Orçamento. E eu não vejo ninguém reclamar. Por exemplo, as operações de swaps trouxeram prejuízo, no ano passado, de 20 bilhões. Onde isso está registrado?

Todas as operações que são feitas no overnight, chamadas também de operações compromissadas – que, aliás, eu acho que foram pronunciadas neste plenário do Senado pela primeira vez, em toda a sua história, pelo Senador Aloysio Nunes, um não economista, um jurista de qualidade, quando esse problema chamou a atenção dele, e ele, corretamente, levantou a questão –, há uma série de despesas em relação a elas: nós temos mais de R$100 bilhões, por ano, mas não há transparência a esse respeito, e nós vamos cobrar do Governo que isso seja feito.

Por último, eu queria aqui deixar algo mais bem-humorado como encerramento.

Eu tenho falado muito de antileis que estão em funcionamento no Brasil, e são antileis mais próximas, digamos, do estilo do atual Governo. Quais são essas antileis? E digo essas palavras para efeito de encerramento, meu caro Senador Fernando Bezerra Coelho, agradecendo, desde logo, muito especialmente sua intervenção aqui.

Primeira, há uma distância muito grande entre falar e fazer. Existe a seguinte lei: “Sobre qualquer assunto, fale-se bastante; exponham-se poucas ideias concretas”. Essa é uma lei que, se V. Exª^s forem verificar, se cumpre de maneira rigorosa.

Segunda, uma atitude pré-euclideana. O Euclídes de Alexandria deu-nos o axioma, de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, mas o Governo insiste em que a menor distância entre dois pontos é uma espiral, uma linha torta, uma linha curva, isso diante de cada questão que tem que enfrentar.

Terceira, que são também pré-copernicanos, quer dizer, não é a Terra que gira em torno do Sol; é o Sol que gira em torno da Terra. Ou seja, o PT e seu governo são o centro do universo brasileiro, em torno do qual giram as instituições e as pessoas. De modo quando há oposição ou noticiário pouco favorável da imprensa o universo brasileiro corre o risco de explodir, sob novos big-bangs.

Uma outra antilei que é observada   com rigor é a seguinte: transformar, sempre, todas as facilidades encontradas em dificuldades. Quando se pode criar uma dificuldade, mesmo diante de algo fácil, cria-se a dificuldade, ou seja, soluções que viram problemas.

Uma quinta antilei é a seguinte: “Governo não é para governar, é para aprender”. Chega-se lá e faz-se a experiência. O sujeito vai e aprende, depois de um, dois anos. Eu me lembro da Ministra do Planejamento, depois de dois anos no Ministério do Planejamento, dizendo que eles estavam aprendendo. Aprendendo. Enquanto isso, a crise, os problemas brasileiros requerendo urgência, requerendo preparo.

A sexta antilei é da formação e funcionamento das equipes de governo.

Há um princípio que se não valesse, a Presidente Dilma emitiria uma medida provisória nesse sentido. É o de que cada chefe de equipe do governo deve ter um conhecimento menor do que o da presidente, quando, na verdade, qualquer norma de bom governo é ao contrário: nós devemos nos cercar de gente que, em cada área, saiba mais do que nós, ou, pelo menos, acreditarmos nisso.

E, finalmente, a antilei de que a incompetência não dói. Não há nenhum problema em ser incompetente na vida pública. Isso não seria, digamos, um demérito. Volto aqui à frase que eu citei do Millôr Fernandes: que, na verdade, “é um grande erro da natureza fazer com que a incompetência não doa”.

Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito obrigado, Srs. Senadores! Obrigado do fundo do coração e obrigado também pela disposição para darmos a batalha pela verdade e pelo nosso País, juntos.

Eu quero dar aqui o meu testemunho público, Senador Jucá, porque eu já o fiz em privado, sobre o espírito de cooperação que V. Exª tem com relação a enfrentar questões difíceis, às vezes na área econômica, às vezes na área política, coisa que eu aprendi desde quando fui Senador em outra legislatura. Foi graças a V. Exª que nós conseguimos renegociar a dívida de São Paulo nos anos noventa. Foi graças a V. Exª que nós eliminamos essa aberração que eram os juros de 20% ao ano onerando as dívidas de precatórios – reduzimos para 7% –, algo muito importante para a Administração Pública no Brasil, inclusive para o combate ao déficit fiscal das três esferas de governo. Conseguimos isso graças à cooperação do Senador Jucá e, certamente, vamos contar com essa colaboração dele em muitas questões, inclusive no projeto do voto distrital nos Municípios com mais de 200 mil eleitores.

Muito obrigado!

O post Tribuna do Senado (04/03/2015) apareceu primeiro em José Serra.

Dias atrás, o ex-presidente Lula disse em Porto Alegre que nós, da oposição, não temos projeto para o Brasil. Ele está, obviamente, enganado.

Temos, sim, o projeto de tirar o Brasil da estagnação econômica que o petismo provocou. Sabemos como fazê-lo. Temos, sim, o projeto de defender a democracia brasileira da sanha autoritária do PT.

É por isso que apesar de espalharem que nós não somos de nada, morrem de medo de nós.

1. Após uma década no poder, está ficando cada vez mais claro: o PT se mostrou incapaz de construir uma economia que possa crescer de maneira sustentada.

Ao contrário, ao final do decênio petista, a realidade é outra: baixo investimento, obras cada vez mais lentas e mais caras, déficit externo crescente, subida da inflação, responsabilidade fiscal em risco, deterioração da infraestrutura, perda de competitividade, desindustrialização.

