Celebramos neste 2016 os 30 anos da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, assinada em 29 de julho de 1986, que estabeleceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica. Em 10 de dezembro do mesmo ano, assinou-se a Ata de Amizade Brasileiro-Argentina.
Com esses atos, nossas nações consolidaram ousado movimento rumo à integração. Ousado porque criou as bases para o Mercosul, uma iniciativa inédita entre os países do Cone Sul, e pôs fim a décadas de rivalidade estéril.
Uma antiga máxima diz que países não têm amizades permanentes, apenas interesses. Somos exceção à regra: não há interesse mais estratégico para Brasil e Argentina do que uma amizade profunda e duradoura.
Em 1910, ao saudar o presidente eleito Roque Sáenz Peña no Rio de Janeiro, o barão do Rio Branco assinalava: “não podemos razoavelmente entrar em conflito, porque nossos ideais são os mesmos”. Foram necessárias mais de sete décadas para que essa ideia frutificasse.
São muitos os pontos de convergência entre nossos países. O destino nos ligou por vastas fronteiras. Temos uma história comum, proximidade de valores e abundância de recursos humanos e naturais. Nossos interesses de longo prazo compreendem estruturação de um espaço regional e mundial de paz, desenvolvimento e respeito à democracia e aos direitos humanos.
A Ata de Amizade entre Argentina e Brasil sublinha que a “independência da política externa se fortalece na democracia”. A mensagem de que não há integração sem democracia foi o esteio para que Brasil e Argentina lograssem, nos últimos 30 anos, grandes avanços na consolidação do direito e na promoção da justiça social e dos direitos humanos.
No comércio bilateral, alcançamos, em 2015, intercâmbio de mais de US$ 23 bilhões, mais de seis vezes superior aos US$ 3,82 bilhões, em valores corrigidos, das nossas trocas em 1989. Esse comércio tem impacto em setores fundamentais das duas economias, sobretudo a indústria. Em 2015, produtos industrializados representaram 90% da pauta comercial bilateral. Isso significa mais empregos e renda.
Os investimentos recíprocos são outra demonstração da nossa proximidade. Estão presentes em setores tão diversos quanto o siderúrgico, bancário, automotivo, frigorífico, têxtil, calçadista, de mineração, de máquinas agrícolas, de construção civil e de infraestrutura.
A estreita cooperação entre Brasil e Argentina pode ser vista, ainda, em campos estratégicos. A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), cujos 25 anos celebramos também em 2016, é símbolo da cooperação na área nuclear, setor sensível e essencial para ambos os países. Destacam-se ainda relevantes projetos nas áreas aeroespacial, de energia, ciência e tecnologia e de defesa.
Isso não significa que estejamos acomodados. Com apoio de Paraguai e Uruguai, estamos decididos a revitalizar o Mercosul, superando barreiras ao comércio e fortalecendo o relacionamento com outros países e regiões. Queremos um bloco fiel às suas origens, com comércio fluido, maior integração estrutural e capacidade de abrir-se ao mundo em condições equilibradas.
Vamos continuar trabalhando na construção de uma cidadania comum, com medidas que facilitem o trânsito, a residência, o trabalho e o estudo entre nossos países.
Queremos trocar experiências nas áreas de saúde, educação e combate à pobreza, pois há 30 anos já reconhecíamos que o crescimento com justiça social é a melhor ferramenta para uma integração profunda entre nossos povos.
Não é possível pensar em um futuro de progresso e desenvolvimento para Brasil e Argentina sem a união de esforços entre os países. Com a colaboração estreita de nossos governos, temos condições de tornar realidade nossos ideais.

