O post Serra é homenageado nos 20 anos da Anvisa apareceu primeiro em José Serra.

O Estado de S.Paulo

11 Maio 2017

O post Artigo no Estadão: “Os genéricos continuam fazendo bem” apareceu primeiro em José Serra.

Por meio de alterações das Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Serra estabelece, no projeto, um prazo máximo de avaliação de registro conforme a classificação do medicamento em uma escala de três categorias: urgente, prioritária e ordinária. “A lei que regula a obtenção dos registros, de 1976, está ultrapassada e desmoralizada”, alertou Serra.

Ele salientou que em fevereiro deste ano, o tempo de concessão de registro de medicamentos genéricos (997 dias), similares (850 dias), novos (512 dias) e biológicos (528 dias) foi espantosamente superior ao prazo máximo de 90 dias determinado por esta lei. O senador frisou que atualmente as empresas requerentes de registro não recebem feedback atualizado do tempo previsto para sua obtenção, nem sobre os critérios de avaliação utilizados.

A preocupação de Serra com a qualidade, os custos e a oferta  de medicamentos vem do seu desempenho no Ministério da Saúde, entre 1998 e 2002. No período, Serra criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), implantou os medicamentos genéricos, a redução dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre antibióticos e remédios de uso continuado, o controle de preços e as medidas de repressão à falsificação de remédios.

Critério dos prazos – Serra propõe como critério que os prazos sejam vinculados a complexidade técnica do medicamento e seus benefícios clínicos, econômicos e sociais. “Quanto menor a complexidade técnica e maior a necessidade clínica, econômica ou social do medicamento, menor será o prazo, que poderá variar de 90 a 360 dias para a autorização de registro e para alteração pós-registro, com possibilidade de prorrogação por um terço do tempo original”, situou.

De acordo com ele, essa mesma classificação deverá ser atribuída ao estoque de aproximadamente dois mil pedidos de concessão de registro e mais de cinco mil pedidos de renovação que aguardam deliberação da Anvisa.

“Os pedidos em estoque deverão ter seus status divulgados e prioridade na análise da Anvisa, que define a classificação de cada pedido”, afirmou. “Se, passados noventa dias, não houver sido publicada a regulamentação prevista, ficarão automaticamente vigentes os prazos de 360 dias para concessão de registro de medicamentos e de 180 dias para alterações pós-registro, sem possibilidade de prorrogação, até que a Anvisa regulamente as classificações dos requerimentos de registros”, ressaltou.

A proposição determina que o prazo será automaticamente expandido na hipótese da Anvisa solicitar retificações ao requerente do registro de um novo remédio.

Controle social em tempo real – Para garantir maior previsibilidade e transparência, o PLS 727/2015 determina a designação de um servidor responsável e um substituto para o acompanhamento de cada pedido de concessão e renovação de registro de medicamentos. Ainda de acordo com o projeto, o acompanhamento de todas as informações sobre cada processo de registro poderá ser feito por meio de uma plataforma online, a ser criada na forma de regulamento pela Anvisa.

“A transparência nos registros, com a fixação de prazos e a responsabilização da Anvisa, no caso de descumprimento, terão elevado impacto social e econômico e aumentarão a accountability”, salientou José Serra. “Os resultados esperados são o aumento do controle social, a previsibilidade na aprovação de novos remédios e a velocidade nos registros de medicamentos. Tudo em benefício da saúde do Brasil”, sintetizou o senador paulista.

O post Serra quer velocidade, prazos e controle social para o registro de medicamentos no Brasil apareceu primeiro em José Serra.

O sucesso da introdução e difusão dos medicamentos genéricos no Brasil pode ser avaliado a partir de alguns números simples: são 17 mil produtos registrados, que representam 25% do total das vendas no mercado farmacêutico; seu preço médio situa-se 50% abaixo dos remédios de marca, possibilitando uma economia acumulada, nos últimos doze anos, de R$ 22 bilhões para a população brasileira.

