Brasília, 18 de maio de 2016
Queria saudar inicialmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal;

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão;

Ministro Herman Benjamin, ministro Rogério Schietti e ministro Paulo Moura;

Queria cumprimentar, e através dele todos os deputados aqui presentes, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Pedro Vilela;

E o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, meu colega do Senado, Aloysio Nunes, através de quem cumprimento todos os nossos queridos amigos senadores;

Queria saudar excelentíssimo ex-presidente da República, José Sarney, que, considero, teve um papel fundamental no processo de redemocratização do nosso país e merece ser reconhecido em todos os tempos por este papel.

Quero cumprimentar o senhor Núncio Apostólico, Dom Giovanni d´Aniello, em nome de quem cumprimento os demais embaixadores estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro;

E dar aqui o meu abraço ao embaixador Mauro Vieira, ex-ministro de estado das Relações Exteriores, a quem agradeço a prestatividade, diria assim, e toda a colaboração nesse processo de transição do comando do Ministério. Quero dizer a ele que considero um homem que teve uma trajetória pública exemplar.

Quero agradecer também, muito enfaticamente, ao presidente Michel Temer pela confiança ao convidar-me para assumir este ministério, bem como pela paciência de revisar e pela aprovação deste Delineamento da Nova Política Externa Brasileira, que apresentarei hoje. O presidente leu ao meu lado, linha por linha, fazendo seus comentários, que naturalmente levei em conta. Quero dizer que trinta e três anos de convivência com Michel Temer, seja no mesmo lado ou em lados diferentes da vida política, foram sempre acompanhados de uma relação constante de amizade, respeito mútuo e permanente diálogo.

E quero por último, aqui agradecer a presença dos meus colegas de Ministério, são muitos, eu os saúdo em nome do ministro Romero Jucá, que, quis o destino, vai ter um papel junto comigo fundamental para a recuperação das finanças do Itamaraty.

Creio que os outros ministros entenderão por que escolhi o ministro Jucá para representá-los nesta saudação.

Deixe me dizer também de minha alegria em passar a integrar uma instituição de grande tradição e de marcada contribuição histórica ao nosso país. Deixe me dizer também da satisfação em conviver com um corpo de funcionários de reconhecida competência e espírito público. Eu espero aqui transmitir algumas ideias essenciais a respeito da nova política externa brasileira. Tenho e terei, como sempre em minha vida pública, os olhos voltados para o futuro e não para os desacertos do passado.

Primeira diretriz:

1. A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido. Essa nova política não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira, mas, ao contrário, as colocará em uso muito melhor. Medidas que, em outros momentos, possam ter servido ao interesse nacional, quero dizer, podem não ser mais compatíveis com as novas realidades do país e com as profundas transformações em curso no cenário internacional.

Segunda diretriz:

2. Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime político, em consonância com as obrigações assumidas em tratados internacionais e também em respeito ao princípio de não ingerência.

Terceira diretriz:

3. O Brasil assumirá a especial responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta, assim como de matriz energética limpa e renovável, a fim de desempenhar papel proativo e pioneiro nas negociações sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Lembro que, se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta, uma vez que o Brasil faz a diferença nessa matéria.

Quarta diretriz:

4. Na ONU e em todos os foros globais e regionais a que pertence, o governo brasileiro desenvolverá ação construtiva em favor de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais e de uma adequação de suas estruturas às novas realidades e desafios internacionais; ao mesmo tempo em que se empenhará para a superação dos fatores desencadeadores das frequentes crises financeiras e da recente tendência à desaceleração do comércio mundial. O comércio mundial está se contraindo a galope, eu diria.

Quinta diretriz:

5. O Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como aconteceu desde a década passada, em detrimento dos interesses do país. Não há dúvida de que as negociações multilaterais da OMC são as únicas que poderiam efetivamente corrigir as distorções sistêmicas relevantes, como as que afetam o comércio de produtos agrícolas. Mas essas negociações, infelizmente, não vêm prosperando com a celeridade e a relevância necessárias, e o Brasil, agarrado com exclusividade a elas, manteve-se à margem da multiplicação de acordos bilaterais de livre comércio. O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas.

Sexta diretriz:

6. Por isso mesmo, daremos início, junto com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da CAMEX e em intensa consulta com diferentes setores produtivos, a um acelerado processo de negociações comerciais, para abrir mercados para as nossas exportações e criar empregos para os nossos trabalhadores, utilizando pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade. Não tem sentido.

