O segundo governo Dilma passa a sensação de um doente em estado terminal, apesar de ter cumprido somente 1/24 de seu mandato constitucional, o correspondente à primeira hora de um dia. Além de ser considerado o responsável pela “receflação” — recessão com inflação — que atinge a economia brasileira, alimenta a percepção de que não oferece soluções convincentes   para modificar esse quadro.

Há um ano, comentando os estertores do primeiro governo Dilma, escrevi: “Para quem não sabe aonde vai, todos os caminhos são bons. Quando, no entanto, quem está sem rumo comanda um país, aí todas as escolhas são ruins”. O futuro, que é o nosso presente, infelizmente, me deu razão. O governo, como comprovou a presidente em cadeia nacional no Dia Internacional da Mulher, esgotou até o seu estoque de desculpas. Já não tem o que dizer. Note-se que, desta vez, a fim de se proteger do humor ferino dos  críticos, nem se atreveu a culpar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela crise econômica, preferindo escolher a economia mundial como bode expiatório. Com a vantagem adicional de que esta não pode se defender…

O quadro econômico internacional não explica, é evidente, as vicissitudes da nossa economia: nem é tão feio assim nem seus efeitos são comparáveis aos dos choques sofridos durante o governo do general Figueiredo, a partir de 1979, ou ao longo dos dois mandatos de FHC. Essencialmente, o que se tem hoje é o fim do milagre dos preços siderais das commodities exportadas pelo Brasil, acompanhado do acirramento da concorrência nos mercados de exportação de produtos manufaturados. Nada que um país economicamente arrumado, no seu devido tempo, não pudesse enfrentar.

A verdade é que os fatores que complicaram o desempenho da economia brasileira nos últimos anos nasceram aqui, não lá fora, e vieram à luz no segundo governo Lula: subinvestimento em infraestrutura, carga tributária sufocante e megavalorização cambial. A combinação desses fatores minou a competitividade da nossa economia, elevou o déficit externo em conta corrente   até níveis perigosos, desestimulou os investimentos privados e promoveu a marcha forçada da desindustrialização do país – a tragédia econômica brasileira do início deste século. Hoje, a participação da indústria de transformação no PIB voltou aos níveis de 1946.

O governo Dilma, iniciado em 2011, apostou em mais do mesmo em vez de promover o ajuste necessário. Basta lembrar a marcha lenta dos investimentos na infraestrutura, objeto até de ideias alucinadas, como a do trem-bala; a insanidade dos projetos da Petrobrás, que cedo comprometeram seu fluxo de caixa e turbinaram um endividamento enlouquecido; a compulsão do populismo eleitoral, que levou aos píncaros o arrocho dos preços dos derivados de petróleo e da energia elétrica.

Às atuais desventuras econômicas — queda da produção,  deterioração do emprego e dos   rendimentos das famílias, inflação alta, ataque especulativo contra o real – somam-se os efeitos da percepção do estelionato eleitoral de 2014 e a convicção de que a corrupção, mais do que um desvio de conduta, virou, no caso do PT,  um método de governo.

Como era esperado, depois de reeleita  Dilma não recebeu nenhum crédito de confiança para adotar medidas difíceis, ao contrário do que acontece com governantes novos. Afinal, seu primeiro governo tinha aprofundado   os desajustes da economia. E, na campanha, ela escolhera desconversar sobre a crise, prometer o céu para todos e demonizar seus    adversários.

Agora, tendo pouco mais do que terra seca, economia anêmica e   população entre insegura e indignada, a presidente vê-se sem direito moral para pedir sacrifícios. Um começo razoável teria sido confessar bravatas anteriores e assumir com humildade os erros cometidos.

O inferno astral se completa com o fato de que a política de ajuste que o governo delegou à dupla Levy-Barbosa amplia os desajustes a curto e médio prazos e gera insegurança sobre o longo prazo.  A recessão encolhe as receitas tributárias e, tudo o mais constante, pressiona o déficit público que se pretende combater. A elevação dos juros promovida depois da eleição aumentou as despesas anualizadas em R$ 27 bilhões, equivalentes a 40% da meta de superávit primário fixada para este ano!

A elevação dos juros, diga-se, ocorreu com a economia em declínio e a inflação turbinada pela alta dos preços administrados. Além disso, não é um aumento de 2 pontos na taxa que vai reverter a alta do dólar. Por isso mesmo, o principal argumento para justificá-la é a deterioração das expectativas, a mesma, aliás, que justifica o monumental aperto de crédito e a suspensão de linhas de financiamento da atividade econômica, fator que fecha  o círculo e garante o prolongamento da contração da economia brasileira. E não vale culpar o Congresso por tropeços do ajuste. Como demonstrou matéria do jornal “Valor”, apenas 20% da economia fiscal pretendida dependem de aprovação legislativa. E uma parte desse percentual certamente será aprovada.

O programa de ajuste é só parte da tarefa. Ficam faltando reformas que abram caminhos para o crescimento e a reindustrialização do Brasil, sem a qual viraremos sócios-atletas do clube dos países submergentes. Dois exemplos entre muitos outros: a implementação de uma política de comércio exterior digna desse nome e a aceleração dos investimentos em infraestrutura, que já eram medíocres e que vão literalmente degringolar  caso não sejam retomadas e multiplicadas as concessões e parcerias público-privadas.

Maquiavel é sempre tentador em momentos de crise. Os petistas devem ter se conformado com a síntese pobre de fins supostamente nobres que justificam os meios mais perversos. Por isso chegamos a este ponto. Proponho outro trecho, que sintetizo: o Príncipe não precisa se preocupar com conspirações quando o povo está satisfeito. Mas, se este lhe é hostil e lhe devota ódio, então há o que temer. Se “O Príncipe” se mostrar obra por demais complexa, sugiro, como último recurso, a saída Dalva de Oliveira: “Errei, sim!” Quem sabe…

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O PT não é um partido muito tolerante já a partir de seus próprios pressupostos originais e de seu nome: quem se pretende um partido “dos” trabalhadores, não “de” trabalhadores, já ambiciona de saída a condição de monopolista de um setor da sociedade. Mais ainda: reivindica o poder de determinar quem pertence, ou não, a essa categoria em particular. Assim, um operário que não vota no PT, por exemplo, não estará, pois, entre “os” trabalhadores; do mesmo modo, o partido tem conferido a “carteirinha” de operário padrão a pessoas que jamais ganharam o sustento com o fruto do próprio trabalho.

