O PLS 163/2018 — Complementar, que foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), estabelece um prazo adicional para que os Estados promovam planos de ajuste fiscal necessários para cumprir o teto de gastos. O texto também reabre prazo de adesão para Bahia e Distrito Federal, que haviam judicializado a renegociação das suas dívidas com o governo federal.

A proposta ainda regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). O órgão vai contribuir para monitorar as despesas dos estados, além de promover de debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos. A reabertura de prazo para DF e Bahia e a regulamentação do CGF constavam de outros dois projetos de Serra e foram incluídos no mesmo texto pelo relator.

O senador José Serra explica que, em 2016, os estados renegociaram dívidas pelo plano de auxílio criado pela Lei Complementar 156. “O governo exigiu uma contrapartida de um teto de gastos para impedir o aumento das despesas correntes. Dezoito estados assinaram o acordo, Bahia e Distrito Federal judicializaram, e os demais não tiveram interesse”, contextualiza o senador paulista.

Dos entes federados que assinaram o acordo, 14 irão descumprir o teto exigido pelo governo. E o pior: quem descumpre tem que devolver recursos renegociados ao Tesouro.

Por isso, a proposta inicial de Serra retirava os títulos precatórios do cálculo do teto dos governos estaduais. “Única e exclusivamente para aliviar a situação dos estados”, destacou José Serra.

Após negociação com o governo, no entanto, o relator manteve os precatórios no cômputo do cálculo do teto. Otto Alencar ainda incluiu item que dispensa os estados que não cumprirem o teto de gastos de devolverem os recursos renegociados em 2016, desde que apresentem plano de redução de gastos e que voltem a cumprir o teto em até 3 anos. Caso ainda assim descumpram o teto, o novo texto prevê que os entes estarão sujeitos a juros de inadimplência em relação aos valores renegociados em 2016.

Serra lembra que essa “válvula de escape”, incluída pelo relator, é inclusive tema de um projeto seu que está em tramitação no Senado. “De acordo com a lei, os governos deveriam conter o aumento de suas despesas, que não poderiam ultrapassar a inflação anual. O não cumprimento da regra faria com que perdessem o direito ao refinanciamento”, explica José Serra.

O post Senado aprova proposição de Serra que reabre prazo para estados renegociarem suas dívidas apareceu primeiro em José Serra.

Autoridades precisam mostrar ao povo seu plano para retirar a economia do atoleiro

*JOSÉ SERRA, O Estado de S.Paulo
09 de maio de 2019

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.
Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial – setor que concentra os empregos com maiores salários –, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo. Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.

Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.

É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro. As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.

Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% – março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como “andando de lado”, mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.

Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.

No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo. É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias. O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto. Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.

Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais – hoje em torno de 3% ao ano –, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo. Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.

É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o “quanto pior, melhor” e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação.

*SENADOR (PSDB-SP)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O post À espera de um milagre apareceu primeiro em José Serra.

Repudiamos veementemente a última investida do Governo da República Bolivariana da Venezuela contra a única instituição democrática que segue de pé naquele país: a Assembleia Nacional. O golpe de Estado que o Presidente Nicolás Maduro pretende levar adiante, por meio da convocação extraordinária de uma assembleia constituinte sem participação do Poder Legislativo constitucionalmente instituído, removerá qualquer resquício de democracia na Venezuela. Trata-se de mais um ataque contra o Poder Legislativo, que o Governo venezuelano vem tentando silenciar desde a derrota que sofreu nas eleições parlamentares de 2015. Naquela ocasião, o voto do povo venezuelano concedeu à oposição uma ampla maioria de 3/5 no Parlamento.

A assembleia constituinte, que o próprio Presidente Maduro qualificou de “chavista” em seu discurso, numa alusão que não deixa dúvidas quanto à sua parcialidade, será composta por 500 membros. Maduro indicou que pretende garantir que pelo menos a metade deles sejam escolhidos entre representantes de organizações sociais, controladas pelo Governo, com o intuito conspícuo de aprofundar – quiçá eternizar – seu poder.

A pretensão do Governo venezuelano agrava a crise institucional e humanitária da qual o país tem sido vítima, acirrando ânimos e levando ainda mais violência às ruas. Ao destituir, na prática, o poder do voto popular e ignorar o desejo dos venezuelanos, o Governo leva ao ápice a opressão a seus opositores e retira do povo a esperança de conseguir, pelas vias regulares e democráticas, virar esta triste página de sua história.

O post Pronunciamento no Plenário do Senado sobre o agravamento da crise política na Venezuela apareceu primeiro em José Serra.

Estamos sofrendo a maior queda de produção jamais ocorrida no Brasil contemporâneo, ao lado do aumento exponencial do desemprego, contração da renda das famílias e cortes nas despesas sociais da União, estados e municípios. Este é o grande desafio a ser enfrentado de cara pelo futuro governo Temer. Como disse um de seus principais colaboradores, o ex-governador Moreira Franco: “O problema maior da sociedade brasileira é a economia. O segundo maior é a economia. O terceiro maior é a economia.”

Com vistas a deliberar sobre seu apoio a esse governo, o PSDB certamente enfatizará quais deveriam ser, no seu entendimento, os critérios de política econômica para o enfrentamento da crise. Mas há outros tópicos que serão abordados pelo partido.

Pensando no médio e longo prazo, uma demanda, a meu ver, se sobrepõe, é anterior e superior a todas as outras: a realização de profundas reformas nas instituições políticas do país. Ao melhorar a qualidade da política e a estabilidade da democracia, tais reformas terão impacto duradouro no desempenho da economia e nas perspectivas de desenvolvimento do país. Não se trata de fazer tudo de uma vez, nem a curtíssimo prazo. Mas o processo deve, sim, ser deflagrado o antes possível. E o apoio do chefe do Executivo poderá ser decisivo para isso.

A primeira grande reforma é a implantação do parlamentarismo, espécie de cláusula pétrea do programa do PSDB, em torno da qual convergiu o núcleo fundador do partido no final da Assembleia Nacional Constituinte.

O modelo de parlamentarismo que defendemos mantém a figura do presidente da República como chefe de Estado, representante da Nação no concerto mundial, comandante das Forças Armadas, intermediário nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo nas mudanças de governo. A ele cabe escolher o primeiro-ministro, chefe do Executivo, desde que disponha de maioria do Congresso para aprovar seu programa de governo. Quando perde essa maioria, o primeiro-ministro se demite e seu governo cai, cabendo ao presidente compor outra maioria ou, se isso não for possível, convocar novas eleições parlamentares.

No parlamentarismo, governos são trocados sem grandes traumas quando perdem sustentação na sociedade e, consequentemente, no Legislativo. No presidencialismo, aquilo que deveria ser solução vira sinônimo de crise. O período pós-Constituinte mais do que confirmou o acerto dessa premissa: dos quatro presidentes eleitos desde então, um perdeu seu mandato num perturbador processo de impeachment e outra está em vias de perde-lo num processo ainda mais penoso.

A segunda grande reforma é no sistema eleitoral: voto distrital para o Legislativo, que poderá ser puro nas eleições de vereadores das cidades maiores e misto, conforme o modelo alemão, para deputados estaduais e federais. Esse é o caminho para aumentar a hoje baixíssima representatividade dos eleitos e baratear as caríssimas campanhas eleitorais. Pode haver algo mais irracional do que um entre milhares de candidatos a deputado disputar o voto de 32 milhões de eleitores em cerca de 645 municípios num estado como São Paulo?

Além de mais simples, barato e democrático, o sistema distrital facilita o funcionamento de um aspecto essencial do parlamentarismo, que é a possibilidade de se dissolver a Câmara e convocar-se antecipadamente eleições quando não se consegue formar um governo de maioria. Essa possibilidade, diga-se, tende a tornar os votos dos parlamentares no dia a dia do Congresso muito mais responsáveis. A aprovação de bombas fiscais, por exemplo, pode provocar a queda do governo e trazer eleições antes da hora, hipótese que desagradaria a maior parte dos deputados. Em outras palavras, a chance de dissolução da Câmara enfraquece o que eu tenho chamado de FUCE – Frente Única Contra o Erário. Esse fenômeno, tão brasileiro, tem sido uma presença constante no nosso Congresso, onde floresce desde a época da Constituinte, juntando parlamentares de todos os partidos e de todo o espectro ideológico.

A terceira grande reforma deveria focalizar a legislação partidária. Convenhamos: é muito difícil se governar um país e melhorar a qualidade da sua política com um sistema de partidos tão fragmentado e cartorial – graças à posse do tempo de propaganda gratuita na TV e aos recursos do fundo partidário. A mudança, no caso, requer a restrição às coligações eleitorais e o estabelecimento das chamadas cláusulas de barreira. Essas cláusulas implicam, em essência, que um partido só tenha assento na Câmara se eleger um número mínimo de representantes.

A agenda de reformas deve prever a implantação do parlamentarismo a partir das eleições de 2018. Até lá seria feita a transição para que o novo sistema funcione bem desde o início. Assim haverá tempo para discutir cuidadosamente e votar a emenda constitucional necessária. Aliás, já há várias emendas apresentadas, entre elas a do Senador Aloysio Nunes, que representa um bom ponto de partida para o debate. Além disso, se deverá promover de forma integral ou, quando for o caso, gradual, as reformas nos sistemas eleitoral e partidário. Mudanças complementares na organização do serviço público também terão que ser promovidas. Apenas para exemplificar, num sistema parlamentarista de governo, os altos cargos dos ministérios devem ser ocupados por funcionários de carreira, incluindo os secretários executivos, que são, na pratica, vice-ministros.

Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que encarar agora essas questões de frente, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia.

O post Artigo: Nem só de pão… apareceu primeiro em José Serra.

Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) prevê aprofundamento da crise econômica e considera fruto de “flutuações intersemanais” o aparente alívio à presidente Dilma Rousseff, na semana passada, após movimentos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o tucano, é tal a fraqueza do governo e a combinação de crise econômica, política e moral que, “se o fator militar estivesse presente hoje, como em 64, estaríamos tendo perturbações gravíssimas nessa área”. Ele ressalta a inexistência desse risco hoje. Na crise do governo Collor, Serra, então líder do PSDB na Câmara, defendeu a renúncia do presidente como melhor solução para o país. Desta vez, fala do tema com mais cautela. “A renúncia é prerrogativa da Dilma. Não tenho dúvida que o país gostaria que ela renunciasse. Mas ela não vai fazer isso”. Para ele, o problema da crise é o “vácuo de poder” na Presidência da República. O senador esteve pela primeira vez presente nas manifestações de rua contra Dilma, ontem, na avenida Paulista, em São Paulo. O senador considera o governo “muito ativo na área econômica, só que de forma errada”. Classifica de “ativa e burra” a política de ajuste e fala em “insanidade” da política monetáriacambial. Alerta que a ameaça de bombas fiscais continua. Ex-governador de São Paulo e duas vezes candidato à Presidência, Serra diz que disputar pela terceira vez não faz parte de suas “cogitações de hoje”.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Qual a avaliação da crise?

José Serra: Ela tem uma particularidade interessante se comparada, por exemplo, com a de 1964 e a do Chile, de 1973, que desembocaram em golpes militares. Eu vivi as duas experiências. Politicamente, esses países estavam divididos quase meio a meio. Antes de cair, Jango, numa pesquisa do Ibope, tinha mais de 40% de popularidade. O presidente chileno, Salvador Allende, seis meses antes de ser derrubado, tinha obtido 42% dos votos nas eleições parlamentares. A particularidade da situação brasileira de hoje é que praticamente não há divisão. A esmagadora maioria do povo é contra o governo. A rejeição [ruim e péssimo] é mais de 70% e o ótimo e bom, um décimo disso.

Valor: Governo mais fraco que os outros, alvos de golpe?

Serra: Uma grande conquista da democracia pós-85 foi o desaparecimento do fator militar na política. Eu não tenho dúvida de que, se o fator militar na política hoje fosse semelhante ao que era no período 1946/64, estaríamos tendo perturbações gravíssimas nessa área, tal é a fraqueza do governo, e tal a combinação de crise econômica, política e moral. Não estamos tendo perturbação militar e não vamos ter. Isso deve ser comemorado.

Valor: Embora há setores que defendam intervenção.

Serra: São mínimos. Tudo o que os comandos militares não querem é interferir na política, descumprir a Constituição.

Valor: A economia explica a rejeição?

Serra: É a fraqueza do governo. Temos crises econômica, política e moral. O governo é incapaz de enfrentar com um mínimo de eficiência os transtornos da economia, fazer articulação política eficiente com Congresso e partidos. E deve suportar a desintegração do lulopetismo, de cujo ventre nasceu. Ao contrário do que se imagina, o governo está muito ativo na economia, só que de forma errada.

Valor: Como?

Serra: Primeiro, na fixação de metas irrealistas no plano fiscal. Segundo, grande ativismo na política monetária, cujo propósito consistente é derrubar a atividade econômica e elevar o desemprego, com suposta finalidade de conter expectativas sobre a inflação futura e comprazer as agências de risco internacionais. Os aumentos de juros são a demonstração mais clara.

Valor: Principalmente o último?

Serra: Você eleva juros quando tem atividade econômica aquecida, inflação de demanda e crise do balanço de pagamentos. Nenhum desses fatores está presente. Pelo contrário. Mesmo assim, o juro básico da economia foi aumentado em meio ponto, a um custo de R$ 7,5 bilhões anuais. Vai derrubar mais a atividade econômica e aumentar desemprego, relação dívida bruta-PIB e déficit público, que vai chegar a 8,4% do PIB até o fim do ano. Os juros explicam a quase totalidade desse valor.

Valor: É o que chama de ‘política de ajuste que aprofunda o desajuste’?

Serra: É. Política ativa e burra. E olhe que a meta do Banco Central e da Fazenda, sempre anunciada e nunca cumprida, é a de estabilizar a relação dívida-PIB. Estão fazendo o oposto. A insanidade da política monetária-cambial e sua vocação para elevar os gastos públicos se revela com clareza na questão dos swaps. O Brasil tem US$ 350 bilhões de reservas, que custam caríssimo, e o governo, em vez de usá-las, faz operações com dólar futuro, para amenizar perdas dos investidores privados, que acham que o dólar vai continuar subindo. Mas não há nenhum motivo econômico objetivo para o câmbio explodir, fora a especulação propriamente dita e a ansiedade pela não existência de governo.

Valor: O que deveria ser feito?

Serra: Se tem gente achando que o dólar vai chegar a R$ 4 a R$ 5, vende. Vamos parar de vender dólar futuro, em operações cujo prejuízo neste ano, contabilizado como dívida do Tesouro Nacional, foi de R$ 57 bilhões, superior aos resultados que se pretendia obter em matéria de melhora das finanças públicas. Isso mesmo: R$ 57 bilhões a mais de déficit público, por causa de política errada.

Valor: A crítica é focada no Banco Central?

Serra: É na área econômico-financeira. A responsabilidade é do governo. O Banco Central é do governo, não é uma filial do Vaticano. A descoordenação entre Fazenda e BC vem do governo.

Valor: Qual a culpa do Congresso?

Serra: Com relação ao ajuste fiscal, a frustração da meta é responsabilidade do Executivo, que fixou meta sem saber os números do ano passado e supôs que a receita tributária cresceria 7,5% real em 2015. Só no primeiro semestre deste ano ela caiu 4,5%. O Congresso ainda não votou o projeto da reoneração de tributos sobre as empresas e diminuiu os cortes em seguro desemprego, pensões e abono salarial. Isso não passa de 25% do que se queria. Ou seja: as medidas que o governo elaborou para obter maior ajuste fiscal representavam R$ 135 bilhões e somente R$ 32 bilhões dependem do Congresso.

Valor: E as “bombas fiscais”?

Serra: Existem e podem pôr a perder o futuro do Brasil, mas não afetaram a conjuntura do governo. Até agora, exceto o fim do fator previdenciário, cujo efeito é a longo prazo, nenhuma estourou. Mas criam maior pessimismo para os próximos anos. Se tudo for aprovado, o futuro será vítima deste presente de irresponsabilidade fiscal.

Valor: Empresários vieram a Brasília atuar contra a pauta-bomba. O medo é grande?

Serra: Houve um quase-pânico entre os empresários diante da questão desses artefatos. Não porque afetariam todos diretamente. O sistema financeiro tem tido rentabilidade altíssima, em função da política monetária do governo. Mas tem grande ansiedade com relação ao médio e ao longo prazos. O que dizer, então, dos setores empresariais que já não vão bem? Dentro do Congresso também cresceu a preocupação. No entanto, a ameaça das bombas fiscais não acabou. Até agora, nenhuma foi desativada.

Valor: E podem ser usadas para desgastar o governo?

Serra: Isso não pode ser analisado em termos do que é bom e do que é ruim para Dilma. Não é necessário fazer bombas fiscais no país para que o governo se desgaste mais. O que preocupa são as consequências futuras. Dinheiro não nasce em árvore nem é clara de ovo, que você vai batendo e fazendo crescer. Não entro na discussão da justiça de cada medida, mas há impossibilidades econômicas e dificuldades estatísticas de medir a implicação de todas. Na maior parte dos países, o Congresso é populista do ponto de vista fiscal. O fator de equilíbrio tem que ser puxado pelo Executivo.

Valor: O que não acontece hoje?

Serra: Não, devido à fragilidade do governo e à ideologia do lulopetismo. E tem presente aquilo que chamei, desde a constituinte, de ‘Fuce’, ‘frente única contra o erário’, que pega todos os partidos, de esquerda e direita. A ‘Fuce’ se fortaleceu recentemente, porque, vamos ter claro: aquilo que se chama de direita, no Brasil, é tudo menos austera. E a esquerda apenas pensa que é esquerda, mas é porta-voz de corporações, em geral alheias às grandes massas do povo. E o PT nunca foi partido de esquerda. Sempre foi um partido de corporações organizadas e fortes.

Valor: Com governo fraco, a ‘Fuce’ se fortalece?

Serra: É a maior da história. Paralelamente, as finanças dos governos estaduais e municipais estão esfrangalhadas, devido à queda de receitas; e os serviços sociais se deterioram sem parar. Há também um círculo vicioso. Nos fins de semana, os parlamentares ouvem falar muito mal do governo nos seus redutos. Os da base voltam descolados dela e os que não são, estimulados a fazer oposição mais aguerrida, às vezes exagerando no ‘quanto pior, melhor’.

Valor: É o que acontece hoje?

Serra: Mas não é só isso. O PT não tem o que dizer a respeito do Brasil. O governo Lula deu grande impulso à desindustrialização, sobretudo a partir da crise internacional de 2008. A nossa indústria regrediu, em matéria de peso na economia, aos anos 40. E o governo, o que está fazendo? Tem alguma política, mesmo difícil de implantar? Não há rumo. Como no país de Alice: se você não sabe para onde vai, todos os caminhos o levarão a lugar nenhum. É o que está acontecendo.

Valor: O governo termina o mandato?

Serra: Se alguém disser que sabe com certeza o que vai acontecer neste ano, está por fora. A principal característica da situação atual são as incertezas. Mas é fácil saber que governo fraco como esse, sem capacidade de iniciativa, só fará com que a crise se aprofunde no futuro próximo. Claro que, em economia, há o fenômeno dos ciclos. Quando a coisa vai muito mal, depois de um tempo há desaceleração da queda, alguma reativação. Mas não vejo uma retomada do crescimento de verdade.

Valor: Na crise do governo Collor, o senhor defendeu a renúncia como melhor solução.

Serra: Sim, dei a entrevista no final de junho de 1992. Collor não tinha partido. Dilma tem. Ele não tinha base formal de sustentação. Agora, [a presidente] tem. Ele era um ‘lone ranger’ – cavaleiro solitário. Quando dei aquela entrevista, faltavam evidências que nas semanas seguintes iriam comprometê-lo pessoalmente. Curiosamente, durante o seu governo o Congresso não armou bombas fiscais, apesar de ele ter minoria. Na época, eu era líder do PSDB na Câmara e Fernando Henrique, no Senado. E influenciamos muito no sentido de que não se fizessem coisas que iriam comprometer o futuro.

