O Globo, 8 de fevereiro de 2004.

Tereza Cruvinel

O GLOBO: Aos 13 meses de governo, o presidente Lula mantém elevados índices de popularidade. Isso dificulta o exercício da oposição?

JOSÉ SERRA: Até agora o governo Lula desfrutou de uma situação afortunada. Na área internacional, os juros são os mais baixos em décadas, os preços das exportações altamente favoráveis e a demanda pelos produtos brasileiros dinâmica. Internamente, há uma conjunção de fatores subjetivos.

Por exemplo?

SERRA: Primeiro, um grande crédito de confiança, dado por quem votou e por quem não votou no PT. Isto significa muita paciência e compreensão, no sentido de que o governo não pode tudo e é preciso dar-lhe tempo. Às elites e a muitos setores que não votaram em Lula agradou o fato de o PT não ter feito nada do que sempre pregou em matéria econômica. O governo passou a ser bem visto pelo que não fez. Há um ambiente de imprensa favorável, o Ministério Público encerrou os excessos. A oposição está longe do quanto pior, melhor, marca da oposição que o PT fez a Fernando Henrique. A oposição procura e por vezes consegue aperfeiçoar as propostas. Por fim, o governo tem enorme capacidade de centralizar e manejar a máquina de publicidade.

Qual é o mérito do presidente?

SERRA: Seu poder de comunicação. Há mais de 40 anos, desde Jânio Quadros, não se via um presidente capaz de falar deste jeito, de se aproximar tão bem das classes mais modestas, independentemente da coerência, da veracidade ou da relevância do que diga.

Até onde vai esta comparação com Jânio?

SERRA: Até a capacidade de convencimento, apesar da excentricidade do estilo.

Na sua opinião, o governo está aproveitando bem a lua-de-mel?

SERRA: Tem perdido oportunidades por não saber direito o que fazer, por deslumbramento e pela adoção de medidas equivocadas. Mas do ponto de vista do marketing, tem aproveitado bem. O resultado mais notável é o sucesso do Fome Zero, um programa que ninguém sabe direito o que é, não existe como tal, mais parecendo uma sopa de pedras. Há 26 programas, 17 deles vindos do governo passado, agrupados no que se chama Fome Zero. Entre eles, a velha merenda escolar, a alfabetização de adultos e o registro civil gratuito. Este fenômeno ainda será tema de teses de mestrado e doutorado nas faculdades de comunicação: como pôde um programa social puramente virtual, transformar-se num sucesso real, nacional e internacional.

O Bolsa Família é mais consistente?

SERRA: É outro caso de êxito publicitário. Até o jornal “The New York Times” acreditou que as transferências de renda às famílias pobres triplicaram, quando diminuíram em relação a 2002. Isso foi demonstrado com números. O programa não somou recursos novos, baseia-se na logística montada pelo governo Fernando Henrique. Busca consolidar programas já existentes.

E isso não é bom?

SERRA: Pode melhorar a focalização do gasto, e isso já estava sendo pensado. O cadastro único que estão usando também foi deixado pelo governo passado, mas até agora não aperfeiçoaram nada. Algumas ações até foram enriquecidas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a fim de direcionar recursos para programas fracassados, como a distribuição de leite, fonte de clientelismo político-eleitoral no passado.

Pelo o que o senhor diz, o governo só fala. Não é um exagero oposicionista?

SERRA: Falo também do que faz, meio de uma sopa de contradições. Ressuscitam velhos chavões contra empresários, bradam contra reajustes de preços, mas aumentam impostos inflacionários como a Cofins, para extrair mais R$ 7 bilhões da sociedade. A Petrobras indexa seus preços ao dólar, embora o petróleo já seja um insumo nacional. Em nome da austeridade fiscal, arrocharam os aposentados, estimularam as aposentadorias. Agora, anunciam um festival de contratações.

Não é eficiente trocar servidores terceirizados por concursados?

SERRA: Não é o caso dos 2.800 cargos de confiança que, somados a reajustes para cargos já existentes, custarão R$ 100 milhões anuais. Há mesmo um excesso de terceirizados mas duvido de que as 41 mil vagas abertas sejam só para isso.

O senhor tem criticado a política econômica, embora ela repita a de Fernando Henrique. Se fosse presidente, o senhor faria o mesmo?

SERRA: Não, não faria. Entre outras coisas porque houve um claro excesso de dosagem, e a dose faz o veneno. Mas não é produtivo o debate sobre o que eu teria feito, pois perdi a eleição. Relevante é analisar o que está sendo feito e apontar incoerências para ajudar o Brasil. Faz-se um discurso terceiro-mundista, denuncia-se o modelo perverso de desenvolvimento, fala-se mal da comunidade financeira internacional. Mas a política econômica segue à risca os manuais dessa comunidade. E rigorosamente nenhum novo modelo de desenvolvimento está sendo proposto ou praticado.

Erram só na dose?