A fórmula petista é conhecida: a máquina partidária suja ou lava reputações a depender de suas necessidades objetivas. Os chamados bandidos de ontem podem ser convertidos à condição de heróis e um herói do passado pode passar a ser tratado como bandido. A única condição para ganhar a bênção é estabelecer com o ente partidário uma relação de subordinação. A partir daí não há limites. Foi assim que o PT promoveu o casamento perverso do patrimonialismo “aggiornado”, traduzido pela elite sindical, com o patrimonialismo tradicional, de velha extração.

Afirmei no final de 2003 o que nem todos compreenderam bem, que o petismo era o “bolchevismo sem utopia”. Aproxima-se do bolchevismo nos métodos, no propósito de tentar se estabelecer, se possível, como partido único; nas instâncias decisórias aproxima-se do chamado “centralismo democrático”, que nada mais é do que a ditadura da direção central do partido. É bolchevista também na certeza de que determinadas ações até podem ser ruins para o Brasil, mas serão implementadas se parecerem boas para o partido. Como se considera que é ele que conduz a História do Brasil, não contrário, tem-se por certo que o que é bom para o partido será, no longo prazo, bom para o País e para o povo. Nesse sentido particular os petistas ainda são bastante leninistas.

Quando afirmei que lhes faltava a dimensão utópica, não estava emprestando um valor necessariamente positivo a essa utopia. Na minha ação política miro a terra que há, não a Terra do Nunca. E nela procuro sempre ampliar aquilo que é percebido como os limites do possível. De todo modo, é inegável que o bolchevismo tinha um devir, uma prefiguração, um sonho de um outro amanhã, ainda que isso tenha desembocado na tragédia e no horror stalinista. Mas isso não muda a crença genuína de muitos que se entregaram àquela luta. Isso o PT não tem. E chega a ser piada afirmar que o partido, de alguma maneira e em alguma dimensão, no que concerne à economia é socialista ou mesmo de esquerda. Muitas correntes de esquerda são autoritárias, mas convém não confundir o autoritarismo petista com socialismo. O socialismo tem sido só a fachada que o PT utiliza para lavar o seu autoritarismo – associado, infelizmente, a uma grande inépcia para governar, de que tenho tratado sempre nesta página.

Quero chamar a atenção é para o recrudescimento da face intolerante do partido. Como também já abordei aqui, vivemos o fim de um ciclo, que faz cruzar, episodicamente, a História do Brasil e a do PT. As circunstâncias que permitiram ao petismo sustentar o modelo que aí está – que nunca foi “de desenvolvimento”, mas de administração oportunista de fatores que não eram de sua escolha – se esgotaram. Na, infelizmente, longa agonia desse fim de ciclo temos a economia semiestagnada, os baixos investimentos e a desindustrialização, os déficits do balanço de pagamentos em alta e a inflação reprimida. E, nota-se, o partido nada tem a oferecer a não ser a pregação terrorista de que qualquer mudança implicará desgraça nacional.

Não tendo mais auroras a oferecer, não sabendo por que governa nem por que pretende governar o País por mais quatro anos, e percebendo que amplos setores da sociedade desconfiam dessa eterna e falsa luta do “nós” contra “eles”, o petismo começa a adentrar terrenos perigosos. Se a prática não chega a ameaçar a democracia – tomara que não! –, é certo que gera turbulências na trajetória do País. No apagar das luzes deste mandato, a presidente Dilma Rousseff decide regulamentar, por decreto – quando poderia fazê-lo por projeto de lei –, os “conselhos populares”. Não por acaso, bane o Congresso do debate, verticalizando essa participação, num claro mecanismo de substituição da democracia representativa pela democracia direta. Na Constituição elas são complementares, não excludentes. Por incrível que pareça – mas sempre afinado com o bolchevismo sem utopia –, o modelo previsto no Decreto 8.243 procura substituir a democracia dos milhões pela democracia dos poucos milhares – quase sempre atrelados ao partido. É como se o PT pretendesse tomar o lugar da sociedade.

Ainda mais detestável: o partido não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas – na primeira fornada estão Arnaldo Jabor, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Guilherme Fiuza, Danilo Gentili, Marcelo Madureira, Demétrio Magnoli e Lobão –, satanizando-os e, evidentemente, expondo-os a riscos. É desnecessário dizer que tenho diferenças, às vezes severas, com vários deles. Isso é parte do jogo. É evidente que o regime democrático não comporta listas negras, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Mormente porque, por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? Igualmente falsa – porque há evidência dos fatos – é que sejam tucanos ou “de oposição”. Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.

Acuado pelos fatos, com receio de perder a eleição, sem oferecer uma resposta para os graves desafios postos no presente e inexoravelmente contratados para o futuro, o PT resolveu acionar a tecla da intolerância para tentar resolver tudo no grito. Cumpre aos defensores da democracia contrariar essa prática e essa perspectiva. Não foi assim que construímos um regime de liberdades públicas no Brasil. O PT está perdendo o eixo e tende a voltar à sua própria natureza.

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O governo federal anunciou, com a retumbância com que habitualmente se apropria do que não lhe pertence, a regulamentação da Lei Antifumo. Nunca foi tão verdadeira a frase segundo a qual as gestões petistas têm ideias boas e novas. Só que as novas não são boas e as boas não são novas. A proibição da publicidade (enganosa) de cigarros foi feita há 14 anos, no governo FHC, ao lado da proibição do fumo em aviões e de alertas sobre os perigos para a saúde estampados nos maços do produto.

Mais ainda, no Estado de São Paulo, há muitos anos enviei à Assembleia Legislativa um projeto banindo o fumo dos locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados, e proibindo os famigerados “fumódromos”.