Valor: Prevendo o futuro?

Serra: Como se tivéssemos bola de cristal, porque, na época, ninguém sonhava que Fernando Henrique iria ser ministro da Fazenda e presidente. Mas me lembro que, quando Eduardo Jorge e José Genoino eram líderes do PT, mesmo quando seu partido propunha loucuras, eles diziam ter consciência disso e, no fundo, não faziam muita questão de que as bombas explodissem, pois tinham expectativa de pegar o governo nas eleições de 1994.

Valor: A crise era menos grave, por ser focada no presidente?

Serra: Era. Hoje não. A presidente Dilma vai junto com uma estratégia política, partidária e governamental – o lulopetismo, que naufraga. Se você perguntasse reservadamente para o Lula se o lulopetismo naufragou, creio que até ele diria que sim.

Valor: Agora não considera a renúncia a melhor solução?

Serra: A renúncia é prerrogativa da Dilma. E, ao que tudo indica, pelo que ela tem reiterado numerosas vezes, não cogita de renunciar. Mas não tenho dúvida que a esmagadora maioria do país gostaria que ela renunciasse.

Valor: O senhor tem conversado com o vice-presidente, Michel Temer, sobre uma saída da crise?

Serra: Veja, não vejo o Temer há mais de um mês, mas é óbvio que falamos sobre política. Não cabe a mim dizer o que Michel pensa, mas, em nenhum momento, diga-se, o senti conspirando contra a presidente. Aliás, aceitou um verdadeiro abacaxi, que é essa coordenação política do governo junto ao Congresso. Uma das tarefas mais ingratas que alguém poderia ter.

Valor: Há acordo possível?

Serra: O ocupante de nenhum outro cargo tem a capacidade de assumir o papel do presidente da República, porque não detém suas prerrogativas, suas possibilidades. A presidente é quem tem a caneta, mas não sabe o que fazer com ela. Ela terceirizou a articulação política, o comando da economia e a definição da agenda. Terceirizou o trabalho de ser presidente. Depende da boa vontade alheia para tocar o governo. As instituições começam a derreter e suas áreas fronteiriças tendem a se misturar, causando confusão. É como se ninguém soubesse mais qual é o papel de quem e responsabilidades e limites de cada um.

Valor: O Senado pode ajudar?

Serra: Em resumo, o problema todo da crise atual, política ou econômica, é o vácuo de poder na Presidência da República. Isso continua, com ou sem tentativas de entendimento com o Senado. É esse vácuo que alimenta as discussões sobre impeachment ou renúncia. Não tenho dúvida que o país gostaria que ela renunciasse. Mas não vai fazer isso.

Valor: Seu mandato tem alta taxa de sucesso. É campeão de propostas aprovadas. A parceria com o presidente do Senado, que comanda a pauta, ajuda?

Serra: Tenho tido um trabalho produtivo no Senado, como tive quando deputado e constituinte. Esse trabalho envolve, naturalmente, o presidente Renan, a Consultoria do Senado, que é muito boa, meu partido -que sempre me apoia-, os líderes de outros partidos, os presidentes de comissões e a maioria dos senadores. Quando há votação de projeto meu, visito colegas no seu gabinete, encontro-os no salão do café e vou de cadeira em cadeira, pedindo voto. Quando preciso de assinaturas para requerimento, peço-as pessoalmente. Trabalho bastante.

Valor: A “Agenda Brasil”, com propostas para animar a economia, pode dar resultado?

Serra: Olha, [o efeito] é maior ou igual a zero. Não tem efeito negativo. Caberia ao governo trazer a agenda ao Congresso e não o contrário. Mas o governo é fraco e tem baixa capacidade de articulação. Claro que, na política, há sempre intenções por trás dos gestos e das conversas. Mas está se sofisticando demais a análise nesse caso.

Valor: A movimentação de Renan parece ter dado um alívio ao governo.

Serra: São as flutuações intersemanais, naturais na política.

Valor: Não acredita em melhora de fato?

Serra: Não estou torcendo para que não haja, mas, sinceramente, a chance me parece pequena.

Valor: O PSDB será a força mais forte em 2018? E os outros partidos?

Serra: Sem dúvida, o PSDB será um partido forte em 2018. Mas, francamente, a essa altura fazer um ranking de possíveis pesos dos diferentes partidos em 2018, é quase como especular o que tem do outro lado da lua.

Valor: Acredita em mudança grande do quadro?

Serra: Evidente. A crise é profunda. Há uma frase do Paul Valéry que vira e mexe me vem à cabeça: ‘Le futur ne sera pas comme il était’ – o futuro não será mais como ele era. Basta dizer que o lulopetismo está nos seus estertores, que o Brasil se desindustrializou, que as multidões vão às ruas sem o patrocínio de partidos, governos ou sindicatos. Alguém previa isso em 2010? A história é feita de excentricidades. O improvável comanda os grandes acontecimentos, as mudanças históricas.

Valor: Mantém a pretensão de disputar novamente a Presidência da República?

Serra: Hoje? Nenhuma. Não faz parte das minhas cogitações de hoje disputar ou não disputar. Estou concentrado no trabalho do Congresso e junto à sociedade. Nos projetos e na política. 2018 é longuíssimo prazo, acredite. Caraminholar com candidaturas, a esta altura, só atrapalha mais ainda a batalha para sairmos da crise.

Valor: Planeja propor adoção do parlamentarismo?

Serra: Defendo a implantação desse sistema a partir das eleições de 2018. Se há algo que está no programa do PSDB, é o parlamentarismo. Mas não se deve usá-lo para resolver crise imediata, como no episódio da renúncia de Jânio Quadros. Alguns dizem que hoje teríamos um parlamentarismo branco. Nada mais falso. O suposto triunvirato formado por Renan, [Eduardo] Cunha e Temer não substitui governo. Muito menos este, que parece perdido.

(Fonte: Jornal Valor Econômico 17/08/2015)

O post Entrevista: Há um “vácuo de poder” na Presidência, diz Serra apareceu primeiro em José Serra.

O segundo governo Dilma passa a sensação de um doente em estado terminal, apesar de ter cumprido somente 1/24 de seu mandato constitucional, o correspondente à primeira hora de um dia. Além de ser considerado o responsável pela “receflação” — recessão com inflação — que atinge a economia brasileira, alimenta a percepção de que não oferece soluções convincentes   para modificar esse quadro.

Há um ano, comentando os estertores do primeiro governo Dilma, escrevi: “Para quem não sabe aonde vai, todos os caminhos são bons. Quando, no entanto, quem está sem rumo comanda um país, aí todas as escolhas são ruins”. O futuro, que é o nosso presente, infelizmente, me deu razão. O governo, como comprovou a presidente em cadeia nacional no Dia Internacional da Mulher, esgotou até o seu estoque de desculpas. Já não tem o que dizer. Note-se que, desta vez, a fim de se proteger do humor ferino dos  críticos, nem se atreveu a culpar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela crise econômica, preferindo escolher a economia mundial como bode expiatório. Com a vantagem adicional de que esta não pode se defender…

O quadro econômico internacional não explica, é evidente, as vicissitudes da nossa economia: nem é tão feio assim nem seus efeitos são comparáveis aos dos choques sofridos durante o governo do general Figueiredo, a partir de 1979, ou ao longo dos dois mandatos de FHC. Essencialmente, o que se tem hoje é o fim do milagre dos preços siderais das commodities exportadas pelo Brasil, acompanhado do acirramento da concorrência nos mercados de exportação de produtos manufaturados. Nada que um país economicamente arrumado, no seu devido tempo, não pudesse enfrentar.

A verdade é que os fatores que complicaram o desempenho da economia brasileira nos últimos anos nasceram aqui, não lá fora, e vieram à luz no segundo governo Lula: subinvestimento em infraestrutura, carga tributária sufocante e megavalorização cambial. A combinação desses fatores minou a competitividade da nossa economia, elevou o déficit externo em conta corrente   até níveis perigosos, desestimulou os investimentos privados e promoveu a marcha forçada da desindustrialização do país – a tragédia econômica brasileira do início deste século. Hoje, a participação da indústria de transformação no PIB voltou aos níveis de 1946.

O governo Dilma, iniciado em 2011, apostou em mais do mesmo em vez de promover o ajuste necessário. Basta lembrar a marcha lenta dos investimentos na infraestrutura, objeto até de ideias alucinadas, como a do trem-bala; a insanidade dos projetos da Petrobrás, que cedo comprometeram seu fluxo de caixa e turbinaram um endividamento enlouquecido; a compulsão do populismo eleitoral, que levou aos píncaros o arrocho dos preços dos derivados de petróleo e da energia elétrica.

Às atuais desventuras econômicas — queda da produção,  deterioração do emprego e dos   rendimentos das famílias, inflação alta, ataque especulativo contra o real – somam-se os efeitos da percepção do estelionato eleitoral de 2014 e a convicção de que a corrupção, mais do que um desvio de conduta, virou, no caso do PT,  um método de governo.

Como era esperado, depois de reeleita  Dilma não recebeu nenhum crédito de confiança para adotar medidas difíceis, ao contrário do que acontece com governantes novos. Afinal, seu primeiro governo tinha aprofundado   os desajustes da economia. E, na campanha, ela escolhera desconversar sobre a crise, prometer o céu para todos e demonizar seus    adversários.

Agora, tendo pouco mais do que terra seca, economia anêmica e   população entre insegura e indignada, a presidente vê-se sem direito moral para pedir sacrifícios. Um começo razoável teria sido confessar bravatas anteriores e assumir com humildade os erros cometidos.