SERRA: Não. Deixaram também de fazer os ajustes necessários. Parafraseando Talleyrand, eu diria que o PT no governo tudo esqueceu e nada aprendeu. Não aprendeu com seus erros e nem com os dos outros, inclusive os nossos. Por isso aplicam orgulhosos uma política de metas de inflação, como coisa do Primeiro Mundo. Aplicam de forma tosca e ignoram discussões a respeito que ocorre no Hemisfério Norte, de onde veio a receita.

Uma ruptura não teria levado à temida fuga dos investidores?

SERRA: Não se trata de ruptura, sempre defendi mudanças graduais. Mas é preciso fazer o necessário. Os investidores querem regras estáveis, coerência e mercado em expansão. Estas condições hoje não são boas no Brasil. O PT agora aposta no investimento estrangeiro direto para promover o desenvolvimento. Mas ele só chega se as economias vão bem, como acontece hoje na Índia e na China. Mas apesar da fé no papel redentor do capital estrangeiro, lançam incertezas sobre as regras já estabelecidas, o que serve para afastá-los. É o caso das mudanças nas agências reguladoras.

Há nisso falha de projeto ou contradições próprias de um partido como o PT?

SERRA: A dualidade entre discurso e prática, e entre as práticas, no fundo é uma estratégia. Reflete despreparo, confusão, mas é também funcional e útil. É como se cada lado falasse a um público diferente e, numa espécie de segmentação da comunicação. Veja os flagelados pelas enchentes. São confortados quando ouvem o presidente culpar governos passados e contar seus sofrimentos da juventude. Enquanto isso, instituições internacionais aplaudem o corte de investimentos, até contra enchentes, para garantir o número do superávit primário.

De todo modo, isso ajuda a prolongar a lua-de-mel. Até quando ela vai durar?

SERRA: É difícil dizer mas há fatores que impedem sua duração indefinida, como a falta de mudanças fortes e claras. Refiro-me a oferta de emprego e crescimento rápido. Enquanto isso, o PT vai aparelhando o Estado, colocando-o a seu serviço.

Outros partidos não fizeram o mesmo?

SERRA: O PT quer o poder como um meio e um fim em si mesmo. Por isso representa um bolchevismo sem utopia, patrimonialista e ponto. No lugar dos coronéis, o partido. Não há modelo novo de sociedade sendo buscado. Pelo contrário, estão revigorando o que há de pior na política brasileira: o enfraquecimento dos partidos, o troca-troca, o clientelismo. Fazem o relógio andar para trás quando se aliam às forças que, no passado, sustentaram o atraso e a desigualdade.

Seu sucessor na Saúde, o ministro Humberto Costa, tem feito uma gestão bastante continuísta, não?

SERRA: O problema do Ministério da Saúde, hoje, são as pressões que vêm do governo: o aperto financeiro e o loteamento político. Há clara intenção de quebrar a vinculação de recursos, criada para evitar que o setor volte a ser o colchão amortecedor de crises fiscais.

A reforma ministerial melhorou o governo?

SERRA: Além da cooptação, refletiu à falta de projeto. Jogaram fora o programa nacional-populista depois da eleição e não puseram nada no lugar. Por isso, passados mais de 25% do mandato, o MEC agora muda sua prioridade, do combate ao analfabetismo para a reforma universitária. Anunciam um seminário. No fundo, ganham tempo até descobrirem o que fazer com a Educação.

O nervosismo do mercado é fruto apenas dos sinais contraditórios?

SERRA: A abundante oferta de dólares para países emergentes endividados tem todas as características de bolha. Mas o governo Lula confundiu bolha com tendência. Daqui em diante, o mercado financeiro vai apressar a ruptura da bolha.

E o que virá depois?

SERRA: Tendo desaproveitado a bolha para construir uma situação mais sólida, o rumo que o governo Lula tomará é outra história. A primeira tendência será do tipo más de lo mismo. Até que, do ponto de vista político, isso não mais se sustente.

O que preocupa a médio prazo?

SERRA: A administração das adversidades. O governo FH tinha a virtude de lidar bem com as crises. Sempre saíam menores do Planalto e não se procurava bode expiatório. Receio que não seja assim com Lula, temo guinadas arriscadas e tensões fabricadas. Mas asseguro que o PSDB não lançará pedras contra o governo quando isso representar perdas para nosso povo.

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O PT não é um partido muito tolerante já a partir de seus próprios pressupostos originais e de seu nome: quem se pretende um partido “dos” trabalhadores, não “de” trabalhadores, já ambiciona de saída a condição de monopolista de um setor da sociedade. Mais ainda: reivindica o poder de determinar quem pertence, ou não, a essa categoria em particular. Assim, um operário que não vota no PT, por exemplo, não estará, pois, entre “os” trabalhadores; do mesmo modo, o partido tem conferido a “carteirinha” de operário padrão a pessoas que jamais ganharam o sustento com o fruto do próprio trabalho.