Sétima diretriz:

7. Um dos principais focos de nossa ação diplomática em curto prazo será a parceria com a Argentina, com a qual passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização da política e da economia. Junto com os demais parceiros, precisamos renovar o Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada quanto ao próprio livre-comércio entre seus países membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade compartilhada e continuar a construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos, Chile, Peru e Colômbia, mais o México. Como disse Enrique Iglesias, muito bem observado, não podemos assistir impassíveis à renovação de uma espécie de Tratado de Tordesilhas, que aprofundaria a separação entre o leste e o oeste do continente sul-americano. Em relação ao México, será prioritário aproveitar plenamente o enorme potencial de complementaridade existente entre nossas economias e hoje das nossas visões internacionais.

Oitava diretriz:

8. Vamos ampliar o intercâmbio com parceiros tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos e o Japão. A troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia será o ponto de partida para avançar na conclusão de um acordo comercial que promova maior expansão de comercio e de investimentos recíprocos, sem prejuízo aos legítimos interesses de diversos setores produtivos brasileiros. Como disse o ministro Mauro, houve a troca de ofertas, nós vamos agora examinar quais são as ofertas da União Europeia. Com os Estados Unidos, nós confiamos em soluções práticas de curto prazo para a remoção de barreiras não tarifárias, que são, no mundo de hoje, as essenciais. No mundo de hoje não se protege, do ponto de vista comercial, com tarifas. Se protege com barreiras não-tarifárias. Quero dizer que o Brasil nesse sentido é o mais aberto do mundo. Nós não temos nenhuma barreira tarifária, ao contrário de todos os outros que se apresentam como campeões do livre comércio. Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio. Daremos igualmente ênfase às imensas possibilidades de cooperação em energia, meio ambiente, ciência, tecnologia e educação.

Nona diretriz:

9. Será prioritária a relação com parceiros novos na Ásia, em particular a China, este grande fenômeno econômico do século XXI, e a Índia. Estaremos empenhados igualmente em atualizar o intercâmbio com a África, o grande vizinho do outro lado do Atlântico. Não pode esta relação restringir-se a laços fraternos do passado e às correspondências culturais, mas, sobretudo, forjar parcerias concretas no presente e para o futuro. Ao contrário do que se procurou difundir entre nós, a África moderna não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos. Nesse sentido, a solidariedade estreita e pragmática para com os países do Sul do planeta terra continuará a ser uma diretriz essencial da diplomacia brasileira. Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos. É importante ter a noção clara de que os diferentes eixos de relacionamento do Brasil com o mundo não são contraditórios nem excludentes, sobretudo dado o tamanho da nossa nação. Um país do tamanho do Brasil não escolhe ou repele parcerias, busca-as todas com intensidade, inspirado no seu interesse nacional. Vamos também aproveitar as oportunidades oferecidas pelos foros inter-regionais com outros países em desenvolvimento, como por exemplo os BRICS, para acelerar intercâmbios comerciais, investimentos e compartilhamento de experiências. E, com sentido de pragmatismo, daremos atenção aos mecanismos de articulação com a África e com os países árabes.

Décima diretriz:

10. Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica, apoiada em ampla e sólida consulta com os setores produtivos. É ilusório supor que acordos de livre comércio signifiquem necessariamente a ampliação automática e sustentada das exportações. Só há um fator que garante esse aumento de forma duradoura: o aumento constante da produtividade e da competitividade. Se alguém acha que basta fazer um acordo e abrir, que isso é condição necessária suficiente, está enganado. É preciso investir no aumento constante da competitividade e da produtividade. Daí a ênfase que será dada à redução do custo Brasil, mediante a eliminação das distorções tributárias que encarecem as vendas ao exterior e a ampliação e modernização da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado, nacional e internacional. O custo Brasil hoje é da ordem de 25%, ou seja, uma mercadoria brasileira idêntica a uma mercadoria típica média dos países que são nossos parceiros comerciais, custa, por conta da tributação, dos custos financeiros, dos custos de infraestrutura, dos custos tributários, 25% a mais. Imagine-se o desafio que nós temos por diante. E apenas assumi o ministério, eu me dei conta, conversando com nosso Embaixador na China, o Roberto Jaguaribe, do esforço de nossas embaixadas para atrair investimentos nestes setores básicos da economia. O Roberto estava trabalhando inclusive para seduzir os capitais chineses a virem ao Brasil, investir em parceria com o Estado brasileiro nas obras de infraestrutura. Esse esforço será multiplicado, tenho certeza, com sucesso.

Aqui encerro as diretrizes, mas se eu tivesse que acrescentar uma a mais, me alongar, que valeria a pena se alongar, eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. Em especial, nos empenharemos em mobilizar a cooperação dos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas que tanto dano trazem ao nosso povo e à nossa economia.

Por último, não menos importante, quero reafirmar meu compromisso com as comunidades brasileiras no exterior e o bom funcionamento de nosso serviço consular. Continuaremos a dar atenção prioritária à garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, onde quer que eles estejam.

