Em fim de mandato, José Serra apresentou PEC alternativa à protocolada pelo governo de transição

O senador José Serra (PSDB-SP) diz que o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está entrando em uma “arapuca” política com desdobramentos fiscais. “Demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema”, alerta.

Para Serra, Lula deve buscar os melhores na economia para compor seu time. “Ele precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica”, diz.

Na reta final do seu mandato, Serra apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à protocolada pelo governo de transição para resolver o impasse orçamentário e a regra fiscal para as contas públicas. Serra diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já apresenta um conjunto de regras e procedimentos que promovem transparência, controle do gasto e planejamento fiscal de médio prazo.

Na segunda-feira passada, o sr. protocolou uma PEC com solução de curto, médio e longo prazos para as contas públicas e que já conta com 32 assinaturas. É uma alternativa à PEC da Transição?

Apresentei uma PEC que assume responsabilidade fiscal, ambiental e social. Restabelece no País o arcabouço da LRF, permitindo uma gestão planejada e transparente, com regras e procedimentos adotados em países tidos como avançados em matéria de governança. Chamo de PEC da Reconstrução. Proponho a troca da âncora fiscal do país, substituindo o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) pelo limite da dívida previsto no art. 52 da Constituição desde a constituinte. O Executivo teria que apresentar para o Senado uma proposta com os limites no prazo de seis meses.

Como funcionaria a regra?

Quando o Senado aprovar a proposta, dentro do processo legislativo formal, o teto fica revogado. Enquanto se discute os números, fica valendo o teto. Assim, a política fiscal não fica sem âncora. Há uma troca. Sai o teto, entra a LRF em sua forma completa, pois a lei nunca vigorou com os limites de endividamento previstos na Constituição. Nesse prazo de seis meses, o governo pode editar créditos extraordinários até um valor de R$ 100 bilhões, possibilitando manter o Auxílio Brasil em R$ 600, pagar um adicional de R$ 150 para famílias com crianças em idade inferior a seis anos e realizar outros gastos importantes.

O uso de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, poderia ser feito?

O crédito extraordinário já é um instrumento para gastos emergenciais e imprevistos. Nem precisa de PEC para editá-los, mas incluímos na proposta para ampliar o espaço adicional no teto sem alterá-lo. Parte-se da ideia de que não se muda o que não funciona mais. Minha proposta também introduz na Constituição os princípios e as diretrizes para instituir no País as revisões periódicas do gasto público, conhecidas lá foram com “spending reviews”. Trouxe esse instrumento para agenda fiscal no País, como fiz com a Instituição Fiscal Independente. Nesse campo há mais de trinta anos, não tenho dúvidas de que padrões de governança valem mais do que regras fiscais. O grande macroeconomista Olivier Blanchard tem mostrado com clareza esse lado importante da governança na performance econômica de um País.

O teto de gastos não funciona mais?

Eu resumiria assim: o nosso teto de gastos está furado e o chão da sala está inundado. Minha proposta faz uma reforma para resolver o problema definitivamente, trocando a estrutura, deixando o espaço organizado e salubre. É uma reconstrução. Vejo propostas que não resolvem o problema, pois tentam tapar buracos no teto deixando a sala bagunçada. Outras propõem uma estrutura complexa que talvez piore o que temos hoje. No campo institucional, ninguém deveria levar a sério um cenário improvisado e bagunçado.

De que forma a sua PEC contribui para esse debate?

O texto que protocolei quebrou a inércia e foi importante para incentivar outras ações. Os senadores Tasso e Alessandro, a senadora Leila representando a proposta feita por mulheres especializadas no tema, também estão contribuindo para promover o bom debate. O Senado está qualificando a discussão.

O governo está numa armadilha política com a PEC da Transição?

O governo está encurralado. Cada ação para tapar um buraco no teto exige três quintos do Congresso, com votação dupla nas duas Casas. Os custos econômicos que envolvem essas alterações constitucionais são elevados, pois o Executivo consome recursos fiscais, tempo e energia nesse debate. O novo governo está entrando em uma arapuca política com desdobramentos fiscais. Nessa armadilha, a Constituição sai perdendo, pois o texto vai sofrendo alterações que comprometem a consistência da norma. Na minha época de Poder Executivo, o final do ano era marcado por decretos para desbloquear recursos. Hoje, emendas constitucionais funcionam como portaria de liberação de verbas, e o Congresso aproveita a situação para avançar ainda mais sobre o Orçamento. A discussão principal do País fica em torno do quanto e como furar o teto, quando deveríamos discutir o como melhorar os indicadores econômicos e sociais a partir da política fiscal.

O que fazer com a PEC da Transição para o curto prazo?

Demoraram semanas para protocolar um texto que será muito modificado e estão escolhendo caminhos que não resolvem o problema. Penso que essa deveria ser a última PEC para lidar com o teto de gastos para que o governo possa iniciar a gestão focado no que importa. A LRF já apresenta um conjunto de regras e procedimentos que promovem a transparência, controle do gasto, planejamento fiscal de médio prazo, tudo o que funciona bem em matéria de governança está na lei. Confiando nela, todos podem ficar tranquilos de que a gestão fiscal será planejada e transparente. Nesse sentido, acho que os senadores poderiam apostar na solução apresentada na minha PEC, que já teve apoio necessário para começar a tramitar. Deixaríamos um importante legado para o próximo governo e para os que entram no Congresso no próximo ano, em vez de um teto furado e um arcabouço despedaçado. Começariam a próxima sessão discutindo os limites da dívida, o plano de revisão periódica do gasto e quais ações governamentais mais importantes devem ser tomadas para recolocar o país na rota do desenvolvimento.

Lula pode fazer uma boa política econômica?

Lula venceu Bolsonaro unindo forças políticas que trazem uma bagagem na área da gestão fiscal e econômica. O vice-presidente Geraldo Alckmin conta com apoio de economistas e especialistas em diversas áreas que querem apresentar um modelo de gestão responsável do ponto de vista fiscal e racional em matéria de desenho de políticas públicas e de governança. O PT deve buscar os melhores na área econômica para compor com esse time. Se Lula souber coordenar uma boa equipe na área econômica, terá mais facilidade para tocar as demais agendas de governo. Ele precisa da estabilidade macroeconômica para mostrar que faz uma boa política econômica.