Na vida pública travamos certas batalhas que são apenas necessárias porque constituintes mesmo da tarefa: organizar a administração, dinamizar a burocracia, lidar com a escassez de recursos em face de demandas sempre crescentes, encurtar as atividades-meio para que a gestão possa dedicar-se a seus fins. E há as batalhas volitivas, que são escolhas, as quais têm o potencial de mudar para sempre a realidade, instituindo-se, então, uma nova cultura. Na minha trajetória política, orgulho-me, em particular, de três opções – contrariando, muitas vezes, algumas vozes até sensatas, movidas pela prudência, que me alertaram de que estava mexendo em vespeiro. E estava mesmo.

A estruturação de uma política nacional de combate à aids custou-me, sim, muitas dores de cabeça. A quase unanimidade das pessoas reconhecia que era preciso dar uma resposta de Estado à epidemia, mas havia um grande mal-estar porque a campanha educativa sobre o assunto mexia com certos tabus comportamentais envolvendo a sexualidade. Passados tantos anos, não nos damos conta das barreiras que foram quebradas.

A distribuição gratuita de remédio para as pessoas contaminadas também se afigurava custosa e complicada, de logística difícil. Mas insistimos. E o País teve reconhecido pela ONU seu papel de vanguarda na luta contra esse terrível mal. Em razão dos preços exorbitantes dos medicamentos contra a aids, protegidos por patentes, que tornavam inviável nosso programa, intimamos os fornecedores: ou reduziam os preços ou imporíamos a licença compulsória para sua fabricação. Ganhamos essa batalha aqui, em nosso país, e na Organização Mundial do Comércio, que, por nossa iniciativa, aprovou o direito de o Brasil e outros países em desenvolvimento adotarem tal medida.

Outra luta difícil foi a implementação dos medicamentos genéricos. Uma leitura torta – que nem direi “fundamentalista” porque, parece-me, era mais burra que de princípio – via na sua produção uma afronta à Lei de Patentes, apesar de os genéricos serem clones mais baratos de medicamentos com patentes vencidas. Desde o começo do bom combate deixei claro que não se tratava de opor uma suposta luta humanista a dogmas de mercado. Era essa uma falsa oposição. E se era de lei de mercado que se falava, o que vi foi o florescimento da indústria farmacêutica no País.

Nos governos petistas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi loteada entre partidos e facções de partidos, voltando-se à prática de criar dificuldades para vender facilidades. Quando deixamos o Ministério da Saúde, um remédio genérico era aprovado em quatro ou cinco meses. No governo petista chega-se, em média, a 30!

A terceira escolha que nem sempre me rendeu simpatias e da qual poderia ter declinado foi o combate ao cigarro. Erra feio quem imagina que decidi transformar em política pública uma intolerância pessoal. Era preciso dar início a um trabalho de educação que implicasse a redução da aceitação social do cigarro, desestimulasse os jovens a experimentá-lo, dificultasse o acesso ao produto, rompesse a bolha de glamourização de uma prática nefasta e preservasse a saúde dos fumantes passivos.

A Lei Federal 10.167, de dezembro de 2000, baniu a propaganda de cigarro de TVs, rádios, jornais e eventos esportivos. A pressão foi gigantesca. Se a questão dos genéricos mexia com um dogma, a proibição da propaganda de cigarro tocava em outro: muitos chegaram a ver uma agressão explícita a direitos individuais, como se estivéssemos tentando fazer escolhas em lugar dos cidadãos. Em fevereiro de 2002 os maços de cigarro passaram a ostentar fotos que alertam para os males do tabaco.

Compreendo, sim, as críticas de que não há Estado autoritário o bastante que proíba o suicídio – afinal, as pessoas podem alegar que têm o direito de se matar. É verdade. Mas também desconheço Estado que seja tão liberal a ponto de permitir que se crie e institua uma verdadeira indústria da morte. Há documentos em penca demonstrando que a indústria tabagista, em passado nem tão distante, se concentrava na conquista da adesão dos jovens – os adultos são clientes cativos, pois dificilmente conseguem largar o vício. E o caminho era exatamente a propaganda enganosa, ligando o cigarro à beleza, à vida saudável e à virilidade. Chegou-se mesmo a estampar no produto advertência como “consuma com moderação”, sugerindo que pudesse haver níveis seguros de consumo de tabaco.

Diga-se que o sucesso das medidas antitabagistas foi espetacular: o consumo per capita de cigarros no Brasil caiu cerca de 33% entre a década de 1990 e a passada. Só entre 2006 e 2012 o número de fumantes caiu 20%. Hoje, 87% dos fumantes dizem que se arrependeram de ter adquirido o hábito!

A lei federal que vai entrar em vigor em seis meses há muito está em curso no Brasil; uma parte dela, em São Paulo e alguns outros Estados. Não é nova, mas é boa. Aliás, quando o petismo se limita a repetir experiências bem-sucedidas, deve ser aplaudido. O problema é que essa turma prefere errar sempre de modo muito original – a total falta de iniciativa nessa área há 11 anos e a demora em regulamentar a lei, aprovada há dois anos, são parte desses erros.

De todo modo, cabe-me dar boas-vindas aos neoantitabagistas. Aplaudo o PT quando apaga uma má ideia e copia uma boa.

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Já se disse que a política requer duas habilidades. A primeira: é preciso prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. A segunda: é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram. Nisso, todos os países e partidos são iguais, mas o Brasil da era petista tem sido mais igual que os outros. Há um abismo angustiante  entre o que o atual governo prevê e a capacidade de explicar por que as coisas não acontecem.