Hoje, graças aos governos do PT fincamos, firmes, os pés na posição de lanterninhas entre os chamados BRICS, as grandes economias emergentes.

Mas não é só a economia. Temos, sim, o projeto de tirar a saúde da paralisia de projetos.

Aí está a população toda reclamando, as Santas Casas agonizando, a União encolhendo sua participação nas despesas e despejando a angústia para estados e municípios.

Temos, sim, o projeto de retirar a educação do âmbito da conversa mole, que consome muito dinheiro e compromete o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens.

2. O PSDB tem a missão de contribuir para aglutinar e organizar o conjunto das forças sociais e políticas da resistência democrática.

Após uma década no poder, o PT se julga em condições  de avançar no autoritarismo. Quer o financiamento público de campanhas eleitorais para dar ao partido do governo uma vantagem definitiva nas eleições futuras.

Quer submeter o Supremo Tribunal Federal à maioria governista do Congresso Nacional. Quer fechar o acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Quer impedir o Ministério Público de investigar.

Quer esmagar os prefeitos e governadores que não rezarem pela sua cartilha. Quer calar a imprensa.

Temos, sim, o projeto de defender  a democracia, a liberdade, a independência dos poderes, e a decência na vida pública, transformada num verdadeiro mercado persa de favores e “malfeitos”.

O Estado brasileiro foi de fato capturado por grupos centrados no PT e privatizado em seu benefício. Os órgãos governamentais são tomados de assalto. É a pior privatização que poderia acontecer. Por isso mesmo um dos nossos grandes projetos será o de desprivatizar o Estado brasileiro.

Tivesse o PT oferecido soluções para os graves problemas estruturais do Brasil, poderia perfeitamente pleitear a continuidade num ambiente de disputa democrática.

Mas não! Como sabem que estão em dívida com o povo e o país, flertam com o autoritarismo, para não serem removidos do poder.

3. Temos a missão de construir e fortalecer a resistência a esse bloco antidemocrático, que representa vanguarda do atraso no Brasil.

Vamos aglutinar o máximo de forças capazes de resistir a esse projeto e derrotá-lo. Vamos buscar a convergência. Não apenas no PSDB, mas com todos que estejam dispostos a marchar na defesa da decência, da liberdade, do progresso e da justiça.

4. Quem não tem projeto para o Brasil é o PT. Jogaram no lixo – e isso até foi bom – o seu programa original e vagam pelo supermercado das ideias, catando-as a esmo, de gôndola em gôndola.

Das nossas, algumas foram aproveitadas, mas, pouco a pouco, desfiguradas. Basta se lembrar da perversão das agências reguladoras. Das privatizações atropeladas e incompetentes, eles que tanto as demonizaram. Aliás, algumas privatizações do PT matam, como comprovam as precárias estradas federais.

E as novas explorações do petróleo? Ficaram paradas durante cinco anos, e, no final, foram retomadas dentro do modelo de antes, do tempo do Fernando Henrique.

Temos um governo que, na verdade, transforma facilidades em dificuldades. Em vez de transformar dificuldades em soluções, o governo que aí está faz o contrário: transforma as soluções em problemas. Um governo que passou dois anos perplexo diante da herança recebida do governo Lula, e gasta seus outros dois anos fazendo campanha eleitoral.

5. Eu venho de longe, já vi muita água passar embaixo da ponte, no Brasil e fora dele. O golpe de 1964 me levou a ser condenado à prisão e ao exílio, aos 22 anos de idade. O golpe no Chile me tornou exilado ao quadrado.

As dificuldades as mais extremas nunca me assustaram. Não seriam as regras do regime democrático a me constranger. Lutarei, como sempre, com clareza, com lealdade, sem ambiguidades ou palavras de sentido impreciso. Porque esse é meu estilo.

Não tenho porta-vozes. Não tenho intermediários. Não tenho intérpretes. Quem quiser saber o que penso tem só uma fonte confiável: eu mesmo. E conto com lealdade recíproca.

Nas grandes decisões que já tomei na vida pública, nunca pus, não ponho e não porei as paixões à frente da razão. Com os olhos em 2014 e no futuro do Brasil, continuarei a atuar em favor da unidade das oposições e de quantos entendam que é chegada a hora de dar um basta à incompetência orgulhosa.

6. Partidos, muitas vezes, buscam eleitores. Hoje, há milhões de eleitores em busca de um partido, ou de partidos, que possam vocalizar os seus anseios por justiça social, sim, mas também por decência e vergonha na cara. Porque essas coisas não são incompatíveis.

Os que estamos aqui hoje, estaremos, com absoluta certeza, do mesmo lado em 2014. Os que estão aqui, afinal, escolheram um lado:

– o lado da justiça social com crescimento, porque a justiça social sem crescimento significa democratização da pobreza. E nós precisamos é democratizar a riqueza.

– o lado da justiça social com democracia, porque a justiça social sem democracia é só uma fraude política que tenta criar uma ditadura virtuosa, e isso não existe.

– o lado da justiça social com estado de direito, porque a justiça social sem o estado de direito é só a guerra de todos contra todos.

O post Nossos projetos e a unidade das oposições – 18/05/2013 apareceu primeiro em José Serra.

