Em fim de mandato, José Serra apresentou PEC alternativa à protocolada pelo governo de transição

O senador José Serra (PSDB-SP) diz que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está entrando em uma “arapuca” política com desdobramentos fiscais. “Demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema”, alerta.

Para Serra, Lula deve buscar os melhores na economia para compor seu time. “Ele precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica”, diz.

Na reta final do seu mandato, Serra apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à protocolada pelo governo de transição para resolver o impasse orçamentário e a regra fiscal para as contas públicas. Serra diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já apresenta um conjunto de regras e procedimentos que promovem transparência, controle do gasto e planejamento fiscal de médio prazo.

Na segunda-feira passada, o sr. protocolou uma PEC com solução de curto, médio e longo prazos para as contas públicas e que já conta com 32 assinaturas. É uma alternativa à PEC da Transição?

Apresentei uma PEC que assume responsabilidade fiscal, ambiental e social. Restabelece no País o arcabouço da LRF, permitindo uma gestão planejada e transparente, com regras e procedimentos adotados em países tidos como avançados em matéria de governança. Chamo de PEC da Reconstrução. Proponho a troca da âncora fiscal do país, substituindo o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) pelo limite da dívida previsto no art. 52 da Constituição desde a constituinte. O Executivo teria que apresentar para o Senado uma proposta com os limites no prazo de seis meses.

Como funcionaria a regra?

Quando o Senado aprovar a proposta, dentro do processo legislativo formal, o teto fica revogado. Enquanto se discute os números, fica valendo o teto. Assim, a política fiscal não fica sem âncora. Há uma troca. Sai o teto, entra a LRF em sua forma completa, pois a lei nunca vigorou com os limites de endividamento previstos na Constituição. Nesse prazo de seis meses, o governo pode editar créditos extraordinários até um valor de R$ 100 bilhões, possibilitando manter o Auxílio Brasil em R$ 600, pagar um adicional de R$ 150 para famílias com crianças em idade inferior a seis anos e realizar outros gastos importantes.

O uso de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, poderia ser feito?

O crédito extraordinário já é um instrumento para gastos emergenciais e imprevistos. Nem precisa de PEC para editá-los, mas incluímos na proposta para ampliar o espaço adicional no teto sem alterá-lo. Parte-se da ideia de que não se muda o que não funciona mais. Minha proposta também introduz na Constituição os princípios e as diretrizes para instituir no País as revisões periódicas do gasto público, conhecidas lá foram com “spending reviews”. Trouxe esse instrumento para agenda fiscal no País, como fiz com a Instituição Fiscal Independente. Nesse campo há mais de trinta anos, não tenho dúvidas de que padrões de governança valem mais do que regras fiscais. O grande macroeconomista Olivier Blanchard tem mostrado com clareza esse lado importante da governança na performance econômica de um País.

O teto de gastos não funciona mais?

Eu resumiria assim: o nosso teto de gastos está furado e o chão da sala está inundado. Minha proposta faz uma reforma para resolver o problema definitivamente, trocando a estrutura, deixando o espaço organizado e salubre. É uma reconstrução. Vejo propostas que não resolvem o problema, pois tentam tapar buracos no teto deixando a sala bagunçada. Outras propõem uma estrutura complexa que talvez piore o que temos hoje. No campo institucional, ninguém deveria levar a sério um cenário improvisado e bagunçado.

De que forma a sua PEC contribui para esse debate?

O texto que protocolei quebrou a inércia e foi importante para incentivar outras ações. Os senadores Tasso e Alessandro, a senadora Leila representando a proposta feita por mulheres especializadas no tema, também estão contribuindo para promover o bom debate. O Senado está qualificando a discussão.

O governo está numa armadilha política com a PEC da Transição?