Onde Lula precisa mirar primeiro?

No fiscal. Se o Congresso aprovar minha PEC, o governo pode começar a discutir os objetivos fiscais de médio e longo prazo sem se preocupar com o novo arcabouço fiscal. Ela já está pronto, na LRF. Parte da equipe econômica pode começar a discutir com o Senado os limites de endividamento que devem ancorar a política fiscal, enquanto outra parte da equipe pode focar em uma reforma administrativa voltada para a institucionalização das revisões periódicas do gasto. De partida, podem mostrar que estão instituindo no País esse poderoso instrumento de gestão, o “spending review”, a partir do monitoramento de indicadores econômicos e sociais e da revisão de gastos para ampliar o espaço fiscal. A primeira rodada desse processo de revisão deve mirar a entrega de um relatório oficial do Executivo com a agenda legislativa prioritária, com números, projeções e metas que se quer atingir no curto, médio e no longo prazo. Esse plano deve compreender uma revisão de gastos na área de pessoal e da assistência social buscando otimizar recursos.

O que o futuro ministro da Fazenda precisa anunciar logo?

As metas fiscais de médio e longo prazo que vai perseguir ao longo dos próximos 4 anos. Como limites de endividamento definidos para sinalizar uma trajetória responsável das contas públicas, é possível planejar quais resultados fiscais devem ser buscados no curto prazo para atingir os objetivos fiscais de longo prazo. Esse panorama macrofiscal deve ser anunciado juntamente com a imediata estruturação de um primeiro plano de revisão de gastos, mostrando a agenda legislativa prioritária e como o governo pretende financiar os programas do orçamento.

Qual o papel do novo ministério do Planejamento que Lula pretende recriar?

A recriação do Ministério do Planejamento deve assumir um papel central no processo de revisão dos gastos, mobilizando toda a administração pública em torno de uma gestão voltada para a eficiência do gasto público. Esse processo envolve rediscutir o papel do BNDES na área de investimentos, criando-se uma governança específica para promover a infraestrutura no País. Também é preciso nessa área promover instituições de coordenação da política fiscal envolvendo estados e municípios, já que parte relevante das despesas e das receitas do setor público estão concentradas nos governos subnacionais. Nesse sentido, é preciso rediscutir o federalismo brasileiro, como vem defendendo há anos o professor Fernando Rezende.

A reforma tributária finalmente sai?

A reforma tributária sai se for boa para o federalismo brasileiro. O Brasil é uma federação com 27 estados e 5500 municípios. Cada nível com autonomia fiscal e responsabilidades. É um jogo de soma zero, dado que a reforma vai impor perdas e ganhos. Precisa ficar claro quem e quanto se perde e ganha com a reforma, com equalização fiscal para os grupos perdedores. O que não pode é achar que há uma solução fácil para um problema complexo. Simplesmente não passa. Mas pode ser uma reforma tributária menos federativa, mais voltada para tornar o modelo atual mais eficiente. Organizar a legislação para promover um regime tributário mais moderno e eficiente deveria caminhar ao lado de uma reforma mais ampla. Ou seja, o novo governo deve tocar uma agenda federativa ao lado de outra mais operacional e de curto prazo. A primeira, mais difícil de passar politicamente, envolve discussões federativas e equidade tributária. A segunda melhora a arrecadação ao reduzir litigância e complexidades do modelo atual. Temos bons estudos de tributaristas e de organismos internacionais mostrando uma agenda menos complicada do ponto de vista político e extremamente efetiva do ponto de vista arrecadatório.

Como avalia o debate atual entre desenvolvimentistas e fiscalistas? É uma reedição do seu tempo?

Sou tido como desenvolvimentista e fiscalista. Acredito na importância da qualidade do gasto, no controle das contas públicas e no papel do Estado como peça fundamental no desenvolvimento do País. O mercado e o Estado devem trabalhar em sintonia para melhorar o bem estar das pessoas. O BNDES é um instrumento poderoso de captação de recursos, alimentado pela melhor vinculação orçamentária do ponto de vista econômico: economias em receitas correntes canalizadas para investimentos públicos. Basicamente é um fundo permanente de recursos que em tempos positivos acumula para poder usar os recursos em crises econômicas. Tem capacidade técnica para funcionar como um instrumento de gestão especial para promover investimentos em infraestrutura em parceria com o mercado. Temos que ser pragmáticos, pondo a ciência econômica a serviço do País e das pessoas. Não há solução pronta, mas uma combinação de variáveis que otimizam as equações necessárias para desenvolver o País. A responsabilidade fiscal segue ao lado da responsabilidade social e ambiental. O desenvolvimento da infraestrutura é fundamental para o progresso do país, com mercado e governo atuando em sintonia.

Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/serra-pec-e-arapuca-politica-com-desdobramento-fiscal/

Foto: Janete Longo/AE

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O Estado de S.Paulo
24 de outubro de 2019

Nunca é demais insistir na importância de retomar o crescimento econômico sustentado para aumentar o bem-estar social. Mas sem uma estratégia de país, como argumentou Celso Lafer em seu último artigo nesta página, não se vai muito longe. Isso envolve a fixação de objetivos que deem continuidade aos avanços das últimas décadas, enquanto o crescimento econômico não vem. Os ganhadores do Nobel nos ensinam que é possível melhorar muito a qualidade de vida das pessoas avaliando políticas públicas e apostando nas mais efetivas.

Entre os anos 1940 e os anos 1980, o Brasil crescia a uma média anual de 7% acima da inflação. Nos quatro decênios posteriores, a média caiu a menos de um terço desse ritmo. Para ter claro, o PIB brasileiro dobrava a cada dez anos, entre a década de 40 e a de 80, e passou a crescer pouco mais de 20% por década entre os anos 1980 e 2019. O PIB per capita, por sua vez, que avançava a 4,2% ao ano no primeiro período, passou a crescer abaixo de 1%.

A desaceleração da economia brasileira tem raízes profundas. Cometemos erros sistêmicos que deixaram o Brasil à margem do processo de desenvolvimento observado em outros países emergentes, como a Coreia do Sul. Lá, investe-se pesadamente em educação desde os anos 1980. Nós seguimos pouco integrados à economia mundial e temos deixado a indústria de transformação perder cada vez mais participação no PIB. Desemprego e ociosidade altos combinados com inflação baixa são os mais claros sinais de que o motor não vai bem.