JOSÉ SERRA é ministro das Relações Exteriores. Foi senador (PSDB-SP), ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento (governo FHC), prefeito de São Paulo (2005-2006) e governador do Estado de São Paulo (2007-2010)
SUSANA MALCORRA é ministra das Relações Exteriores da Argentina

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* José Serra e Susana Malcorra

Comemoramos ontem, 18 de julho, os 25 anos da assinatura do Acordo de Guadalajara para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear entre Brasil e Argentina. Entre suas inovações, o Acordo determinou a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc) para verificar o compromisso assumido por Brasil e Argentina de perseguir de forma inequívoca o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear e para administrar o recém-criado Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Poucos meses mais tarde, no ano de 1991, os dois países assinavam o Acordo Quadripartite com a Abacc e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Foi a primeira vez que Brasil e Argentina negociaram como uma delegação junto a um organismo internacional. Em curto espaço de tempo, marcos fundamentais da relação bilateral estratégica entre Brasil e Argentina eram estabelecidos, o que propiciou atmosfera de paz, confiança recíproca e cooperação que prevalecem entre os dois países.

Tendo em conta a prioridade que conferimos ao relacionamento bilateral, um dos mais importantes focos de nossas respectivas ações diplomáticas, é natural que atuemos de forma integrada como parceiros nas mais diversas áreas. A receptividade com que esse objetivo é abraçado por ambas as nossas sociedades em muito se deve à decisão de estreitar a nossa cooperação na área nuclear.

Agência mostra que é possível criar novos níveis de confiança por meio da diplomacia e de instituições originais

Nos anos 70, diferentes fatores políticos e históricos prejudicavam a aproximação e dificultavam as relações entre nossos países. As divergências sobre a construção das usinas de Itaipu e de Corpus e as desconfianças geradas pelos respectivos programas nucleares nacionais ameaçavam com o surgimento de uma espiral de insegurança na região.

Felizmente, o processo de redemocratização em ambos os países, a partir dos anos 80, abriu o caminho para uma transformação radical na forma com que Brasil e Argentina percebiam um ao outro, inaugurando um relacionamento amplo, caracterizado pela cooperação e pela integração. Os presidentes José Sarney e Raul Alfonsín desempenharam papel fundamental nessa mudança. Também foi importante a continuidade desse processo por seus sucessores, cujos esforços, acompanhados de um forte compromisso por parte de cientistas e diplomatas de ambos os países, culminaram com a criação da Abacc.

O processo de cooperação bilateral permite que hoje nos dediquemos sem receios ao desenvolvimento da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos, com vistas ao avanço tecnológico, econômico e social. Atualmente, Brasil e Argentina cooperam não apenas na verificação recíproca das atividades nucleares, mas também em uma série de projetos conjuntos que buscam concretizar o sentido estratégico da nossa relação. É o caso da construção do Reator Multipropósito Brasileiro e do Reator RA-10 da Argentina, projetos emblemáticos conduzidos conjuntamente pelos dois países e capazes de abastecer todo o mercado regional do radioisótopo Molibdênio-99, chave para a indústria medicinal.

Devemos ter presente que a energia nuclear tem papel essencial a desempenhar para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência das nossas economias em relação aos combustíveis fósseis.

Por meio da criação da Abacc e do Sistema Comum de Controle de Materiais Nucleares, nossos negociadores conceberam arranjo antes impensável em área tão sensível, por meio do qual as inspeções das instalações nucleares argentinas são realizadas por inspetores brasileiros, e as inspeções das instalações nucleares brasileiras são conduzidas por inspetores argentinos. Desde sua criação, a Abacc, em estreita colaboração com a AIEA, conduziu mais de 2.500 inspeções em ambos os países, cujo resultado são informes anuais publicados em sua página web, e hoje participa na qualidade de observadora das reuniões da Junta de Governadores da AIEA.

A profunda confiança que essa dinâmica requer e o alto grau de reciprocidade que a caracteriza atestam não só a singularidade da relação Brasil-Argentina, mas também sua contribuição para a região e para o mundo, ao tratar-se de um acordo paradigmático em matéria de segurança e não proliferação. Essa rica experiência hoje serve de exemplo como possível modelo para a superação de impasses em outras regiões do globo.

Nossa experiência com a Abacc demonstra que é possível criar novos níveis de confiança por meio da diplomacia e da criação de instituições originais. Em política, é preciso saber ousar em nome de um bem maior: a paz. É com base nessa estratégia e nessa vocação pacífica que Brasil e Argentina continuarão a fortalecer cada vez mais seus laços de amizade e cooperação tanto na área nuclear como em todas aquelas que contribuam para o desenvolvimento sustentável de nossos países e o bem-estar de nossas sociedades.