Dirijo-me agora ao corpo de funcionários do ministério. Nós vamos recuperar a capacidade de ação do Itamaraty, acreditem. Num período de grandes transformações e, por que não dizer, incertezas no cenário internacional e de promissoras mudanças internas, a nossa diplomacia, não tenho dúvida, terá de, gradualmente, atualizar-se e inovar, e até mesmo ousar, promovendo uma grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. A diplomacia do século XXI não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto-laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.

Os diplomatas brasileiros despertam o orgulho do país e o respeito dos parceiros do Brasil no exterior. Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito. Não discriminar em favor dos amigos do rei ou de correligionários de um partido político. Quero progressivamente retirar o Itamaraty da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Quero reforçar a casa, e não enfraquecê-la. Vamos restaurar o orgulho das novas gerações em servir ao Itamaraty e, sobretudo, ao Brasil. A Casa será reforçada, e não enfraquecida. E no Governo do Presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo.

Meu programa de ação corresponderá à minha tradição na vida pública: trabalhar muito, apresentar e receber ideias, tomar iniciativas, delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover negociações efetivas, bem como ter presença marcante, longe de cumprir um calendário de visitas inócuas, para “cumprir tabela”.

Estes são compromissos que apresento hoje. Este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos, mas que criará, se Deus quiser, as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção e do emprego.

Muito obrigado, mãos à obra, vamos em frente.

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Ontem foi o dia Mundial de Luta contra a AIDS, a pior doença surgida no final do século passado. Uma doença infecciosa de difícil enfrentamento, pois não existe vacina preventiva; sem tratamento, leva à morte em pouco tempo; sua transmissão está ligada ao comportamento mais íntimo das pessoas, relacionado a sexo ou drogas.

Eu particularmente perdi amigos por causa da doença, inclusive alguns que pegaram o vírus devido a transfusões de sangue.

A AIDS surgiu há trinta anos. Numa primeira fase, matou muita gente. A batalha pela prevenção foi, pouco a pouco, sendo feita em quase todo o mundo. No Brasil, a primeira ação mais organizada começou em São Paulo, no governo Franco Montoro.

A região do mundo que mais sofreu foi a África, onde quase nada foi feito. Na virada do milênio, somente a África do Sul chegou a ter um quarto de sua população economicamente ativa infectada pelo HIV.

Já nos anos noventa, foram sendo desenvolvidos medicamentos capazes de manter a ação do vírus sob controle: os chamados retrovirais. Remédios caríssimos, que não evitam a doença nem a eliminam, mas mantém as pessoas em razoáveis condições de saúde. Seus efeitos secundários negativos foram atenuados mediante novas fórmulas.

No Brasil, desenvolvemos um grande plano. Primeiro, de prevenção, campanhas educativas, do sexo seguro, do uso de preservativos, do perigo de pessoas se injetarem drogas nas veias, não apenas pelas consequências da droga propriamente dita, mas pelas agulhas usadas, poderoso vetor de transmissão do vírus.

Mas passamos a enfatizar também, a partir do governo Fernando Henrique, cobrindo todo o período em que fui ministro da Saúde, a entrega gratuita dos medicamentos e o acompanhamento das pessoas sob tratamento. Isso diminuiu a mortalidade e atenuou a transmissão, pois ampliou o comportamento mais cuidadoso dos doentes.

Assim, o Brasil foi considerado o país em desenvolvimento que melhor combatia a AIDS no mundo. Ganhamos prêmios lá fora e passamos a ser usados como exemplo para outros países.

Só pudemos fazer isso pela ampla mobilização do SUS e graças a centenas de ONGs sérias. Mas foi essencial o barateamento dos remédios, produzindo-se muitos deles dentro do país e ameaçando-se a quebra de patentes nos casos de medicamentos importados. Foi uma batalha dura, mas vitoriosa. Graças ao Brasil, outros países pobres se beneficiaram, pelo exemplo e pela resolução da Organização Mundial do Comércio por nós proposta e aprovada pelo plenário depois de uma grande mobilização internacional.

Mas a AIDS não acabou. No Brasil, estacionou nos últimos dez anos. A facilidade e o conforto dos remédios eficientes relaxaram na cabeça de alguns os cuidados para não se contaminar. Ledo engano, pois os medicamentos não eliminam a doença. Grupos de jovens homossexuais têm sido as maiores vítimas e para eles têm faltado ações educativas específicas.

De fato, a ação do poder público federal perdeu o pique na última década. Problemas de falta de recursos, gestão, timidez na política de medicamentos e campanhas preventivas menos eficazes.

É preciso retomar a batalha. Afinal, ainda morrem de AIDS 12 mil pessoas por ano, e um número três vezes maior pega a doença. Não dá para viver dos louros do passado, é preciso trabalhar pelo futuro.

