José Serra, O Estado de S.Paulo
09 de setembro de 2021 | 03h00

A essência das democracias representativas é o sistema eleitoral, porque determina quem é cidadão e como se outorga, a seu representante, o poder de decidir em seu nome. Também indispensável é determinar como se dá o processo eleitoral, se em reuniões presenciais de vizinhança ou por meio de um processo complexo, que vai do registro de candidatos ao registro e contagem do voto.

A legislação eleitoral deveria, portanto, ser isenta de mudanças que reflitam interesses de ocasião. O conflito entre as prerrogativas do representante e os direitos fundamentais do eleitor é real e deve ser contido.

O legislador exerce um poder que lhe é outorgado pelo cidadão e, dessa forma, quanto mais autonomia obtiver para decidir em favor de sua agenda pessoal, menor é a autonomia dos cidadãos para implementar seus interesses e valores. Não há meio termo: tudo o que se acresce de um lado é tirado do outro.

As revoluções liberais de meados do século 19, que conquistaram o direito de ser representado nas decisões relevantes, proclamavam que não pode haver obrigação legal sem representação popular. As conquistas desse período, por bem ou por mal, limitaram o arbítrio dos detentores do poder de legislar. No Brasil, cada vez que surge um projeto de “reforma política”, centrada em alterações no sistema eleitoral, provavelmente os cidadãos só terão a perder, porque elas visam a restringir o direito de aceitar ou não obrigações que lhes sejam impostas.

Culpa-se o eleitor por votar ao sabor do vento e logo esquecer em quem votou. Contudo, o sistema proporcional vigente no Brasil foi concebido com esse objetivo, já que não permite saber para quem vão os votos da imensa maioria dos eleitores – algo entre 75% e 85% –, para os quais não existe nenhum eleito obrigado a lhes prestar conta do mandato que lhe foi outorgado.

Assim sendo, só cabe ao eleitor reivindicar ao vento, protestar contra a classe política ou queixar-se ao bispo. Pois bem, criou-se, numa das reformas passadas, uma jabuticaba podre: a coligação interpartidária nas eleições legislativas. Isso permite que um grupo de partidos some seus votos para eleger candidatos da coligação, sem que os partidos tenham votos suficientes, nem que haja qualquer grau de convergência programática entre as legendas.

Não surpreende que uma parte crescente do eleitorado não se sinta representada pela elite política. Surge, com isso, um fenômeno global, cuja consequência é a oferta generalizada de salvadores da Pátria, aos quais os eleitores mais ressentidos e mais vulneráveis econômica e socialmente se agarram como a uma tábua de salvação.

Todas as democracias representativas modernas optam entre dois sistemas opostos: o majoritário e o proporcional. No majoritário, em qualquer de suas variantes, vence o candidato que obtém mais votos numa localidade predeterminada, regional ou de vizinhança, os chamados distritos. No proporcional, são eleitos todos os candidatos dos partidos votados numa ampla região (Estado ou Província), de acordo com a proporção de votos no conjunto dos candidatos de seu partido.

No majoritário, todo eleito sabe quem são seus eleitores, e lhes deve satisfação, portanto precisa equilibrar sua agenda pessoal com as demandas dos eleitores de seu distrito. No proporcional, o eleitor não sabe quem o representa nem a quem pode recorrer, e o eleito, não sabendo quem o elegeu, torna-se livre para implementar apenas sua própria agenda. A representação democrática é, portanto, ferida em sua própria essência.

As mudanças incluídas na reforma aprovada na Câmara dos Deputados reforçam o alheamento entre candidato e eleitor. É o caso das coligações interpartidárias e da supressão do requisito de um número mínimo de eleitos para que um partido seja reconhecido como tal, e goze de benefícios oficiais. Ambas as medidas incentivam a fragmentação da representação popular e as legendas de aluguel.

O sistema majoritário, por sua vez, limita a representação partidária de pequenas minorias difusas, que dificilmente venceriam em distritos populosos. Oferece, entretanto, duas saídas para essa limitação. Uma é o sistema de maioria absoluta em dois turnos: no caso francês, se ninguém for eleito no primeiro turno, os candidatos com ao menos 12,5% dos votos podem disputar o segundo. Legendas convergentes podem fazer composições mediante concessões mútuas, o que tem impedido que partidos extremistas polarizem a eleição em proveito próprio.

Outra saída é o chamado distrital misto, que proporciona ao eleitor votar duas vezes, uma vez no sistema proporcional com lista partidária e outra no candidato de seu distrito. O sistema majoritário possui, portanto, instrumentos para corrigir sua tendência a desfavorecer minorias difusas, enquanto as variantes do proporcional exacerbam a cisão entre eleitor e representante.