O governo Itamar Franco chegou a emitir um decreto a respeito dos genéricos, dando destaque, nas embalagens, ao nome do princípio ativo dos remédios, em detrimento do nome de fantasia. Melhoral (lembram-se dele?), por exemplo, passaria a se chamar Ácido Acetilsalicílico; a Novalgina seria Dipirona. Antes disso, em 1991, o deputado Eduardo Jorge já havia apresentado um projeto nessa linha, removendo o nome de fantasia. O objetivo era a redução do preço dos medicamentos, aumentando a concorrência e diminuindo o efeito da publicidade direta (quando permitida) ou da promoção de vendas por meio das amostras grátis. Mas o decreto não pegara, e o projeto de lei ainda rolava no Congresso em 1998, quando eu assumi o Ministério da Saúde, no governo FHC.

O então vice-líder do Governo na Câmara, deputado Ronaldo Cesar Coelho, sugeriu que déssemos prioridade ao assunto. Estudando o tema, concluímos que a remoção do nome fantasia, por si, não daria a um medicamento a condição de genérico, ao contrário do que muitos acreditavam. Isso só aconteceria se ele fosse idêntico ao produto de marca, totalmente intercambiável. Do contrário, os médicos e os hospitais o rejeitariam. Assumimos, então, a causa e preparamos um substitutivo completo, que navegaria no Congresso a bordo do projeto original. Isso seria facilitado pelo Eduardo Jorge, que fora um dos grandes incentivadores de minha ida para o ministério e cooperava com todas as boas políticas de Saúde, independentemente de diferenças partidárias.

De acordo com o substitutivo, que virou lei, o genérico deveria passar por testes de bioequivalência e biodisponibilidade em relação ao produto de referência, tendo exatamente a mesma eficácia, segurança, qualidade e efeito do medicamento original.

A possibilidade de implantar os genéricos no país dependia da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, cujo projeto também enviamos ao Congresso. Concebida a partir do modelo do FDA dos Estados Unidos, ela deveria ser formada por diretores aprovados pelo Senado, técnicos e independentes. A ela caberia arrumar e revigorar todo o setor que (mal) cuidava da vigilância sanitária no Brasil.

Os testes de bioequivalência e biodisponibilidade custam caro e precisam ser muito bem feitos. Por isso, a Anvisa patrocinou a criação de laboratórios especializados, em universidades e instituições públicas. Mais ainda: impôs práticas rigorosas de boa fabricação de genéricos.

A batalha mais visível pela implantação dos genéricos foi motivada pela resistência tanto de produtores de medicamentos“de referência” (os originais) como dos produtores de medicamentos que a lei denomina de “similares”, cujos princípios ativos são os mesmos dos outros, mas que não são submetidos aos exames de bioequivalência e biodisponibilidade. Não são intercambiáveis. A própria lei estabeleceu que os similares devem ser sempre identificados pelo nome comercial ou marca,não pelo princípio ativo, poisnão são genéricos

A oposição inicial dos produtores de similares não se deveu a questões de preços, pois eles podiam vender até mais barato, mas ao receio de que fatias do seu mercado fossem capturadas pelos genéricos, cuja qualidade é testada. De todo modo, foi precisamente da área similares que saíram os primeiros empresários dispostos a fabricar genéricos, cuja expansão fortaleceu notavelmente a presença de empresas nacionais na área farmacêutica.

Estudamos a fundo e aproveitamos a experiência da Inglaterra e dos EUA — onde os genéricos perfazem 60% do mercado. Atraímos investimentos de empresários da Índia e de Israel, os mais avançados nessa área. Fizemos campanhas educativas, mostrando a vantagem da adoção desse tipo de medicamento. Até tarja amarela foi introduzida nas embalagens, para facilitar a identificação do produto pelos consumidores. A letra G me foi sugerida por um passageiro anônimo, durante um vôo comercial para Brasília…

Em janeiro de 2000, eu disse em entrevista: “Muitas empresas resistem não só a produzir como fizeram até campanha contra. Mas quem produzir primeiro vai ganhar mais dinheiro. A concorrência acabará prevalecendo, e, pouco a pouco, o volume de genéricos aumentará. Em menos de cinco anos, poderá absorver entre 30% e 40% do mercado”.