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28/11/2011

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É preciso profissionalizar o estado brasileiro. Para isso é necessária a tal “vontade política”, que é a disposição para mudar o que está errado. Mas só ela não basta: é preciso também criar as condições da profissionalização. Começo relatando um caso e chego a uma proposta que, entendo, contribuiria para modernizar o país e democratizar as relações entre estado e sociedade à medida que estimularia a competência no serviço público e dificultaria os assaltos ao erário.

Quando eu era ministro da Saúde, recebi um senador, homem sério e combativo.

—- Serra, como você sabe, o cargo decoordenador da FUNASA no meu estado está vago. Eu queria lhe sugerir um grande técnico, correto e com experiência.

— Olha, não posso nomear alguém por esse caminho. Há os governadores, senadores, grupos de deputados… Se eu atender a um, vou ter de atender aos outros, que nem sempre trariam bons nomes como o seu. Além disso, eu não posso por alguém num cargo importante que dependa de um político.

-— O cara é muito bom!

— Acredito! Mas não me diga quem é. Deixe que o Mauro Ricardo [então presidente da Funasa] me apresente a lista de nomes que está levantando. Se o seu técnico for bom como você diz, vai ser o escolhido.

Esse diálogo aconteceu de verdade, e o senador, até hoje meu amigo, compreendeu. A Funasa é a Fundação Nacional de Saúde, responsável, durante minha gestão, pelas ações de prevenção e controle de doenças, de saneamento básico e ambiental e de assistência à saúde dos povos indígenas. Seu papel é importante na grande maioria dos estados. Era, havia anos, vítima de uma forma peculiar de preenchimento das gerências regionais. O grupo político ligado ao governo federal que perdia a eleição local recebia, como consolo, a chefia do órgão no estado. Isso criava conflitos políticos e de coordenação entre a Funasa, a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Nem sempre o Ministério da Saúde mandava na Funasa do estado. E o que dizer, então, da malversação de dinheiro público?

Além de não aceitar mais indicações, prestigiar servidores experientes e promover frequentes auditorias, tomamos uma providência inédita: dois decretos do presidente FHC exigindo que os gerentes regionais fossem servidores do Ministério da Saúde com nível superior, que ocupassem cargo em comissão ou função de confiança por mais de cinco anos e que tivessem, no mínimo, dois anos de chefia. Assim, o profissionalismo foi vencendo o clientelismo. A Funasa mudou de cara e melhorou muito seu desempenho.

Sabem qual foi uma das primeiras providências do governo do PT, já em março de 2003? A revogação dos dispositivos dos decretos que vedavam o uso político da instituição. Afinal, era preciso acomodar os membros do próprio partido e dos aliados — pessoas, na sua maioria, estranhas ao serviço público e ineptas técnica e gerencialmente.

Assim, a Funasa virou o lugar geométrico dos escândalos mais visíveis na área da Saúde. Houve fraudes até no atendimento à saúde indígena. Mas em vez de retomar o controle do órgão, o governo atual decidiu retirar de seu âmbito a área de epidemiologia e controle de doenças e da saúde indígena. Em nove anos, assistiu-se à alta rotatividade do loteamento de seus cargos e à destruição de uma instituição responsável por grandes avanços na saúde pública brasileira.

Outras experiências dramáticas na área da Saúde foram os loteamentos políticos de duas instituições que criamos — a Agência de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde, voltada para a regulação dos seguros e planos de saúde. O Senado referendou a indicação pelo Executivo, de diretores com perfil técnico e gerencial. Na época, ninguém procurou o Ministério da Saúde ou a Casa Civil para sugerir nomes para as duas agências. Não havia mercado de indicações.

O poder de um diretor de agência é imenso, pois desfruta de estabilidade durante seu mandato. Mas o governo Lula mudou o padrão, e várias diretorias foram sendo preenchidas por “representantes” de partidos. O caso talvez mais simbólico de nomeação esdrúxula foi o do atual e controvertido governador de Brasília, Agnelo Queiroz. Depois que perdeu a eleição para o Senado em 2006, descolou um cargo na diretoria da Anvisa, até se candidatar ao governo, em 2010.

É preciso acabar com o loteamento dos cargos de livre nomeação, os chamados cargos em comissão — que, na administração federal direta, chegam a 24 mil. A solução não consiste em substituir esses cargos em comissão por cargos concursados, que criariam uma rigidez excessiva, nem apenas em reduzir o seu número, o que, aliás, precisa ser feito.

O meio mais adequado seria o da certificação, como fez a Funasa no governo FHC, fixando requisitos mínimos para os ocupantes de todos os cargos de livre provimento. Por exemplo, os cargos gerenciais de nível operacional deveriam ser reservados a funcionários de carreira do próprio órgão, e, entre eles, os mais preparados. Além de valorizar os servidores públicos, isso garantiria que as mudanças de governo não afetassem o dia-a-dia da administração.