O Senado tende a rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que reforça o que há de mais nefasto no sistema proporcional. Será uma decisão correta e indispensável, que endosso desde já.

*SENADOR (PSDB-SP)

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Longe de dar maior efetividade, esse sistema magnificaria nossos muitos conflitos

O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 03h00

A sociedade brasileira tem intensificado sua participação política nos últimos anos. Somos agora o país do futebol, do carnaval e, pouco a pouco, da política! As redes sociais, claro, impulsionaram essa efervescência, mas não explicam tudo.

Outro vetor que impulsiona essa tendência tem sido a impaciência do eleitor com a baixa capacidade decisória de nossa política. As pessoas estão exasperadas com a lentidão das instituições em (não) responder às suas demandas. Não se trata de uma tendência exclusiva do Brasil, mas, por aqui, a imensidão dos problemas não nos dá o luxo de poder esperar.

Francis Fukuyama – se me permitem a ousadia de citá-lo depois da baboseira do seu “fim da história” – propõe uma interessante perspectiva para analisar essa tendência: as democracias liberais – e especialmente os Estados Unidos – teriam escorregado para o terreno pantanoso da “vetocracia”, situação em que os vários atores relevantes da política são fortes para barrar propostas controversas ou polarizadoras, mas são incapazes, mesmo em amplas coalizões, de tocar programas de seu interesse. Tudo é paralisia; nada de vulto acontece.

É evidente que tal situação não pode perdurar. A acumulação de impasses acabará impondo algum tipo de saída. A radicalização que se percebe na política em nível mundial – muitas vezes interpretada como uma escalada populista – parece responder a essa frustração com a paralisia decisória das instituições democráticas. O Brasil não está fora desse grande movimento.

Nesse cenário, muitos interpretam que a disfuncionalidade política no Brasil está radicada em nosso sistema de governo: o presidencialismo, que não seria capaz de formar maiorias aptas a tocar as reformas essenciais para que voltemos a crescer com redistribuição de renda.

O presidencialismo não funcionaria – segue o raciocínio – porque é chamado a realizar a quadratura política do círculo. A formação de maiorias indispensáveis para tocar programas de governo requerem um nível de concessões tão amplas que, paradoxalmente, uma vez formada, a maioria parlamentar já está desidratada programaticamente. Essas negociações para formação de “bases parlamentares” não são bem vistas pela população. Tudo se passa como se o objetivo fosse unicamente repartir os espaços de poder no Estado, para saciar grupos de interesse. Certa ou errada – ou exagerada – essa é a percepção que predomina. E que gera repulsa crescente.

Para alguns, a solução seria um sistema híbrido, o semipresidencialismo, em que o Congresso acabaria por praticamente assumir a gestão executiva, mas com o presidente detendo ainda importantes competências.

A proposta tem certa inspiração no modelo francês – e também no de Portugal – em que o parlamentarismo é mitigado pela presença de presidentes com atribuições efetivas, em contraste com os sistemas parlamentaristas “puros”, em que o chefe de Estado tem funções essencialmente cerimoniais. Nesse último modelo, se enquadram, por exemplo, a Itália – em que o presidente chega a ser eleito pelo parlamento – e o Reino Unido e vários países da Europa Setentrional – em que prevalecem monarcas como chefes de Estado.

O presidencialismo  tout court, do qual o primeiro e mais bem-sucedido exemplo são os Estados Unidos, se caracteriza por uma quase absoluta concentração da gestão pública no poder executivo, deixando ao legislativo as funções clássicas de legislar, definir o orçamento e a tributação e fiscalizar o Executivo.

Interessante notar, em contraste, que o presidencialismo é mais presente nos países de menor grau de desenvolvimento. A América Latina é quase toda presidencialista, o que não é difícil de explicar: os Estados Unidos eram bem-sucedidos demais para não serem copiados e a sociedade civil era muito débil frente a um Estado centralizado e estruturado como gestor de colônias de exploração.

Nosso presidencialismo já surgiu concentrando grandes poderes no chefe do Executivo; e o Legislativo, funcionando como instância de homologação. O grande antagonismo era entre o centro e as províncias. Não por acaso, aqui e na América Latina em geral, o presidencialismo tem um travo vagamente autoritário. Caudilhismo, bonapartismo e cesarismo foram adjetivos frequentes na descrição do sistema quando o nível de impasse levou ao acirramento aberto com o legislativo. É nossa história foi uma longa procissão de intervenções militares, padrão felizmente superado. O autoritarismo nunca dispensou o presidencialismo, por óbvio. Parlamentarismo autoritário é uma antinomia.

Respeito, mas não tenho simpatia pela proposta de semipresidencialismo. Longe de dar maior efetividade, o sistema magnificaria nossos conflitos, que já não são poucos.