Entre as previsões megalômanas e os resultados pífios, há o reino das antileis petistas, cultivadas cuidadosamente pela presidente Dilma e sua equipe. A primeira delas, uma espécie de cláusula pétrea do petismo, prescreve a necessidade de utilizar o máximo de palavras para expressar um mínimo de pensamento. Querem um exemplo magnifico? Vejam o que a então candidata disse sobre e elevada carga tributária no Brasil num debate da campanha presidencial de 2010 (transcrevo como foi dito): “O Brasil sai também de um nível muito elevado de carga tributária, e, agora, eu acho que ele entra numa fase de com a Reforma Tributária de decréscimo. Houve muitas pessoas contrárias à Reforma Tributária nos últimos anos. Agora, seguramente, o crescimento do PIB e a redução dos juros permitirá um Brasil mais desenvolvido.” Diga-se, a propósito, que essa “Reforma Tributária de decréscimo”, seja lá o que for isso, conviveu com a elevação da carga de tributos durante o governo Dilma ao nível mais alto da história.

A segunda antilei viola o princípio de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta; para eles, é uma curva torta. Este passou a ser o critério dominante das ações de governo: sempre pelo caminho mais longo, incerto e penoso.  A terceira antilei supõe que o Sol e os planetas giram em torno da Terra, ou seja: a presidente e seu partido coordenam e comandam o universo da política, da economia e das instituições, de modo que as conspirações da mídia e da oposição para enfraquecê-los podem provocar algum big bang que exploda o país, ou algum buraco negro que o devore. Outra antilei, a quarta, prescreve a transformação contínua de facilidades em dificuldades. Nada que seja fácil de fazer deve ser feito. Por exemplo, cria-se um programa chamado “Ciências sem Fronteiras” para enviar bolsistas ao exterior, mas se deixa de lado o requisito prévio de que os estudantes devam dominar o idioma do país que os recebe. Eles chegam ao Canadá, não falam inglês e têm de ser repatriados ou de fazer curso de línguas em Toronto, com o dinheiro dos contribuintes brasileiros. Geram-se atritos e desperdícios, além de desmoralizar a ideia de proporcionar aos nossos jovens novos conhecimentos que os beneficiem e ao nosso país.

Há uma quinta antilei — essa, reconheço, do agrado especial da Dilma: se ela não existisse, a mandatária certamente a editaria como Medida Provisória: cada ministro deve saber menos do que a presidente sobre a sua área de responsabilidade. As ideias e a forma de execução dos projetos ficam por conta da chefe do Executivo, que exibe, entre seus principais atributos, precisamente a falta de conhecimento dos assuntos de governo e a baixa capacidade de gestão.

Finalmente, ao menos por ora, há uma sexta antilei, que é muito forte: chega-se ao governo não para administrar, mas para aprender, como se fosse um curso supletivo ou de graduação. Isso vale para toda a nação petista, nos três níveis da federação: União, Estados e municípios. O exemplo mais recente e vistoso, sem dúvida, ocorre na cidade de São Paulo, cuja administração se dedica ao papo-cabeça e aos experimentos macrolaboratoriais, em que as cobaias são os paulistanos sofredores. É o caso, por exemplo, da devolução dos hotéis da Cracolândia aos traficantes de droga a fim de que recebam seus clientes e dos subsídios dados ao dependentes químicos para que paguem preços mais altos pelo crack.

Na esfera federal, é antológica uma confissão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, feita numa boa, em 2011, sobre a dificuldade que estava encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015): “Não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas. No PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura – nós, do setor público, e também o setor privado”. Isso depois de oito anos de governo do PT e já sob a presidência de Dilma, anteriormente consagrada como genitora do PAC pelo então presidente Lula!

Outra preciosa declaração, em setembro do ano passado, da então  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mostrou que, no 11º ano de governo, o PT ainda não sabia o que fazer com as concessões de estradas: chegou a dizer que a concessão da BR-101, na Bahia, iria ficar por último “a fim de termos uma avaliação melhor”. E continuou: “Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública”. Como escrevi na ocasião “quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?”

Nesse emaranhado de antileis, vigilantemente aplicadas, pode-se vislumbrar a chama que tem derretido o prestígio de Dilma junto à população. Até porque as pessoas vão se dando conta, cada vez mais, da antilei nº 1, que maximiza o palavrório e minimiza o pensamento, dificultando  a explicação, já não diria convincente, mas, ao menos inteligível, da frustração das previsões originais e das que são refeitas a cada mês.

A mais reluzente das explicações carece de qualquer lógica: atribui-se à dobradinha entre  imprensa e oposição a culpa pelas     lambanças na Petrobrás, pela perda de mais da metade do patrimônio da empresa e pelo endividamento que bate o recorde mundial. Tudo isso faria parte de uma diabólica estratégia  daquela dobradinha para privatizar a gigante do petróleo. De acordo com esse delírio, quanto mais desmoralizada ela estivesse, mais fácil seria sua privatização! Tenho a certeza que tal disparate,  em lugar de convencer,   ofende as pessoas e aquece a chama do derretimento político não só da presidente, mas de um estilo de governo.

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“A menor distância entre dois pontos é uma linha reta? Euclides de Alexandria, 300 anos antes de Cristo, demonstrou que sim. Mas o grande problema do Brasil atual é que o governo Dilma é pré-euclideano, ou seja, nas suas concepções, estratégias e ações a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta, mas uma curva espiralada e tridimensional. Por isso mesmo, tudo o que pretende fazer de bom ou ruim custa muito mais tempo e recursos. Perde-se no caminho das espirais e, com frequência, não chega ao ponto almejado.”

Tenho recorrido a essa alegoria em palestras feitas desde 2011. É claro que, no governo Lula e em geral o PT em suas administrações, também houve repúdio a Euclides. Mas Dilma Rousseff o levou ao paroxismo, por dois motivos. Primeiro: porque o quadro econômico é bem mais opaco e adverso. Lula faturou uma grande bonança externa decorrente da subida dos preços de nossas matérias primas exportadas e torrou o dinheiro em consumo importado, inclusive substituindo a produção industrial doméstica pela estrangeira. E ainda deixou a taxa de câmbio insustentavelmente supervalorizada, com toda a implicação inflacionária que isso teria no futuro. Em suma, comeu o filé e a alcatra, repartiu a carne de segunda e deixou apenas lascas e ossos para a sucessora que ele próprio elegeu.