José Serra, ministro das Relações Exteriores
Susana Malcorra, ministra das Relações Exteriores e Culto, da Argentina

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Nascido na Argentina, Hector dirigiu filmes clássicos da cinematografia nacional, como Lúcio Flávio, o Passageiro da Agonia, Pixote e Carandiru. Teve também uma bem sucedida carreira internacional, com filmes como Ironweed e o Beijo da Mulher Aranha, pelo qual foi indicado para o Oscar de melhor diretor.

Vale a pena que todos revejam, e apreciem, a obra de Babenco. Essa é a melhor homenagem que pode ser feita a um artista de seu talento e sensibilidade.”

José Serra
Ministro de Estado das Relações Exteriores

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Nas comemorações em Tucumán, o Governo brasileiro se faz representar pelo Ministro da Defesa, Raul Jungmann, pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, e pelo Embaixador do Brasil em Buenos Aires, Everton Vieira Vargas.

A Argentina, sócio fundamental na construção do projeto de integração regional representado pelo Mercosul, é um parceiro prioritário do Brasil, e essa relação bilateral de amizade e confiança contribuiu para a constituição de um espaço regional de paz e de cooperação.

O governo brasileiro congratula o governo e o povo da Argentina pelas conquistas alcançadas desde a sua independência e reafirma a disposição de seguir trabalhando para que, sobre as sólidas bases já existentes, as relações entre os dois países se fortaleçam ainda mais, sob o marco da fraternidade, do dinamismo e de um futuro de prosperidade compartilhada.

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A resolução representa passo concreto no reconhecimento pelas Nações Unidas da vulnerabilidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais à violência e à discriminação, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O futuro perito independente deverá trabalhar juntamente com os governos e agências das Nações Unidas para promover medidas de proteção, examinar formas de violência e discriminação existentes e oferecer aconselhamento, assistência técnica, formação e cooperação internacional.

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O Brasil tem participado ativamente, nos diversos fóruns multilaterais, das discussões para a promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTI, e faz parte da frente de países sobre esse mesmo tema no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, e da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Em relatório de 2015, intitulado “Violência contra Pessoas LGBTI”, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou que “as pessoas LGBTI, ou aquelas percebidas como tal, estão sujeitas a diversas formas de violência e discriminação baseadas na percepção de sua orientação sexual, sua identidade ou expressão de gênero” e que “estas situações de violência e discriminação são uma clara violação a seus direitos humanos, tal e como o reconhecem os instrumentos interamericanos e internacionais de direitos humanos”.

O recém-criado grupo de países se compromete a apoiar esforços da OEA destinados a assegurar que todos os seres humanos possam viver livres da violência e da discriminação baseadas em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, reconhecendo a importância de tratar das formas múltiplas e sobrepostas de discriminação. Esperam, ainda, colaborar com as organizações da sociedade civil e outros atores sociais para promover e proteger os direitos humanos das pessoas LGBTI.

Na declaração que formalizou o lançamento da frente, o Brasil e os demais países do grupo instam a que “o trágico atentado em Orlando sublinhe a urgência e o imperativo do trabalho conjunto pela prevenção da discriminação, da violência e do ódio contra pessoas LGBTI ou qualquer outro grupo historicamente marginalizado” .

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Os Chanceleres signatários desejam manifestar que lamentam os atos de violência registrados em Caracas, onde vários cidadãos, inclusive parlamentares, foram agredidos, ao mesmo tempo em que condenam qualquer ato de violência independentemente de sua origem.

Nesse sentido, reafirmam que as autoridades têm a responsabilidade de garantir o direito às manifestações pacíficas e à livre expressão de ideias, e fazem um chamado a que, conforme prometeu o governo, se investiguem as responsabilidades pela violência.

Instam igualmente a que se possam resolver as diferenças por meio do diálogo pacífico e com métodos democráticos, esperando que o processo de facilitação promovido pelos ex-Presidentes possa alcançar resultados positivos, e em um prazo razoável, em favor de todas as partes envolvidas.