O inferno astral se completa com o fato de que a política de ajuste que o governo delegou à dupla Levy-Barbosa amplia os desajustes a curto e médio prazos e gera insegurança sobre o longo prazo.  A recessão encolhe as receitas tributárias e, tudo o mais constante, pressiona o déficit público que se pretende combater. A elevação dos juros promovida depois da eleição aumentou as despesas anualizadas em R$ 27 bilhões, equivalentes a 40% da meta de superávit primário fixada para este ano!

A elevação dos juros, diga-se, ocorreu com a economia em declínio e a inflação turbinada pela alta dos preços administrados. Além disso, não é um aumento de 2 pontos na taxa que vai reverter a alta do dólar. Por isso mesmo, o principal argumento para justificá-la é a deterioração das expectativas, a mesma, aliás, que justifica o monumental aperto de crédito e a suspensão de linhas de financiamento da atividade econômica, fator que fecha  o círculo e garante o prolongamento da contração da economia brasileira. E não vale culpar o Congresso por tropeços do ajuste. Como demonstrou matéria do jornal “Valor”, apenas 20% da economia fiscal pretendida dependem de aprovação legislativa. E uma parte desse percentual certamente será aprovada.

O programa de ajuste é só parte da tarefa. Ficam faltando reformas que abram caminhos para o crescimento e a reindustrialização do Brasil, sem a qual viraremos sócios-atletas do clube dos países submergentes. Dois exemplos entre muitos outros: a implementação de uma política de comércio exterior digna desse nome e a aceleração dos investimentos em infraestrutura, que já eram medíocres e que vão literalmente degringolar  caso não sejam retomadas e multiplicadas as concessões e parcerias público-privadas.

Maquiavel é sempre tentador em momentos de crise. Os petistas devem ter se conformado com a síntese pobre de fins supostamente nobres que justificam os meios mais perversos. Por isso chegamos a este ponto. Proponho outro trecho, que sintetizo: o Príncipe não precisa se preocupar com conspirações quando o povo está satisfeito. Mas, se este lhe é hostil e lhe devota ódio, então há o que temer. Se “O Príncipe” se mostrar obra por demais complexa, sugiro, como último recurso, a saída Dalva de Oliveira: “Errei, sim!” Quem sabe…

O post Artigo: Dilma, que tal Maquiavel com Dalva de Oliveira? apareceu primeiro em José Serra.

Link da reportagem no site do “Jornal Nacional”: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/03/congresso-tem-mais-um-dia-tenso-entre-governo-e-parlamentares.html

O post Entrevista senador José Serra ao Jornal Nacional – 05/03/2015 apareceu primeiro em José Serra.

O post Entrevista senador José Serra ao Jornal da Manhã da Jovem Pan – 05/03/2015 apareceu primeiro em José Serra.

Na segunda parte do pronunciamento na tribuna do Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) fala sobre as antileis petistas.

O post Pronunciamento na tribuna do Senado – 04/03/2015 (Parte 1 e Parte 2) apareceu primeiro em José Serra.

É evidente, como dizia o Primeiro-Ministro inglês Winston Churchill, que a política requer pelo menos duas habilidades. Primeiro a de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. Todo político tem que fazer isso. A segunda habilidade é que é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram.

Nisso eu diria que todos os países, todos os partidos são iguais. Mas o Brasil da era do PT, indiscutivelmente, tem sido mais igual do que os outros, para lembrar aquela fábula de George Orwell. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

Realmente, há um abismo que, para mim, independentemente de conotação partidária, é angustiante, entre o que o atual Governo prevê e a sua capacidade de explicar por que as coisas não acontecem. O que eu vou tentar fazer agora é pelo menos explicar como e por que outras coisas têm acontecido.

Estamos diante de uma crise econômica de grande tamanho. Não me lembro de uma crise tão acentuada e tão difícil quanto esta na economia brasileira. Incluam aí os anos do João Goulart e os anos do governo Collor, que recebeu a herança de 90% ao mês de inflação. . A meu ver, a situação hoje é mais difícil. Há menor raio de manobra pela frente, por incrível que pareça.

As dificuldades vêm do segundo período do Presidente Lula. Foi nessa época que, de alguma maneira, foi posto ovo da serpente da crise. E olhem que a economia brasileira, na década passada, desfrutou de uma situação de bonança externa como não houve no século XX inteiro e nem no começo deste século. Basta dar um número muito simples, senador Anastasia: de 2003 a 2008, o Governo Lula teve US$100 bilhões a mais por conta da melhora das relações de troca da economia.

Ou seja, só pelo aumento do preço das nossas exportações, deflacionado pelo aumento do preço das nossas importações, o País teve de vantagem, US$100 bilhões. Não há ninguém na nossa história que tenha tido tanta sorte quanto o Presidente Lula no seu governo. .E esse prêmio foi um dado inteiramente exógeno. Não dependeu de nenhuma ação brasileira. Foi o resto do mundo que determinou.

Mas apesar dessa bonança, tivemos fatos inacreditáveis, olhando hoje em perspectiva. Numa situação de bonança externa, a última variável que tem que subir em termos reais são os juros. Mas o Governo Lula cometeu a façanha de fazer uma política de elevação de juros, apesar da abundância de dinheiro externo.

Em geral, governos procuram subir juros quando tem escassez de divisas e precisam atrair dinheiro. Tratam de criar um diferencial entre a taxa doméstica de juros e a taxa internacional. Mas naquela época, nós estávamos nadando em divisas, não era necessário subir os juros. Mas isso foi feito.

Basta dizer que no ano da crise mundial, em janeiro de 2008, o diferencial de juros domésticos brasileiros – a taxa do Banco Central e a do Federal Reserve – era, nada mais, nada menos, de 7%. Ou seja, o capital vindo de fora aqui podia desfrutar de uma remuneração adicional de 7%. Uma fortuna, está certo Senador Agripino? Uma fortuna!

Muito bem, quando o Lehman Brothers estourou, sabem qual era a diferença? Já havia a crise mundial! Sabem qual era a diferença? De 11,75%, Senador Aloysio Nunes. Um sujeito, nos Estados Unidos, tem uma poupança de mil vai ao banco e aplica cem nesse país estranho que é capaz de lhe pagar quase 12% a mais do que ele receberia nos Estados Unidos.

O que aconteceu depois do estouro do Lehman? Todos os países jogaram os juros no chão, todos menos o Brasil. Ficamos cinco meses sem mexer nos juros. Cinco meses! Com todo mundo jogando os juros para baixo, até taxas negativas, no mundo inteiro, para proteção contra a crise.

Pois bem, no final de 2009, a nossa diferença com o exterior, em matéria de diferencial de juros, ainda era de 8,5%, isso no comemoradíssimo segundo governo Lula. Oito e meio por cento!

Se isso não é política pró-capital financeiro, eu não sei o que pode ser política mais favorável para o capital financeiro. Realmente, se isso é política de um partido de esquerda, eu acho que vivo em um outro planeta, como o Senador Aloysio, como o Senador Agripino.

Qual foi a consequência? Os preços de commodities, das nossas matérias-primas, para cima, mais o afluxo de capitais que vinham curtir os juros siderais, inundaram a economia brasileira de dólares e isso levou o real para cima, ou seja, sobrevalorizou ainda mais a taxa de câmbio.

O que aconteceu? O preço das importações foi para baixo; as importações industriais passaram a crescer aceleradamente. Mas não é aquela importação que muitos gostam de dizer: “Não, é para modernizar a economia, a competitividade”.

Coisa nenhuma! Produtos de consumo para substituir a produção doméstica de bens de consumo. Paralelamente, nossas exportações industriais tornaram-se mais caras, perdendo competitividade. Esse foi o golpe de morte na industrialização brasileira. Basta dizer que nós chegamos, em matéria de participação da indústria no PIB, ao nível do pós-guerra, de 1946, de 1947.

O Brasil se desindustrializou sob o ímpeto dessa política, paradoxalmente, comandada, não digo nem que conscientemente, por um ex-operário industrial. Ele comandou a desindustrialização brasileira.

O que aconteceu mais? O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que é a conta principal do Brasil com o exterior, começou a crescer rapidamente. Nós tínhamos superávit em 2005 e chegamos a um déficit que, hoje, caminha para os 5%. E, aí, não tem conversa: quando o déficit de conta corrente está nesse nível, a economia está em perigo em relação ao resto do mundo e começa a ficar de joelhos, que é o que acontece com a economia brasileira hoje.

Mais ainda, a carga tributária, no governo daquele período, foi para as nuvens – a gente sempre acha que chegou no alto das nuvens, mas, na verdade, sempre acaba aumentando mais, como se está fazendo agora – e houve uma política anticíclica curiosa: ao invés de ela estar centrada na redução de juros – porque, quando se tem uma crise, procura-se incentivar a atividade econômica –, ela esteve no aumento do gasto público, mas não com investimentos, com custeio, e de maneira permanente.

Naquela época, dizia-se que eu ia ser candidato a Presidente e me lembro que um dos motes era: “Precisamos dar todos os reajustes antes de o Serra chegar, porque ele vai arrochar o funcionalismo.” Aí, o que aconteceu foi que se botou fogo nos reajustes dos altos setores do funcionalismo, criando uma rigidez fiscal imensa, que também foi herança do governo Lula/Dilma para o Governo Dilma.

Portanto, nós tivemos câmbio megavalorizado, déficit em conta-corrente crescendo, aumento da rigidez fiscal – tudo isso até 2010.

Por outro lado, não houve, nesse período, expansão significativa de investimento em infraestrutura. Eu não sei se os colegas sabem, mas o Brasil, na época, era dos cinco países do mundo que menos investiam em infraestrutura. Na verdade, era o penúltimo, como proporção do Produto Interno Bruto. Não se investiu nada em infraestrutura.

Na prática, o que aconteceu foi que o Brasil torrou o dinheiro que ganhou com o boom do comércio exterior e com a entrada de capital estrangeiro. Nós torramos em consumo, consumo que substituiu a produção industrial doméstica, consumo de turismo externo – área em que o Brasil passou a ser um dos campeões mundiais – à custa do turismo interno, evidentemente muito mais caro, dada a sobrevalorização da moeda. Com a desindustrialização em plena marcha.