A previsão foi acertada, exceto quanto ao volume, devido ao fato de que os genéricos perderam prioridade na política de saúde no Brasil a partir de 2003. A Anvisa foi loteada entre partidos e grupos. Até o atual governador de Brasília ganhou uma diretoria da agência, depois de ter perdido uma eleição em 2006. Nesse mesmo ano, foi desfeita a equipe da agência que cuidava exclusivamente do licenciamento de genéricos. O tempo para aprovação de novos produtos foi esticado duas ou três vezes, chegando a até 18 meses, mesmo para aqueles remédios cujas patentes expiraram e ainda não há outros genéricos no mercado. Há conjecturas de que hoje não existe o mesmo rigor na fiscalização das plantas. As campanhas do ministério da Saúde, de esclarecimento sobre os genéricos, foram extintas. Isto facilita práticas ilegais de muitas farmácias, que substituem a prescrição pelo similar e não pelo genérico.

De todo modo, graças ao próprio setor privado, os genéricos se firmaram. Avançariam muito mais se o governo passasse a praticar aquilo que está sempre a predicar: dar prioridade efetiva ao acesso da população a medicamentos essenciais, começando por reprofissionalizar a Anvisa e retornar ao ativismo pró-genéricos, visando a duplicar sua participação no consumo nacional de remédios.

O post Artigo: O Brasil tem remédio apareceu primeiro em José Serra.

Os escândalos nos hospitais federais no Rio de Janeiro fazem parte da rotina entranhada na política brasileira de hoje. Paralelamente, ilustram a falta de rumo na saúde do País.

Todas as grandes inovações que deram certo nesse setor vêm dos anos 1990. Começaram no governo Itamar Franco, com a incorporação do antigo INAMPS ao Ministério da Saúde (MS), abrindo caminho para a universalização e integração do atendimento entre as três esferas de governo, dentro de um sistema único. No governo FHC sucederam-se as conquistas: o Piso de Atenção Básica, pago de forma regular e automática aos municípios pelo MS, e a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF), que atingiu 16 milhões de famílias. As despesas com atenção básica saltaram de 17% para cerca de 25%.

Nesse período se deu a batalha dos medicamentos: o combate às falsificações, a introdução dos genéricos, a redução de tributos dos remédios de uso continuado e dos antibióticos, o enfrentamento das restrições excessivas das patentes, a generalização e ampliação da distribuição gratuita de medicamentos básicos e de maior complexidade. Pela primeira vez o item “custos” passou a ser uma preocupação obsessiva do ministério a fim de extrair mais de cada real gasto. E pela primeira vez investimos em recursos humanos, formando mais de 200 mil auxiliares e técnicos de enfermagem em cursos modelares espalhados pelo Brasil.

Foi a época também do salto definitivo na produção e cobertura de vacinas, bem como da implantação dos mutirões de prevenção e de cirurgias eletivas. Ou da campanha contra a AIDS, a melhor e mais bem-sucedida de todo o mundo em desenvolvimento. Com o novo Sistema Nacional de Transplantes, o Brasil tornou-se o segundo maior do planeta nessa área. As leis antitabagistas, ponto alto da prevenção de doenças, deram certo e nosso país se tornou vanguarda nessa batalha.

No plano institucional, houve a gestão plena nos municípios maiores, a lei que regulamentou os planos de saúde, a criação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos moldes do FDA norte-americano – ambas com diretorias aprovadas pelo Senado, sem indicações político-partidárias. Por fim, houve a recuperação da estrutura e da dignidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), voltada para o combate às endemias. Nela foi criada a exigência de qualificação formal mínima para cargos de direção. Conseguiu-se ainda aprovar a PEC 29, que fixou pisos mínimos para os gastos em saúde nas três esferas de governo e delegou à lei complementar o poder de regulamentar, mudar e aperfeiçoar os mecanismos de financiamento.

Enfim, essa foi a era das inovações nacionais na saúde em nosso país. A partir de então seu estoque estagnou. Algumas foram mantidas por inércia, como o PSF, os sistemas de vacinação e de transplantes e, mal e mal, o combate à AIDS. Outras sofreram retrocesso ou foram pervertidas por loteamento político e corrupção, como no caso da Funasa. Diga-se que a medida que exigia certificação para os altos cargos dessa agência foi revogada logo no início do governo Lula, em 2003.