Quando eu era militante estudantil e imaginava que podia mudar o mundo no espaço de meia geração, aprendi um conceito que me entusiasmou: o de encarar o presente como história. Esta idéia dava sentido ao nosso ativismo político intenso, até agressivo, e às nossas esperanças: estar fazendo história ao promover transformações profundas na formação social brasileira. Depois, ao longo da vida e muito especialmente no período recente, aprendi outro conceito: o passado não fica em seu lugar; teima em estar junto ao presente. Não nos livramos dele, e estamos fadados, em cada momento de nossas vidas, a compreendê-lo, a reinterpretá-lo.

Esta cerimônia, em que se inaugura o Instituto Vladimir Herzog, ilustra esses conceitos com clareza. Estamos aqui num ato de criação, voltado para o futuro, testemunho de uma vontade de contribuir para o que há de melhor em nosso país. Mas fazemos isso evocando e procurando entender o passado, que se faz presente neste momento em que reverenciamos a memória de Vladimir Herzog. O Vlado, como era conhecido por seus amigos, associa-se ao futuro deste empreendimento, que pretende marcá-lo com o seu nome e, mais ainda, com a sua presença.

O que o Instituto virá a ser não depende do passado, mas sim do que seus organizadores e futuros colaboradores vierem a fazer. E creio, espero mesmo, que o nome de Vlado servirá como inspiração para idéias construtivas, como estímulo para pensamentos inovadores e boas iniciativas, sobretudo na área da mídia, cuja importância para a qualidade da democracia e do progresso não tem tido no Brasil uma contrapartida à altura em termos de reflexão, pesquisas e renovação de idéias.

Além das razões dos seus familiares e amigos, reverenciar a memória de Vladimir Herzog se justifica por motivos políticos e morais. Do ponto de vista político, sua morte nas mãos do aparelho repressor do regime militar foi um marco fundamental no processo de “distensão”, iniciado pelo então Presidente Ernesto Geisel, pois provocou uma confrontação decisiva com os setores mais duros do regime, que resistiam a qualquer forma de liberalização, por mínima que fosse – a chamada “abertura lenta, gradual e segura” anunciada pelo governo militar.

Não foi à toa que vários presos naquele período ouviram, dentro do DOI-Codi, o núcleo físico da repressão, a afirmação de que o objetivo da ação repressiva era identificar e derrubar autoridades supostamente condescendentes com a “ação subversiva”, ao patrocinar pequenos gestos de distensão, como a nomeação do próprio Vlado para a direção de jornalismo da TV Cultura.

Por certo, as coisas não mudaram de um dia para o outro: as detenções arbitrárias continuaram, as agressões e torturas contra presos políticos também, prosseguiram os assassinatos, mas o imenso clamor provocado pela morte de Vlado ajudou a quebrar a espinha dos setores mais radicais do regime e, assim, a manter vivo o lento processo da abertura programada.

Esse clamor foi também um marco, talvez o mais importante junto com as eleições de 1974, na mudança da forma de expressão política da sociedade, até então presa numa armadilha. A despolitização e o controle estrito da ação partidária, das manifestações de opinião e das lutas reivindicatórias pareciam deixar espaço apenas para dois caminhos: ou o conformismo e a omissão ou a ação política de contestação frontal e clandestina ao regime.

A reação da sociedade em conseqüência desse assassinato, que teve, com a presença de muitos no enterro e no culto ecumênico da Praça da Sé, seu primeiro grande ato público, mostrou que era possível fazer oposição e lutar por democracia de modo pacífico, quase silencioso, como o exigia o sentimento de luto. Mas, ao mesmo tempo, era uma oposição corajosa, firme e clara nos princípios que defendia e na condenação a qualquer forma de violência como instrumento de ação política.

E esse marco da resistência contra a ditadura e da luta pela redemocratização deve muito à pessoa de Vladimir Herzog, à sua figura moral. A tortura e o assassinato não se justificam em nenhum caso, mas o choque provocado pela morte de Vlado foi ainda maior, porque ele não era um combatente clandestino, armado e pronto para a confrontação, nem uma ameaça, por mínima que fosse, para seus algozes. Era um jornalista, alguém que atuava abertamente por meio da palavra, e fora detido quando exercia um cargo de confiança do então Secretário de Cultura do Estado, José Mindlin. Ou, talvez, exatamente por isso, representasse um perigo para o regime…

Afável, de modos tranqüilos, quase sempre sorridente, Vlado não tinha nada do agitador, do polemista, do líder autoritário. Essas características marcantes de sua personalidade contribuíram para ampliar a repulsa moral ao regime. Não haveria mais recuo possível: se Vlado, um homem sereno e sensato, cuja única arma era a palavra, tinha morrido vítima da repressão, ninguém poderia se sentir seguro, pois restara evidente que não haveria limites para a violência.
O ato na Sé mostrou que havia espaço para uma oposição moral, intelectual e política ao regime militar, que essa oposição expressava os sentimentos da imensa maioria moderada e democrática, e que seria tanto mais eficaz quanto mais ampla e mais pacífica fosse, superando as divisões ideológicas, sem perder a firmeza e a clareza do objetivo comum: a volta à democracia.
O culto e o enterro de Vlado foram atos de serena coragem, de superioridade moral da sociedade civil sobre um regime antidemocrático e cruel. Consolidou-se ali, naquele final de outubro de 1975, um movimento que levaria a sucessivas derrotas eleitorais do regime, ao ressurgimento da luta sindical, à volta paulatina dos exilados – eu entre eles, em 1977, depois de um exílio que para mim começou em 1964 –, à Lei da Anistia, em 1979, e, finalmente, à Campanha das Diretas ao longo de 1984 e à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985.