Pois bem, nesse auge do ciclo – a economia não aguentava mais – é que ocorreu a eleição de 2010, com os salários crescendo 5, 10% reais em cada mês, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior – emprego, consumo, todos os indicadores favoráveis a um bom desempenho no processo eleitoral –, embora estivesse claro que a economia bateria logo com a cara na parede rapidamente.

Foi à época, inclusive nessa campanha, em que se vendeu – já se vinha vendendo de antes, mas, como nunca – aquela filosofia ao povo brasileiro na linha do: “Emagreça comendo; faça ginástica deitado; aprenda inglês dormindo.” “Economia? É uma clara de ovo: a gente vai batendo com o garfo, e vai crescendo milagrosamente”.

Como as coisas, na realidade, não são assim, o preço que o Governo petista seguinte pagou foi e é altíssimo! Mas não coloquem, aqui, a Presidente Dilma como inocente nessa história, porque ela foi a Ministra todo-poderosa do segundo mandato do Presidente Lula!

No Governo Dilma, nós tivemos a política que, em espanhol, se classificaria melhor – más de lo mismo –mais da mesma coisa, com a situação estrutural da economia e do mundo completamente diferente, porque era óbvio que os preços decommodities não poderiam continuar se sustentando naquela alta; era óbvio que o gasto público já não tinha mais raio de manobra; enfim, já era óbvio que aqueles fatores que permitiram a expansão anterior estavam esgotados.

E olhe que o Governo Dilma teve uma colher – não foi colher –, uma concha de chá da oposição! Porque não poucos opositores respeitáveis viam a possibilidade de cindir o PT, entre o lado bom, que seria Dilma, e o lado mau, que seria Lula. Então, a Dilma teve, também, uma colher de chá da oposição, uma oposição pouco veemente para o desgoverno que já caracterizava o seu primeiro período de administração.

Mas o Governo foi fraco, principalmente, diante dos desafios que se lhe apresentavam. Afinal de contas, Governo existe para antecipar os acontecimentos; se não antecipa acontecimentos… Função de Governo é antecipar acontecimentos. Função de Governo é saber administrar, é administrar direito! Mas nós tivemos um reino da inépcia administrativa como nunca houve no Brasil, o que já é muito a dizer! Nós temos um verdadeiro campeonato nessa matéria, nos dias atuais!

Aliás, peguem, por exemplo, a Prefeitura da cidade de São Paulo e o Governo Federal – quem é mais inepto? Dá para fazer um concurso! Pela internet, pela televisão, para identificar onde reside, onde a incapacidade mais se concentra nos dias de hoje. E como dizia um gênio nosso, de quem sempre fui um grande admirador, Millôr Fernandes:

“O grande erro da natureza é a incompetência não doer.” Essa, aliás, é uma das antileis do PT, a incompetência não dói. Para a maioria dói, para eles não parece doer. Essa é que é a verdade.

Agora, mais ainda, o Governo, não foi apenas só inepto do ponto de vista administrativo, mas também não soube fazer planejamento. Ação do Governo tem que ser planejada. É um paradoxo, tem-se um partido de esquerda no poder, planejamento é o que menos houve também. Vai-se segundo a onda. Vai-se segundo o momento. Não se enxerga não se procura enxergar os momentos seguintes, não se entende o que aconteceu para trás.

Não se fez uma coisa que era, na verdade, a grande saída, que era acelerar os investimentos em infraestrutura. Naquela época, havia toda a condição para isso, inclusive os juros não eram tão altos quanto são hoje, por exemplo, e isso é essencial para poder atrair parceria privada, em concessões ou em parcerias público-privadas, mas o investimento em infraestrutura continuou lá embaixo. Por um misto, insisto, de inépcia e também de ideologia, e também da ideia de que é possível regular o lucro dos capitalistas. Quem já fez concessões de estradas, como nós fizemos, sabe que o Governo sempre faz um cálculo, mais ou menos, de qual vai ser a taxa interna de retorno do investidor. E, na verdade, os parâmetros da concorrência são postos dessa maneira. Agora, se quem ganhar chegar lá e souber descobrir oportunidades novas, sorte dele. Isso é o que vai incentivar investimentos privados.

Eu tenho uma experiência que vivi com o nosso Senador e então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes. Nós construímos o trecho sul do Rodoanel. Pusemos em licitação para concessão, o trecho sul que concluímos, e o trecho leste, que não existia. Qual era o preço para ganhar a licitação? Era construir o trecho leste. E trecho leste veio a ser construído. Custou 3,6 bilhões custo zero para o Estado, zero. Vocês imaginam o que podia ter sido feito na esfera federal, meu Deus do céu! Mas eu fiquei curioso, porque eu achava, no início, que os ganhadores da licitação não iam conseguir dar conta, porque eles reduziram muito os preços na hora da concorrência. E no final deu certo. E eu perguntei a eles: “Por que deu certo?”. Eu achava que não ia dar. Vocês sabem que eu sempre sou pessimista no diagnóstico e otimista na ação, mas se quiser pessimismo no diagnóstico eu estou sempre presente. Fiquei surpreso com o sucesso. Eles disseram o seguinte: “Vocês tinham posto de desapropriação 1 bilhão”, que é o que custaria, ninguém superestimou. “Mas nós gastamos muito menos do que isso”. Eles gastaram de fato em torno de 200, 250 milhões. Por quê? Porque a área privada desapropriou com mais facilidade, com menor custo. Sorte deles. Nós ganhamos um Rodoanel de 3,6 bilhões, Cristovam Buarque, de graça, de graça! Vocês imaginam o que poderia ter sido feito na área federal, mas não foi feito. Ou seja, deixou-se de lado uma estratégia que podia puxar o crescimento do PIB e o aumento de produtividade da economia.

O investimento em infraestrutura tem esse caráter dual: ele gera emprego, porque gera emprego direto, além da demanda de insumos, bens de capital, etc. Ou seja, gera crescimento produtivo e, ao mesmo tempo, aumento de produtividade, porque reduzem-se os custos, o chamado Custo Brasil, que é da ordem de 25%. E vocês sabem que hoje uma mercadoria brasileira, comparativamente à média dos parceiros comerciais do Brasil, custa 25% a mais? Se pegarmos um software, tirarmos o custo indireto das mercadorias estrangeiras e aplicarmos o brasileiro, dará 25% a mais.

Esse é o Custo Brasil, que se soma aos problemas de câmbio, o que liquida a competitividade da economia brasileira. Isso depende de investimento em infraestrutura e, entre outras coisas também, da carga tributária e dos custos financeiros.

E mais ainda, instaurou-se era das alucinações. Eu tenho três exemplos de alucinações para lembrar aqui: uma foi a do trem-bala. Senador Tasso, programou-se um trem de passageiros, sem curvas, para ir de São Paulo ao Rio de Janeiro, sem demanda. Mandamos fazer um estudo na PUC do Rio de Janeiro, e não havia demanda – só para transportar passageiros, com custo de poder de compra atual de R$85 bilhões, e não poderia nem transportar carga.

No final, o Governo estava tão desesperado para conseguir empreiteiras para participar, porque ninguém queria, que não só ofereceu crédito subsidiado, como se dispôs a bancar, José Agripino, o déficit, caso não houvesse número de passageiros suficientes. Nesse trem-bala já gastaram algumas centenas de milhões de reais. Aliás, se o Governo quisesse ter um choque de credibilidade, a Presidente deveria ir à televisão e dizer que abandonou o trem-bala – isso melhoraria ou, pelo menos, impediria que a sua popularidade, a queda de sua popularidade, seguisse o ritmo que está seguindo.

A segunda alucinação foi a da energia elétrica, que é o que chamo de um bom erro. O que é um bom erro? Um bom erroé aquele que é cometido sem necessidade; segundo, que é irreversível; terceiro, que tem custos altos.

Com a energia elétrica foi assim. É um setor fácil? Não, mas, de repente, veio uma medida provisória que só complicou a vida e que pressupunha que a CESP e a Cemig iriam abaixar a tarifa para obter a renovação de suas concessões. Elas disseram que não, porque os governos estaduais teriam de colocar dinheiro e o plano fracassou. Resultado: acumularam-se desequilíbrios que, agora, têm que ser corrigidos. Essa foi é uma segunda alucinação.

Outra alucinação fenomenal é a do plebiscito sobre reforma política – vocês lembram! –, como resposta às manifestações do povo nas ruas, em meados de 2013. Não havia uma tradução política clara do que essas manifestações significavam. E, com o povo nas ruas, a Presidente vai à televisão e propõe um plebiscito para a reforma política, inclusive sem especificar o que era direito, só com referência a aspectos sobre financiamento de campanha, no meio daquela confusão.

Pode não se ter percebido, mas isso contribuiu, de maneira decisiva, para a população desenvolver descrédito com relação a quem está no comando. Foi um anúncio, inclusive, ininteligível, situado no plano, como eu dizia, das alucinações.

Agora, houve medidas até, eu diria, generosas, bem-intencionadas, como é o caso das desonerações, cujo custo fiscal, tributário, é da ordem de R$100 bilhões. Imaginava-se com isso que se iria reativar o investimento industrial. Olha, quando se fala de queda de investimento no Brasil, tem que se qualificar.

O que caiu mesmo – infraestrutura não tinha subido –, o que caiu mesmo foi indústria. A economia brasileira está na situação de estagnação agora, por causa de indústria. E essa coisa de que o País pode-se desenvolver sem indústria, etc., é trololó de economista desocupado, que quer épater les bourgeois, quer impressionar.

Não há nenhum país do mundo que esteja se desenvolvendo bem, países emergentes, em que a indústria não esteja comandando. Basta pegar os dados – isso é claríssimo! Essa história de que a indústria já foi é coisa da Inglaterra, de países ultradesenvolvidos, com uma renda por habitante três ou quatro vezes maior do que a brasileira. Não tem nada a ver com nosso País.

Agora, na prática, por que na indústria não se investe? Por que não há dinheiro? Não! É outro mito; dizer que no Brasil não se investe por falta de poupança é conversa.