O governo está encurralado. Cada ação para tapar um buraco no teto exige três quintos do Congresso, com votação dupla nas duas Casas. Os custos econômicos que envolvem essas alterações constitucionais são elevados, pois o Executivo consome recursos fiscais, tempo e energia nesse debate. O novo governo está entrando em uma arapuca política com desdobramentos fiscais. Nessa armadilha, a Constituição sai perdendo, pois o texto vai sofrendo alterações que comprometem a consistência da norma. Na minha época de Poder Executivo, o final do ano era marcado por decretos para desbloquear recursos. Hoje, emendas constitucionais funcionam como portaria de liberação de verbas, e o Congresso aproveita a situação para avançar ainda mais sobre o Orçamento. A discussão principal do País fica em torno do quanto e como furar o teto, quando deveríamos discutir o como melhorar os indicadores econômicos e sociais a partir da política fiscal.

O que fazer com a PEC da Transição para o curto prazo?

Demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema. Penso que essa deveria ser a última PEC para lidar com o teto de gastos para que o governo possa iniciar a gestão focado no que importa. A LRF já apresenta um conjunto de regras e procedimentos que promovem a transparência, controle do gasto, planejamento fiscal de médio prazo, tudo o que funciona bem em matéria de governança está na lei. Confiando nela, todos podem ficar tranquilos de que a gestão fiscal será planejada e transparente. Nesse sentido, acho que os senadores poderiam apostar na solução apresentada na minha PEC, que já teve apoio necessário para começar a tramitar. Deixaríamos um importante legado para o próximo governo e para os que entram no Congresso no próximo ano, em vez de um teto furado e um arcabouço despedaçado. Começariam a próxima sessão discutindo os limites da dívida, o plano de revisão periódica do gasto e quais ações governamentais mais importantes devem ser tomadas para recolocar o país na rota do desenvolvimento.

Lula pode fazer uma boa política econômica?

Lula venceu Bolsonaro unindo forças políticas que trazem uma bagagem na área da gestão fiscal e econômica. O vice-presidente Geraldo Alckmin conta com apoio de economistas e especialistas em diversas áreas que querem apresentar um modelo de gestão responsável do ponto de vista fiscal e racional em matéria de desenho de políticas públicas e de governança. O PT deve buscar os melhores na área econômica para compor com esse time. Se Lula souber coordenar uma boa equipe na área econômica, terá mais facilidade para tocar as demais agendas de governo. Ele precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica.

Onde Lula precisa mirar primeiro?

No fiscal. Se o Congresso aprovar minha PEC, o governo pode começar a discutir os objetivos fiscais de médio e longo prazo sem se preocupar com o novo arcabouço fiscal. Ela já está pronto, na LRF. Parte da equipe econômica pode começar a discutir com o Senado os limites de endividamento que devem ancorar a política fiscal, enquanto outra parte da equipe pode focar em uma reforma administrativa voltada para a institucionalização das revisões periódicas do gasto. De partida, podem mostrar que estão instituindo no País esse poderoso instrumento de gestão, o “spending review”, a partir do monitoramento de indicadores econômicos e sociais e da revisão de gastos para ampliar o espaço fiscal. A primeira rodada desse processo de revisão deve mirar a entrega de um relatório oficial do Executivo com a agenda legislativa prioritária, com números, projeções e metas que se quer atingir no curto, médio e no longo prazo. Esse plano deve compreender uma revisão de gastos na área de pessoal e da assistência social buscando otimizar recursos.

O que o futuro ministro da Fazenda precisa anunciar logo?

As metas fiscais de médio e longo prazo que vai perseguir ao longo dos próximos 4 anos. Como limites de endividamento definidos para sinalizar uma trajetória responsável das contas públicas, é possível planejar quais resultados fiscais devem ser buscados no curto prazo para atingir os objetivos fiscais de longo prazo. Esse panorama macrofiscal deve ser anunciado juntamente com a imediata estruturação de um primeiro plano de revisão de gastos, mostrando a agenda legislativa prioritária e como o governo pretende financiar os programas do orçamento.

Qual o papel do novo ministério do Planejamento que Lula pretende recriar?