A fórmula petista é conhecida: a máquina partidária suja ou lava reputações a depender de suas necessidades objetivas. Os chamados bandidos de ontem podem ser convertidos à condição de heróis e um herói do passado pode passar a ser tratado como bandido. A única condição para ganhar a bênção é estabelecer com o ente partidário uma relação de subordinação. A partir daí não há limites. Foi assim que o PT promoveu o casamento perverso do patrimonialismo “aggiornado”, traduzido pela elite sindical, com o patrimonialismo tradicional, de velha extração.

Afirmei no final de 2003 o que nem todos compreenderam bem, que o petismo era o “bolchevismo sem utopia”. Aproxima-se do bolchevismo nos métodos, no propósito de tentar se estabelecer, se possível, como partido único; nas instâncias decisórias aproxima-se do chamado “centralismo democrático”, que nada mais é do que a ditadura da direção central do partido. É bolchevista também na certeza de que determinadas ações até podem ser ruins para o Brasil, mas serão implementadas se parecerem boas para o partido. Como se considera que é ele que conduz a História do Brasil, não contrário, tem-se por certo que o que é bom para o partido será, no longo prazo, bom para o País e para o povo. Nesse sentido particular os petistas ainda são bastante leninistas.

Quando afirmei que lhes faltava a dimensão utópica, não estava emprestando um valor necessariamente positivo a essa utopia. Na minha ação política miro a terra que há, não a Terra do Nunca. E nela procuro sempre ampliar aquilo que é percebido como os limites do possível. De todo modo, é inegável que o bolchevismo tinha um devir, uma prefiguração, um sonho de um outro amanhã, ainda que isso tenha desembocado na tragédia e no horror stalinista. Mas isso não muda a crença genuína de muitos que se entregaram àquela luta. Isso o PT não tem. E chega a ser piada afirmar que o partido, de alguma maneira e em alguma dimensão, no que concerne à economia é socialista ou mesmo de esquerda. Muitas correntes de esquerda são autoritárias, mas convém não confundir o autoritarismo petista com socialismo. O socialismo tem sido só a fachada que o PT utiliza para lavar o seu autoritarismo – associado, infelizmente, a uma grande inépcia para governar, de que tenho tratado sempre nesta página.

Quero chamar a atenção é para o recrudescimento da face intolerante do partido. Como também já abordei aqui, vivemos o fim de um ciclo, que faz cruzar, episodicamente, a História do Brasil e a do PT. As circunstâncias que permitiram ao petismo sustentar o modelo que aí está – que nunca foi “de desenvolvimento”, mas de administração oportunista de fatores que não eram de sua escolha – se esgotaram. Na, infelizmente, longa agonia desse fim de ciclo temos a economia semiestagnada, os baixos investimentos e a desindustrialização, os déficits do balanço de pagamentos em alta e a inflação reprimida. E, nota-se, o partido nada tem a oferecer a não ser a pregação terrorista de que qualquer mudança implicará desgraça nacional.

Não tendo mais auroras a oferecer, não sabendo por que governa nem por que pretende governar o País por mais quatro anos, e percebendo que amplos setores da sociedade desconfiam dessa eterna e falsa luta do “nós” contra “eles”, o petismo começa a adentrar terrenos perigosos. Se a prática não chega a ameaçar a democracia – tomara que não! –, é certo que gera turbulências na trajetória do País. No apagar das luzes deste mandato, a presidente Dilma Rousseff decide regulamentar, por decreto – quando poderia fazê-lo por projeto de lei –, os “conselhos populares”. Não por acaso, bane o Congresso do debate, verticalizando essa participação, num claro mecanismo de substituição da democracia representativa pela democracia direta. Na Constituição elas são complementares, não excludentes. Por incrível que pareça – mas sempre afinado com o bolchevismo sem utopia –, o modelo previsto no Decreto 8.243 procura substituir a democracia dos milhões pela democracia dos poucos milhares – quase sempre atrelados ao partido. É como se o PT pretendesse tomar o lugar da sociedade.

Ainda mais detestável: o partido não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas – na primeira fornada estão Arnaldo Jabor, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Guilherme Fiuza, Danilo Gentili, Marcelo Madureira, Demétrio Magnoli e Lobão –, satanizando-os e, evidentemente, expondo-os a riscos. É desnecessário dizer que tenho diferenças, às vezes severas, com vários deles. Isso é parte do jogo. É evidente que o regime democrático não comporta listas negras, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Mormente porque, por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? Igualmente falsa – porque há evidência dos fatos – é que sejam tucanos ou “de oposição”. Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.

Acuado pelos fatos, com receio de perder a eleição, sem oferecer uma resposta para os graves desafios postos no presente e inexoravelmente contratados para o futuro, o PT resolveu acionar a tecla da intolerância para tentar resolver tudo no grito. Cumpre aos defensores da democracia contrariar essa prática e essa perspectiva. Não foi assim que construímos um regime de liberdades públicas no Brasil. O PT está perdendo o eixo e tende a voltar à sua própria natureza.