Além do mais, quero ver qual é o político que vai chegar a uma campanha e dizer para a população: “Vocês têm que poupar mais, não consumam etc.” Não há o menor cabimento.

Há um fundo chamado Fundo Verde, que tem US$30 bilhões para investir. Se houvessem oportunidades rentáveis de investimento na indústria, vocês não tenham dúvida de que o dono desse fundo, que é sujeito mais esperto e preparado que conheço na área de investimentos, estaria canalizando dinheiro para isso. Não falta poupança; o que falta é oportunidade rentável de investimentos. Se o investimento de boa qualidade crescer, a poupança crescerá junto.

Então, pode fazer a desoneração, só que os industriais não investem, porque não querem perder dinheiro. Essa que é a realidade. Por isso é que a medida fracassou.

Agora, sem falar aqui – não quero me alongar, de forma nenhuma – nas outras áreas, da educação, da saúde ou relacionadas com outras questões sociais, como no caso das drogas. Eu sei que há muita polêmica sobre legalizar-se ou não legalizar-se a droga, mas quanto a uma coisa todos hão de convir: droga faz mal! E, se droga faz mal, como o cigarro, devia-se fazer uma campanha educativa para o pessoal não consumir droga, mostrando-se os males que traz.

Nós mostramos isso no caso do cigarro e conseguimos quebrar a perna do consumo de tabaco no Brasil, mas o Governo cultiva a ideia, talvez implícita, de que droga é coisa de moderninhos. A secretária nacional de políticas sobre drogas falou que não há epidemia de crack no Brasil, o que prova que ela está por fora. E permanece a inércia do Governo diante de um programa que seria banal, do ponto de vista de custos – insisto, como fizemos com o cigarro.

No caso da saúde, já falei bastante, já escrevi bastante. Basta uma síntese: o Governo Federal, que cobria 52% dos gastos públicos em saúde, recuou para 44%, jogando nas costas de Estados e Municípios o grosso do peso remanescente, sem que eles tenham condição de enfrentar essa situação.

A situação da saúde é calamitosa. Só para lembrar, no último ano do governo Fernando Henrique, pesquisa do Ibope mostrou que 60% da população brasileira apoiava a política de saúde – vivíamos em outro mundo. Porque a saúde já estava boa? Não! Porque viram mudanças em andamento, tinham boas expectativas.

A proporção do apoio, no ano passado era de apenas 20%. E saúde passou a ter 46% dos brasileiros considerando-a o principal problema do País. Na época do Fernando Henrique, era 6%. Não porque, insisto, não houvesse problema de saúde, mas porque havia uma política coerente sendo levada a cabo.

E na educação? Na educação – Cristovam, perdoe-me aqui por entrar na sua área, mas isso é coisa até para conversarmos paralelamente –, menciono quatro iniciativas que não prestaram atenção, de fato, àquilo que se estava fazendo: o Fies, que virou um escândalo, estatizou-se o financiamento do ensino privado sem qualquer tipo de critério – agora, descobrimos isso. Foram R$13, R$14 bilhões por ano – uma coisa absurda! – de mais da metade, folgadamente, dos alunos financiados pela Caixa Econômica, o que, na verdade, virou um bônus para o ensino superior privado sem qualquer espécie de controle de qualidade e aberto à toda sorte de espertezas.

Houve o tal do Ciência sem Fronteiras, um programa estritamente de marquetagem. Não preciso mostrar aqui as vicissitudes de alunos que chegam a Toronto, sem falar uma palavra de inglês, para fazer um curso de especialização, em que supõem que dominem o inglês.

E houve o Pronatec, que, na verdade, foi uma ideia nossa da campanha de 2010, que pegaram, para aproveitar, e que virou também um programa eminentemente para produzir números, sem qualquer controle de qualidade, controle de custos e, agora, sofrendo os problemas do atraso de pagamentos.

Foram adotadas algumas medidas que, em si, poderiam ser boas, mas que ficaram por conta dos governos estaduais e municipais: o piso nacional de professores – na época, o Ministro Haddad prometeu que o Governo Federal pagaria, e não pagou – e a hora-atividade, que é a hora não trabalhada, supostamente para preparação de aulas, que, no Brasil, dependia dos Estados e dos Municípios. Pois não é que o Governo Federal fixou o piso mínimo agora de 25%? Em São Paulo, por exemplo, essas horas-atividade em que eram de 20%, passaram para 25%. Centenas de prefeituras tendo de contratar, inclusive, mais professores por causa dessa medida.

Assim, professor de 40 horas dá 30 horas de aula; dez horas para preparar a aula. E isso aumenta o custo. Quem paga? Estados e Municípios.

Por último, eu quero dizer que o Governo Dilma, na questão econômica – e isso já aparece no caso da energia elétrica –, na verdade, forçou o aprofundamento dos desequilíbrios que recebeu, por exemplo, no caso do arrocho do preço dos derivados de petróleo, que já havia em 2010; só se aprofundou. A energia elétrica já mencionei.

E, no caso dos transportes urbanos, forçou prefeituras a não darem reajustes, ou seja, aumentou o tamanho do desequilíbrio.

Por cima, o governo Dilma ainda pegou três fenômenos exógenos, dois dos quais, estritamente, não se pode dizer que   tenha culpa: a seca, com os seus efeitos fatais sobre a energia elétrica, principalmente; a queda dos preços internacionais do petróleo, que eliminou a competitividade de boa parte da exploração do potencial de petróleo no Brasil, porque o preço caiu pela metade; e ainda o Petrolão – a minha tese é de que, mesmo sem esse Petrolão, a Petrobras estaria vivendo uma crise parecida com a que está vivendo hoje. Preciso ter isso claro.

Basta dizer que ela aumentou o seu endividamento, Tasso, com relação ao fluxo de caixa, em quatro vezes! O estoque da dívida, dividido pelo fluxo de caixa, aumentou quatro vezes devido a planos megalomaníacos, inclusive o tal do – como é que chama? – método da partilha, e isso me foi dito, inclusive, por gente que estava do outro lado, depois da campanha, que foi criado como instrumento eleitoral, porque o método de concessões, que estava funcionando bem, não se prestava a polarizar o processo eleitoral. Já a ideia da partilha poderia polarizar, devido ao mito de que isso representaria ampliar a produção sob controle nacional. Obrigou-se a Petrobras a entrar em cada poço. E ela não tinha capacidade administrativa nem financeira para isso.

Fazer dívida que é quatro vezes o fluxo de caixa é uma temeridade, sem falar da expansão descontrolada. Cristovam, são 300 mil funcionários da Petrobras terceirizados, mais cento e tantos mil empregados diretamente. É uma coisa imanejável – imanejável!

Outro dia, eu dei uma entrevista, dizendo que é preciso enxugar a Petrobras para salvá-la, e falo isso com autoridade de quem batalhou no passado pela Petrobras, inclusive numa perspectiva bem estatizante. Eu fui, isoladamente, o principal defensor da encampação das refinarias privadas em 1964, para que o sistema fosse totalmente estatizado. Então, tenho alguma autoridade para falar em defesa da Petrobras. Quer dizer, é preciso que a Petrobras seja enxugada e possa ser fortalecida naquilo que ela tem de mais vantajoso, do ponto de vista comparativo, e de mais eficiente, que é a prospecção e a exploração de petróleo.

Eu vi outro dia que a Petrobras produz fio têxtil em Pernambuco. Nada contra produzir fio têxtil em Pernambuco. Mas a Petrobras fazendo isso? Tendo essa diversidade de atividades?

Realmente, agora seria uma excelente oportunidade, inclusive, para o Governo ganhar credibilidade, de haver um plano para a Petrobras. Esse plano foi atrasado dois ou três meses por uma insistência infantil da Presidente da República de manter a Diretoria anterior. Não estou nem dizendo que a ex-Presidente Graça Foster estivesse ou não por trás daquilo que aconteceu, mas era óbvio que precisava mudar o time; não é problema de culpabilidade; é preciso haver uma imagem nova, uma energia nova.

Pois bem, eu dizia: em cima desse quadro de dificuldades, há esses fatores exógenos. E chega-se à época do ajuste. O fato é que o Governo Dilma aumentou o tamanho e a dor do ajuste que deveria ser feito.

Nós temos hoje pela frente, neste ano, estagnação, desemprego, quedas de salário, inflação teimosa, aperto externo e juros siderais. Em cima disso, quer-se aumentar os juros, cortar gastos, eliminar benefícios sociais; tudo em cima. O ajuste vai aprofundar o desajuste, Raul Jungman – vai aprofundar o desajuste! –, é uma questão de tempo.

Achar que ajuste traz desenvolvimento é um engano. Ajuste é um período transitório que deve conter, nas medidas que o acompanham, propostas de médio e de longo prazo. É conversa de economista achar que faz ajuste, aumenta imposto, corta gasto, aumenta juro, faz isso, faz aquilo, que a economia sai crescendo.

Olhem o que está acontecendo na União Europeia. Com muita clareza, está há cinco anos fazendo sacrifícios, que não satisfazem. O mercado financeiro é implacável nisso, nunca se dá por satisfeito.

Nós temos que ter uma proposta que, junto com algum ajuste que deve haver, traga consigo perspectivas para o médio e longo prazo na economia.

Eu não sou o autor original, mas há, inclusive, uma denominação para essa mania: autotelia, que ocorre quando se faz uma coisa, só pelo fato de que se tem que se fazer a coisa. Com o aumento de juros, é o que acontece no Brasil.

Aliás, a respeito dos juros, basta dar um dado, um dado bastante sintético. Se hoje se materializar a previsão do mercado financeiro, que não erra uma, que a SELIC suba mais meio ponto percentual, a taxa de juros terá aumentado 1,75% nesse ciclo de ajuste. Sabe quanto custa isso por ano? Isso custa R$27 bilhões!

Senador Fernando Bezerra, sabe que proporção esses R$ 27 bilhões representam do ajuste pretendido, no primário? Quarenta por cento. É incrível isso! Ou seja, só de aumento de gastos em juros, Senador Cássio Cunha Lima, nós vamos devorar 40% da meta do superávit primário. É uma coisa louca!