Aliás, o sucesso eleitoral da oposição, abrigada no então MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, nas eleições de 1974, havia sido o fator desencadeante da ofensiva dos setores mais radicais do regime sobre as forças oposicionistas que pregavam a participação ativa nas campanhas, apesar das intimidações e das limitações à “liberdade de expressão”. A maior vítima do recrudescimento naquele período foi o PCB, o antigo Partido Comunista Brasileiro, que não pregava a luta armada, e que teve muitos dos seus dirigentes e militantes presos, torturados e assassinados.

A memória de Vlado certamente estava nas mentes de muitos daqueles que levaram adiante a luta pela democracia, sobretudo anonimamente, nos dez anos seguintes, porque ele já estava engajado intelectual e profissionalmente naquela mesma direção.

Vale lembrar um parágrafo escrito por ele, numa reportagem que investigou o clima reinante no mundo da cultura, no início da década de 1970.

O mergulho nas trevas do lamento e da impotência foi tão profundo que alguns se perderam pelos subterrâneos, ficaram na margem ou escolheram as viagens permanentes. Mas muitos cansaram de se lamentar, talvez com medo de se tornarem tristes heróis de uma “guerra acabada.” Estão voltando a querer, isto é, estão recuperando a vontade para voltar a fazer – apesar de tudo.

E Vlado voltou a fazer antes mesmo de aceitar a proposta da Secretaria de Cultura para assumir o comando do jornalismo da TV Cultura. No início de 1975, foi convidado para ser uma espécie de editor em São Paulo do jornal Opinião, um semanário criado no Rio por Fernando Gasparian, com apoio de várias lideranças intelectuais, especialmente de Fernando Henrique Cardoso. Naquele momento, o eixo da renovação da liderança política e da efervescência da sociedade civil, inclusive do movimento sindical, e das primeiras organizações de bairro, tinha se transferido para São Paulo.

Por iniciativa de Fernando Henrique, Vlado passou a se reunir semanalmente com um grupo de colaboradores, para definir uma pauta de temas que a grande imprensa, ainda sob censura, tinha dificuldade de abordar. Os mais constantes, como José Augusto Guilhon, Francisco Weffort e José Álvaro Moisés, revezavam-se com Fernando Henrique para publicar, toda semana, editoriais assinados sobre a conjuntura política nacional. As reuniões eram na rua Bahia, na antiga sede do Cebrap, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, fundado em 1969 por um grupo de professores universitários, entre os quais, Fernando Henrique, José Arthur Gianotti, Elza Berquó e tantos outros, e que chegou – em certos momentos – a sofrer atentados e a ter alguns de seus pesquisadores detidos e encapuzados, quando não torturados.

O jornal Opinião estava aberto a todas as correntes de oposição e defendia os resultados da eleição de 1974 como um fator decisivo do processo de democratização. Mutilado pela censura, ainda assim conseguia publicar o que a grande imprensa não queria ou não podia divulgar. E, para enfrentar a censura, não adiantava se lamentar. Era imperativo tentar fazer, mesmo que fosse preciso valer-se de algum contorcionismo sintático. Vlado encarava o desafio com bom humor e tranqüilidade. Foi quando recebeu e aceitou, depois de hesitar um pouco, o convite para dirigir o jornalismo da TV Cultura, onde certamente imaginava continuar jogando aquele mesmo jogo em defesa da democracia e da liberdade. Em seu lugar, no Opinião, assumiu Paulo Markun, na época um garoto franzino e dono do maior bigode relativo que já vi na minha vida…

Markun era pouco mais do que um menino, e ficou muito marcado por esse emprego: ele sabe tudo sobre Vlado. Aliás, aprendi com ele o que tive em comum com o Vlado, que, como eu, também era filho de imigrantes – e ele mesmo um imigrante. Seu pai era um pequeno comerciante, como meu pai.

Na Europa, os Herzog viviam onde hoje é a Croácia, mas durante a Segunda Guerra fugiram para a Itália. Vlado virou Aldo e passava por italiano. Dominou a língua rapidamente – melhor do que eu, que sou filho de italiano. Com isso, na prática, se tornou um imigrante italiano a mais no Brasil, quando desembarcou no Rio, primeiro, e depois em São Paulo. Nesta cidade, estudou no Colégio Roosevelt, alguns anos antes de mim. E, ainda por cima, também torcia para o Palmeiras…

Vlado gostava, como eu, sobretudo de cinema, literatura, música e teatro. O teatro era uma paixão tão grande que Vlado arranjou um lugar de figurante, como soldado romano, para assistir de graça às apresentações no Teatro Municipal. Devo dizer que eu também fiz incursões inconfessáveis pelo teatro, chegando a diretor do GTP, o Grupo Teatral Politécnico, quando estudava na Poli da USP.

O sonho de Vlado era ser crítico de cinema – melhor ainda, cineasta (que também sonhei ser), para filmar a saga de Canudos, sob o título “Antonio Conselheiro”.

Naqueles idos de 1975, havia, sim, algo de “subversivo”, no bom sentido da palavra, quando um jornalista assumia a direção dos telejornais da TV Cultura com a seguinte meta (nas palavras do próprio Vlado, que, apesar de tímido, era arrojado):

Um telejornal de emissora do governo também pode ser um bom jornal e, para isso, não é preciso “esquecer” que se trata de emissora do governo. Basta não adotar uma atitude servil.
Mas Vlado ficou menos de dois meses na chefia do Departamento de Jornalismo do Canal 2 e não conseguiu executar seu projeto. Sua gestão foi bombardeada desde o primeiro dia por colunistas áulicos e por parlamentares a serviço da extrema direita, que agiam como propulsores do conflito nos porões da ditadura, cujo objetivo era contestar a política de abertura do Presidente Geisel.