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É praticamente unânime a avaliação positiva sobre a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil, em 1999. Eles são clones dos produtos de referência, levam o nome dos respectivos princípios ativos e são mais baratos. Se o médico prescreve, por exemplo, o Nexium para combater a (minha) gastrite, a farmácia pode, legalmente, entregar o seu genérico, o esomeprazol magnésico tri-hidratado, bem mais barato (na caixa grande, economizo 40% no preço, cerca de R$ 85). É evidente, também, que a existência de vários genéricos para o mesmo produto aumenta a concorrência em preço, o que é bom para o paciente.

Os genéricos representam um caso no qual, para contrariar Nelson Rodrigues, a unanimidade não é burra. Mas nem por isso os governos petistas têm fortalecido sua expansão. Tanto é assim que a fatia dos genéricos no volume (físico) de medicamentos vendidos permanece em torno de 30%. Nos Estados Unidos, é de cerca de 60%.

Por quê? Em primeiro lugar, o governo dispensou as campanhas educativas que explicavam a vantagem dos genéricos. Em segundo lugar, fechou a área específica de aprovação de genéricos da Agência de Vigilância Sanitária. Quando deixei o Ministério da Saúde, a tramitação de genéricos consumia cinco meses. Hoje, demora seis vezes mais, apesar de a Anvisa ter três vezes mais funcionários do que quando foi criada.

A escolha da primeira diretoria da Anvisa, em 1999, baseou-se em critérios essencialmente técnicos. Nem partidos nem parlamentares me procuraram para indicar nomes. Nas gestões petistas, porém, predominou o loteamento político de cargos entre partidos –isso em detrimento da qualidade técnica da agência e, evidentemente, da lisura do seu funcionamento. Para quê serve uma nomeação política num órgão como esse senão para captar dinheiro e retribuir favores?

Até então, havíamos proibido que despachantes e intermediários cuidassem dos trâmites dos laboratórios na Anvisa. Hoje, eles operam livremente dentro da agência. Um dos seus diretores foi flagrado numa reunião com laboratórios para pedir contribuições para financiar dívidas de campanha de um deputado eleito –não por coincidência, seu padrinho político.

Os problemas provocados pelo governo vão além dos citados. Por exemplo, há um verdadeiro bloqueio para genéricos destinados a enfrentar o câncer. Trata-se de um setor de ponta, baseado na biotecnologia. Por isso, os testes de equivalência entre o genérico e o produto de referência não são iguais aos exigidos dos medicamentos comuns e é necessário que a Anvisa estabeleça os procedimentos necessários à sua operação. Pois a agência não tem conseguido dar conta desse trabalho, apesar de dispor das soluções encontradas pela União Europeia há três anos! Sem o teste, não dá para produzir genéricos e os preços de dezenas de remédios contra o câncer se mantêm nas nuvens. Não é incrível?

Mais ainda, recentemente houve uma tentativa de ataque final aos genéricos. Para compreendê-la é preciso saber que há três tipos de medicamentos no Brasil: o produto de referência (por exemplo, Nexium) e seu clone, o genérico (esomeprazol…). E existe também o “similar”, que tem nome-fantasia –por exemplo, Doril, que mistura aspirina com cafeína– e não tem equivalência com os produtos de marca. Os similares são objeto de promoções de venda, incluindo as amostras grátis para médicos. Pois bem: a ideia petista foi obrigar os similares a fazerem os testes de equivalência, mas mantendo seu nome-fantasia.

Esse modelo, que seria inédito no mundo, acabaria destroçando os genéricos, dadas as diferentes condições de concorrência e a confusão na cabeça dos consumidores. Na embalagem, os similares equivalentes teriam um carimbo: “EQ”, criado pelo PT, para disputar com o “G” dos genéricos e embelezar as campanhas eleitorais do João Santana.

Alguém duvida que uma das tarefas difíceis, mas prioritárias do próximo presidente, havendo a alternância de poder, será desfazer os nós das agências reguladoras, hoje capturadas e pervertidas pelo método petista de governar?

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Já se disse que a política requer duas habilidades. A primeira: é preciso prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. A segunda: é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram. Nisso, todos os países e partidos são iguais, mas o Brasil da era petista tem sido mais igual que os outros. Há um abismo angustiante  entre o que o atual governo prevê e a capacidade de explicar por que as coisas não acontecem.

Entre as previsões megalômanas e os resultados pífios, há o reino das antileis petistas, cultivadas cuidadosamente pela presidente Dilma e sua equipe. A primeira delas, uma espécie de cláusula pétrea do petismo, prescreve a necessidade de utilizar o máximo de palavras para expressar um mínimo de pensamento. Querem um exemplo magnifico? Vejam o que a então candidata disse sobre e elevada carga tributária no Brasil num debate da campanha presidencial de 2010 (transcrevo como foi dito): “O Brasil sai também de um nível muito elevado de carga tributária, e, agora, eu acho que ele entra numa fase de com a Reforma Tributária de decréscimo. Houve muitas pessoas contrárias à Reforma Tributária nos últimos anos. Agora, seguramente, o crescimento do PIB e a redução dos juros permitirá um Brasil mais desenvolvido.” Diga-se, a propósito, que essa “Reforma Tributária de decréscimo”, seja lá o que for isso, conviveu com a elevação da carga de tributos durante o governo Dilma ao nível mais alto da história.