Mas houve avanços, de 1980 para cá, apesar da forte desaceleração do PIB. Fizemos a transição de uma ditadura para um regime democrático, aprovamos a Constituição de 1988, tiramos do papel o Sistema Único de Saúde – universal e integral –, garantimos o acesso de milhões de brasileiros à escola, debelamos a superinflação, por meio do Plano Real, e avançamos bastante na gestão dos recursos públicos.

O desafio que se coloca agora ao País tem duas grandes dimensões: retomar o crescimento e seguir avançando na agenda social. Banerjee, Duflo e Kremer, vencedores do Prêmio Nobel de Economia deste ano, defendem o aumento de recursos para políticas públicas voltadas aos mais pobres, combinadas a avaliações de sua efetividade, isto é, do resultado gerado.

Em entrevista concedida no dia 14 de outubro ao Estadão, o professor do Insper Naércio Menezes Filho explica os achados dos três pesquisadores. Utilizando método similar ao que é aplicado nos experimentos de Biologia ou Física, criam-se grupos de controle para observar, seguindo critérios de aleatoriedade, os efeitos de determinada política pública. Naércio dá um exemplo: “É possível avaliar se um programa de desparasitação (distribuição de um medicamento eficaz contra um ou vários parasitas), por exemplo, tem impacto na saúde das crianças e no seu desempenho escolar”.

Os ganhos dessas inovações poderão ser enormes para as políticas públicas mundo afora. O Brasil, por exemplo, adotou uma série de ações, como o programa de medicamentos genéricos, na minha gestão no Ministério da Saúde, ou mesmo o Saúde da Família, que poderiam passar a ser avaliadas por meio dessas novas técnicas. O ganho seria o de adotar critérios baseados em evidência empírica para decidir sobre o aumento de recursos a uma política com alto grau de efetividade, de resultado, e o corte de dinheiro de uma ação que gera pouco ou nenhum efeito na vida das pessoas.

Naércio afirma ao repórter do Estado que, “quando se olha para os últimos 30 anos, dá para perceber que o Brasil progrediu muito. As pessoas que nasciam pobres não tinham uma esperança na vida. Hoje, mesmo com a crise econômica, não se vê mais tantas pessoas migrando para as cidades mais ricas ou um grande volume de gente passando fome”.

De fato, é possível melhorar muito a vida das pessoas aprimorando políticas públicas existentes e aumentando os recursos para ações voltadas à redução da pobreza, da mortalidade infantil, dentre outras tantas áreas. Falo por experiência prática, tanto na Prefeitura quanto no governo do Estado ou nos cargos que ocupei no Executivo federal.

Lembro-me de como a dra. Zilda Arns, por exemplo, fazia verdadeiros milagres com pouquíssimos recursos, no âmbito da Pastoral da Criança. As ações continuaram e foram ampliadas. Baseiam-se em visitas às famílias, orientação sobre higiene e nutrição. Gestos simples, como lavar as mãos antes de lidar com o bebê, podem evitar um sem número de doenças. Numa entrevista ao Roda Viva, em 2001, a dra. Zilda disse que gastava apenas R$ 0,86 por criança ao mês. Em valores atuais, estamos falando de R$ 2,48.

Minha ideia não é deixar em segundo plano as ações macrofiscais, mas caminhar mais rapidamente, em paralelo, naquilo que está às mãos do governo e do Congresso, desde já. O crescimento econômico está se recuperando, mas ainda muito lentamente. Não podemos apenas cruzar os braços e esperar que os juros mais baixos impulsionem o consumo e os investimentos.

Há ações baratas ou sem custo que poderiam render aumento expressivo do bem-estar social, sobretudo aos mais pobres, que mais dependem do Estado. Realocar recursos de ações pouco efetivas para políticas públicas com bons resultados é uma das maneiras de fazer isso. Como exemplo, cito o projeto de lei que apresentei recentemente no Senado para estimular a educação superior a partir de uma reserva financeira criada pelo Estado para todas as crianças nascidas em famílias pobres.

Deveríamos, o quanto antes, seguir o norte apontado pelos ganhadores do Nobel de Economia. Para isso, trata-se de aprender com o que já foi feito no passado, sobretudo desde a Constituição de 1988, adotar práticas de avaliação de revisão periódica dos gastos públicos e aprender com o que há de melhor na academia, transformando ideias em políticas públicas. Dá para fazer.

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O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2019 | 04h00

O Congresso vem discutindo alguns aperfeiçoamentos na legislação brasileira sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial – condensados na Lei de Propriedade Industrial (LPI). O debate envolve dispositivos que comprometem a sustentabilidade econômica das políticas de aquisição de medicamentos estratégicos do Ministério da Saúde. Um deles é o parágrafo único do artigo 40 da LPI, que permite a concessão de patentes no Brasil por um prazo de vigência superior ao que é estabelecido em outros países e nos acordos internacionais sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (Trips).

A questão central dessa agenda é encontrar a equação que garanta um certo equilíbrio entre o acesso universal e sustentável aos medicamentos e a necessidade de estimular a pesquisa por meio da concessão de patentes. No caso do setor farmacêutico, sem dúvida, a concessão de uma patente precisa levar em conta diferentes aspectos da saúde da população.

Para começar, a demanda por remédios não se reduz (ou muito pouco) diante do aumento dos preços – é relativamente inelástica, como dizem os economistas. Em muitos casos, perde-se a saúde ou a própria vida pela falta de acesso a determinado medicamento. Há grande assimetria de informações entre consumidores e produtores na saúde: aqueles dependem destes para obter prescrição sobre o tipo e frequência de uso dos medicamentos.

Os economistas mais ligados à corrente liberal, com o austríaco Friedrich Hayek à frente, postularam sempre que patentes tendem a criar ineficientes monopólios. Num mundo de escassez material, o mercado livre otimizaria a alocação de recursos com potenciais ganhos de eficiência. Ao garantirem direitos de patentes, os governos incentivam monopólios, que são contraditórios com os princípios de mercado, provocando ineficiência econômica nos setores protegidos.