A recriação do Ministério do Planejamento deve assumir um papel central no processo de revisão dos gastos, mobilizando toda a administração pública em torno de uma gestão voltada para a eficiência do gasto público. Esse processo envolve rediscutir o papel do BNDES na área de investimentos, criando-se uma governança específica para promover a infraestrutura no País. Também é preciso nessa área promover instituições de coordenação da política fiscal envolvendo estados e municípios, já que parte relevante das despesas e das receitas do setor público estão concentradas nos governos subnacionais. Nesse sentido, é preciso rediscutir o federalismo brasileiro, como vem defendendo há anos o professor Fernando Rezende.

A reforma tributária finalmente sai?

A reforma tributária sai se for boa para o federalismo brasileiro. O Brasil é uma federação com 27 estados e 5500 municípios. Cada nível com autonomia fiscal e responsabilidades. É um jogo de soma zero, dado que a reforma vai impor perdas e ganhos. Precisa ficar claro quem e quanto se perde e ganha com a reforma, com equalização fiscal para os grupos perdedores. O que não pode é achar que há uma solução fácil para um problema complexo. Simplesmente não passa. Mas pode ser uma reforma tributária menos federativa, mais voltada para tornar o modelo atual mais eficiente. Organizar a legislação para promover um regime tributário mais moderno e eficiente deveria caminhar ao lado de uma reforma mais ampla. Ou seja, o novo governo deve tocar uma agenda federativa ao lado de outra mais operacional e de curto prazo. A primeira, mais difícil de passar politicamente, envolve discussões federativas e equidade tributária. A segunda melhora a arrecadação ao reduzir litigância e complexidades do modelo atual. Temos bons estudos de tributaristas e de organismos internacionais mostrando uma agenda menos complicada do ponto de vista político e extremamente efetiva do ponto de vista arrecadatório.

Como avalia o debate atual entre desenvolvimentistas e fiscalistas? É uma reedição do seu tempo?

Sou tido como desenvolvimentista e fiscalista. Acredito na importância da qualidade do gasto, no controle das contas públicas e no papel do Estado como peça fundamental no desenvolvimento do País. O mercado e o Estado devem trabalhar em sintonia para melhorar o bem estar das pessoas. O BNDES é um instrumento poderoso de captação de recursos, alimentado pela melhor vinculação orçamentária do ponto de vista econômico: economias em receitas correntes canalizadas para investimentos públicos. Basicamente é um fundo permanente de recursos que em tempos positivos acumula para poder usar os recursos em crises econômicas. Tem capacidade técnica para funcionar como um instrumento de gestão especial para promover investimentos em infraestrutura em parceria com o mercado. Temos que ser pragmáticos, pondo a ciência econômica a serviço do País e das pessoas. Não há solução pronta, mas uma combinação de variáveis que otimizam as equações necessárias para desenvolver o País. A responsabilidade fiscal segue ao lado da responsabilidade social e ambiental. O desenvolvimento da infraestrutura é fundamental para o progresso do país, com mercado e governo atuando em sintonia.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/serra-pec-e-arapuca-politica-com-desdobramento-fiscal/

Foto: Janete Longo/AE

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Concedi entrevista ao programa Salão Nobre, da TV Senado. Falei sobre reforma política, reforma trabalhista e sobre a situação econômica do Brasil, entre outros temas. Assista à íntegra da entrevista no youtube da TV Senado, clicando aqui.

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Assista o programa na íntegra.

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Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) prevê aprofundamento da crise econômica e considera fruto de “flutuações intersemanais” o aparente alívio à presidente Dilma Rousseff, na semana passada, após movimentos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para o tucano, é tal a fraqueza do governo e a combinação de crise econômica, política e moral que, “se o fator militar estivesse presente hoje, como em 64, estaríamos tendo perturbações gravíssimas nessa área”. Ele ressalta a inexistência desse risco hoje. Na crise do governo Collor, Serra, então líder do PSDB na Câmara, defendeu a renúncia do presidente como melhor solução para o país. Desta vez, fala do tema com mais cautela. “A renúncia é prerrogativa da Dilma. Não tenho dúvida que o país gostaria que ela renunciasse. Mas ela não vai fazer isso”. Para ele, o problema da crise é o “vácuo de poder” na Presidência da República. O senador esteve pela primeira vez presente nas manifestações de rua contra Dilma, ontem, na avenida Paulista, em São Paulo. O senador considera o governo “muito ativo na área econômica, só que de forma errada”. Classifica de “ativa e burra” a política de ajuste e fala em “insanidade” da política monetáriacambial. Alerta que a ameaça de bombas fiscais continua. Ex-governador de São Paulo e duas vezes candidato à Presidência, Serra diz que disputar pela terceira vez não faz parte de suas “cogitações de hoje”.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: Qual a avaliação da crise?