Vladimir Herzog acabou se tornando o elo mais fraco a cair nessa teia de indignidades tecida pela disputa feroz no interior do regime. Foi detido e morto estupidamente na prisão. Ele, que havia escapado de uma guerra mundial, um judeu que sobrevivera às perseguições nazistas e emigrara para um país mais livre… Ele, que tinha apenas 38 anos de idade.

Sua morte, contudo, não foi o fim da sua história. Vlado viveu na redemocratização. O passado no presente, onde se fazia história. E hoje, 34 anos depois, continua a viver na nossa memória. E continuará vivo, à medida que este Instituto Vladimir Herzog for dando seus frutos; à medida que os seus amigos diretos e indiretos, como eu, saibam fazer prevalecer, em nosso país, padrões de desempenho na vida pública que continuam escassos. Lembro alguns deles:

– a tolerância e o respeito na convivência política;
– o respeito intransigente aos direitos humanos e individuais;
– a clareza, a coerência nas propostas e, sobretudo, nas ações;
– a integridade de caráter na militância política e social;
– uma visão de médio e longo prazos para o nosso país, que mire suas peculiaridades e seus grandes interesses e que privilegie não apenas excelentes performances de mídia e de marketing, mas também ações e práticas que não contraditem, ponto por ponto, o que se alardeia.

Vlado é uma referência de firmeza intelectual, de caráter pessoal e de preocupação com a causa pública. Não podemos jamais esquecer o seu martírio, porque nos há de servir sempre de advertência. Mas o nosso presente e o nosso futuro precisam também do Vlado que descobriu entre nós a alegria e a energia para fazer um Brasil melhor.

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Difícil falar das tantas coisas boas e justas que foram ditas a respeito da Ruth. O que se viu foi raro, muito raro entre nós. Elogios à discrição, à dignidade, à simplicidade, à coerência, ao rigor intelectual, ao ativismo solidário, conseqüente e inovador dessa amiga tão querida que nos deixou.

Ruth nos lembrou, a todos, as nossas melhores virtudes, que elas ainda existem. Nela, reunidas, de maneira exemplar. Ela morreu e, no entanto, vive na sua obra e nos afetos que cultivou. Vive na sua família.

Eu lembro que não conhecia a Ruth e, no começo dos anos 60, vi um livro do professor Fernando Henrique. No livro, a dedicatória dizia, não me lembro mais qual é, dizia, “”A Ruth Correia Leite Cardoso, laços fundamentais”, que ela soube manter de maneira tão sólida e tão afetuosa ao longo destas décadas.”

Eu não seria capaz de dizer, aqui, nada melhor de tudo o que foi dito. Por isso, vou lembrar um dos nossos melhores poetas: Manuel Bandeira. Aquele que se vai, mas vive além da morte. É o tema do poema, que ele dedicou a Mário de Andrade, quando perdeu o amigo.

Permiti-me parafrasear seu texto, nesta que é mais uma das conversas fraternas que tenho com Ruth.

Digo, então, à minha amiga:

Anunciaram que você morreu. 

Meus olhos, meus ouvidos testemunham.

Mas a alma profunda, não.

Por isso, não sinto agora sua falta.

Eu sei bem que ela virá, pela força persuasiva que tem.

Virá súbito um dia, inadvertida para os demais.

Por exemplo, assim. À mesa, conversarão de uma coisa e outra.

Uma palavra lançada à toa.

A tirar na franja dos lutos de sangue.

Alguém perguntará em quem estou pensando.

Eu sorrirei, sem dizer, que é em você.

Profundamente.

Mas, agora, eu não sinto a sua falta.

É sempre assim.

Quando o ausente partiu sem se despedir, você não se despediu.

Você não morreu, ausentou-se.

Eu direi: faz tanto tempo que ela não escreve, irei até sua casa.

E ela não estará.

Imaginarei: está no sítio de Ibiúna.

Está numa reunião, na Cidade Tiradentes.

Ou no Rio, com seus netos.

Saberei que não.

Você ausentou-se.

Para outra vida.

A vida é uma só, e a sua continua.

Na vida que você viveu.

Por isso, Ruth, não sinto agora a sua falta.

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1. A Estabilidade é Condição Necessária para o Crescimento

O desenvolvimento de um país é um processo lento e gradual, resultado de um contínuo aprendizado. Soluções rápidas e fáceis são invariavelmente ineficazes. O retorno à democracia foi uma conquista fundamental da sociedade brasileira nos anos oitenta. Mas a democracia por si só não basta: é preciso democracia com crescimento econômico e justiça social.

O Brasil iniciou os anos noventa vivendo sob um ambiente econômico e social adverso. A superinflação galopante, culminando em uma hiperinflação em 1989/90, asfixiava as perspectivas de crescimento econômico sustentado e acentuava a regressividade da distribuição da renda, ao corroer os rendimentos dos assalariados.

A principal conquista do Brasil nas últimas três administrações foi a superação desse quadro mediante árduo processo iniciado em 1993/94 com o Plano de Ação Imediata e que resultou na estabilização dos preços a partir de 1994.