Seria aceitável a supressão temporária da livre concorrência para estimular inovações, desde que as normas que regem a concessão de patentes sejam contornadas por certos requisitos. Os padrões mínimos de proteção administrativa e judicial da propriedade industrial estão definidos no acordo Trips, que consolidou entendimentos obtidos nas rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciadas em 1986 no Uruguai, e aceitos pelas delegações de países em desenvolvimento lideradas por Brasil e Índia.

É preciso levar em conta, porém, que a legislação brasileira extrapola em alguns aspectos as normas estabelecidas no Trips, a despeito de o Brasil tê-lo ratificado com a edição do Decreto Legislativo n.º 30, em 1994. De acordo com os termos acordados na OMC, o prazo máximo de uma patente deveria ser 20 anos. O artigo 40 da nossa lei sobre propriedade industrial também estabelece esse prazo máximo. No entanto, e aqui começa o problema, o parágrafo único desse mesmo artigo criou um período mínimo de vigência das patentes de dez anos que começa a contar a partir da concessão da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Esse parágrafo único virou a regra. O caput, a exceção. Quando o processo de concessão de uma determinada patente demora mais de dez anos para ser concluído pelo Inpi, o período de 20 anos, previsto no Acordo Trips, é extrapolado. Isso se verifica em 92% dos casos. Por isso mesmo a exceção tendeu quase sempre a virar regra.

Um prazo maior de vigência das patentes fortalece efeitos anticompetitivos e lucros extraordinários para a indústria farmacêutica, sem contrapartida justa para a sociedade. O alargamento dos direitos de propriedade industrial impede o lançamento de medicamentos genéricos, em favor da população, que precisa de remédios confiáveis a preços acessíveis. Tive uma experiência intensa nessa matéria quando no Ministério da Saúde.

Recente pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro analisou os custos potenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) associados às patentes de medicamentos que tiveram vigência maior que 20 anos. A partir de uma avaliação detalhada das compras de nove medicamentos de 2014 a 2018 pelo Ministério da Saúde, o estudo aponta que o governo desperdiçou no período R$ 3,8 bilhões, adquirindo produtos patenteados com preços mais elevados que os praticados no mercado.

Representantes da indústria poderiam até argumentar que a demora na conclusão dos processos de pedido de patentes justificaria prazo superior a 20 anos. Mas essa tese é duvidosa, uma vez que o pedido registrado já garante de certa forma a exclusividade na exploração comercial do produto a ser desenvolvido. Basta observar que nossa legislação assegura ao titular da patente o direito de receber indenização pela exploração indevida de seu objeto em relação à exploração realizada entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

Sem dúvida, não é esse prazo adicional que garantirá maior divulgação de conhecimento nem introdução de mais produtos inovadores, em especial na nossa indústria farmacêutica, que representa o sexto maior mercado do mundo. A revogação do prazo adicional de patentes previsto na LPI certamente não faria o inventor estrangeiro desistir de patentear produtos farmacêuticos num dos maiores mercados do planeta – até porque o Brasil tem baixa participação nos depósitos de patentes solicitadas ao Inpi.

O Congresso tem consumido boa parte do tempo avaliando medidas para a retomada do crescimento econômico e de ajuste fiscal. Sem dúvida, a sociedade apoia essas tentativas. No entanto, continua demandando também medicamentos essenciais para a saúde e o bem-estar social. Essa demanda de remédios tende a aumentar ainda mais se as estatísticas que fundamentaram a reforma da Previdência comprovando o envelhecimento da população estiverem corretas. Nesse sentido, patentes e saúde pública também devem ocupar parte prioritária da agenda do Poder Legislativo.

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O Estado de S.Paulo
12 de setembro de 2019

A reforma tributária tem sido apregoada como o principal instrumento para reequilibrar o chamado pacto federativo. Consta que seu principal objetivo é promover a descentralização de receitas da União para Estados e municípios. Mas as evidências disponíveis mostram que do ponto de vista tributário o Brasil é o país federativo mais descentralizado do mundo! Essa posição, boa ou ruim, foi consequência direta do pacto social e político que esteve por trás da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Os números são inquestionáveis. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Estados e municípios brasileiros se apropriam de 56,4% da arrecadação interna de impostos. Em média, essa participação é de 30,9% nos países federados situados em nossa faixa de renda e de 49,5% entre os mais ricos.

A esses dados poderíamos acrescentar: mais de 53% dos impostos federais no Brasil retornam aos Estados e municípios em benefícios previdenciários e assistenciais, abono salarial ou seguro-desemprego. Ou seja, outros 23% da arrecadação total se somam aos recursos destinados diretamente a essas esferas da Federação, o que produz uma descentralização de 79,5% das receitas totais. A maior do mundo!

Diante dos números disponíveis, torna-se difícil acreditar que estejamos sofrendo um agudo desequilíbrio no pacto federativo, ao contrário do que tem sido sempre alardeado. De fato, o pacto prevalecente representa uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser preservada.

Isso exige múltiplos esforços. Na Federação brasileira ainda proliferam casos de dependência e irresponsabilidade fiscal. Nosso país continua desigual e tem sofrido alguma piora em indicadores relevantes, como o índice de concentração de renda.

Note-se que uma descentralização adicional de receitas sem condicionantes adequados pode criar ineficiências que corrompem a qualidade do gasto público e a própria autonomia dos entes federativos. Alguns indicadores a esse respeito são a baixa arrecadação municipal nas bases do IPTU e do ISS e a ociosidade de recursos destinados a projetos específicos, inclusive de emendas parlamentares.

Ou seja, alguns Estados e municípios parecem estar abdicando de exercer bem a competência de tributar e de executar investimentos, ambos fundamentais para sua plena autonomia. Ao contrário, estão dando prioridade a gastos correntes custeados majoritariamente pelas transferências que recebem da União, ampliando a dependência desses recursos.

Essa dependência crescente se inscreve no contexto de uma elevada irresponsabilidade fiscal, que veio à tona com a grave recessão, evidenciada por folhas de pagamento inchadas e má qualidade dos serviços públicos. Tal cenário criou um ambiente político-institucional propício ao socorro de Estados e municípios pela União, sobretudo em momentos de queda de arrecadação e das respectivas transferências. E vai se criando um círculo vicioso de dependência e indulgência em relação à irresponsabilidade fiscal.