Para os cargos de direção de maior nível hierárquico, seria admitida a contratação de pessoas externas ao serviço público, mas com exigências de formação profissional compatível e experiência anterior em cargos gerenciais.

Enfim, haveria uma matriz de dupla entrada, relativamente ampla, de cargos e requisitos. Essas regras seriam aplicadas mesmo nos casos de provimento não tão livre (pois exigem aprovação do Senado), como as agências reguladoras.

As novas normas, estendidas a estados e municípios e implantadas de forma gradual, dinamizariam e melhorariam o sentido de muitos cursos técnicos e universitários, que não oferecem bons lugares no mercado de trabalho. Os cursos voltados à administração pública passariam a ser mais do que a bola da vez: fariam parte da profissionalização do estado brasileiro, ou seja, da melhoria na prestação de serviços a quem, de fato, paga a conta: o povo brasileiro.

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12/09/2011

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Eu estava deitado com minha neta, que se ajeitava para dormir e conversava comigo e com o irmão, com quem divide o beliche. Havia acabado de chegar da Bahia, no sábado à noite, e fora vê-los. Foi nesse momento de mansidão que um assessor entrou na casa, disse que precisava falar-me e deu a notícia terrível: o Barradas tivera um ataque cardíaco e morrera. A calma que me dominava deu lugar a uma alucinante sensação de fragilidade e revolta, com o desaparecimento gratuito de alguém tão bom e tão próximo.

No final de março de 1998, quando aceitei o convite de Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério da Saúde, fui tomado por uma ideia fixa: levar o Luiz Roberto Barradas comigo, para introduzir-me no mundo da saúde, instruir-me sobre o funcionamento do ministério, ajudar-me a escolher os colaboradores e dar os primeiros passos naquela área imensa, difícil e tão essencial para o nosso povo.

Ele era secretário-adjunto em São Paulo, não queria deixar o posto, mas aceitou afastar-se por uns três meses e trabalhar comigo em Brasília, viajando também pelo Brasil. Tempos depois, ficou comigo mais seis meses. De conhecidos, nos tornamos desde então amigos de infância, com um bônus interessante: um achando o outro engraçado no seu jeito de ser. E certa cumplicidade no estilo de trabalho.

A assessoria que me prestou foi impecável, condição mesmo para que, ao longo de quatro anos, déssemos passos largos no avanço da saúde no Brasil. Desde aquela época, costumo esclarecer que foi com o Barradas que aprendi, logo no início, a diferença entre vírus, verme, micróbio e bactéria… Barradas era médico sanitarista, dedicado de corpo e alma às políticas públicas de saúde. Essa especialidade é, por sua natureza, cativa do setor governamental e, portanto, recebe salários relativamente modestos. Na verdade, a área dos sanitaristas exige muita vocação, um quase sacerdócio.

Não é pouca a contribuição que eles têm dado ao nosso país. Por exemplo, as campanhas de vacinação, numerosas, abrangentes e benfeitas, num país tão grande, heterogêneo e repleto de localidades pobres. Ou a criação do SUS, um sistema único da saúde inovador entre os países em desenvolvimento, que só precisa de governos bons para funcionar melhor.

A implantação e a consolidação do sistema de Organizações Sociais na gestão de unidades de saúde em São Paulo, iniciadas pelos governos Covas e Alckmin, que deram tão certo e hoje se reproduzem em outros Estados, deveram-se muito ao descortino e à capacidade de fazer acontecer do Barradas.

Ele teve também um papel decisivo no fortalecimento das entidades filantrópicas sérias e na aliança do governo com os hospitais universitários, ambos peças fundamentais do SUS. Para ele era clara a distinção que transformamos em norma no Ministério da Saúde: nem tudo o que é público é necessariamente governamental. Um hospital como o das Irmãs Marcelinas atende de graça e a qualquer pessoa: por isso é público, embora não pertença ao governo.

Muitos programas e ações de saúde tiveram a mão, a cabeça, a vontade e a dedicação do médico sanitarista Luiz Roberto Barradas.

De programas como o de distribuição gratuita de remédios -o Dose Certa- à primeira lei antifumo do Brasil. Da implantação do Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, desafio que fiz a ele quando foi meu secretário, ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto, e outros nove hospitais estaduais somente nos últimos quatro anos. Da expansão da Furp -fábrica estadual de medicamentos- à produção da vacina antigripe, no Butantã. Da concepção e implantação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) à ideia original das AMAs – Atendimento Médico Ambulatorial-, implementada quando fui prefeito de São Paulo.