Mas há um segundo fator que aperfeiçoou o ataque à geometria: a inexperiência da presidente na gestão de assuntos públicos, acompanhada, no entanto, de sua convicção íntima de que é uma excepcional gestora. Eis uma mistura explosiva para a qualidade da administração pública em qualquer lugar do mundo — pior, num regime presidencialista, especialmente o brasileiro.

Um belo exemplo dessa vocação anti-euclidiana é (ou foi) o trem-bala. É para melhorar o transporte terrestre de passageiros entre São Paulo e Rio? Comece-se investindo nos metrôs e trens urbanos dessas cidades, modernizando a linha de trem já existente entre elas, adicionando alguns trechos. Agora, se é para abandonar a linha reta e embarcar na espiral, deixem-se de lado os transportes dentro das cidades, implante-se um trem interestadual de altíssima velocidade, sem demanda que o justifique e a um custo de R$ 75 bilhões!

Dois outros exemplos, bastante feios por sinal, pois suas consequências adversas já se verificam, são os casos da Eletrobrás e da Petrobrás, empresas de energia que resultaram de batalhas históricas. A primeira delas, criada pelo governo João Goulart, em 1963, foi consolidada e fortalecida pelos governos militares, com seus ministros Roberto Campos, Otávio Bulhões, Delfim Netto, Reis Veloso e Mário Henrique Simonsen. Algum suspeito de esquerdista (ou de “nacional desenvolvimentista”)? Pois bem, o governo Dilma conseguiu, com muita determinação e, aí sim, talento, quebrá-la, desorganizando o sistema elétrico nacional. Com uma simples Medida Provisória, de setembro de 2012, cometeu um erro perfeito: aquele que é cometido de graça, bestamente, que é difícil de corrigir e tem efeitos desastrosos.

A Petrobrás, monopólio estatal de petróleo criado graças a um líder parlamentar (relator da lei 2004) da União Democrática Nacional, a UDN, considerada entreguista e golpista, e resultado de tantas lutas nacionalistas e estudantis, foi simplesmente quebrada e desmoralizada pelo PT nas gestões de Dilma Roussef no ministério de Minas e Energia, na Casa Civil e na Presidência da República.

Do ponto de vistas dos costumes, já se sabe bastante e vai se saber muito mais: trata-se, dados os custos e efeitos morais, do maior escândalo de corrupção e inépcia de nossa história de nação independente. Desses que nos causam vergonha íntima. Faz do Brasil pré-64 uma era de ingenuidade; do regime militar, um sucessor de Esparta; do governo Collor, um amador no ramo.

Do ponto de vista da estratégia da empresa, tem-se a incompetência suicida na construção de refinarias e a implantação do método da partilha no caso do petróleo do pré-sal. Havia um modelo de concessões que funcionava bem, mas foi deixado de lado em troca de outro que obriga a Petrobrás a pôr pelo menos 30% do dinheiro de cada novo campo explorado, recursos que ela não tem. Junto à compressão dos seus preços, isso elevou brutalmente suas dívidas e desvalorizou seu patrimônio.

Numa palestra em agosto de 2013 analisei as características do que chamei o estilo lulista de crescimento e sua fase de esgotamento. Mostrei a falta ou ineficácia de políticas que deveriam deter a desaceleração econômica e reabrir, nem que fosse a médio prazo, um ciclo de expansão sustentado. Enunciei as razões do pessimismo dos agentes econômicos em relação à economia, o qual tenderia a se aprofundar e representar ele mesmo um fator adverso para a recuperação, na base da profecia que se autorrealiza. Foi inevitável a pergunta leninista do público: “O que fazer?”

Respondi: A presidente Dilma ir para a TV e anunciar: ‘Em 2014, não serei candidata à reeleição. A situação nacional exige que formemos um governo acima das paixões eleitorais, dedicado cem por cento à identificação e encaminhamento das soluções de cada um dos nossos principais problemas. É o que farei. Chamarei os melhores quadros do país para colaborar.” Imagine-se o alívio geral.

Explico-me: não disse aquilo porque achasse factível Dilma assumir essa atitude de estadista. A ideia foi mostrar que a principal causa do pessimismo era, como é, a possibilidade de tê-la mais quatro anos à frente do governo. De lá para cá, essa ansiedade se espalhou de tal maneira que, hoje, atinge o próprio PT.

E que fique claro: a presidente da república é, pessoalmente, um fator agravante da crise, mas não é a crise ela mesma. Esta, de fato, é de modelo, é de paradigma. Lula fez algumas poucas escolhas certas em circunstâncias que não dependiam dele e fez outras muito erradas quando tinha alternativas. É contra a natureza achar que um político não vai pensar na sua popularidade. Mas um Homem de Estado precisa ir além do aplauso e da vaia e já sabemos que ele não resiste à ovação. O país pagou o pato. Assistimos à gangrena de um modelo: vai apodrecendo, mas ainda está vivo.

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O presidente a ser eleito neste ano vai receber a pior herança econômica desde Itamar Franco, cuja posse foi em outubro de 1992 em razão da renúncia de Fernando Collor de Mello, que seria fatalmente colhido pelo impeachment. No baú de heranças negativas estará a falta de manobra na área externa diante de um ambiente econômico internacional pouco fulgurante para o Brasil e da acelerada desindustrialização, que causa pesados déficits na balança comercial. Também há a pressão fiscal: custeio em alta contínua, despesas crescentes com juros e subsídios selvagens à área energética, semiestagnação econômica, que freia o crescimento da arrecadação, e Estados em má situação orçamentária devida ao ano eleitoral de 2014.

Não haverá, é bem verdade, risco a curto prazo de calotes nas áreas externa ou fiscal, mas nem por isso as agências internacionais de risco, tão atrapalhadas quanto influentes, deixarão de atazanar as expectativas dos investidores em relação à economia brasileira.

O próximo presidente vai enfrentar ainda problemas agudos nas áreas de saúde e de segurança pública, e há a chaga social provocada pelas drogas. Essas três questões são as que mais afligem dois terços dos brasileiros.