José Serra: Ela tem uma particularidade interessante se comparada, por exemplo, com a de 1964 e a do Chile, de 1973, que desembocaram em golpes militares. Eu vivi as duas experiências. Politicamente, esses países estavam divididos quase meio a meio. Antes de cair, Jango, numa pesquisa do Ibope, tinha mais de 40% de popularidade. O presidente chileno, Salvador Allende, seis meses antes de ser derrubado, tinha obtido 42% dos votos nas eleições parlamentares. A particularidade da situação brasileira de hoje é que praticamente não há divisão. A esmagadora maioria do povo é contra o governo. A rejeição [ruim e péssimo] é mais de 70% e o ótimo e bom, um décimo disso.

Valor: Governo mais fraco que os outros, alvos de golpe?

Serra: Uma grande conquista da democracia pós-85 foi o desaparecimento do fator militar na política. Eu não tenho dúvida de que, se o fator militar na política hoje fosse semelhante ao que era no período 1946/64, estaríamos tendo perturbações gravíssimas nessa área, tal é a fraqueza do governo, e tal a combinação de crise econômica, política e moral. Não estamos tendo perturbação militar e não vamos ter. Isso deve ser comemorado.

Valor: Embora há setores que defendam intervenção.

Serra: São mínimos. Tudo o que os comandos militares não querem é interferir na política, descumprir a Constituição.

Valor: A economia explica a rejeição?

Serra: É a fraqueza do governo. Temos crises econômica, política e moral. O governo é incapaz de enfrentar com um mínimo de eficiência os transtornos da economia, fazer articulação política eficiente com Congresso e partidos. E deve suportar a desintegração do lulopetismo, de cujo ventre nasceu. Ao contrário do que se imagina, o governo está muito ativo na economia, só que de forma errada.

Valor: Como?

Serra: Primeiro, na fixação de metas irrealistas no plano fiscal. Segundo, grande ativismo na política monetária, cujo propósito consistente é derrubar a atividade econômica e elevar o desemprego, com suposta finalidade de conter expectativas sobre a inflação futura e comprazer as agências de risco internacionais. Os aumentos de juros são a demonstração mais clara.

Valor: Principalmente o último?

Serra: Você eleva juros quando tem atividade econômica aquecida, inflação de demanda e crise do balanço de pagamentos. Nenhum desses fatores está presente. Pelo contrário. Mesmo assim, o juro básico da economia foi aumentado em meio ponto, a um custo de R$ 7,5 bilhões anuais. Vai derrubar mais a atividade econômica e aumentar desemprego, relação dívida bruta-PIB e déficit público, que vai chegar a 8,4% do PIB até o fim do ano. Os juros explicam a quase totalidade desse valor.

Valor: É o que chama de ‘política de ajuste que aprofunda o desajuste’?

Serra: É. Política ativa e burra. E olhe que a meta do Banco Central e da Fazenda, sempre anunciada e nunca cumprida, é a de estabilizar a relação dívida-PIB. Estão fazendo o oposto. A insanidade da política monetária-cambial e sua vocação para elevar os gastos públicos se revela com clareza na questão dos swaps. O Brasil tem US$ 350 bilhões de reservas, que custam caríssimo, e o governo, em vez de usá-las, faz operações com dólar futuro, para amenizar perdas dos investidores privados, que acham que o dólar vai continuar subindo. Mas não há nenhum motivo econômico objetivo para o câmbio explodir, fora a especulação propriamente dita e a ansiedade pela não existência de governo.