O aumento das desigualdades também preocupa. Após longa recessão, o Brasil superou a África do Sul como o mais desigual dos países que abrigam as 20 maiores economias, de acordo com o índice de Gini. Nosso sistema tributário reforça esse quadro em razão de sua alta regressividade.

As pessoas mais pobres são as que gastam a maior parte da renda em impostos elevados que incidem em alimentos, energia elétrica, gás, medicamentos, telefonia e transporte.

Já as “reformas” propostas, em vez de enfrentarem a regressividade, fazem o oposto: aumentam a carga tributária sobre alimentos e serviços básicos, que afetam a todos. Há quem diga que esse aumento é mais relevante sobre a classe média, consumidora de serviços, mas esquecem que os serviços são a principal fonte de renda para as classes mais pobres e regiões menos desenvolvidas, que sofrerão desproporcionalmente com a queda da demanda e, logo, da renda.

Do ponto de vista federativo, as “reformas” alardeadas também representam retrocesso. Por concepção, impedem que os entes federativos promovam políticas de desenvolvimento ou de estímulo a seus mercados via tributos, minando sua autonomia para concorrer e se autodeterminar preconizada na Carta.

Essa visão míope, de defender o aumento da produtividade apenas do ponto de vista de cadeias produtivas, desconsidera a enorme ociosidade presente na economia, especialmente humana, e o amplo potencial de desenvolvimento regional.

Sob a ótica da otimização econômica, seria muito mais eficiente ocupar o capital humano e desenvolver o potencial das regiões, multiplicando as externalidades positivas e difusas, do que concentrar-se em otimizar localmente cadeias produtivas já estabelecidas.

Reconhecendo esse desequilíbrio regional e social, que seria mantido e até estimulado, as “reformas” encarregam o Congresso de promover as ações políticas “mitigadoras”, em especial a ampliação das já robustas transferências e equalizações regionais.

Ora, isso fomentaria as ineficiências e a irresponsabilidade fiscal nos federativos, além de ampliar a dependência destes com a União, perpetuando o círculo vicioso. Estaríamos reforçando os traços do colonialismo centenário, em que a União manteria e ampliaria o status quo, representado por regiões desenvolvidas e subdesenvolvidas, todos inseridos numa espiral de dependência e irresponsabilidade fiscal que seguiria deteriorando toda a Federação.

E as regiões subdesenvolvidas se manteriam dependentes de equalizações definidas na arena política do Congresso, mas sem poderem – ou mesmo quererem – concorrer e produzir plenamente. Assim, privaríamos essas localidades da autonomia e dos incentivos necessários para se desenvolverem, no esplendor de produzirem o próprio sustento e se libertarem.

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Longe de dar maior efetividade, esse sistema magnificaria nossos muitos conflitos

O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 03h00

A sociedade brasileira tem intensificado sua participação política nos últimos anos. Somos agora o país do futebol, do carnaval e, pouco a pouco, da política! As redes sociais, claro, impulsionaram essa efervescência, mas não explicam tudo.

Outro vetor que impulsiona essa tendência tem sido a impaciência do eleitor com a baixa capacidade decisória de nossa política. As pessoas estão exasperadas com a lentidão das instituições em (não) responder às suas demandas. Não se trata de uma tendência exclusiva do Brasil, mas, por aqui, a imensidão dos problemas não nos dá o luxo de poder esperar.

Francis Fukuyama – se me permitem a ousadia de citá-lo depois da baboseira do seu “fim da história” – propõe uma interessante perspectiva para analisar essa tendência: as democracias liberais – e especialmente os Estados Unidos – teriam escorregado para o terreno pantanoso da “vetocracia”, situação em que os vários atores relevantes da política são fortes para barrar propostas controversas ou polarizadoras, mas são incapazes, mesmo em amplas coalizões, de tocar programas de seu interesse. Tudo é paralisia; nada de vulto acontece.

É evidente que tal situação não pode perdurar. A acumulação de impasses acabará impondo algum tipo de saída. A radicalização que se percebe na política em nível mundial – muitas vezes interpretada como uma escalada populista – parece responder a essa frustração com a paralisia decisória das instituições democráticas. O Brasil não está fora desse grande movimento.

Nesse cenário, muitos interpretam que a disfuncionalidade política no Brasil está radicada em nosso sistema de governo: o presidencialismo, que não seria capaz de formar maiorias aptas a tocar as reformas essenciais para que voltemos a crescer com redistribuição de renda.

O presidencialismo não funcionaria – segue o raciocínio – porque é chamado a realizar a quadratura política do círculo. A formação de maiorias indispensáveis para tocar programas de governo requerem um nível de concessões tão amplas que, paradoxalmente, uma vez formada, a maioria parlamentar já está desidratada programaticamente. Essas negociações para formação de “bases parlamentares” não são bem vistas pela população. Tudo se passa como se o objetivo fosse unicamente repartir os espaços de poder no Estado, para saciar grupos de interesse. Certa ou errada – ou exagerada – essa é a percepção que predomina. E que gera repulsa crescente.

Para alguns, a solução seria um sistema híbrido, o semipresidencialismo, em que o Congresso acabaria por praticamente assumir a gestão executiva, mas com o presidente detendo ainda importantes competências.

A proposta tem certa inspiração no modelo francês – e também no de Portugal – em que o parlamentarismo é mitigado pela presença de presidentes com atribuições efetivas, em contraste com os sistemas parlamentaristas “puros”, em que o chefe de Estado tem funções essencialmente cerimoniais. Nesse último modelo, se enquadram, por exemplo, a Itália – em que o presidente chega a ser eleito pelo parlamento – e o Reino Unido e vários países da Europa Setentrional – em que prevalecem monarcas como chefes de Estado.

O presidencialismo  tout court, do qual o primeiro e mais bem-sucedido exemplo são os Estados Unidos, se caracteriza por uma quase absoluta concentração da gestão pública no poder executivo, deixando ao legislativo as funções clássicas de legislar, definir o orçamento e a tributação e fiscalizar o Executivo.

Interessante notar, em contraste, que o presidencialismo é mais presente nos países de menor grau de desenvolvimento. A América Latina é quase toda presidencialista, o que não é difícil de explicar: os Estados Unidos eram bem-sucedidos demais para não serem copiados e a sociedade civil era muito débil frente a um Estado centralizado e estruturado como gestor de colônias de exploração.