Na economia, a inflação reprimida está à espreita. Tarifaços nas áreas de energia elétrica, combustíveis e transportes urbanos serão inevitáveis em 2014, a menos que se replique entre nós a desastrosa experiência do governo dos Kirchners, na Argentina, comprimindo preços, deteriorando a capacidade de cada um desses setores e expandindo ainda mais desabridamente os subsídios fiscais.

Um analista atento e desapaixonado, não precisa ser da oposição, concordará com a tese de que o pior cenário para enfrentar os problemas nacionais seria o sucesso da reeleição. Invertendo o ditado popular, quem pariu Mateus é o menos indicado para embalá-lo. Com a reeleição não daria para evitar uma deterioração rápida e forte das expectativas sociais e dos agentes econômicos. Não existiria, por exemplo, o voto de confiança de que todo novo governo dispõe para corrigir rumos.

A reeleição da atual presidente também reproduziria a baixa qualidade da gestão governamental, consequência do despreparo da equipe, uma das piores de todos os tempos. A presidente Dilma Rousseff ignorou e continua ignorando o bê-á-bá de qualquer manual de bom governo, segundo o qual ministros, secretários e presidentes de empresas públicas devem entender de sua área específica mais do que o presidente, governador ou prefeito. Ela nivelou a equipe por baixo e ignorou a prudência, que recomenda que se combine a delegação de funções com o exercício da liderança. Não fez nem uma coisa nem outra. Chefe de governo tem de definir prioridades, fortalecer os meios, antecipar-se aos acontecimentos, cobrar cronogramas, exercer o comando político e comunicar-se com clareza e coerência com a população. É tudo o que não existe hoje, quando o Brasil vive sob um governo que não sabe o que quer, transforma soluções em problemas, facilidades em dificuldades, e erra a mancheias. De fato, o foco principal da crise brasileira hoje em dia está no governo. O pesadelo dos agentes econômicos não reside tanto nos indicadores ruins sobre a economia, mas na possibilidade de o governo Dilma se prolongar por mais quatro anos.

Nenhum governo é imune a equívocos, maiores ou menores. Mas a singularidade dos governos do PT foi transformar o que deveria ser uma anomalia em método. O caso da Petrobrás é eloquente. Havia um sistema de concessões de exploração de petróleo que funcionava bem, expandindo a produção e entregando um enorme poder ao governo para extrair receitas. Mas deu-se nó em pingo d’água e criou-se para o pré-sal um novo método, de “partilha”, que tornou obrigatória a presença direta da empresa em cada poço, com um mínimo de 30%. Como ela não tem capacidade executiva nem recursos para tanto, isso complicou sua situação financeira e operacional, já agravada pelo represamento de seus preços como estratégia para reprimir a inflação.

A gestão incompetente, a falta de pulso do governo e o loteamento político desenfreado levaram também ao fracasso dos investimentos em refinarias. Em Pernambuco, a construção da Refinaria Abreu e Lima, orçada em US$ 2,5 bilhões, não sairá por menos US$ 20 bilhões e ficará pronta cinco anos depois do prazo. Outras duas, no Maranhão e no Ceará, mal saíram do papel. No Rio, a Comperj repete a rotina de atrasos, estouro absurdo do orçamento, etc. E há, como sabem os leitores, a pexotada da refinaria de Pasadena. Se faltaram à então ministra e conselheira Dilma Rousseff as informações adequadas para impedir, em 2006, a Petrobrás de fazer um negócio desastroso, ela dispunha, nos anos seguintes, de todos os dados de que precisava para cobrar responsabilidades: como conselheira, ministra e presidente. Os procedimentos em curso na Petrobrás, se aplicados à iniciativa privada, quebrariam qualquer empresa.

As consequências disso tudo são conhecidas: estagnação da produção nacional de petróleo e aumento de cinco vezes do volume importado de gasolina entre 2010 e 2013. Pelo conceito do custo de oportunidade, a perda da Petrobrás no acumulado de janeiro de 2003 a dezembro de 2013 foi de R$ 53,4 bilhões. Tornou-se a empresa de petróleo mais endividada do mundo e perdeu metade do seu valor de mercado.

Além da tragédia da Petrobrás, a era petista produziu outro grande estrago no setor de infraestrutura: desorganizou o sistema elétrico brasileiro. A distância entre o que a Presidência da República pensa que sabe sobre o setor e o que efetivamente sabe é avassaladora e se refletiu numa medida provisória, a MP 579, que não era necessária e serviu de gatilho do atual estrago: aumento alucinante dos subsídios ao setor, preços reprimidos e derrubada da Eletrobrás, cujo valor de mercado representa hoje menos de um sétimo do seu patrimônio líquido.

Para quem não sabe aonde vai todos os caminhos são bons. Quando, no entanto, quem está sem rumo comanda um país, aí todas as escolhas são ruins.

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Poucas vezes a condução governamental atrapalhou tanto os rumos da economia brasileira como nos dias atuais. O Brasil não está à beira da insolvência fiscal ou de balanço de pagamentos, nem sob o risco de dar calote nos credores nacionais e externos, por mais que algumas agências internacionais de risco, em geral energúmenas, estejam prestes a sugeri-lo. São as mesmas agências que agravaram a crise financeira do Sudeste Asiático nos anos 1990 e provocaram o estouro do subprime nos EUA em 2008/2009.

Tampouco o Brasil está à beira de algum colapso inflacionário. É certo que a inflação está reprimida e que a economia deveria e poderia crescer mais. No entanto, a produção e o emprego não estão desabando: 2,3% de expansão do PIB no ano passado é um número baixo, mas bem acima da taxa de crescimento demográfico, de 0,8%.

A dívida líquida do setor público em relação ao PIB situa-se em torno de 35%, proporção bastante moderada no contexto internacional. Em 2002 era da ordem de 60%. Como lembrou Francisco Lopes, mesmo a dívida bruta, em geral apontada como em situação crítica, não é assustadora. Se dela excluirmos o equivalente às reservas de divisas, a proporção cai para 40% do PIB. Um quarto disso decorre das operações de crédito subsidiado do BNDES, um número alto, mas não apocalíptico, até porque nem tudo virará mico nas mãos do banco e do Tesouro.