As AMAs, que hoje recobrem a cidade de São Paulo, foram reproduzidas no Rio de Janeiro, como UPAs; os AMEs, no futuro próximo, virarão programa nacional, encurtando a demora em consultas e exames no âmbito do SUS. Ficamos agora sem um grande servidor público -modesto, criativo, competente e sensato. Foi-se um amigo querido e o Brasil perdeu um homem de grande valor. Uma tragédia. Como ouvi dele mais de uma vez, sua motivação era “ajudar as pessoas”.

Ausentou-se muito prematuramente, mas sua família e seus amigos podem orgulhar-se: ele cumpriu como ninguém seu generoso propósito de vida e continuará a ser um grande exemplo para os que compartilham sua vocação.

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Este prêmio da Organização Mundial da Família (OMF) representa uma das maiores satisfações que já obtive ao longo de toda minha vida pública.

Não sou médico, mas economista e professor universitário. Antes de assumir o Ministério da Saúde no Brasil, em 1998, eu havia sido secretário estadual e ministro do Planejamento e Orçamento, e membro do Congresso Nacional, mais afeito aos assuntos da economia e da política. Por isso, refleti muito antes de aceitar o convite do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para licenciar-me do Senado e comandar uma área tão complexa quando a da Saúde no meu país.

Aceitei e permaneci no ministério até 2002. Não me arrependi. Em geral, dentro do Brasil, o reconhecimento do nosso trabalho – digo nosso porque incluo toda a equipe que me acompanhou – foi muito positivo. Mas receber agora uma homenagem neste plenário das Nações Unidas, de uma instituição da qualidade e da representatividade da Organização Mundial da Família, complementa aquele reconhecimento de forma muito especial.

Quando assumimos o Ministério da Saúde definimos, entre outros objetivos, a necessidade de:

1. Concluir a implantação do Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, que pressupõe o acesso universal e gratuito aos serviços de Saúde, dentro de uma só rede, que integra governo federal, estados e municípios.

2. Fortalecer o setor de prevenção e atenção primária; ampliar o acesso da população mais carente às melhores técnicas e procedimentos da medicina mais avançada, no que se refere a medicamentos, cirurgias, tratamentos e medicamentos; estimular ainda mais o desenvolvimento desse setor da medicina mais avançada, que no Brasil é bastante significativo.

3. Ampliar e estabilizar o financiamento à Saúde pública; paralelamente, aumentar a eficiência e a economicidade dos gastos, ou seja, melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e redução de custos de insumos.

A questão do financiamento do setor da Saúde ocupou um papel central na nossa gestão, uma vez que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde dispunham das maiores fatias dos orçamentos governamentais suscetíveis de sofrerem cortes diante de conjunturas adversas, virando um verdadeiro colchão amortecedor das crises fiscais. Por isso, nos dedicamos à aprovação, difícil, mas bem sucedida, de emenda constitucional que garantiu uma vinculação de recursos à Saúde: no caso dos municípios, 15 por cento de suas receitas próprias mais transferências líquidas; no caso dos Estados, 12 por cento; no caso do Governo Federal, a norma de que o orçamento de cada ano deve incorporar o crescimento do PIB nominal do ano anterior. A emenda previu, ainda, a necessidade de uma lei, a ser aprovada até 2004, que levasse em conta os resultados das vinculações e enfrentasse os eventuais problemas de financiamento que remanescessem. Infelizmente, isso ainda não aconteceu.

Em relação à prioridade da prevenção e na atenção primária de Saúde, nosso instrumento fundamental foi o Programa de Saúde da Família, formado por equipes compostas por um médico, uma enfermeira, duas auxiliares de enfermagem e cinco agentes comunitários de saúde, assim como um dentista para cada duas equipes. Além disso, cada equipe pode atender até mil famílias cadastradas, numa região determinada.

Esse programa, organizado e subvencionado pelo Ministério da Saúde, em parceria principalmente com os municípios, já existia no Brasil, mas de forma restrita e localizada. Em quatro anos multiplicamos as equipes em cerca de dez vezes (chegando a contratar 160 mil profissionais de saúde), atendendo cerca de um quarto da população brasileira, precisamente aquela que sofre de maiores carências. Multiplicamos também, por três, o número de agentes comunitários de Saúde, de 50 mil para cerca de 150 mil, concentrados nas áreas mais pobres, e dois terços deles atuando fora das equipes do PSF.

Em algumas regiões do país, como o Nordeste, o PSF já cobria, em 2002, 40 por cento, e os Agentes Comunitários, 80 por cento da população. Na realidade, trata-se de programa de baixo custo: nas regiões menos desenvolvidas do país, a equipe custa menos de 3.000 dólares por mês (PPP, em dólares de 2000).