A segunda antilei viola o princípio de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta; para eles, é uma curva torta. Este passou a ser o critério dominante das ações de governo: sempre pelo caminho mais longo, incerto e penoso.  A terceira antilei supõe que o Sol e os planetas giram em torno da Terra, ou seja: a presidente e seu partido coordenam e comandam o universo da política, da economia e das instituições, de modo que as conspirações da mídia e da oposição para enfraquecê-los podem provocar algum big bang que exploda o país, ou algum buraco negro que o devore. Outra antilei, a quarta, prescreve a transformação contínua de facilidades em dificuldades. Nada que seja fácil de fazer deve ser feito. Por exemplo, cria-se um programa chamado “Ciências sem Fronteiras” para enviar bolsistas ao exterior, mas se deixa de lado o requisito prévio de que os estudantes devam dominar o idioma do país que os recebe. Eles chegam ao Canadá, não falam inglês e têm de ser repatriados ou de fazer curso de línguas em Toronto, com o dinheiro dos contribuintes brasileiros. Geram-se atritos e desperdícios, além de desmoralizar a ideia de proporcionar aos nossos jovens novos conhecimentos que os beneficiem e ao nosso país.

Há uma quinta antilei — essa, reconheço, do agrado especial da Dilma: se ela não existisse, a mandatária certamente a editaria como Medida Provisória: cada ministro deve saber menos do que a presidente sobre a sua área de responsabilidade. As ideias e a forma de execução dos projetos ficam por conta da chefe do Executivo, que exibe, entre seus principais atributos, precisamente a falta de conhecimento dos assuntos de governo e a baixa capacidade de gestão.

Finalmente, ao menos por ora, há uma sexta antilei, que é muito forte: chega-se ao governo não para administrar, mas para aprender, como se fosse um curso supletivo ou de graduação. Isso vale para toda a nação petista, nos três níveis da federação: União, Estados e municípios. O exemplo mais recente e vistoso, sem dúvida, ocorre na cidade de São Paulo, cuja administração se dedica ao papo-cabeça e aos experimentos macrolaboratoriais, em que as cobaias são os paulistanos sofredores. É o caso, por exemplo, da devolução dos hotéis da Cracolândia aos traficantes de droga a fim de que recebam seus clientes e dos subsídios dados ao dependentes químicos para que paguem preços mais altos pelo crack.

Na esfera federal, é antológica uma confissão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, feita numa boa, em 2011, sobre a dificuldade que estava encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015): “Não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas. No PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura – nós, do setor público, e também o setor privado”. Isso depois de oito anos de governo do PT e já sob a presidência de Dilma, anteriormente consagrada como genitora do PAC pelo então presidente Lula!

Outra preciosa declaração, em setembro do ano passado, da então  ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mostrou que, no 11º ano de governo, o PT ainda não sabia o que fazer com as concessões de estradas: chegou a dizer que a concessão da BR-101, na Bahia, iria ficar por último “a fim de termos uma avaliação melhor”. E continuou: “Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública”. Como escrevi na ocasião “quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?”

Nesse emaranhado de antileis, vigilantemente aplicadas, pode-se vislumbrar a chama que tem derretido o prestígio de Dilma junto à população. Até porque as pessoas vão se dando conta, cada vez mais, da antilei nº 1, que maximiza o palavrório e minimiza o pensamento, dificultando  a explicação, já não diria convincente, mas, ao menos inteligível, da frustração das previsões originais e das que são refeitas a cada mês.

A mais reluzente das explicações carece de qualquer lógica: atribui-se à dobradinha entre  imprensa e oposição a culpa pelas     lambanças na Petrobrás, pela perda de mais da metade do patrimônio da empresa e pelo endividamento que bate o recorde mundial. Tudo isso faria parte de uma diabólica estratégia  daquela dobradinha para privatizar a gigante do petróleo. De acordo com esse delírio, quanto mais desmoralizada ela estivesse, mais fácil seria sua privatização! Tenho a certeza que tal disparate,  em lugar de convencer,   ofende as pessoas e aquece a chama do derretimento político não só da presidente, mas de um estilo de governo.

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A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma Rousseff – mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a queda livre nas pesquisas -, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os “conservadores”, santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?

O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.

Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: “Onde foi que nós erramos?”. Mas essa atitude não combina com o DNA autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em programas, mas no rateio dos benefícios do poder.

Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante – “fuite en avant”, para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja, após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década de hegemonia.

Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que convoca o plebiscito, 2) realizar o plebiscito com tempo para horário “gratuito” de TV e rádio, 3) promover o necessário trabalho congressual para regulamentar as decisões e 4) que elas valham já em 2014, respeitando o princípio constitucional da anualidade.