Isso no Brasil, em geral, fica oculto, porque há, eu diria, uma depravação da linguagem. . Todo mundo agora fala em “primário” – “Porque o primário é isto, porque o primário é aquilo…”. O primário é um conceito contábil, não tem existência real. O que tem existência real é o déficit público, o déficit nominal agregado. No déficit entra o cálculo dos juros, no primário não entra – muito espertamente para o sistema financeiro, esse é o que ficou prevalecendo. Ninguém fala dos juros, que já passam dos 6% do PIB, que já chegam a quase R$300 bilhões por ano. Você vai me dizer: “Não, mas tem que ter juros, austeridade”. Eu me pergunto se tem que ter sempre o juro campeão do mundo e sempre ficar ampliando a diferença com relação ao resto do mundo.

O fato é que temos aí círculos viciosos: a estagnação ou a recessão diminuem a receita, e a diminuição da receita leva à tentativa de aumentar a receita; o desemprego diminui a demanda, e a diminuição da demanda diminui o emprego. Estamos prisioneiros desse círculo vicioso, e a economia brasileira está literalmente de joelhos hoje no contexto mundial. Não precisava! Com tudo o que nós tivemos na década passada, não precisava ter sido assim. Realmente jogou-se um prêmio fora, foi-se ao vaso sanitário, jogou-se um bilhete premiado e puxou-se a descarga. Não precisava ter sido assim! Realmente não precisava!

Muita gente fala do passado – e eu fui um dos críticos do Governo Geisel, durante o qual houve um acelerado endividamento externo, com déficit em conta corrente altíssimo. Mas, pelo menos, esse dinheiro foi para investimento. Pode-se discutir se essa marcha forçada trouxe grandes desequilíbrios, mas o fato é que o endividamento externo não foi, como agora, para o consumo, para a substituição pela produção doméstica por importações ou o turismo interno pelo externo.

Agora, e a qualidade em si do ajuste? Acho que ele está sendo feito com relativamente pouca imaginação.

Vou dar um exemplo. O que o Governo deveria ter começado a fazer para efeito de corte era rever todos os contratos. O Aloysio Nunes, que me acompanhou na prefeitura, no governo do Estado e acompanhou o Governo Montoro, sabe que nós fizemos isso com tremendo sucesso. Todos os contratos tiveram de ser revisados. Isso não significa descumprir contratos. É só passar para os empresários: “Olha, vocês vão ter que baixar 5% a 10%, porque está todo mundo aqui perdendo. Vocês vão ter que dar a sua parte, senão correm o risco de não podermos renovar ou de interromper o contrato”. Ora, num país cujos gastos chamados discricionários são da ordem de R$250 bilhões, 10% disso são R$25 bilhões, 5% são R$12,5 bilhões.

Dez bilhões se conseguem com os pés nas costas. Isso dá trabalho, evidentemente, requer experiência, mas é muito menos doloroso do que outros tipos de cortes, que, na verdade, vão pegar gente de muito baixa renda, que está vivendo daquilo. É preciso enxergar as coisas que estão sendo feitas.

Agora, por outro lado – estou convencido –, faltam as questões de longo prazo.

Eu vou dar um exemplo: exportações. Na verdade, a atual desvalorização do câmbio pelo menos para isso serve, mas não vai ter efeito significativo no curto prazo. Vai ter alguma melhora, mas demora anos conquistar mercados externos.

Mas o Brasil tem tido uma política externa com viés antiexportações.

Meus colegas, o Senador Aloysio vai presidir a CRE. Eu faço um chamado a ele e ao Presidente Renan, que não está aqui, para que ele tenha ousadias como a que teve ontem com relação às medidas provisórias, em matéria de política externa. Nós temos – este Senado, esta Legislatura – que revogar o Tratado do Mercosul tal como ele está posto hoje.

O Mercosul foi um delírio megalomaníaco, e olha que atravessou vários governos, que pretendeu promover uma união alfandegária entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Sabe o que é uma união alfandegária? É uma renúncia à soberania da política comercial.

Quando eu era Ministro da Saúde, fui à Índia para abrir o mercado brasileiro para os indianos, que vendem muito barato – na época os genéricos aqui estavam sendo boicotados. Era uma abertura. Eu propus ao governo: vamos fazer um acordo para eles facilitarem a exportação de ônibus, avião e caminhão do Brasil? Mas não dava para fazer. Sabem por quê? Porque tinha que levar o Paraguai, o Uruguai e a Argentina juntos, eles perguntando: “O que eu levo nisso?”

O Mercosul paralisou a política de comércio exterior brasileira. . Houve no mundo mais de 400 acordos de livre comércio. Sabem quanto o Brasil fez? Três!. Fez um com Israel e, para não ficar mal, com a Palestina e outro com Egito. Vocês acham que tem cabimento?

Mais ainda, Senador Agripino, V. Exª que se preocupa muito com as questões na área externa, leve em conta o seguinte: na OMC, o Brasil está defendendo o multilateralismo comercial. Multilateralismo é contra acordos bilaterais. Nem a Inglaterra e os Estados Unidos, que são tradicionalmente os grandes ortodoxos em matéria de livre comércio, estão defendendo isso. O Brasil está, isoladamente, Senador Cristovam Buarque, defendendo a posição hoje mais ortodoxa e reacionária em matéria de comércio internacional. Isso só tem uma vantagem: exime o Itamaraty de trabalhar – opa, para o Ministério do Desenvolvimento e para o Itamaraty, é uma folga, porque fazer acordos bilaterais de comércio dá muito trabalho.

Então, nós temos que reduzir o Mercosul àquilo que era o mais importante e que ele não é ainda, que é uma zona de livre comércio.

O pessoal às vezes fica aqui atacando a Cristina Kirchner, atacando   porque não cumpre o acordo com o Mercosul. Eu acho que os argentinos devem fazer o que bem entenderem com a sua política comercial para o resto do mundo. Nós é que estamos insistindo em uma coisa que é inviável. Nós temos simplesmente que desfazer esse entendimento. O Mercosul tem que mudar.

Agora imaginem com a entrada de Venezuela e Bolívia, que também vão ter de estar de acordo com cada medida que for tomada em matéria de comércio com o resto do mundo? Se a gente abrir um mercado determinado, é preciso levá-los também. E perguntarão: “O que é que nós ganhamos nisso” É uma coisa louca!

Eu me lembro de que, quando estava no Ministério da Saúde, fiquei preocupado porque ia haver uma desvalorização da moeda. Antes que houvesse – eu já sabia que ia haver e isso oneraria os custos da saúde enormemente –, conseguimos desonerar as importações de insumos de saúde, entre elas a do marcapasso. E aí protestou o Uruguai, que vendia 500 marcapassos para o Brasil, o que evidentemente fruto de alguma triangulação comercial, porque o Uruguai, com todo o respeito, não deve ser produtor de marcapassos. Eles vieram protestar porque nós estávamos zerando a importação da alíquota de marcapasso e o iam perder a vantagem relativa. E o Itamaraty ainda veio falar comigo como se fosse para levar a sério essa reclamação. Não levamos isso a sério e não aconteceu nada. Quero dizer que tivemos a cobertura do Presidente Fernando Henrique, que era suficientemente inteligente e preparado para entender a natureza do problema.

O Senado que tem de agir. O Mercosul é um palco para exibição da ideia de que a Presidente está trabalhando. . Para nada! Não vou aqui reproduzir a poesia do Ascenso Ferreira, que tem um viés regionalista, mas para que tanta onda? Para nada! Essa é que é a verdade.

Outro ponto diz respeito às concessões de infraestrutura. Eu ouvi outro dia aqui o Líder do PMDB, o prócer do PMDB, Senador Jucá, dizer algo correto sobre a questão das concessões de serviços públicos.Sua preocupação com a falta de opções nessa área. Preocupação que se justifica mais do que nunca, pois concessão depende de taxa de juros.

Eu, quando era Governador de São Paulo, nas reuniões da Febraban em que estava o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles presente, eu sempre dizia que tínhamos que segurar os juros. Por quê? Entre outras coisas por causa dos das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

Essa é uma área de que temos que cuidar. Como é que nós vamos criar condições financeiras para que as concessões e parcerias público-privadas possam prosseguir no Brasil? Trata-se do interesse coletivo e do desenvolvimento do país. O Governo devia estar preocupado com isso nesse contexto mesmo do ajuste.

Por último, só para dar um exemplo, há a questão da Petrobras, que precisa ter um modelo esboçado. Eu falei de composições com a área privada. O presidente atual da Petrobras, quando no Banco do Brasil, fez duas privatizações, ou deu sequência a elas: na área de seguros e na área de cartão de crédito. O Banco do Brasil, embora majoritário no controle das ações preferenciais, não tem o controle da gestão, não tem maioria nas ações que dão direito a voto, mas vem ganhando muito dinheiro.

A Petrobras tem n atividades. Cada uma deve virar uma empresa, dentro de uma holding. Vamos fortalecer prospecção e extração, e vamos diversificar o resto. O Governo tinha que estar apontando nessa direção.

Mesmo no contexto de um ajuste fiscal, nós tínhamos que estar indo adiante, mostrando um caminho para o futuro e a preocupação essencial com a reindustrialização do Brasil. Esse é o grande desafio que nós temos pela frente, porque, sem essa indústria, nós vamos passar a ser sócios-atletas do clube dos países atrasados, não dos emergentes, dos países que vão viver na linha d’água, respirando e se afogando a cada ciclo da história econômica mundial. E nós temos a obrigação, aqui do Senado, de dar uma contribuição importante, não apenas no debate, mas, inclusive, mediante iniciativas legislativas.

Queria agradecer do fundo do coração, o reconhecimento e, sobretudo, o incentivo que cada um dos Senadores que usou da palavra me trouxe neste momento, um incentivo para que trabalhemos juntos.