O loteamento passou a dominar o setor da saúde, especialmente cruel no caso da ANS e da Anvisa. É fácil entender, nesse contexto, por que os prazos de aprovação de um medicamento genérico triplicaram. São agências poderosas e o preço para vender facilidades depois de criar dificuldades pode ser imenso. Preocupações práticas com custos e formação de recursos humanos foram para o beleléu. Os mutirões foram extintos por terem, supostamente, marca tucana. Cessou a ofensiva pela massificação dos medicamentos genéricos. Tirou-se a Anvisa do sistema de registro de patentes, enfraquecendo o poder de negociação do MS quanto aos preços de novos medicamentos. Até hoje a ANS não consegue cobrar o ressarcimento dos planos de saúde por clientes atendidos no SUS.

Consagrou-se, também, a gestão publicitária da saúde, descarregando em cima de Estados ou municípios as despesas, mas faturando a iniciativa. Exemplos? As UPAs e o Samu. Das primeiras (cópia das AMAs de São Paulo), o MS financia a construção, mas o custeio, muito maior, é bancado… pelos municípios. Com o Samu o esquema se repete: o governo federal envia os veículos, mas quem paga a operação, infinitamente mais cara? Os municípios! Resultado? Ambulâncias cada vez mais encostadas.

A PEC 29 ficou valendo, mas a lei complementar que deveria regulamentá-la, prevista para 2004, só foi aprovada em 2011, depois de anos de obstrução pelo governo do PT, que impediu um equilíbrio maior na distribuição das despesas. No final dos anos 1990 a União comparecia com 55% das despesas da saúde. Em 2010, com 45%!

O escândalo nos hospitais federais no Rio pode ser compreendido a partir desse ambiente. Em 1998 trocamos todas as diretorias desses hospitais, que são numerosos, pois vêm do Rio capital federal. Além de cortar custos, iniciamos a descentralização, transferindo quatro das unidades para o município do Rio, em contratos que previam o repasse dos recursos necessários. Mas o PT sempre combateu essa medida e seu governo não se empenhou nas negociações, necessárias diante das dificuldades naturais do processo. O resultado foi uma intervenção desastrada na saúde da cidade em 2005, com motivação corporativa e eleitoral, e a volta dos hospitais à órbita federal, na contramão do que preconiza o SUS, jogando-os na rota da deterioração e da roubalheira.

Note-se que o loteamento no Brasil tem uma peculiaridade: o MS cochicha que estava resistindo às nomeações políticas, mas exclui delas o partido do governo, o PT, o que mais loteia. E foi precisamente um petista histórico e desqualificado para as funções que embolsou, confessadamente, pelo menos R$ 200 mil.

Os descaminhos da saúde no Brasil não estão aí por acaso. São fruto do descaso e da incompetência metódica, continuada e convicta.

O post Descaminhos na saúde apareceu primeiro em José Serra.

12/09/2011

O post Não ao arrocho na Saúde apareceu primeiro em José Serra.

No próximo dia 13 de setembro, fará 11 anos a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que criou vinculações orçamentárias para a Saúde. Na Câmara, o projeto passara com facilidade, apoiado por todos; entre os senadores, o percurso foi difícil, dada a pressão contrária de muitos governadores. A emenda deu certo: de lá para cá, os recursos reais da Saúde aumentaram em termos absolutos e como fatia do PIB, embora isso se deva mais a estados e municípios do que ao governo federal. A participação do Ministério da Saúde nos gastos do setor caiu de 53% para 47% no período, aumentando os encargos dos governos estaduais e municipais.

A EC 29 previa que se votasse, até 2004, uma lei complementar que a regulamentasse, mas o governo Lula evitou o assunto, precisamente para não aumentar sua fatia nas despesas do setor. Teve, nisso, a parceria de alguns governadores. Agora, o Congresso diz que vai votá-la até o fim deste mês.