A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por “não ter ouvido as ruas”. Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos aquém das expectativas.

Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar, dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da saúde.

Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que depois serão embalados publicitariamente – e veiculados em caríssimas campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam. Tão simples quanto isso.

Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se Deus quiser, deles não saírem nunca mais.

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Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?

Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.

Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.

E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.

O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.

A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.

No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.

Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.

Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando… “golpe!”. No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.

O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: “E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?”. Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os “recursos não contabilizados”, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.

É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato – esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.

Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do “caixa 3”, representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.

Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital – um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse “não”, em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.

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Ao fim de nove anos de governo do PT, a política educacional brasileira resultou numa verdadeira sopa de pedras. Não tem consistência, e as iniciativas desconexas vão se sucedendo — pedras jogadas na panela aquecida por vultosos recursos públicos, produzindo pouca substância. Os estados e os municípios cuidam da pré-escola, ensino fundamental e médio. Mas a esfera federal detém capacidade legislativa e normativa, além de recursos em grande escala, para atuar no setor. No ensino superior público, o grande agente é o ministério da Educação, com a exceção de uns poucos estados que têm grandes universidades.

O mais recente exemplo dessa inconsistência é o Plano Nacional de Educação 2011-2020, resumido pelo novo titular da Educação no Senado, Aloizio Mercadante. A superficialidade e a confusão das falas do ministro afligem aqueles que consideram a educação o principal desafio brasileiro neste século.

Nem no Plano nem nas falas há qualquer pista para enfrentar o fato de que o ensino superior público no Brasil, na era petista, foi além da estagnação. Acredite se quiser: em 2010, formou 24 mil estudantes a menos do que em 2004, segundo estimativa de Carlos Brito, da FAPESP, destoando da fase de forte expansão no governo FHC e do ministro Paulo Renato.

No momento, a pedra mais vistosa atirada na sopa são os tablets, a serem distribuídos de graça. Ninguém responsável pode rejeitar a chegada das modernas tecnologias às salas de aula. Mas não passa de mistificação barata — ou muito cara, a depender de como se faça — essa história de que a educação só melhora se cada aluno e cada professor tiverem nas mãos um iPad, como promete o ministro. Rejeitar a adoção de modernas tecnologias seria o mesmo que combater a luz elétrica e a água encanada. Mas um professor mal preparado o será em qualquer circunstância. Um aluno que mal sabe escrever e multiplicar não será redimido por um tablet. A distribuição de material eletrônico, sem bons guias curriculares e programas de formação e qualificação dos professores, é dessas firulas atrás de manchetes. O governo Lula fez isso em 2005, com laptops — “Um Computador por Aluno”, lembram? O fracasso foi retumbante.

Como noticiou este jornal, 3,8 milhões de crianças e jovens não estão na escola; na faixa dos 15 aos 17 anos, nos oito anos de FHC e P. Renato, o percentual fora da escola caiu de 33% para 18%. Depois disso, a inclusão se desacelerou e 14% ainda não frequentam nenhuma instituição de ensino. Acredite se quiser: em 2010 houve menos concluintes do ensino médio do que em 2003, com um decréscimo anual de 0,5% ao ano.

Com ou sem tablets – eles são uma ferramenta e não uma política pública em si – o Governo Federal deveria se empenhar em pôr na escola essa imensa fatia da juventude e elevar o padrão de ensino, em especial expandindo o ensino profissionalizante. Não é o que se vê. Tome-se o Pronatec, programa copiado do Protec, proposta nossa durante a campanha de 2010, tão combatida pelos petistas. Além do atraso para dar início ao programa, foram excluídas as bolsas em escolas técnicas particulares, precisamente as que atendem a jovens mais pobres. Isso exclui cerca de 50% dos alunos de escolas técnicas.

Em São Paulo, em 11 anos, foram criadas 104 novas escolas técnicas de nível médio, abrindo 150 mil vagas adicionais. É preciso pensar mais no estudante e menos nas manchetes; mais em dar uma resposta aos problemas reais dos alunos e de suas famílias e menos em soluções marcadas pela publicidade e pelo açodamento. A improvisação é tanta que a capacitação técnica de professores e o método pedagógico que deveriam orientar a utilização dos milhões de tablets prometidos só estão previstos para depois da chegada dos aparelhos!

Outra pedra atirada na sopa da educação petista foi a tentativa de transformar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, numa prova de acesso à universidade. Sob o pretexto de pôr fim ao vestibular nas universidades federais, criou-se o maior vestibular do mundo ocidental. Assistiu-se a um festival de trapalhadas, injustiças, arbitrariedade, subjetivismo e falta de critério na correção das provas. No fim, o aluno nem sabe direito por que tirou essa ou aquela nota. Pior: as críticas corretas e sensatas foram consideradas tentativas de sabotagem. A incompetência flerta freqüentemente com o autoritarismo.