Eu quero dizer algo a partir do que o Senador Aécio Neves disse: que tenhamos aqui no Senado debates em torno da verdade. É evidente que as verdades podem ser diferentes, dependendo de cada Senador, de cada setor, mas elas têm que ser o norte do nosso debate. Uma das coisas que tem levado o Brasil à perdição é a divisão entre verdade e mentira, entre os bons e os maus; isso veda a discussão, isso fecha a nossa pauta. Uma das coisas que mais me aflige no Brasil de hoje é exatamente a impossibilidade de se tratarem diferentes temas que não sejam sempre pela ótica do demônio e do anjo, do bom e do mau, da verdade e da mentira.

Eu acredito que as manifestações dos Senadores reforçam muito essa nossa perspectiva. Eu agradeço de coração, inclusive as manifestações de amizade.

Quando eu falo em acabar com o Mercosul, eu digo acabar com a união alfandegária do Mercosul, não com a zona de livre comércio. Na integração econômica, há três etapas. Há a da integração comercial, que é livre comércio entre os países, uma meta. O Nafta norte-americano, de México, Canadá e Estados Unidos é uma união de livre comércio. No Brasil, nós quisemos – a Europa demorou 40 anos para fazer a união alfandegária – fazer isso em quatro anos, sem ter uma zona de livre comércio estabelecida, porque as imperfeições e as barreiras são muitas ainda. Então, quando eu falo em acabar com o Mercosul, é acabar com esse Mercosul que está aí e ter um Mercosul mais realista nos seus objetivos, que não nos amarre institucionalmente. A terceira etapa seria a da integração econômica completa, que nem a Europa está conseguindo consolidar.

E eu quero reiterar que a posição antibilateralismo comercial não se deve apenas ao Mercosul, mas também à linha do Governo brasileiro, que na, OMC, defende ortodoxamente o multilateralismo, o que é um absurdo, em contraposição às tendências de bilateralismo ou regionalismos que existem no comércio mundial hoje em dia. E nós ficamos com os defensores da ideologia do laisser-faire em escala internacional comercial, o que é inacreditável.

Uma segunda questão é a da poupança, que curiosamente o Senador Cristovam Buarque mencionou. Sabem por que a poupança é baixa hoje? Porque o Brasil não está crescendo. O que gera poupança é o crescimento. Estão aqui o Senador Tasso, que é um empresário extremamente bem-sucedido, e vários outros, como o Senador Blairo Maggi, que sabem o seguinte: quando há oportunidade rentável de investimento, o dinheiro chega. Eu nunca vi haver oportunidade rentável sem que isso seja aproveitado, inclusive pelo capital estrangeiro. Por que não? O bom déficit em conta corrente é aquele que se traduz em investimentos, não para financiar consumo ou turismo. Isso é que não tem cabimento.

Outro ponto – e isto vai nortear e norteia a minha ação política hoje, inclusive, aqui dentro do Senado – é o seguinte: Senador Jucá, nós não temos dois governos no Brasil: o Governo Dilma e o governo Joaquim Levy. Não existe isso. Há um só Governo. A meu ver, a Presidente erra quando quer passar para o País a ideia de que há dois governos. Ela passa essa ideia quando dá bronca pública ao Ministro, coisa que quem tem o mínimo de experiência em Executivo sabe que não se faz.

Quando um ministro diz algo inconveniente, em geral, pede-se ao Chefe da Casa Civil ou ao Ministro da Justiça – ou fala-se em off diretamente com o Ministro Secretário – para que ele dê um jeito de se desmentir, de relativizar o que disse. Nada de pito público. Alguém lembra do presidente Fernando Henrique fazendo isso?

Eu me lembro de uma vez em que o Senador Aloysio o ministro que coordenava as relações políticas do governo Fernando Henrique e eu, ministro da Saúde. Fiz um pronunciamento e dei uma entrevista me criou uma saia justa com uma apresentadora de TV muito popular, que era sobre a questão da “produção independente” de filhos. O Ministro Aloysio me ligou furioso, mas ninguém soube. Eu até não acatei a sugestão que ele me fez, mas não é uma coisa que foi a público. Agora, fazer isso com o Ministro da Fazenda é querer passar para o País que há dois governos. Isso retira a credibilidade do próprio Governo. É um tiro no pé. A ideia de que há duas administrações, a do Levy e a da Dilma, enfraquece o Governo como um todo, porque tira credibilidade da política econômica, que já tem suficientes problemas, uma vez que ela enfrenta um desequilíbrio muito grande e comete erros também. E, além do mais, retira-se credibilidade de quem a está executando. . Isso é inteiramente impróprio.

Outra questão, até para encerrar, é referente a um assunto em que não se tocou aqui: BNDES e transparência orçamentária. Eu quero dizer, com toda clareza, que eu sou a favor do financiamento do BNDES, com taxa de juros reais, mas menores, para o investimento a longo prazo.

O equívoco, a meu ver, do Governo não são esses subsídios. O equívoco é a falta de transparência e de critérios, porque nós temos que ter critérios claros e estabelecidos a esse respeito. A própria Constituição determina, no capítulo que fala da LDO, que a política das instituições oficiais de crédito seja explicitada junto ao Congresso, coisa que não vem sendo obedecida e que nós vamos batalhar para que passe a ser a partir desta Legislatura. Eu tenho certeza de que nós vamos ter o apoio de todos.

Eu quero também fazer outro reparo, porque, com muita correção, aponta-se que o subsídio implícito do BNDES implica gasto fiscal e não está no Orçamento, critica absolutamente correta. Eu acho que isso tem que figurar no Orçamento, como têm que figurar também outras coisas, porque há operações na área monetária que implicam gastos fiscais que não estão explicitados no Orçamento. E eu não vejo ninguém reclamar. Por exemplo, as operações de swaps trouxeram prejuízo, no ano passado, de 20 bilhões. Onde isso está registrado?

Todas as operações que são feitas no overnight, chamadas também de operações compromissadas – que, aliás, eu acho que foram pronunciadas neste plenário do Senado pela primeira vez, em toda a sua história, pelo Senador Aloysio Nunes, um não economista, um jurista de qualidade, quando esse problema chamou a atenção dele, e ele, corretamente, levantou a questão –, há uma série de despesas em relação a elas: nós temos mais de R$100 bilhões, por ano, mas não há transparência a esse respeito, e nós vamos cobrar do Governo que isso seja feito.

Por último, eu queria aqui deixar algo mais bem-humorado como encerramento.

Eu tenho falado muito de antileis que estão em funcionamento no Brasil, e são antileis mais próximas, digamos, do estilo do atual Governo. Quais são essas antileis? E digo essas palavras para efeito de encerramento, meu caro Senador Fernando Bezerra Coelho, agradecendo, desde logo, muito especialmente sua intervenção aqui.

Primeira, há uma distância muito grande entre falar e fazer. Existe a seguinte lei: “Sobre qualquer assunto, fale-se bastante; exponham-se poucas ideias concretas”. Essa é uma lei que, se V. Exª^s forem verificar, se cumpre de maneira rigorosa.

Segunda, uma atitude pré-euclideana. O Euclídes de Alexandria deu-nos o axioma, de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, mas o Governo insiste em que a menor distância entre dois pontos é uma espiral, uma linha torta, uma linha curva, isso diante de cada questão que tem que enfrentar.

Terceira, que são também pré-copernicanos, quer dizer, não é a Terra que gira em torno do Sol; é o Sol que gira em torno da Terra. Ou seja, o PT e seu governo são o centro do universo brasileiro, em torno do qual giram as instituições e as pessoas. De modo quando há oposição ou noticiário pouco favorável da imprensa o universo brasileiro corre o risco de explodir, sob novos big-bangs.

Uma outra antilei que é observada   com rigor é a seguinte: transformar, sempre, todas as facilidades encontradas em dificuldades. Quando se pode criar uma dificuldade, mesmo diante de algo fácil, cria-se a dificuldade, ou seja, soluções que viram problemas.

Uma quinta antilei é a seguinte: “Governo não é para governar, é para aprender”. Chega-se lá e faz-se a experiência. O sujeito vai e aprende, depois de um, dois anos. Eu me lembro da Ministra do Planejamento, depois de dois anos no Ministério do Planejamento, dizendo que eles estavam aprendendo. Aprendendo. Enquanto isso, a crise, os problemas brasileiros requerendo urgência, requerendo preparo.

A sexta antilei é da formação e funcionamento das equipes de governo.

Há um princípio que se não valesse, a Presidente Dilma emitiria uma medida provisória nesse sentido. É o de que cada chefe de equipe do governo deve ter um conhecimento menor do que o da presidente, quando, na verdade, qualquer norma de bom governo é ao contrário: nós devemos nos cercar de gente que, em cada área, saiba mais do que nós, ou, pelo menos, acreditarmos nisso.

E, finalmente, a antilei de que a incompetência não dói. Não há nenhum problema em ser incompetente na vida pública. Isso não seria, digamos, um demérito. Volto aqui à frase que eu citei do Millôr Fernandes: que, na verdade, “é um grande erro da natureza fazer com que a incompetência não doa”.

Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito obrigado, Srs. Senadores! Obrigado do fundo do coração e obrigado também pela disposição para darmos a batalha pela verdade e pelo nosso País, juntos.

Eu quero dar aqui o meu testemunho público, Senador Jucá, porque eu já o fiz em privado, sobre o espírito de cooperação que V. Exª tem com relação a enfrentar questões difíceis, às vezes na área econômica, às vezes na área política, coisa que eu aprendi desde quando fui Senador em outra legislatura. Foi graças a V. Exª que nós conseguimos renegociar a dívida de São Paulo nos anos noventa. Foi graças a V. Exª que nós eliminamos essa aberração que eram os juros de 20% ao ano onerando as dívidas de precatórios – reduzimos para 7% –, algo muito importante para a Administração Pública no Brasil, inclusive para o combate ao déficit fiscal das três esferas de governo. Conseguimos isso graças à cooperação do Senador Jucá e, certamente, vamos contar com essa colaboração dele em muitas questões, inclusive no projeto do voto distrital nos Municípios com mais de 200 mil eleitores.

Muito obrigado!

O post Tribuna do Senado (04/03/2015) apareceu primeiro em José Serra.