Susana Malcorra, Ministra de Relações Exteriores e Culto da República Argentina

José Serra, Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

Heraldo Muñoz Valenzuela, Ministro de Relações Exteriores da República do Chile

Rodolfo Nin Novoa, Ministro de Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai

Comunicado de los Cancilleres de Argentina, Brasil, Chile y Uruguay sobre la situación en Venezuela

Los Cancilleres abajo firmantes desean manifestar que lamentan los hechos de violencia registrados en Caracas donde varios ciudadanos, incluso parlamentarios, fueron agredidos, al igual que condenan todo acto de violencia independientemente de su origen.

En ese sentido, reafirman que las autoridades tienen la responsabilidad de garantizar el derecho a las manifestaciones pacificas y a la libre expresión de ideas y hacen un llamado a que, como ha prometido el gobierno, se investiguen las responsabilidades por la violencia.

Asimismo instan a que puedan resolverse las diferencias mediante el diálogo pacífico y con métodos democráticos, esperando que el proceso de facilitación llevado a cabo por los ex Presidentes pueda arribar a resultados positivos, y en un tiempo razonable, para beneficio de todas las partes involucradas”.

Susana Malcorra, Ministra de Relaciones Exteriores y Culto de la República Argentina

José Serra, Ministro de Relaciones Exteriores de la República Federativa de Brasil

Heraldo Muñoz Valenzuela, Ministro de Relaciones Exteriores de la República de Chile

Rodolfo Nin Novoa, Ministro de Relaciones Exteriores de la República Oriental de Uruguay

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O governo brasileiro tem a satisfação de informar que o governo da República Argentina concedeu agrément a Sérgio França Danese como embaixador extraordinário e plenipotenciário do Brasil naquele país. O agrément foi concedido pelas autoridades argentinas tão logo foi recebido o pedido do governo brasileiro. A pronta concessão do agrément ilustra a prioridade que ambos os governos conferem à relação bilateral.

De acordo com a Constituição, essa designação ainda deverá ser submetida à apreciação do Senado Federal.

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A Argentina vive uma crise considerável. E a situação tende a se agravar. Trinta anos depois do fim do regime militar, cumpre considerar que a democracia é, sim, a condição necessária para um país civilizado, mas não suficiente. Governos precisam saber por que ganham o mandato do povo. Não há risco de o retrocesso institucional no país voltar a vestir farda, e isso é bom. O atraso hoje, infelizmente, se manifesta de outro modo.

Há três décadas tomava posse o presidente Raúl Alfonsín, do Partido Radical, abrindo a era da democracia, que há de ser permanente. Os militares haviam tomado o poder em 1966, depondo, aliás, o radical Arturo Illia. Foram malsucedidos e, em 1973, devolveram o poder a Juan Domingo Perón, eleito pela esmagadora maioria dos argentinos. Mas Perón morreu um ano depois e sua viúva, Isabelita, que era vice-presidente, governou três anos mais, até ser deposta pelo comandante do Exército, general Jorge Videla.

O caos do governo Isabelita foi substituído por um regime delinquente, que se estendeu até 1983. Primeiro, a brutalidade da repressão praticada, que transformou o governo numa máquina de sequestros, tortura e assassinatos, pela qual, diga-se, os altos chefes militares pagaram preço elevado, num processo público iniciado por Alfonsín. Segundo, a insanidade da política econômica do ministro de Economia Martínez de Hoz, um grande empresário que adorava caçar em safáris na África. Sua política, baseada numa espécie de enfoque monetário do balanço de pagamentos, sofreu um fracasso wagneriano, pois terminou provocando quebra de bancos, inadimplência externa e uma inflação que, em 1983, ultrapassou os 400%. Como se envolveu também em ações de repressão, Martínez de Hoz acabou seus dias em prisão domiciliar.

Videla foi deposto pelos próprios militares e três ou quatro generais lhe sucederam. O terceiro, Leopoldo Galtieri, tomou uma decisão alucinada: invadir as Ilhas Malvinas e impor a seu país a humilhação diante da arrasadora reação inglesa e o sacrifício estúpido de milhares de jovens soldados argentinos.