Esta foi uma conquista fundamental pois a quebra do equilíbrio macroeconômico pode até produzir surtos de crescimento, mas sem um mínimo de consistência e longevidade. Em outras palavras, não devemos nunca estimular o crescimento mediante a formação de “bolhas”: após a euforia temporária vem a ressaca dos desequilíbrios acumulados, provocando uma volatilidade extremamente danosa ao investimento produtivo e ao emprego. O equilíbrio macroeconômico constitui condição necessária para o desenvolvimento a médio e longo prazo.

Em 1987, fui eleito deputado federal constituinte. Logo no início do mandato ocupei a tribuna da Câmara para analisar algumas questões a respeito do déficit público, sendo, por isso considerado excêntrico pela grande maioria dos meus colegas. Lembro-me de que esse discurso não encontrou nenhuma receptividade.

Mas os tempos mudaram. Em 2000, o Congresso aprovou, com quorum qualificado, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de peça legal com poucos paralelos em outros países. E até mais importante do que a lei em si foi a mudança de mentalidade que a viabilizou, pois ela foi aprovada com amplo apoio da opinião pública e por esmagadora maioria no Congresso.

É alentador, portanto, verificar que os resultados obtidos no combate antiinflacionário não se restringem à obtenção de taxas de um dígito nos principais índices de preços. Mais importante ainda foi aconsolidação no país de uma nova consciência em torno da necessidade do equilíbrio macroeconômico.

Tal mudança de mentalidade permitiu empreender ações de grande alcance no campo da responsabilidade fiscal, dentre as quais menciono:

• o Programa de Estabilidade Fiscal, em vigor desde o fim de 1998, que permitiu passar de uma situação de déficit para um quadro de superávit primário da ordem de 3,5% nos últimos anos;

• as reformas constitucionais, administrativa e previdenciária que, apesar de reduzidas pelo Congresso, vão produzir economias fiscais importantes a longo prazo;

• os acordos de reestruturação da dívida dos Estados e Municípios, que criaram, pela primeira vez, uma âncora contra endividamentos irresponsáveis nessas esferas de governo.

• o programa, em andamento, de reconhecimento de passivos fiscais contingentes (esqueletos), dando maior transparência ao estoque da dívida pública brasileira;

• o programa de privatização, que promoveu ampla reestruturação patrimonial do Estado brasileiro, criando a oportunidade de ganhos de eficiência no setor produtivo; e

• a transparência na divulgação de estatísticas fiscais, garantindo aos investidores e à sociedade maior certeza quanto à real situação econômica e financeira do setor público brasileiro.

É preciso dar continuidade e aprofundar os avanços já realizados, mantendo, em particular, as três linhas gerais da política econômica que vem sendo adotada desde 1999: o regime de flutuação cambial, o compromisso com as metas de inflação e sobretudo com a austeridade fiscal.

Com relação ao regime de flutuação cambial, ressalto que sua introdução, após um período de sobrevalorização cambial, da qual sempre fui crítico, foi menos custosa comparativamente a experiências contemporâneas e à própria história econômica brasileira. Tome-se o caso, por exemplo, da inflação mexicana que, após a desvalorização de 1994, saltou de 7,1% ao ano, para 52%.

Lembre-se, no caso brasileiro, da maxidesvalorização de 1979 (30%), que levou a inflação a aumentar de 68% para 113% em um ano, e da maxi de 1983(também 30%) que, mesmo no contexto de uma recessão, produziu efeito semelhante, pois a inflação naquele ano passou de 104% para 213%.

Tais eventos contrastam com a transição para o atual regime cambial, quando foi evitado o descontrole inflacionário. De fato, o câmbio variou 95% desde dezembro de 1998 enquanto a inflação registrou 46% e 25%. Entre dezembro de 1998 e os dias atuais, a desvalorização foi da ordem de 100 por cento e a inflação acumulada não ultrapassou 25 por cento.

Sou plenamente favorável ao regime de flutuação cambial, que naturalmente vai se tornar mais adequado à medida em que se consiga menor grau de indexação da dívida pública mobiliária à taxa de câmbio.

O segundo pilar da política econômica é a convergência da alta de preços domésticos com a inflação internacional até em meados da década. Há quem argumente que o Brasil deve dar-se por satisfeito com uma inflação da ordem de 5% a 6% ao ano, mas prefiro o outro caminho, por três motivos.

Primeiro, porque em caso de qualquer desvio de rota, haveria o sério risco de chegar aos dois dígitos e a ameaça de a inflação assumir uma trajetória ascendente, comprometendo os ganhos obtidos até agora.

Segundo, porque mesmo economias emergentes bem sucedidas, como o Chile e a Coréia, convivem perfeitamente com baixas taxas de inflação.

Terceiro, discordo da tese de que nós seríamos geneticamente incapazes de ter uma inflação próxima à dos Estados Unidos ou da Europa. Uma taxa equivalente à inflação internacional (atualmente em torno de 2,5%) , a partir da continuidade com o compromisso da austeridade fiscal e monetária, tornar-se-á factível para ser perseguida em meados da década.

A terceira perna do tripé é a austeridade fiscal. Devo lembrar que o próximo governo assumirá recebendo, como herança, um compromisso formal prévio com metas fiscais que abrangerão o período 2003/2005, ou seja, 75% da próxima administração. Esta é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em função de um dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Atualmente, já temos metas para 2003 e 2004, e a LDO a ser aprovada em junho conterá a meta para 2005. Devemos manter o rumo definido por estas metas, até mesmo porque elas são necessárias face à dimensão da nossa dívida pública.