Ao abordar as dificuldades do Enem como “vestibulão”, o novo ministro produziu mais uma pérola, dizendo que os problemas decorrem do fato de o Brasil ser muito grande e alegou que isso não é culpa do MEC. Será que o PT vai esperar que o país encolha para começar a governá-lo com competência? Ou quem sabe seus ministros possam se candidatar a cargo de gestores na Escandinávia, cujos países são bem menores do que o Brasil e que solicitam menos dos homens públicos, pois muitas das condições que ainda infelicitam o nosso povo já estão resolvidas por lá. É sempre bom lembrar que o Brasil, afinal de contas, já tinha esse tamanho antes de o PT chegar ao poder.

Em 2009, 65 nações participaram do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que verifica o conhecimento de estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências. O resultado é vexaminoso: o Brasil obteve o 54º lugar, junto ao Panamá e Azerbaijão, atrás de países como Bulgária, Romênia, México, Chile e Uruguai.

O que nos falta? Tablets? Sem uma política pública conseqüente de valorização e qualificação do professor, eles são inúteis. Servem à propaganda, não aos estudantes; servem à demagogia, não à elevação das sofríveis condições de ensino no Brasil. É possível, sim, mudar essa realidade desde que se façam as escolhas certas. As autoridades nacionais da área educacional precisam perseguir menos a publicidade e mais a qualidade. Se o fizerem, as notícias fatalmente os alcançarão.

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As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato.

A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios.

De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos.

Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se.

Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados.

Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político.

Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral.

É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena.

Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”.

O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”.

Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão.

Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.

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O governo brasileiro existe em duas dimensões, duas frequências diferentes. Em uma delas, corre a retórica; na outra, os fatos. As duas programações pouco ou nada têm em comum, mas cada uma serve a um propósito específico.

Tomem-se os direitos humanos, que, a presidente anunciou, seriam uma prioridade nas relações internacionais. O discurso continua ali, chiando como um disco velho, mas, na prática, nada mudou em relação ao período pré-Dilma.

Na recente visita presidencial a Cuba, não houve um só gesto, uma só manifestação, que revelasse alguma preocupação do governo brasileiro com relação às violações dos direitos humanos na ilha. Violação simbolizada pela morte recente de um prisioneiro político em greve de fome.

Nosso governo diz que a cooperação econômica é o melhor caminho para promover mudanças democráticas naquele país. Cooperação que, na prática, tem por objetivo dar sobrevida à ditadura que o PT reverencia e que muitos dos seus integrantes lamentam não poder implantar por aqui.

Dizia-se que a ditadura em Cuba era apenas um instrumento necessário para evitar a volta do capitalismo. Curiosamente, hoje, é a volta do capitalismo que entra na equação para ajudar a manter a ditadura do partido único, que os amigos cubanos do PT defendem e justificam

Além da alegação sobre as mudanças democráticas e da intenção de dar sobrevida à ditadura, outro fator que explicaria a “cooperação” seriam os bons negócios para as empresas brasileiras que venderão bens e serviços para Cuba. Tudo coberto, obviamente, pelos empréstimos do BNDES ao governo cubano, que não costuma ser bom pagador em razão da pobreza fiscal e cambial da ilha.

Ou seja, tais empréstimos são candidatos a virar doação dos contribuintes brasileiros, que, se fossem indagados a respeito, provavelmente prefeririam destinar esses recursos a fundo meio perdido para alavancar o desenvolvimento das regiões mais pobres do nosso país, criando também demanda para nossas empresas. Não é demais lembrar que temos o 84º IDH e a 77ª renda per capita do mundo.

Na Síria, o Brasil é cúmplice da barbárie praticada contra o povo pelo ditador Bashar Al Assad, que, anos atrás, assinou um acordo de cooperação com o PT. Não se sabe no que exatamente Assad está cooperando com o partido (seus dirigentes deveriam explicar), mas os petistas vêm honrando o compromisso, pois cooperam com Assad para tentar aliviar a pressão internacional contra o tirano.

O governo do PT coopera também com o Irã para que o regime dos aiatolás ganhe tempo e se aproxime do objetivo de construir uma bomba atômica. A presidente da República corteja a comunidade judaica com discursos, mas, na diplomacia, ajuda quem sonha promover um novo Holocausto do povo judeu.

O PT é muito sensível nos direitos humanos quando lhe convém. Sempre que pode, promove um circo, com a ajuda do governo federal, contra adversários políticos que procuram cumprir a lei. Mas a violência policial nos governos do PT e de aliados do PT é como se não existisse.

Quando um governador é aliado do PT, pode mandar a polícia bater à vontade, ferir, lesar, quem sabe matar… Mas, se é de um partido adversário e tem responsabilidades na segurança pública e na defesa da ordem, saiba que os aparatos petistas irão persegui-lo implacavelmente, ainda que faça tudo certo.