Valor: O que deveria ser feito?

Serra: Se tem gente achando que o dólar vai chegar a R$ 4 a R$ 5, vende. Vamos parar de vender dólar futuro, em operações cujo prejuízo neste ano, contabilizado como dívida do Tesouro Nacional, foi de R$ 57 bilhões, superior aos resultados que se pretendia obter em matéria de melhora das finanças públicas. Isso mesmo: R$ 57 bilhões a mais de déficit público, por causa de política errada.

Valor: A crítica é focada no Banco Central?

Serra: É na área econômico-financeira. A responsabilidade é do governo. O Banco Central é do governo, não é uma filial do Vaticano. A descoordenação entre Fazenda e BC vem do governo.

Valor: Qual a culpa do Congresso?

Serra: Com relação ao ajuste fiscal, a frustração da meta é responsabilidade do Executivo, que fixou meta sem saber os números do ano passado e supôs que a receita tributária cresceria 7,5% real em 2015. Só no primeiro semestre deste ano ela caiu 4,5%. O Congresso ainda não votou o projeto da reoneração de tributos sobre as empresas e diminuiu os cortes em seguro desemprego, pensões e abono salarial. Isso não passa de 25% do que se queria. Ou seja: as medidas que o governo elaborou para obter maior ajuste fiscal representavam R$ 135 bilhões e somente R$ 32 bilhões dependem do Congresso.

Valor: E as “bombas fiscais”?

Serra: Existem e podem pôr a perder o futuro do Brasil, mas não afetaram a conjuntura do governo. Até agora, exceto o fim do fator previdenciário, cujo efeito é a longo prazo, nenhuma estourou. Mas criam maior pessimismo para os próximos anos. Se tudo for aprovado, o futuro será vítima deste presente de irresponsabilidade fiscal.

Valor: Empresários vieram a Brasília atuar contra a pauta-bomba. O medo é grande?

Serra: Houve um quase-pânico entre os empresários diante da questão desses artefatos. Não porque afetariam todos diretamente. O sistema financeiro tem tido rentabilidade altíssima, em função da política monetária do governo. Mas tem grande ansiedade com relação ao médio e ao longo prazos. O que dizer, então, dos setores empresariais que já não vão bem? Dentro do Congresso também cresceu a preocupação. No entanto, a ameaça das bombas fiscais não acabou. Até agora, nenhuma foi desativada.

Valor: E podem ser usadas para desgastar o governo?

Serra: Isso não pode ser analisado em termos do que é bom e do que é ruim para Dilma. Não é necessário fazer bombas fiscais no país para que o governo se desgaste mais. O que preocupa são as consequências futuras. Dinheiro não nasce em árvore nem é clara de ovo, que você vai batendo e fazendo crescer. Não entro na discussão da justiça de cada medida, mas há impossibilidades econômicas e dificuldades estatísticas de medir a implicação de todas. Na maior parte dos países, o Congresso é populista do ponto de vista fiscal. O fator de equilíbrio tem que ser puxado pelo Executivo.

Valor: O que não acontece hoje?

Serra: Não, devido à fragilidade do governo e à ideologia do lulopetismo. E tem presente aquilo que chamei, desde a constituinte, de ‘Fuce’, ‘frente única contra o erário’, que pega todos os partidos, de esquerda e direita. A ‘Fuce’ se fortaleceu recentemente, porque, vamos ter claro: aquilo que se chama de direita, no Brasil, é tudo menos austera. E a esquerda apenas pensa que é esquerda, mas é porta-voz de corporações, em geral alheias às grandes massas do povo. E o PT nunca foi partido de esquerda. Sempre foi um partido de corporações organizadas e fortes.

Valor: Com governo fraco, a ‘Fuce’ se fortalece?

Serra: É a maior da história. Paralelamente, as finanças dos governos estaduais e municipais estão esfrangalhadas, devido à queda de receitas; e os serviços sociais se deterioram sem parar. Há também um círculo vicioso. Nos fins de semana, os parlamentares ouvem falar muito mal do governo nos seus redutos. Os da base voltam descolados dela e os que não são, estimulados a fazer oposição mais aguerrida, às vezes exagerando no ‘quanto pior, melhor’.