Isso significa manter a meta de um superávit primário consolidado de 3,5% do PIB para a primeira metade do próximo governo, embora uma trajetória de declínio gradual da taxa de juros real ao longo do tempo possa permitir reduções desse superávit em meados da década, na fase final do governo.

Nesse contexto, o prêmio de risco do país terá todas as condições para ceder e estaremos prontos para obter o grau de investimento na avaliação das agências de classificação de risco. Este foi o caminho seguido pelo México, que, depois de ter feito o ajuste externo em 1995 e implantado um conjunto de reformas, obteve taxa de juros bastante inferiores às que pagava em meados da década passada. O Brasil, que começou tais ajustes alguns anos depois, tem condições de trilhar uma trajetória similar.

No período 2003/2006, a meta viável e realista é crescer em torno de 4,5%, criando as condições para uma expansão ainda maior em fases posteriores. Parte do desafio para 2003/2006 consiste em atingir este crescimento com estabilidade; reduzir o déficit em conta corrente para menos de 2,5% do PIB até o final do governo e diminuir de forma gradual a relação dívida pública/PIB.

Tenho consciência de que, fazendo as coisas certas, o crescimento poderá ultrapassar a taxa de 5%. Naturalmente, para que isso seja possível é necessário agir com determinação e competência para remover os principais obstáculos à expansão.

2. Remoção dos Obstáculos

A retomada da vocação brasileira ao crescimento requer um amplo plano de ação, cujos detalhes transcenderiam os objetivos desta exposição. Menciono apenas quatro pontos, por certo interrelacionados.

Tenhamos presente, em primeiro lugar, que o déficit em conta corrente, nas dimensões atuais, é o principal fator de constrangimento ao crescimento econômico. De fato, esse déficit atingiu níveis superiores a 4% do Produto Interno Bruto. Uma aceleração do crescimento esbarra na dificuldade de financiar um déficit externo elevado, especialmente em uma conjuntura internacional marcada pela volatilidade.

A reversão desse processo depende, além da flutuação cambial, de ganhos sistemáticos de produtividade que, por sua vez, ajudam a viabilizar a expansão das exportações e a substituição competitiva das importações. Todo o esforço público, toda a política econômica devem estar voltados para uma política moderna e ativa de comércio exterior. Nessa área praticaremos um grande ativismo governamental.

Cumpre promover ações de política industrial de corte horizontal e setorial que privilegiem ganhos de produtividade e permitam construir vantagens comparativas em sentido dinâmico. Além disso, é essencial investir na modernização das instituições de política industrial de forma a minimizar as “falhas de governo” e assegurar máxima transparência, boa governança e eficiência na alocação dos recursos públicos.

Assim como a estabilização requereu uma mudança cultural, a conquista dos mercados externos também exigirá uma nova mentalidade, uma mobilização nacional nas três esferas de governo e no setor privado, a ponto de tornar-se uma verdadeira obsessão. Pois apenas com um ritmo acelerado de expansão das vendas externas será possível materializar e sustentar um novo ciclo de crescimento econômico, duradouro, que beneficie todas as regiões do país e, sobretudo, a parcela menos privilegiada da população brasileira.

Nesse contexto, será indispensável também uma postura pró-ativa do país junto à comunidade econômica internacional, especialmente nos principais fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC). No ano passado o governo brasileiro mostrou sua grande capacidade de articulação internacional na 4ª Reunião Ministerial da OMC.

Não é possível silenciar diante dos freqüentes abusos protecionistas que inibem a expansão das exportações de países em desenvolvimento, desviam e distorcem os fluxos de comércio e investimento e, o mais grave, aumentam ainda mais as disparidades de renda per capita entre os países do planeta. Não podemos perder de vista que, no mundo de hoje, os principais focos de protecionismo comercial situam-se nos Estados Unidos e na União Européia, que têm praticado o contrário do que predicam em matéria de livre comércio.

Em segundo lugar, a reforma tributária constitui mudança fundamental para tornar a economia brasileira mais competitiva e dessa forma diminuir sua vulnerabilidade externa. A alteração do atual sistema de tributos deverá atacar os seguintes problemas:

– a multiplicidade de incidências e diversidade das normas aplicadas à tributação da produção e circulação de mercadorias e serviços que tornam o atual sistema ineficiente e oneroso para os setores público e privado;
–
– a cumulatividade de tributos, como o efeito em cascata do PIS/Cofins, que onera a produção doméstica relativamente ao competidor estrangeiro;
–
– a elevada informalização do mercado de trabalho e consequente desproteção dos trabalhadores e perda de arrecadação para o sistema previdenciário.
–
– a complexidade e as distorções do sistema atual que geram fortes incentivos à informalidade e à evasão fiscal.
–
– as disparidades entre os regimes tributários das várias unidades da federação que geram fortes distorções alocativas e diminuem a competitividade de vários produtos.
–
Em terceiro lugar, é necessário assegurar os investimentos em infra-estrutura, indispensáveis para o aumento da competitividade sistêmica e suportar uma nova fase de crescimento. Para se ater a um exemplo óbvio e urgente, basta mencionar o gargalo energético.

No curto prazo, a crise de oferta de 2001 foi enfrentada com êxito. De fato, o racionamento foi bem sucedido e as chuvas voltaram, de modo que a oferta de energia deverá crescer no próximo biênio: entre 2001 e 2003, os esforços de investimento irão aumenta-la em 24.104 MW , algo equivalente a 1,7 vezes a capacidade de geração da usina hidrelétrica de Itaipu , ou, ainda, a R$ 41,4 bilhões de reais.