Por que foi feita a EC-29?

Para o bem ou para o mal, a Constituição de 1988 acabou ampliando e reforçando as vinculações orçamentárias diretas e indiretas , via isonomias salariais, por exemplo. Mas a Saúde ficou de fora e, num mundo orçamentário rígido, virou colchão amortecedor de crises e apertos fiscais.

Tudo piorou quando, já no governo Collor, o Finsocial, que abastecia a Saúde de recursos, foi derrubado pelo STF, abrindo uma tremenda crise, só atenuada por socorro do FAT. Na época de Itamar Franco, a fatia da Saúde nas receitas da previdência foi extinta junto com o INAMPS, de quem o Ministério da Saúde recebeu as unidades hospitalares e ambulatoriais.

Eu era ministro do Planejamento quando o titular da Saúde, Adib Jatene, tomou a iniciativa da criação da CPMF vinculada ao setor, mas já não estava lá quando ele conseguiu aprová-la em outubro de 1996. Adverti, então, que, sendo a receita prevista com a CPMF menor do que as despesas federais com Saúde, o aumento dos recursos da área não era garantido, pois outras receitas que financiavam o ministério poderiam ser redirecionadas para outros gastos sociais. E isso aconteceu.

Quando, no início de 1998, o presidente Fernando Henrique convidou-me para assumir o Ministério da Saúde, acertamos promover algum mecanismo que defendesse o setor. Por isso, no ano seguinte, fizemos um substitutivo a um projeto do deputado Carlos Mosconi, economizando, assim, prazos de tramitação. A fim de evitar as incertezas de possíveis reformas tributárias, preferimos vincular recursos ao índice do PIB nominal — a cada ano, o orçamento federal para a Saúde deveria ser reajustado, no mínimo, pela variação desse índice do ano anterior. Para os estados e municípios, a vinculação fez-se às receitas líquidas: 12% e 15%, respectivamente, a serem atingidos em cinco anos.

Diga-se que, a partir da EC 29, a CPMF e a Saúde divorciaram-se. A obrigação do governo federal passou a ser a de cobrir o financiamento mínimo do setor, independentemente das origens dos recursos. Por isso, o sumiço da CPMF em 2008 não retirou recursos da Saúde. No final de 2007, a fim de vencer a oposição do Senado à renovação do tributo, o governo Lula acenou, na undécima hora, com a possibilidade de destinar a receita da CPMF à Saúde. Não deu certo.

Se fosse verdadeira a intenção de reforçar o setor, em vez tentar renovar a CPMF, o governo Lula poderia ter aprovado rapidamente o projeto de lei complementar já citado, contendo um tributo só da Saúde. Ou poderia ter destinado a ela parte do Imposto sobre Operações Financeiras, cujas alíquotas foram aumentadas, a fim de compensar a perda da CPMF. A receita do IOF subiu quatro vezes de 2007 até 2011, quando será de R$ 30 bilhões. Um terço disso teria elevado bastante os recursos federais para a Saúde. Mas essa não foi a prioridade de Lula e do PT, nem antes nem depois. Desde 2002, as despesas federais na área cresceram abaixo das receitas correntes.

O projeto de lei que está para ser votado na Câmara de Deputados tem várias coisas positivas, entre elas, a que impede os governos de contabilizarem no item Saúde gastos de segurança, alimentação, lixo, asfalto, etc. Devido esse expediente fraudulento, metade dos estados, hoje, não cumpre a EC-29. Mas dois dispositivos financeiros merecem reparos. O projeto retira da base de cálculo da despesa mínima estadual para a Saúde os recursos do FUNDEB, da Educação. Isso cortaria em mais de R$ 7 bilhões os gastos obrigatórios dos estados no setor! Paralelamente, cria-se a Contribuição Social para a Saúde, uma CPMF de 0,1%, que renderia uns 14 bilhões de reais/ano. Mas, desse total, 20% seriam descontados por conta da DRU. Assim, cerca de dois terços da CSS serviria aos tesouros nacional e estaduais, a pretexto da Saúde!