Nosso presidencialismo já surgiu concentrando grandes poderes no chefe do Executivo; e o Legislativo, funcionando como instância de homologação. O grande antagonismo era entre o centro e as províncias. Não por acaso, aqui e na América Latina em geral, o presidencialismo tem um travo vagamente autoritário. Caudilhismo, bonapartismo e cesarismo foram adjetivos frequentes na descrição do sistema quando o nível de impasse levou ao acirramento aberto com o legislativo. É nossa história foi uma longa procissão de intervenções militares, padrão felizmente superado. O autoritarismo nunca dispensou o presidencialismo, por óbvio. Parlamentarismo autoritário é uma antinomia.

Respeito, mas não tenho simpatia pela proposta de semipresidencialismo. Longe de dar maior efetividade, o sistema magnificaria nossos conflitos, que já não são poucos.

A proposta surgiu de um diagnóstico errado. O problema não é o sistema de governo em si – e digo isso como defensor do parlamentarismo. A raiz da baixa efetividade de nossa política está no nosso sistema eleitoral. O sistema proporcional puro incentiva a fragmentação e, pior, impede a coesão e a disciplina partidárias. Os maiores adversário de um candidato a deputado, hoje, são seus próprios correligionários. Algumas dezenas de votos podem deixar um candidato sem a vaga, que será obtida por um triz por seu colega de partido.

Semipresidencialismo não dá samba, não é rima nem solução. A solução verdadeira é corrigir nosso sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, que combina as virtudes do voto proporcional – forma maiorias e preserva minorias relevantes – com as do sistema distrital – é simples, barato e vincula eleitos e eleitores. Mais ainda, o Senado já aprovou o projeto de lei que implanta o voto distrital misto. A decisão final está agora nas mãos da Câmara, sendo relator o deputado Samuel Moreira. Vamos em frente!

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José Serra*, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2019 | 03h00

Ontem (7/8) o Estado de São Paulo celebrou dez anos de implantação da lei de ambientes livres de fumo. Houve na época forte oposição dos empresários do setor, com o argumento de que os varejistas iriam sofrer perdas imensas e irreparáveis. Mas isso não aconteceu e a lei paulista passou a servir de modelo para outros Estados brasileiros também dispostos a combater o tabagismo passivo em ambientes públicos. Mais ainda, abriu o caminho para uma nova lei nacional sobre a matéria, que pode dar ao Brasil a condição de maior país com ambientes livres de fumo no mundo.

De fato, a aprovação e a implantação das leis antitabagistas – coordenadas pelo Ministério da Saúde a partir do final dos anos 1990 – representaram uma conquista sem precedentes para as gerações presentes e futuras. Além disso, vale sublinhar, as imensas perdas para a economia brasileira anunciadas pela indústria tabagista não se concretizaram.

O argumento das fumageiras com relação à proibição do fumo em ambientes públicos apenas repetiu o que já haviam dito quando o Ministério da Saúde no governo Fernando Henrique proibiu a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos do tabaco no Brasil e instituiu advertências sanitárias nos maços de cigarros. Em paralelo a essas medidas, o mesmo governo FHC instituiu, quando da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderes reguladores sobre a indústria fumageira, que até aquele momento não tinha um marco regulatório definido no País.

Todas essas iniciativas marcaram de forma decisiva o cenário da saúde pública brasileira, tornando o Brasil um líder mundial no controle do tabagismo. Tivemos papel-chave na arena global quando da negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde, tratado que conta com 181 países partes, entre eles o Brasil, que, por sua vez, favoreceu o Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco – solução para acabar com o contrabando de cigarros.

Mostramos também a outros países fumicultores que é possível dar prioridade ao controle do tabaco não apenas centrando nossa atuação na área de saúde, mas também por meio de medidas multissetoriais. Concebemos e praticamos uma política de Estado que foi reconhecida como uma das melhores do mundo, por ocasião do lançamento do relatório global da epidemia do tabaco pela OMS.

Dados não faltam para mostrar o impacto positivo das medidas adotadas no Brasil. A prevalência de fumantes na população caiu de 34,8% para 10,1% entre 1989 e 2017, de acordo com dados do Instituto do Câncer (Inca). Pesquisa mais recente do Ministério da Saúde/Vigitel mostrou que a porcentagem de fumantes nas grandes capitais declinou para 9,3% em 2018. A prevalência de enfermidades relacionadas ao tabaco também tem caído, caso da doença pulmonar obstrutiva crônica e de vários tipos de câncer.

Ainda assim, os custos de tratamento de doenças do tabaco no Brasil alcançam até R$ 39,4 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso é três vezes mais do que as empresas de tabaco pagam de tributos por ano no País. Recentemente, aliás, a Advocacia-Geral da União entrou com pedido inédito de indenização para as fabricantes de cigarros ressarcirem a União pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos último cinco anos com o tratamento de doenças decorrentes do tabaco.

Por sua vez, a política de ambientes livres de fumo do Estado de São Paulo conseguiu 99,7% de adesão de estabelecimentos abertos ao público, além de 90% de índice de aprovação da população paulista. Nos primeiros 17 meses da implementação da Lei Antifumo, a queda de mortes por enfarte do miocárdio no Estado chegou a 12%, de acordo com pesquisas do Instituto do Coração (Incor).

Mais recentemente, propusemos um projeto de lei no Senado cuja ênfase é mais uma vez a proteção das gerações futuras da epidemia do tabaco. O projeto prevê “maços genéricos” e a proibição de aditivos de sabores e fragrâncias que estimulam o consumo entre jovens; prevê ainda a proibição da exposição do produto em pontos de venda e do consumo dentro de veículos onde estejam crianças. Fortalecemos, assim, o marco regulatório de produtos de tabaco, que representam um problema de saúde pública num país de 16 milhões de fumantes.

Mas a indústria fumageira não esmorece: sua nova estratégia propõe a substituição de cigarros comuns, cujo consumo vem caindo de forma inquestionável no Brasil, por cigarros eletrônicos e aquecidos, até agora proibidos no País graças ao princípio da precaução utilizado anos atrás pela Anvisa.