Por que, então, as expectativas dos agentes econômicos são tão pessimistas? Essencialmente, em razão da insegurança que o governo Dilma provoca e do pesadelo de que ele possa prolongar-se por mais quatro anos. Esta é a questão essencial: não houvesse a possibilidade constitucional da reeleição, tais agentes estariam muito mais tranquilos, mesmo que o PT fosse o favorito.

A insegurança despertada pelo governo vem da incrível inépcia para acelerar os investimentos em infraestrutura – que deveriam ter sido o motor de um novo ciclo expansivo de produção e produtividade da economia -, seja diretamente, pelo investimento governamental, seja mediante parcerias com a área privada. Vem dos erros cometidos a céu aberto, como no caso da intervenção nos preços da energia elétrica, à custa de incertezas para o setor e de imensos subsídios fiscais, que aumentarão no futuro próximo. Vem das desonerações tributárias improvisadas, que acabaram agravando o déficit público. Vem da situação pré-falimentar da Petrobrás e da mediocridade da gestão da empresa, que gerou altos déficits comerciais na área de combustíveis. Vem da absoluta falta de uma política comercial externa e da estultice das amarras do Mercosul, que este governo não inventou, mas consagrou.

Vem também da percepção de ruindade geral, não só em relação à economia: vale, por exemplo, no caso da educação – talvez a área mais fraca do governo Lula, que sua sucessora fez questão de piorar, por incompetência e opção preferencial pelas farsas. Vem da fraqueza exposta da equipe governamental, com gente que não estaria habilitada a administrar um município de tamanho médio. Vem da percepção de amadorismo político, em face da incapacidade de ministrar alianças partidárias. Vem da incrível fragilidade para lidar com as expectativas – tanto na forma como no conteúdo.

A fragilidade não está apenas na presidente, que raramente consegue falar durante cinco minutos algo que faça sentido, tenha começo, meio e fim, com conteúdo e coerência. Há um nivelamento por baixo que se espraia em todas as áreas da administração. Não me lembro de nenhum governo, desde Juscelino Kubitschek até hoje, passando pelos militares, que se tenha dedicado a rebater um editorial de jornal – no caso, o britânico Financial Times – por intermédio de um ministro de Estado. E pior: o governo o fez com argumentos de botequim, na linha “você fala mal de nossa economia e nós falamos mal da economia do seu país”.

A economia brasileira não está à beira do precipício, mas está presa numa camisa de força. Perdeu-se raio de manobra em matéria fiscal, de inflação e de balanço de pagamentos. É fato também que o governo Dilma não é a origem de todos os males, algumas das principais travas vêm do governo Lula – por exemplo, em relação à Petrobrás, vítima de grandes erros estratégicos na década passada, como o método de partilha no pré-sal e a forma como foi implementado.

Mais ainda, veio também do governo Lula a herança do desperdício dos recursos provenientes da bonança externa e da abundância de capitais internacionais. Esse dinheiro foi torrado em consumo e serviu à desindustrialização do País, problema que está na origem do lento crescimento, do desequilíbrio crescente do balanço de pagamentos e do freio aos investimentos privados. Aliás, foi em relação ao período Lula que outra publicação britânica, a revista The Economist, fez uma das capas mais equivocadas de sua história, no fim de 2009: mostrava um Cristo Redentor turbinado a jato, rumo ao céu da prosperidade econômica. Uma análise econômica algo cuidadosa mostraria que o querosene do jato não duraria muito além das eleições do ano seguinte.

Infelizmente para as expectativas econômicas, a presidente pretende disputar as eleições porque, apesar de sua administração não ser bem avaliada, as pesquisas de intenção de voto não são desanimadoras para ela. É um quadro compatível com a presença diária do governo na TV, o investimento maciço em propaganda e uma oposição tímida. Creio que as intenções de voto em Dilma tenderão a murchar na sequência da fragilidade do seu desempenho, mas isso ocorrerá bem mais adiante. Nesse caso, imaginem os leitores o volume dos novos tropeços verbais e não verbais que nos espera. Curiosamente, no entanto, a possibilidade de alternância de governo poderá ao menos impedir que as expectativas se deteriorem. O Brasil precisa tanto de oposição que a simples possibilidade de que ela venha a fortalecer-se já melhora o ânimo dos agentes econômicos.

Em artigos anteriores escrevi que o governo havia sumido. Pensei melhor: infelizmente, ele existe.

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A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma Rousseff – mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a queda livre nas pesquisas -, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os “conservadores”, santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?

O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.

Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: “Onde foi que nós erramos?”. Mas essa atitude não combina com o DNA autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em programas, mas no rateio dos benefícios do poder.

Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante – “fuite en avant”, para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja, após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década de hegemonia.

Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que convoca o plebiscito, 2) realizar o plebiscito com tempo para horário “gratuito” de TV e rádio, 3) promover o necessário trabalho congressual para regulamentar as decisões e 4) que elas valham já em 2014, respeitando o princípio constitucional da anualidade.

A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por “não ter ouvido as ruas”. Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos aquém das expectativas.

Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar, dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da saúde.

Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que depois serão embalados publicitariamente – e veiculados em caríssimas campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam. Tão simples quanto isso.

Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se Deus quiser, deles não saírem nunca mais.

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“Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: autogovernados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados.” (W. Lippmann)

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do “risco Serra”, segundo o qual eu não poderia vencer a eleição porque representaria uma ameaça – imaginem! – à estabilidade da economia…

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes? Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tornou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes – e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem “hospitais e escolas padrão Fifa”, estão a exigir efetividade nas politicas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora… Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro… Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela “bolha de Brasília”, conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

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Há poucas semanas, foram concluídas as licitações para novas explorações de petróleo, paralisadas havia cinco anos. Eram licitações, digamos, à procura de um novo autor. Como este não apareceu, voltou-se ao script de antes, criado durante o governo FHC. O total arrecadado pelo leilão, em bônus de concessões, foi de R$ 2,8 bilhões. Uma diretora da ANP, perplexa e extasiada, declarou que aquilo tinha sido “espantoso, grandioso e bacana”.