Note-se que, desde 2002, a carga tributária no Brasil aumentou em torno de três pontos percentuais do PIB; o gasto federal aumentou em 80% reais. Ao longo de 2011, a receita tributária federal cresceu três vezes mais do que o PIB. Será que as distorções de prioridades, o descaso sobre eficiência e redução de custos e os desperdícios e desvios têm sempre de ser compensados com aumento ainda maior de tributos?

A Saúde precisa, sim, de mais recursos federais, e eles tinham de ter saído e devem sair das receitas existentes. Dentro do próprio setor há um mundo de possibilidades de redefinição de custos e prioridades, questões que saíram da sua agenda desde 2003.

E o que dizer sobre a qualidade dos gastos federais? Dois pequenos exemplos: cerca de R$ 700 milhões poderiam ser destinados à Saúde com o simples cancelamento do projeto executivo do trem-bala, essa grande alucinação ferroviária; outro tanto poderia ser obtido cortando despesas com boa parte das ONGs e festas municipais, no âmbito do Turismo, item escabroso em desvio de recursos. E pode-se permitir, sim, que iguais montantes virem emendas para a Saúde, de forma criteriosa e controlada. Em suma, trata-se de governar com prioridades claras, determinação e, é claro!, com rumos, sabendo-se o que ser quer.

O post A doença financeira da Saúde apareceu primeiro em José Serra.

Este prêmio da Organização Mundial da Família (OMF) representa uma das maiores satisfações que já obtive ao longo de toda minha vida pública.

Não sou médico, mas economista e professor universitário. Antes de assumir o Ministério da Saúde no Brasil, em 1998, eu havia sido secretário estadual e ministro do Planejamento e Orçamento, e membro do Congresso Nacional, mais afeito aos assuntos da economia e da política. Por isso, refleti muito antes de aceitar o convite do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para licenciar-me do Senado e comandar uma área tão complexa quando a da Saúde no meu país.

Aceitei e permaneci no ministério até 2002. Não me arrependi. Em geral, dentro do Brasil, o reconhecimento do nosso trabalho – digo nosso porque incluo toda a equipe que me acompanhou – foi muito positivo. Mas receber agora uma homenagem neste plenário das Nações Unidas, de uma instituição da qualidade e da representatividade da Organização Mundial da Família, complementa aquele reconhecimento de forma muito especial.

Quando assumimos o Ministério da Saúde definimos, entre outros objetivos, a necessidade de:

1. Concluir a implantação do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, que pressupõe o acesso universal e gratuito aos serviços de Saúde, dentro de uma só rede, que integra governo federal, estados e municípios.

2. Fortalecer o setor de prevenção e atenção primária; ampliar o acesso da população mais carente às melhores técnicas e procedimentos da medicina mais avançada, no que se refere a medicamentos, cirurgias, tratamentos e medicamentos; estimular ainda mais o desenvolvimento desse setor da medicina mais avançada, que no Brasil é bastante significativo.

3. Ampliar e estabilizar o financiamento à Saúde pública; paralelamente, aumentar a eficiência e a economicidade dos gastos, ou seja, melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e redução de custos de insumos.

A questão do financiamento do setor da Saúde ocupou um papel central na nossa gestão, uma vez que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde dispunham das maiores fatias dos orçamentos governamentais suscetíveis de sofrerem cortes diante de conjunturas adversas, virando um verdadeiro colchão amortecedor das crises fiscais. Por isso, nos dedicamos à aprovação, difícil, mas bem sucedida, de emenda constitucional que garantiu uma vinculação de recursos à Saúde: no caso dos municípios, 15 por cento de suas receitas próprias mais transferências líquidas; no caso dos Estados, 12 por cento; no caso do Governo Federal, a norma de que o orçamento de cada ano deve incorporar o crescimento do PIB nominal do ano anterior. A emenda previu, ainda, a necessidade de uma lei, a ser aprovada até 2004, que levasse em conta os resultados das vinculações e enfrentasse os eventuais problemas de financiamento que remanescessem. Infelizmente, isso ainda não aconteceu.