Essa estratégia, se aprovada, acabaria por estimular o uso de nicotina e abriria um novo mercado para esse produto no Brasil, sempre com impacto especialmente adverso em crianças e adolescentes. Isso já ocorreu em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, onde uma epidemia de uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes foi recentemente identificada. Sem contar a promoção do consumo de narguilé, um produto que também se tornou popular entre jovens e provoca danos comprovados à saciedade.

Não há como ignorar os números: são 6 milhões de mortes por doenças relacionadas com o cigarro a cada ano no mundo. No Brasil são 130 mil pessoas que todos os anos perdem a vida por causa do cigarro, o que equivale a mais de 10% dos óbitos na sociedade brasileira.

Neste momento em que celebramos dez anos de política de ambientes livres de fumo em São Paulo e 20 anos de políticas nacionais de ponta no controle do tabagismo, contamos com a sociedade para uma vez mais dizer não ao consumo de produtos de tabaco e de novos produtos que a indústria fumageira propõe para a inalação de nicotina. Nossa sociedade não se beneficiará com nenhum deles. Ao contrário, as crianças brasileiras vão ser muito mais felizes num mundo livre dessas drogas.

*SENADOR (PSDB-SP)

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José Serra*, O Estado de S.Paulo
25 de julho de 2019 | 03h00

Segundo foi anunciado, serão admitidos saques periódicos de parte dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o propósito de estimular a atividade econômica em curto prazo. É uma medida heterodoxa, apesar de promovida por uma equipe que se considera ortodoxa: elevar o consumo subtraindo recursos para financiar investimentos. Expande-se a demanda das pessoas por bens e serviços à custa do encolhimento potencial das operações de investimentos subsidiadas pelo fundo. Não é por menos que porta-vozes das empresas de construção habitacional assumiram atitude crítica diante do anúncio.

A nova equipe econômica vem aos poucos mostrando que pretende realizar mudanças permanentes no FGTS. Na origem, há mais de meio século, esse fundo destinava-se a substituir as indenizações que os assalariados recebiam das empresas quando eram demitidos “sem justa causa”. Seu financiamento provinha, como ainda provém, dos depósitos mensais das empresas equivalentes a 8% dos salários, em favor dos trabalhadores. Outra possibilidade, introduzida no contexto do FGTS, foi o direito ao saque do dinheiro do fundo pelos trabalhadores que se aposentassem ou adquirissem “casa própria”.

Como curiosidade vale lembrar que um dos criadores do FGTS, em 1966, foi o então ministro do Planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central. Mas nessa matéria a atual agenda “reformista” é bem diferente da das últimas décadas, que criou e ampliou o papel e a importância do fundo citado.

Trata-se de uma fonte de recursos perenes e de longo prazo para as políticas públicas na área habitacional e de infraestrutura. O FGTS, instituído por lei em 1966, alcançou o patamar de direito social constitucional na Carta Magna de 1988. De fato, os sucessivos governos foram ampliando o papel desse fundo ao longo dos anos.

Criado originalmente, como disse, para servir de poupança do trabalhador, protegendo-o em épocas de crise e demissões, o FGTS passou por uma reformatação em 1991. Seus recursos passaram a apoiar – além de habitação popular – políticas de investimentos em infraestrutura, em especial no setor de saneamento. Em 2007 chegou a ser introduzido na sua estrutura um fundo especial de investimento, o FI-FGTS, com mandato para investir em empreendimentos em setores como aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, portos e saneamento.

As contas individuais do FGTS dos trabalhadores são corrigidas monetariamente pela Taxa de Referência (TR), que também atualiza os saldos dos depósitos de poupança, e são capitalizadas a juros de 3% ao ano. Ou seja, rendem TR + 3% ao ano. Essa taxa de remuneração permite ao FGTS conceder subsídios ao financiamento de dois setores importantes para o desenvolvimento social do País, construção civil e saneamento, que proporcionam empregos e ampliam a oferta de moradias e de acesso à água tratada e ao esgoto.

Em setembro do ano passado o patrimônio do FGTS alcançou R$ 520 bilhões. As operações de crédito do fundo correspondem a dois terços desse valor. São R$ 305 bilhões aplicados em financiamentos habitacionais, R$ 36 bilhões em infraestrutura e R$ 2,5 bilhões até em refinanciamentos de dívidas estaduais e municipais. Em 2017 os custos dessas operações foram, na média, de 4,9%, 6,2% e 5,6%, respectivamente. Muito abaixo das taxas que seriam cobradas pelo mercado.

A propósito, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as mais beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, baseado em recursos do FGTS, criado em 2009 com objetivo de conceder subsídios para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.790. São descontos habitacionais associados a 22 empregos para cada R$ 1 milhão investido. De 2009 a 2019 a carteira de empreendimentos contratados chegou a R$ 372 bilhões. Mais de 8 milhões de empregos criados.

Grupos políticos e especialistas costumam fazer reparos à taxa que remunera os recursos depositados no FGTS, que, afinal, pertencem aos trabalhadores. Para eles, esse dinheiro deveria render juros de mercado. Há quem defenda também a maior liberação dos saques dos recursos depositados no fundo, apostando na redução do seu patrimônio ou até mesmo na extinção – integrantes do atual governo parecem tomar posição a favor desse tipo de medidas. Por sorte, a maioria do Congresso e a força da opinião pública têm inibido as ofensivas nessa direção.

O que não é dito nas explicações mais ligeiras é que o FGTS precisa de liquidez para fazer frente a eventuais excessos de saques. A elevação da rentabilidade e a liberação excessiva dos depósitos reduzem os subsídios concedidos por esse fundo. É simples: a necessidade de maior liquidez ou a redução do spread – diferença entre a taxa de retorno das aplicações e a taxa de remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores – afetam as disponibilidades de caixa para aplicações. Como alternativa só restaria elevar o custo das operações de crédito.

O fato é que a arrecadação líquida do FGTS tem sido cada vez menor desde 2014, como parte dos efeitos da crise econômica. Naquele ano os depósitos superaram os saques em R$ 18,4 bilhões. Com saques e demissões, essa diferença caiu para R$ 4,9 bilhões em 2017. Ações para liberar os recursos do FGTS podem contribuir ainda mais para a redução da sua arrecadação líquida, fazendo o fundo ficar menos potente para operações de crédito subsidiado.