Esse atraso de cinco anos é um emblema da bisonhice do atual gerenciamento da economia e do país como um todo. Temos um governo que transforma facilidades disponíveis em dificuldades, quando a obrigação mais elementar de um gestor é transformar dificuldades em soluções. Como diria minha mãe sabiamente: procuram sarna para se coçar. O prejuízo é evidente: cerca de R$ 1,5 bilhão só no caso dos bônus, supondo uma taxa de juros módica, de 10% ao ano. Pior: o investimento previsto de U$ 7 bilhões poderia estar em curso há cinco anos, gerando empregos e renda.

Hoje em dia, solução virar problema é regra, não exceção. O governo passado demorou cinco anos para privatizar umas poucas estradas, processo capitaneado pela então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Foram as piores concessões de estradas jamais feitas no Brasil. Trouxeram novos pedágios, manutenção ruim e nada de investimentos nas rodovias.

Após mais cinco anos de estradas federais congestionadas e deterioradas fez-se o anúncio de uma nova rodada de licitações que, mesmo assim, ainda não chegou a acontecer, pois, entre outras coisas, o governo estimou de modo errado a demanda futura de transportes e decidiu fixar um teto para a taxa de lucro das concessionárias, proeza inédita no mundo. Quando concedemos seis estradas estaduais em São Paulo, na licitação mais bem-sucedida da década no país, estimamos, sim, qual seria a TIR (Taxa Interna de Retorno) das empresas, mas ninguém cogitou a insensatez de proibir que as concessionárias, em razão de ganhos de produtividade ou de modernização da gestão, pudessem ultrapassá-la — sempre que cumprissem o cronograma de investimentos e mantivessem a qualidade do serviço. Um esquema bem planejado resultou em tarifas relativamente baixas, outorgas elevadas e grandes investimentos das concessionárias.

Na área elétrica, o governo Lula levou três anos para fazer o primeiro leilão. Esticou a questão das concessões vigentes, que só foi tratada de forma atropelada e extremamente custosa no fim do ano passado — 10º ano da era petista — e com uma medida provisória, que acabou sendo derrubada e substituída por decreto! Paralelamente, só a novela de Belo Monte, que tem tudo de ruim em matéria de preços e privatização arrevesada, renderia um canal de más notícias na Internet. Na prática, hoje, o abastecimento de energia elétrica no Brasil continua pendurado nas térmicas e dependendo de São Pedro.

Ainda no caso do petróleo, o colapso de gestão mais agudo se deu na implementação do modelo de partilha no pré-sal, em prejuízo do sistema de concessões, que ia bem. O novo método exigiu um aporte disfarçado do Tesouro à Petrobrás de mais de R$ 100 bilhões. E, acima de tudo, envolveu grande atraso dos investimentos no pré-sal, pois ficou difícil operar o modelo. O governo erra e, como está atolado até o pescoço nos negócios, assume as consequências e repassa os custos para os consumidores ou contribuintes.

O exemplo recente dos portos, cujos serviços então entre os mais custosos do mundo, é significativo. Foram mais de 12 anos de omissão na implantação de novos marcos regulatórios, ao fim dos quais Dilma editou uma Medida Provisória. Isso evitou a análise e o debate no Congresso e facilitou a tarefa dos que pretendiam sabotar o projeto todo ou em parte, além de permitir que alguns obtivessem vantagens heterodoxas em troca da aprovação. Por que o governo tinha de se expor à chicana e à chantagem? Em parte porque escolheu enviar uma MP, que, se não for votada e aprovada, perde a validade. Muito melhor teria sido o Planalto enviar um projeto de lei com urgência constitucional que, depois de 90 dias, bloqueia a pauta do Congresso, até que seja votado.

Tem-se um problema pela frente? Ora, em vez de resolvê-lo, vamos agravá-lo com criatividade. Um novo tropeço vem sendo burilado agora na mineração, corresponsável pela sustentação do balanço de pagamentos do Brasil, ao lado da agropecuária. No período recente o setor exportou em média uns US$ 40 bilhões por ano. Cerca de 20% da produção fica no mercado interno. No total, são gerados cerca de 180 mil empregos diretos.

Em 2009, Lula anunciou que iria fazer um novo Código de Mineração. Não fez, é claro, mas provocou incertezas no setor, incitando os empresários a atuar na pesquisa e na obtenção de licença de lavras antes de mudarem as regras. Por isso mesmo, no fim de 2011, Dilma suspendeu as autorizações; muito depois procurou consertar, reabrindo umas poucas concessões. Estima-se que foram represados, em consequência, uns R$ 20 bilhões em investimentos. Mas…cadê a solução?

O senador Aloysio Nunes advertiu oportunamente que o governo recorreria de novo a uma MP, agora da mineração! Note-se que o tal código vai atiçar a questão dos royalties. Hoje, o setor recolhe relativamente pouco aos Estados e municípios produtores. Alguém acredita que isso vá permanecer, apesar das dezenas de bilhões de faturamento? E as regiões não-produtoras vão ter um acesso de razoabilidade e não capturar mais nada, ao contrário do que pretendem com o petróleo?

Dispensando-se explicações psicológicas — do sadomasoquismo à megalomania —, pesam muito no modo petista de governar o despreparo e a ideia de que passar pelo governo é como fazer um curso de graduação. Vai-se para aprender, não para fazer as coisas direito, a tempo, antecipando-se aos acontecimentos, aos obstáculos, às reações no meio político e na sociedade.

Pesa ainda, acima de tudo, a convicção equivocada de que as vastas mudanças são promovidas automaticamente por grandes códigos, modelos inéditos, declarações enfáticas e cadeias nacionais de TV. O que parece valer não são as mudanças em si, mas suas simulações, sobretudo se forem bem aproveitadas como peças publicitárias.

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