Em relação à prioridade da prevenção e na atenção primária de Saúde, nosso instrumento fundamental foi o Programa de Saúde da Família, formado por equipes compostas por um médico, uma enfermeira, duas auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde, assim como um dentista para cada duas equipes. Além disso, cada equipe pode atender até mil famílias cadastradas, numa região determinada.

Esse programa, organizado e subvencionado pelo Ministério da Saúde, em parceria principalmente com os municípios, já existia no Brasil, mas de forma restrita e localizada. Em quatro anos multiplicamos as equipes em cerca de dez vezes (chegando a contratar 160 mil profissionais de saúde), atendendo cerca de um quarto da população brasileira, precisamente aquela que sofre de maiores carências. Multiplicamos também, por três, o número de agentes comunitários de Saúde, de 50 mil para cerca de 150 mil, concentrados nas áreas mais pobres, e dois terços deles atuando fora das equipes do PSF.

Em algumas regiões do país, como o Nordeste, o PSF já cobria, em 2002, 40 por cento, e os Agentes Comunitários, 80 por cento da população. Na realidade, trata-se de programa de baixo custo: nas regiões menos desenvolvidas do país, a equipe custa menos de 3.000 dólares por mês (PPP, em dólares de 2000).

O impacto imediato do programa nas condições de saúde da população é significativo, favorecendo a prevenção, reduzindo a pressão sobre os hospitais, informando pessoas sobre o que fazer e como agir quando ocorrem problemas de saúde. O PSF atenua uma dificuldade descrita de forma aguda e precisa na memorável incursão sociológica de um ex-ministro da Saúde (Dr. Adib Jatene): o problema dos pobres não é sua condição de pobreza, mas o fato de conhecerem somente pobres.

Ainda em relação à prevenção, aumentamos muito os investimentos a fundo perdido no saneamento básico dos 2.300 municípios mais pobres, medidos pelo seu Índice de Desenvolvimento Humano. Ampliamos as ações de melhor nutrição (com a criação do programa da Bolsa Alimentação, voltado às mulheres grávidas e as crianças pré-escola, das famílias mais pobres, posteriormente incorporada ao Bolsa Família), de imunizações e de combate às endemias.

Na área da Saúde da Mulher, aumentamos de um para cinco o número médio de consultas pré-natais no sistema público, diminuímos os partos cirúrgicos desnecessários, aumentamos em 2,5 vezes a remuneração pelos partos, implantamos sistemas estaduais de atendimento às gestantes de alto risco e as UTIs neo-natais. Ao mesmo tempo, fizemos vasta campanha de prevenção do câncer do colo do útero, vacinação contra a rubéola e introdução da anestesia nos partos dentro do sistema público de Saúde.

Um dos resultados dessas ações foi o acentuado declínio da mortalidade infantil entre 1997 e 2002: de 31,9 para 24,3 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos. Isto significou que quase uma morte em quatro passou a ser evitada. Outro resultado foi o declínio da mortalidade materna nos hospitais do SUS (número de óbitos a cada 100 mil internações obstétricas, de 37 para 26 entre 1995 e 2001).

A ênfase na medicina preventiva se expressou na introdução de novas vacinas e na ampliação das coberturas: o número de doses aplicadas aumentou em 50 por cento entre meados dos anos noventa e o início desta década (214 milhões para 322 milhões). De fato, fizemos com que o Programa Nacional de Imunizações atingisse os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde, beneficiando principalmente as crianças e as pessoas de mais idade.

O tétano neo-natal foi eliminado em quase 100 por cento dos municípios; mantiveram-se erradicadas a poliomelite e a varíola; a coqueluche, a difteria e o cólera caíram a níveis insignificantes; o sarampo foi virtualmente eliminado a partir de 1998.

Outra ação que empreendemos, de diferente natureza das anteriores, mas essencial à prevenção de doenças e à qualidade de vida, foi o combate ao tabagismo, começando pela proibição de todo tipo de publicidade de cigarros, controles e normas mais rígidas de fabricação e advertências nos maços, contendo fotos de pessoas doentes em razão do fumo. Tais medidas, adotadas há cerca de dez anos, contiveram o avanço do tabagismo no Brasil e estão sendo complementadas neste ano, no Estado de São Paulo, onde sou governador, com a proibição total do fumo em lugares fechados.