As duas dimensões e duas frequências diferentes do governo brasileiro não se restringem aos direitos humanos. Em relação à economia, por exemplo, no chiado do disco velho, o PT continua pregando contra o “neoliberalismo”. Mas, diante da própria incapacidade de resolver o problema aeroportuário, vai privatizar os aeroportos e oferecer o dinheiro subsidiado do BNDES para as concessionárias fazerem os investimentos. Financia calúnias contra o processo de privatização dos anos 90, mas inaugura outra modalidade: a privatização do dinheiro público, como nunca antes na história deste país… Talvez seja esse o tal socialismo para o século 21.

Ainda na economia, o governo continua falando em “PAC”, o programa que, na teoria, se destinava a coordenar e acelerar o crescimento. Mas o Brasil tem crescido menos que todos os principais emergentes. O que deveria ser coordenado ficou cada vez mais enrolado, e o que deveria ser acelerado parou ou andou em marcha lenta. Acelerada mesmo, só a propaganda da suposta aceleração.

São dois mundos distintos, o da retórica e o dos fatos, mas que caminham paralelamente, cada um com sua função.

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Nos anos recentes, o ímpeto petista para cercear a liberdade de expressão e de impressa vem sendo contido por dois fatores: a resistência da opinião pública e a vigilância do Supremo Tribunal Federal. Poderia haver também alguma barreira congressual, mas essa parece cada vez mais neutralizada pela avassaladora maioria do Executivo.

É um quadro preocupante, visto que o PT só tem recuado de seus propósitos quando enfrenta resistência feroz. Aconteceu no Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua versão petista, o PNDH-3. Aconteceu também na última campanha eleitoral, quando a candidata oficial precisou assumir compromissos explícitos com a liberdade para evitar uma decisiva erosão de votos.

Mas não nos enganemos. Qualquer compromisso do PT com a liberdade e a pluralidade de opinião e manifestação será sempre tático, utilitário, à espera da situação ideal de forças em que se torne finalmente desnecessário. Para o PT, não basta a liberdade de emitir a própria opinião, é preciso “regular” o direito alheio de oferecer uma ideia eventualmente contrária.

O PT construiu  e financia ao longo destes anos no governo toda uma rede para não apenas emitir a própria opinião e veicular a informação que considera adequada, mas para tentar atemorizar, constranger, coagir quem por algum motivo acha que deve pensar diferente. Basta o sujeito trafegar na contramão das versões oficiais para receber uma enxurrada de ataques, xingamentos e agressões à honra.

Outro dia um prócer do petismo lamentou não haver, segundo ele, veículos governistas. Trata-se de um exagero, mas o ponto é útil para o debate. Ora, se o PT sente falta de uma imprensa governista, que crie uma capaz de estabelecer-se no mercado e concorrer. Mas a coisa não vai por aí. O que o PT deseja é transformar em governistas todos os veículos existentes, para anular a fiscalização e a crítica.

O governo Dilma Rousseff deve ter batido neste primeiro ano o recorde mundial de velocidade de ministros caídos sob suspeita de corrupção. E parece ainda haver outros a caminho. As acusações foram veiculadas pela imprensa, na maioria, e a presidente considerou que eram graves o bastante, tanto que deixou os auxiliares envolvidos irem  para casa. Mas no universo paralelo petista,  e mesmo na alma do governo,  trata-se apenas de uma conspiração da imprensa.

Pouco a pouco, o PT procura construir no seu campo a ideia de que uma imprensa livre é incompatível com a estabilidade política, com o desenvolvimento do país e a busca da justiça social. E certamente tentará usar a maioria congressual para atacar os princípios constitucionais que garantem a liberdade de crítica, de manifestação e o exercício do direito de informar e opinar.

Na vizinha Argentina assistimos ao fechamento do cerco governamental em torno da imprensa. A última medida nesse sentido é a estatização do direito de produzir e importar papel para a atividade. O governo é quem vai decidir a quanto papel o veículo tem direito. É desnecessário estender-se sobre as consequências desse absurdo.

O PT e seus aliados continentais têm tratado do tema de modo bastante claro, em todos os fóruns possíveis. Seria a luta contra o “imperialismo midiático”, conceito que atribui toda crítica e contestação a interesses espúrios de potências estrangeiras associadas a “elites” locais. Um arcabouço mental que busca legitimar as pressões liberticidas. Um fascismo (mal) disfarçado.

No cenário sul-americano, o Brasil vem por enquanto resistindo bastante bem a esses movimentos, na comparação com os vizinhos. Ajudam aqui a Constituição e a existência de uma sociedade civil forte e diversificada. Mas nenhuma fortaleza é inexpugnável. Especialmente quando a economia depende em grau excessivo do Estado, e portanto do governo.

Nenhuma liberdade se conquista sem luta, sabemos disso. Lutamos contra a ditadura, ombreados, inclusive, aos que só estavam conosco porque a ditadura não era deles. Mas essa liberdade que obtivemos precisa ser defendida a todo momento, num processo dinâmico, pois os ataques a ela também são permanentes.

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