Alfonsín encontrou a economia em desordem, com superinflação, estrangulada pela dívida externa futilmente acumulada pela farra cambial de Martínez de Hoz. Seu grande lance foi o Plano Austral de combate à inflação, mediante congelamento de preços e tablitas. Mas o plano fracassou, fulminado pela escassez de divisas. A derrota do Austral e a inflação anual de 3.000% levaram à vitória de Carlos Menem, peronista, na eleição de 1989. O quadro era tão desesperador que Alfonsín renunciou a fim de antecipar a posse do sucessor.

Bastou um ano de desnorteamento e impopularidade para que Menem embarcasse num dos mais ousados planos de estabilização já feitos: a fixação em lei do valor do dólar, estabelecendo-se a plena conversibilidade da moeda argentina: um peso para um dólar. Na prática, a dolarização da economia. Como a taxa de conversão foi inicialmente favorável, a credibilidade inicial do plano junto à comunidade financeira internacional, alta e as receitas fiscais reais cresceram diante da estabilidade de preços, o desempenho da economia foi bom nos primeiros anos, permitindo a Menem introduzir a reeleição na Constituição. Ganhou um segundo mandato. Mas a hora da agonia da conversibilidade chegou em razão dos elevados déficits em conta corrente, do endividamento externo, do aumento do risco país, do déficit fiscal crescente (graças aos juros da dívida pública), do elevadíssimo desemprego e do lento crescimento do PIB.

Isso tudo, mais o estilo de governo pouco decoroso do presidente, levou à vitória de Fernando de la Rúa, que não conseguiu, porém, desvencilhar-se de todas as armadilhas da economia dolarizada, mergulhada em tenebrosa crise financeira, acompanhada por desabastecimento e revoltas populares. Teve de renunciar ao fim de dois anos.

O Congresso elegeu então o peronista Eduardo Duhalde presidente para o mandato-tampão de menos de um ano e meio. Com o novo ministro da Economia, Roberto Lavagna, a transição para a economia não dolarizada, não obstante a instabilidade, os custos e o desgaste da moratória externa, foi feita com sucesso. Taxa de câmbio competitiva, preços das commodities argentinas em alta, déficit fiscal reduzido: eis a herança recebida pelo novo presidente eleito, também peronista, Néstor Kirchner, que manteve Lavagna nos primeiros anos de mandato e faturou um elevado crescimento do PIB e do emprego até o fim do seu mandato, em 2007.

Esse foi, porém, o ano do grande erro. A inflação vinha ganhando ritmo ao longo do mandato, mas Néstor, em vez de dar cobertura a um plano de estabilização pertinente, via política fiscal, monetária e de rendimentos, demitiu Lavagna e acabou recorrendo a um instrumento pernicioso: tabelou o índice oficial de correção de preços em 10%, enquanto a inflação real ficava em torno de 25%. Sua sucessora e mulher, Cristina, manteve o critério ao longo dos anos.

O câmbio entrou em ciclo de valorização, os custos em dólares da produção argentina subiram, as receitas dos impostos das exportações caíram, os títulos públicos passaram a sofrer rejeição e os investimentos externos refluíram. Mais ainda, o governo insistiu no controle de alguns preços públicos, como energia elétrica e transportes. O governo, evidentemente, que gasta 5% do PIB argentino com subsídios a esse dois setores, financiando-se cada vez mais no Banco Central. Pior, no começo de 2010, sem saber bem o que fazer com a inflação, o Ministério de Economia estabeleceu a taxa de câmbio como âncora – do dólar oficial, evidentemente. De lá para cá a moeda subiu uns 12%; os salários, 64%; e a inflação, 56%! O dólar paralelo está 70% acima do oficial.

Sem democracia, a Argentina já sabe, não há salvação. Mas não há governante que consiga salvar o povo das piores agruras quando, em nome do curto prazo, foge da racionalidade. Vender-se ao próximo resultado eleitoral e não fazer o que tem de ser feito pode ou não ser eficaz nas urnas, mas transforma, sempre, o futuro em vítima de um presente de irresponsabilidade.

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