É preciso lembrar que os saques são realizados pelos trabalhadores mais em razão de demissões sem justa causa e de aposentadoria. E 84% dos cotistas do FGTS têm saldo acumulado de até um salário mínimo. Criar uma modalidade permanente de saques das contas do FGTS é uma medida populista que compromete investimentos subsidiados pelo fundo e deixará a maioria dos trabalhadores sem recursos na demissão e na aposentadoria.

*SENADOR (PSDB-SP)

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*JOSÉ SERRA, O Estado de S.Paulo
11 de julho de 2019

Na semana passada completamos o jubileu de prata da estabilidade de preços do Plano Real, deflagrada em 1.º de julho de 1994. O lançamento do programa se deu após nove tentativas de derrubarmos a superinflação e estabilizar a economia brasileira: 1979, 1981, 1983, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990 e 1991. Todas elas frustradas por restrições externas, falhas de concepção, deficiências na implementação e resistências políticas. Naufragaram planos ortodoxos, como o de 1983; heterodoxos, como o Plano Cruzado; orto-heterodoxos, como é o caso dos Planos Collor. Hoje, duas décadas e meia pós-Real, mantém-se uma estabilidade razoável, embora persista outro desafio: a economia voltar a crescer de forma sustentada.

O conjunto de experiências no combate à superinflação teve um efeito contraditório. De um lado, trouxe lições sobre o que fazer (e não fazer) para que a próxima tentativa de estabilização da economia fosse bem-sucedida. Por outro, como ouvi na época do embaixador Rubens Ricupero, tais experiências acabaram criando no Brasil uma espécie de “síndrome de Elizabeth Taylor”, aquela atriz bonita que teve muitos casamentos, um atrás do outro. A cada anúncio matrimonial se criava a expectativa de que a nova tentativa dessa vez daria certo, apesar do ceticismo reinante. Algo parecido ocorria em relação aos planos de estabilização: depois de várias tentativas frustradas, era difícil evitar o pessimismo sobre as chances de sucesso de uma nova tentativa. Mas nem por isso morriam as esperanças de fazer algo que desse certo.

Reacender os ânimos e vencer essa síndrome foi um dos grandes méritos da gestão do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que sofria pressões de todos os lados. A começar da sociedade, que, síndromes à parte, estava sequiosa por vencer a superinflação, que a martirizava havia pelo menos 15 anos. Outra fonte de desgaste vinha do nervosismo das forças políticas próximas ao governo da época, cujo futuro eleitoral dependia dos resultados da estabilização.

Mas a batalha foi finalmente vencida, aproveitando-se muito bem as lições das experiências anteriores. O Plano Real, vale lembrar, envolveu a coexistência de duas moedas, eliminou qualquer tipo de choque ou de surpresa, contrariando orientações de planos anteriores, e foi bem-sucedido sob a bênção de pelo menos quatro condições, duas endógenas e duas exógenas ao governo.

As endógenas foram a criação, logo no início, de um bom padrão de disciplina fiscal, inicialmente consubstanciado no Plano de Ação Imediata, o PAI, que, por sinal, veio a estabelecer um marco para o controle das finanças públicas no País, incluindo os Estados e municípios.

Outra condição favorável foi o acerto da nomeação do embaixador Rubens Ricupero para substituir o ministro Fernando Henrique, obrigado a se afastar do cargo para se candidatar a presidente. Ricupero manteve a equipe e o apoio do presidente Itamar Franco e da opinião pública ao plano, o que não era fácil, dadas as incertezas que cercavam a execução das medidas necessárias, a evolução da economia e as inquietações que envolviam toda a sociedade brasileira.

Outra condição bastante favorável foi a abertura comercial e financeira promovida durante o governo Collor. Embora merecesse reparos, essa abertura foi mantida e acabou criando condições favoráveis à estabilidade do Real numa primeira fase, seja pela possibilidade de importações massivas, seja pelo ágil afluxo de recursos financeiros externos, ambos fatores de curto prazo.

Na prática, o Plano Real eliminou uma nuvem de poeira quente que sufocava a vida do País e o impedia de enxergar os problemas e soluções. Ao longo dos anos permitiu aumentar o consumo básico de forma estável, incluído o de alimentos. De fato, o problema da alimentação passou a segundo plano: não há mais aquela carestia que tanto angustiava a nossa população. Participantes da vida pública sabem muito bem que a maior preocupação hoje no Brasil não é relativa ao consumo, mas sim ao emprego.

O Real facilitou, também, redistribuir renda, pois a superinflação castigava especialmente as grandes massas trabalhadoras mais desprotegidas, que não tinham como se defender eficazmente da corrosão salarial causada pela alta descontrolada dos preços. Ampliou ao mesmo tempo a previsibilidade na vida das pessoas. Estivessem ou não satisfeitas com seus padrões de vida, elas passaram a ter um conhecimento maior a respeito das condições para melhorá-los. Essa conquista do Real tem se mantido (em se tratando de economia, risco sempre há), paralelamente à conquista e consolidação da democracia.

O principal desafio do pós-Real ainda não foi resolvido: voltarmos a crescer de forma sustentada. O desemprego só será menor no contexto de uma atividade econômica dinâmica, investimentos, produção e exportações. Não há outra forma. Os juros em níveis elevados e a taxa de câmbio apreciada por muito tempo minaram o setor produtivo. Esses juros atraíram capitais externos, mas a formação bruta de capital fixo não reagiu a valer. Criou-se uma espécie de tendência estrutural à excessiva valorização do câmbio.

É preciso ter claro: o Plano Real fez a sua parte, há 25 anos; agora é necessário que façamos a nossa, a do Brasil real. O baixo crescimento ainda é o desafio não suplantado desde a conquista da estabilização monetária. Do ponto de vista prático, no âmbito do Congresso, há duas contribuições possíveis: colaborar para ampliar as condições da infraestrutura econômica do País – começando por energia e transportes – por intermédio do Orçamento; e em paralelo acertar as contas públicas nas três esferas de governo – passo fundamental, um dos elementos críticos faltantes para que o Plano Real se possa consolidar de vez.

*SENADOR (PSDB-SP)

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O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2019

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos –, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior fluidez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo –, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a desconstituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos.

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