O impacto imediato do programa nas condições de saúde da população é significativo, favorecendo a prevenção, reduzindo a pressão sobre os hospitais, informando pessoas sobre o que fazer e como agir quando ocorrem problemas de saúde. O PSF atenua uma dificuldade descrita de forma aguda e precisa na memorável incursão sociológica de um ex-ministro da Saúde (Dr. Adib Jatene): o problema dos pobres não é sua condição de pobreza, mas o fato de conhecerem somente pobres.

Ainda em relação à prevenção, aumentamos muito os investimentos a fundo perdido no saneamento básico dos 2.300 municípios mais pobres, medidos pelo seu Índice de Desenvolvimento Humano. Ampliamos as ações de melhor nutrição (com a criação do programa da Bolsa Alimentação, voltado às mulheres grávidas e as crianças pré-escola, das famílias mais pobres, posteriormente incorporada ao Bolsa Família), de imunizações e de combate às endemias.

Na área da Saúde da Mulher, aumentamos de um para cinco o número médio de consultas pré-natais no sistema público, diminuímos os partos cirúrgicos desnecessários, aumentamos em 2,5 vezes a remuneração pelos partos, implantamos sistemas estaduais de atendimento às gestantes de alto risco e as UTIs neo-natais. Ao mesmo tempo, fizemos vasta campanha de prevenção do câncer do colo do útero, vacinação contra a rubéola e introdução da anestesia nos partos dentro do sistema público de Saúde.

Um dos resultados dessas ações foi o acentuado declínio da mortalidade infantil entre 1997 e 2002: de 31,9 para 24,3 óbitos de crianças menores de 1 ano para cada mil nascidos vivos. Isto significou que quase uma morte em quatro passou a ser evitada. Outro resultado foi o declínio da mortalidade materna nos hospitais do SUS (número de óbitos a cada 100 mil internações obstétricas, de 37 para 26 entre 1995 e 2001).

A ênfase na medicina preventiva se expressou na introdução de novas vacinas e na ampliação das coberturas: o número de doses aplicadas aumentou em 50 por cento entre meados dos anos noventa e o início desta década (214 milhões para 322 milhões). De fato, fizemos com que o Programa Nacional de Imunizações atingisse os níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde, beneficiando principalmente as crianças e as pessoas de mais idade.

O tétano neo-natal foi eliminado em quase 100 por cento dos municípios; mantiveram-se erradicadas a poliomelite e a varíola; a coqueluche, a difteria e o cólera caíram a níveis insignificantes; o sarampo foi virtualmente eliminado a partir de 1998.

Outra ação que empreendemos, de diferente natureza das anteriores, mas essencial à prevenção de doenças e à qualidade de vida, foi o combate ao tabagismo, começando pela proibição de todo tipo de publicidade de cigarros, controles e normas mais rígidas de fabricação e advertências nos maços, contendo fotos de pessoas doentes em razão do fumo. Tais medidas, adotadas há cerca de dez anos, contiveram o avanço do tabagismo no Brasil e estão sendo complementadas neste ano, no Estado de São Paulo, onde sou governador, com a proibição total do fumo em lugares fechados.

Também ampliamos consideravelmente o acesso da população à medicina de ponta, como medicamentos de alta complexidade (hepatites, por exemplo), cirurgias e tratamentos de doenças cardíacas, câncer, e, inclusive, às cirurgias de transplantes de órgãos, as mais complexas de todas. Nesta área, o Brasil passou a ser o segundo país do mundo, depois dos Estados Unidos, em número de cirurgias, financiadas pelo SUS. Entre 1997 e 2002, o volume de transplantes cresceu de 80 a 260 por cento, segundo diferentes tipos de órgãos.

Seguindo o princípio de que o acesso a medicamentos é um componente essencial do direito à saúde, instituímos por lei a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, ampliamos a distribuição gratuita da cesta básica de medicamentos na rede do SUS, bem como o fornecimento gratuito dos medicamentos de maior complexidade. Eliminamos os tributos federais sobre medicamentos de uso permanente e antibióticos, e criamos uma agência reguladora no estilo do FDA.

Coube-nos também enfrentar a infecção pelo HIV, a AIDS, realizando a que foi considerada a melhor campanha do mundo em desenvolvimento. Essa campanha, que prossegue até hoje, enfatizou não apenas a prevenção como também o tratamento, gratuito e universal, estabelecido em lei pelo governo de F. H. Cardoso e cuja implantação deu-se principalmente na nossa gestão. Assim, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a comprometer-se com essa medida.