Também ampliamos consideravelmente o acesso da população à medicina de ponta, como medicamentos de alta complexidade (hepatites, por exemplo), cirurgias e tratamentos de doenças cardíacas, câncer, e, inclusive, às cirurgias de transplantes de órgãos, as mais complexas de todas. Nesta área, o Brasil passou a ser o segundo país do mundo, depois dos Estados Unidos, em número de cirurgias, financiadas pelo SUS. Entre 1997 e 2002, o volume de transplantes cresceu de 80 a 260 por cento, segundo diferentes tipos de órgãos.

Seguindo o princípio de que o acesso a medicamentos é um componente essencial do direito à saúde, instituímos por lei a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, ampliamos a distribuição gratuita da cesta básica de medicamentos na rede do SUS, bem como o fornecimento gratuito dos medicamentos de maior complexidade. Eliminamos os tributos federais sobre medicamentos de uso permanente e antibióticos, e criamos uma agência reguladora no estilo do FDA.

Coube-nos também enfrentar a infecção pelo HIV, a AIDS, realizando a que foi considerada a melhor campanha do mundo em desenvolvimento. Essa campanha, que prossegue até hoje, enfatizou não apenas a prevenção como também o tratamento, gratuito e universal, estabelecido em lei pelo governo de F. H. Cardoso e cuja implantação deu-se principalmente na nossa gestão. Assim, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a comprometer-se com essa medida.

A campanha é comandada pelo governo federal, com intensa participação dos Estados e Municípios e de algumas centenas de organizações não-governamentais, aliás, peça-chave do sucesso do programa. De fato, a campanha brasileira anti-AIDS contrariou uma previsão pessimista e uma recomendação, ambos do Banco Mundial no começo dos anos noventa, de que a doença se expandiria explosivamente e que a ação dos governos dos países em desenvolvimento deveria se concentrar na prevenção. Mas o tratamento salva e melhora a qualidade de vida, freia a transmissão, protege os bebês de mães portadoras do vírus.

Os elevados gastos da campanha anti-AIDS levaram-nos a um conflito internacional em torno dos direitos de propriedade intelectual. A fim de reduzir custos, recorremos à produção local e/ou importação (principalmente da Índia) de matérias primas para medicamentos genéricos, bem como na utilização da possibilidade da quebra de patentes para forçar as indústrias farmacêuticas a baixarem seus preços.

Em busca da cobertura para nossa política nessa área e na defesa da saúde nos países em desenvolvimento, terminamos levando a questão das patentes de medicamentos à Organização Mundial do Comércio, e , na reunião de Doha, conseguimos a aprovação de um dispositivo nas TRIPS (acordo que lida com a relação entre comércio e propriedade intelectual) que reconhece a legitimidade de licenciamento compulsório de medicamentos essenciais cujos custos exijam gastos públicos que vão além das possibilidades econômicas dos países em desenvolvimento.

Como escreveu um grupo de pesquisadores na Global Public Health:

“Brazil’s efforts to preserve its domestic AIDS treatments had far reaching implications for global essential medicines policy. (…) Improved global transparency about drug prices, affirmed generic drug use to address public health needs, defined access to medicine as a component of the human right to health, promoted incorporation of ARVs into the WHO Essential medicines List and strengthened TRIPS flexibilities for developing countries.(…). Brazil’s efforts have helped shape and promote a global agenda to meet the health needs of developing countries, and these discussions continue to impact global essential medicines policy today. These are the important and enduring legacies of Brazil’s world-renewed AIDS treatment programme.”

Creio que esse reconhecimento constitui a melhor recompensa para aqueles que se dedicam a formular e implantar políticas públicas, no caso, da Saúde: constatar que essas políticas deram certo, que têm efeitos duradouros e servem de exemplo a outras regiões do mundo.

[1] A. Nunn, E. Da Fonseca and S. Gruskin. Global Public Health, Vol. 4, No. 2, March 2009, 131-149.

O post Resultados são a melhor recompensa apareceu primeiro em José Serra.