Valor: É o que acontece hoje?

Serra: Mas não é só isso. O PT não tem o que dizer a respeito do Brasil. O governo Lula deu grande impulso à desindustrialização, sobretudo a partir da crise internacional de 2008. A nossa indústria regrediu, em matéria de peso na economia, aos anos 40. E o governo, o que está fazendo? Tem alguma política, mesmo difícil de implantar? Não há rumo. Como no país de Alice: se você não sabe para onde vai, todos os caminhos o levarão a lugar nenhum. É o que está acontecendo.

Valor: O governo termina o mandato?

Serra: Se alguém disser que sabe com certeza o que vai acontecer neste ano, está por fora. A principal característica da situação atual são as incertezas. Mas é fácil saber que governo fraco como esse, sem capacidade de iniciativa, só fará com que a crise se aprofunde no futuro próximo. Claro que, em economia, há o fenômeno dos ciclos. Quando a coisa vai muito mal, depois de um tempo há desaceleração da queda, alguma reativação. Mas não vejo uma retomada do crescimento de verdade.

Valor: Na crise do governo Collor, o senhor defendeu a renúncia como melhor solução.

Serra: Sim, dei a entrevista no final de junho de 1992. Collor não tinha partido. Dilma tem. Ele não tinha base formal de sustentação. Agora, [a presidente] tem. Ele era um ‘lone ranger’ – cavaleiro solitário. Quando dei aquela entrevista, faltavam evidências que nas semanas seguintes iriam comprometê-lo pessoalmente. Curiosamente, durante o seu governo o Congresso não armou bombas fiscais, apesar de ele ter minoria. Na época, eu era líder do PSDB na Câmara e Fernando Henrique, no Senado. E influenciamos muito no sentido de que não se fizessem coisas que iriam comprometer o futuro.

Valor: Prevendo o futuro?

Serra: Como se tivéssemos bola de cristal, porque, na época, ninguém sonhava que Fernando Henrique iria ser ministro da Fazenda e presidente. Mas me lembro que, quando Eduardo Jorge e José Genoino eram líderes do PT, mesmo quando seu partido propunha loucuras, eles diziam ter consciência disso e, no fundo, não faziam muita questão de que as bombas explodissem, pois tinham expectativa de pegar o governo nas eleições de 1994.

Valor: A crise era menos grave, por ser focada no presidente?

Serra: Era. Hoje não. A presidente Dilma vai junto com uma estratégia política, partidária e governamental – o lulopetismo, que naufraga. Se você perguntasse reservadamente para o Lula se o lulopetismo naufragou, creio que até ele diria que sim.

Valor: Agora não considera a renúncia a melhor solução?

Serra: A renúncia é prerrogativa da Dilma. E, ao que tudo indica, pelo que ela tem reiterado numerosas vezes, não cogita de renunciar. Mas não tenho dúvida que a esmagadora maioria do país gostaria que ela renunciasse.

Valor: O senhor tem conversado com o vice-presidente, Michel Temer, sobre uma saída da crise?

Serra: Veja, não vejo o Temer há mais de um mês, mas é óbvio que falamos sobre política. Não cabe a mim dizer o que Michel pensa, mas, em nenhum momento, diga-se, o senti conspirando contra a presidente. Aliás, aceitou um verdadeiro abacaxi, que é essa coordenação política do governo junto ao Congresso. Uma das tarefas mais ingratas que alguém poderia ter.

Valor: Há acordo possível?

Serra: O ocupante de nenhum outro cargo tem a capacidade de assumir o papel do presidente da República, porque não detém suas prerrogativas, suas possibilidades. A presidente é quem tem a caneta, mas não sabe o que fazer com ela. Ela terceirizou a articulação política, o comando da economia e a definição da agenda. Terceirizou o trabalho de ser presidente. Depende da boa vontade alheia para tocar o governo. As instituições começam a derreter e suas áreas fronteiriças tendem a se misturar, causando confusão. É como se ninguém soubesse mais qual é o papel de quem e responsabilidades e limites de cada um.