A campanha é comandada pelo governo federal, com intensa participação dos Estados e Municípios e de algumas centenas de organizações não-governamentais, aliás, peça-chave do sucesso do programa. De fato, a campanha brasileira anti-AIDS contrariou uma previsão pessimista e uma recomendação, ambos do Banco Mundial no começo dos anos noventa, de que a doença se expandiria explosivamente e que a ação dos governos dos países em desenvolvimento deveria se concentrar na prevenção. Mas o tratamento salva e melhora a qualidade de vida, freia a transmissão, protege os bebês de mães portadoras do vírus.

Os elevados gastos da campanha anti-AIDS levaram-nos a um conflito internacional em torno dos direitos de propriedade intelectual. A fim de reduzir custos, recorremos à produção local e/ou importação (principalmente da Índia) de matérias primas para medicamentos genéricos, bem como na utilização da possibilidade da quebra de patentes para forçar as indústrias farmacêuticas a baixarem seus preços.

Em busca da cobertura para nossa política nessa área e na defesa da saúde nos países em desenvolvimento, terminamos levando a questão das patentes de medicamentos à Organização Mundial do Comércio, e , na reunião de Doha, conseguimos a aprovação de um dispositivo nas TRIPS (acordo que lida com a relação entre comércio e propriedade intelectual) que reconhece a legitimidade de licenciamento compulsório de medicamentos essenciais cujos custos exijam gastos públicos que vão além das possibilidades econômicas dos países em desenvolvimento.

Como escreveu um grupo de pesquisadores na Global Public Health:

“Brazil’s efforts to preserve its domestic AIDS treatments had far reaching implications for global essential medicines policy. (…) Improved global transparency about drug prices, affirmed generic drug use to address public health needs, defined access to medicine as a component of the human right to health, promoted incorporation of ARVs into the WHO Essential medicines List and strengthened TRIPS flexibilities for developing countries.(…). Brazil’s efforts have helped shape and promote a global agenda to meet the health needs of developing countries, and these discussions continue to impact global essential medicines policy today. These are the important and enduring legacies of Brazil’s world-renewed AIDS treatment programme.”

Creio que esse reconhecimento constitui a melhor recompensa para aqueles que se dedicam a formular e implantar políticas públicas, no caso, da Saúde: constatar que essas políticas deram certo, que têm efeitos duradouros e servem de exemplo a outras regiões do mundo.

[1] A. Nunn, E. Da Fonseca and S. Gruskin. Global Public Health, Vol. 4, No. 2, March 2009, 131-149.

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1. A propósito de debate sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, a delegação brasileira gostaria de expor brevemente, da maneira mais clara possível, as posições que adotou juntamente com um grupo de outros 50 países em desenvolvimento.

2. O Brasil reitera seu compromisso com o Acordo TRIPS, que pode ser ilustrado por nossa decisão de implementar a legislação nacional de propriedade intelectual oito anos antes do prazo previsto pelo Acordo TRIPS.

3. Não temos nenhuma intenção de introduzir emendas no acordo, no contexto do debate sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. Acreditamos, porém, que governos têm o direito de tomar medidas para proteger a saúde de suas populações, especialmente em situações que possam, sem essas providências, assumir proporções críticas. Governos podem ser obrigados também a tomar medidas contra abusos de poder econômico e práticas anticompetitivas.

4. O que o Brasil tem em mente são situações em que um verdadeiro monopólio, derivado da concessão de uma patente pelo governo, leve a preços exorbitantes, obrigando as autoridades nacionais a intervir para prover medicamentos a sua população e prevenir crises de saúde. Tecnicalidades à parte, isso é precisamente o que os Estados Unidos e o Canadá cogitaram fazer quando confrontados com caso do antrax.

5. Isto é, na verdade, o que o Brasil tem feito em sua luta contra o HIV/ AIDS. Em parte por causa dessa política é que temos sido capazes de obter resultados em nosso Programa Nacional de Combate à AIDS, amplamente considerado como exemplar.

6. A primeira opção de declaração proposta sobre “Propriedade Intelectual e Saúde Pública” não altera o Acordo TRIPS. Apenas o clarifica e reforça, enfatizando a necessidade de que seja interpretado e implementado de modo compatível comum de salvaguardar, como um princípio básico de direitos humanos, o acesso a medicamentos.

7. O que necessitamos desta Conferência é um inequívoco sinal político que nos permitirá prosseguir na busca de nossos objetivos de saúde pública num clima de previsibilidade e livre de ameaças de ação legal. A segunda opção da declaração proposta não preenche esse requisito. Oscila entre redundância e restringência. Quando não é redundante, é restritiva. Quando não é restritiva, é redundante.

8. Por fim, Senhor Presidente, permita-se assegurar que a firmeza de nossas convicções não nos impede de continuar discutindo construtivamente, com vistas a obter uma linguagem consensual que preserve os interesses dos países em desenvolvimento e ao mesmo tempo contribua para a imagem da Organização Mundial do Comércio na opinião pública.

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