No entanto, o maior desafio reside na formulação de um modelo energético de médio prazo que crie condições para a atuação pública e privada no setor, de modo que se garantam os investimentos necessários à expansão da oferta de energia elétrica de acordo com as necessidades do país.

Dadas as características desse mercado, como a importância da hidroeletricidade, a presença de monopólios naturais na transmissão e distribuição e essencialidade do bem – alcançar esse arcabouço institucional é extremamente difícil. Porém, esforços nessa direção já estão sendo feitos.

Outro setor que merece grande atenção do governo é o de transportes. O potencial de difusão de ganhos de competitividade e de crescimento econômico a partir de uma reforma nesse setor são enormes, e há ainda muitos gargalos que precisam ser sanados. O setor de saneamento também apresenta gargalos importantes que ensejam solução urgente.

Em quarto lugar, a inversão produtiva – a partir da formulação de estratégias setoriais de adaptação ao modelo de produção globalizada – só será viabilizada com uma significativa melhora nas condições de financiamento. De um lado, a melhoria do setor externo e do ambiente macroeconômico, conforme indicado antes, permitirá uma redução gradual dos juros de forma a atingir taxas reais em torno de 6% ao ano em meados da década.

De outro lado, será necessário promover um conjunto de mudanças institucionais, entre as quais a reforma do mercado de capitais, de sorte a propiciar condições adequadas de financiamento de longo prazo ao investimento produtivo.

3. Crescimento com Justiça Social

A economia brasileira demonstrou notável vocação de crescimento na maior parte do século XX. Em cada uma das décadas de cinqüenta, sessenta e setenta o Brasil praticamente duplicou de tamanho. Nos anos setenta, o crescimento da economia foi superior a 130%.

Analisando retrospectivamente, o Brasil experimentou, entre 1950 e 1980, uma expansão acelerada da economia e do emprego. Tal crescimento, entretanto, não foi acompanhado de políticas públicas abrangentes e eficientes destinadas a reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda. Nos anos oitenta não tivemos nem uma coisa nem outra: nem crescimento econômico, nem políticas de redução da desigualdade.

A partir do Plano Real, foram implantadas políticas sociais adequadas, com boas iniciativas do poder público nos campos da educação, da saúde, da reforma agrária, redução da pobreza, entre outros. Enquanto avançava em direção a uma vitória definitiva contra o fantasma da hiperinflação, o governo comandou ações destinadas a transformar não apenas a estrutura produtiva, mas também a estrutura social do país em um período relativamente curto.

Isso se deu, porém, em um contexto de crescimento ainda aquém do desejável, que se refletiu na lenta expansão do emprego. Temos agora a oportunidade rara de combinar crescimento e promoção de políticas públicas de ataque à pobreza e à desigualdade.

Estou convencido de que, com determinação, com pulso, com persistência e tendo um rumo claro, poderemos colher os frutos do esforço feito nos últimos anos. Como resultado da seqüência de transformações econômicas e sociais desse período o país está diante de uma oportunidade histórica para abrir um círculo virtuoso de crescimento econômico e de justiça social.

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1. A propósito de debate sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, a delegação brasileira gostaria de expor brevemente, da maneira mais clara possível, as posições que adotou juntamente com um grupo de outros 50 países em desenvolvimento.

2. O Brasil reitera seu compromisso com o Acordo TRIPS, que pode ser ilustrado por nossa decisão de implementar a legislação nacional de propriedade intelectual oito anos antes do prazo previsto pelo Acordo TRIPS.

3. Não temos nenhuma intenção de introduzir emendas no acordo, no contexto do debate sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. Acreditamos, porém, que governos têm o direito de tomar medidas para proteger a saúde de suas populações, especialmente em situações que possam, sem essas providências, assumir proporções críticas. Governos podem ser obrigados também a tomar medidas contra abusos de poder econômico e práticas anticompetitivas.

4. O que o Brasil tem em mente são situações em que um verdadeiro monopólio, derivado da concessão de uma patente pelo governo, leve a preços exorbitantes, obrigando as autoridades nacionais a intervir para prover medicamentos a sua população e prevenir crises de saúde. Tecnicalidades à parte, isso é precisamente o que os Estados Unidos e o Canadá cogitaram fazer quando confrontados com caso do antrax.

5. Isto é, na verdade, o que o Brasil tem feito em sua luta contra o HIV/ AIDS. Em parte por causa dessa política é que temos sido capazes de obter resultados em nosso Programa Nacional de Combate à AIDS, amplamente considerado como exemplar.

6. A primeira opção de declaração proposta sobre “Propriedade Intelectual e Saúde Pública” não altera o Acordo TRIPS. Apenas o clarifica e reforça, enfatizando a necessidade de que seja interpretado e implementado de modo compatível comum de salvaguardar, como um princípio básico de direitos humanos, o acesso a medicamentos.

7. O que necessitamos desta Conferência é um inequívoco sinal político que nos permitirá prosseguir na busca de nossos objetivos de saúde pública num clima de previsibilidade e livre de ameaças de ação legal. A segunda opção da declaração proposta não preenche esse requisito. Oscila entre redundância e restringência. Quando não é redundante, é restritiva. Quando não é restritiva, é redundante.

8. Por fim, Senhor Presidente, permita-se assegurar que a firmeza de nossas convicções não nos impede de continuar discutindo construtivamente, com vistas a obter uma linguagem consensual que preserve os interesses dos países em desenvolvimento e ao mesmo tempo contribua para a imagem da Organização Mundial do Comércio na opinião pública.

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