Valor: O Senado pode ajudar?

Serra: Em resumo, o problema todo da crise atual, política ou econômica, é o vácuo de poder na Presidência da República. Isso continua, com ou sem tentativas de entendimento com o Senado. É esse vácuo que alimenta as discussões sobre impeachment ou renúncia. Não tenho dúvida que o país gostaria que ela renunciasse. Mas não vai fazer isso.

Valor: Seu mandato tem alta taxa de sucesso. É campeão de propostas aprovadas. A parceria com o presidente do Senado, que comanda a pauta, ajuda?

Serra: Tenho tido um trabalho produtivo no Senado, como tive quando deputado e constituinte. Esse trabalho envolve, naturalmente, o presidente Renan, a Consultoria do Senado, que é muito boa, meu partido -que sempre me apoia-, os líderes de outros partidos, os presidentes de comissões e a maioria dos senadores. Quando há votação de projeto meu, visito colegas no seu gabinete, encontro-os no salão do café e vou de cadeira em cadeira, pedindo voto. Quando preciso de assinaturas para requerimento, peço-as pessoalmente. Trabalho bastante.

Valor: A “Agenda Brasil”, com propostas para animar a economia, pode dar resultado?

Serra: Olha, [o efeito] é maior ou igual a zero. Não tem efeito negativo. Caberia ao governo trazer a agenda ao Congresso e não o contrário. Mas o governo é fraco e tem baixa capacidade de articulação. Claro que, na política, há sempre intenções por trás dos gestos e das conversas. Mas está se sofisticando demais a análise nesse caso.

Valor: A movimentação de Renan parece ter dado um alívio ao governo.

Serra: São as flutuações intersemanais, naturais na política.

Valor: Não acredita em melhora de fato?

Serra: Não estou torcendo para que não haja, mas, sinceramente, a chance me parece pequena.

Valor: O PSDB será a força mais forte em 2018? E os outros partidos?

Serra: Sem dúvida, o PSDB será um partido forte em 2018. Mas, francamente, a essa altura fazer um ranking de possíveis pesos dos diferentes partidos em 2018, é quase como especular o que tem do outro lado da lua.

Valor: Acredita em mudança grande do quadro?

Serra: Evidente. A crise é profunda. Há uma frase do Paul Valéry que vira e mexe me vem à cabeça: ‘Le futur ne sera pas comme il était’ – o futuro não será mais como ele era. Basta dizer que o lulopetismo está nos seus estertores, que o Brasil se desindustrializou, que as multidões vão às ruas sem o patrocínio de partidos, governos ou sindicatos. Alguém previa isso em 2010? A história é feita de excentricidades. O improvável comanda os grandes acontecimentos, as mudanças históricas.

Valor: Mantém a pretensão de disputar novamente a Presidência da República?

Serra: Hoje? Nenhuma. Não faz parte das minhas cogitações de hoje disputar ou não disputar. Estou concentrado no trabalho do Congresso e junto à sociedade. Nos projetos e na política. 2018 é longuíssimo prazo, acredite. Caraminholar com candidaturas, a esta altura, só atrapalha mais ainda a batalha para sairmos da crise.

Valor: Planeja propor adoção do parlamentarismo?

Serra: Defendo a implantação desse sistema a partir das eleições de 2018. Se há algo que está no programa do PSDB, é o parlamentarismo. Mas não se deve usá-lo para resolver crise imediata, como no episódio da renúncia de Jânio Quadros. Alguns dizem que hoje teríamos um parlamentarismo branco. Nada mais falso. O suposto triunvirato formado por Renan, [Eduardo] Cunha e Temer não substitui governo. Muito menos este, que parece perdido.

(Fonte: Jornal Valor Econômico 17/08/2015)

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Link da reportagem no site do “Jornal Nacional”: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/03/congresso-tem-mais-um-dia-tenso-entre-governo-e-parlamentares.html

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