A proposta surgiu de um diagnóstico errado. O problema não é o sistema de governo em si – e digo isso como defensor do parlamentarismo. A raiz da baixa efetividade de nossa política está no nosso sistema eleitoral. O sistema proporcional puro incentiva a fragmentação e, pior, impede a coesão e a disciplina partidárias. Os maiores adversário de um candidato a deputado, hoje, são seus próprios correligionários. Algumas dezenas de votos podem deixar um candidato sem a vaga, que será obtida por um triz por seu colega de partido.

Semipresidencialismo não dá samba, não é rima nem solução. A solução verdadeira é corrigir nosso sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, que combina as virtudes do voto proporcional – forma maiorias e preserva minorias relevantes – com as do sistema distrital – é simples, barato e vincula eleitos e eleitores. Mais ainda, o Senado já aprovou o projeto de lei que implanta o voto distrital misto. A decisão final está agora nas mãos da Câmara, sendo relator o deputado Samuel Moreira. Vamos em frente!

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O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2019 | 03h00

A maioria dos estudiosos da política brasileira assume a hipótese seminal de Sérgio Abranches de que a forma de governo vigente no Brasil é o “presidencialismo de coalizão”. Esse arranjo não se deu por acaso, mas responde a certas características estruturais da política brasileira e, mais ainda, de nossa formação histórica e social: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional. Tudo combinado!

Embora a definição utilizada pelos estudiosos possa variar em relação à original, há um elemento constante nas várias interpretações. Diante da fragmentação partidária derivada de nosso processo eleitoral, os presidentes eleitos não dispõem de base parlamentar “automática” com a qual possam implementar suas propostas de governo. A forma de garantir a governabilidade seria a formação de coalizões amplas – em geral pouco consistentes ideologicamente. Apesar dessa inconsistência, elas seriam capazes de sustentar o governo e, talvez, lhe permitir alguma direção programática, sem a qual a própria coalizão não sobreviveria.
Na verdade, o presidencialismo de coalizão é um diagnóstico sobre a insuficiência de nossas instituições políticas. Trata-se de reconhecer uma circunstância indesejada, mas de grande peso na nossa trajetória política e na nossa formação como sociedade.

Tirar o País da contingência do presidencialismo de coalizão requer esforço político enorme para alterar as práticas e crenças mais enraizadas de nossa vida pública. Adotar o parlamentarismo clássico seria um dos desafios para a superação desse modelo. Outro tipo de ação seria aperfeiçoar nosso debilitante sistema eleitoral, que, a cada eleição, fragmenta adicionalmente o Congresso e torna cada vez mais penosa a composição de maioria parlamentar.
Tenho lutado pela remoção destes entraves históricos: o presidencialismo e a eleições proporcionais no modelo atual. Defendo substituí-los por um parlamentarismo responsável, estruturado sobre bases partidárias que resultem do voto distrital misto. Este sistema envolve regra proporcional, mas que, diferentemente do atual, privilegia a maior representatividade e induz à formação de maiorias programáticas, sem impedir a presença parlamentar de minorias relevantes.

Na presente conjuntura, percebe-se que o poder do presidente tem sofrido erosão adicional, o que dá forma a uma espécie de parlamentarismo de fato, mas que não aumenta a responsabilização do Congresso, na medida em que crises e impasses não põem em risco os mandatos dos parlamentares, característica essencial de um parlamentarismo consequente. A resultante é o conflito permanente, uma espécie de “presidencialismo de colisão”!

Desde a redemocratização, considera-se que o presidente da República, embora com dificuldades para a formação de maiorias, detém importantes recursos políticos que lhe garantem grande peso na agenda do Congresso. A prerrogativa de editar medidas provisórias (MPs) e de nomear cargos públicos, o poder de veto, o rol de iniciativas privativas do chefe do Executivo e o poder de liberação de emendas orçamentárias comporiam, por assim dizer, o arsenal do Executivo para disciplinar a fragmentação partidária.

No entanto, por motivos vários, esses instrumentos de controle estão sendo enfraquecidos ou simplesmente eliminados.

Veja-se, por exemplo, a frequência crescente com que vetos presidenciais vêm sendo derrubados. Até o primeiro mandato de Dilma Rousseff, a derrubada de vetos era tabu. A simples ameaça de derrubada levava a dura resposta do Executivo. O resultado é que pouquíssimos vetos foram derrubados desde 1988 até 2015. De 2016 para cá, tudo mudou. Apenas na penúltima sessão do Congresso, nada menos que 41 dispositivos foram rejeitados.

Além disso, vem aumentando a frequência de emendas constitucionais (EC), sobre as quais o poder de veto não incide. De 1989 a 2008, foram promulgadas 57 ECs, média de 2,9 por ano (sem contar as emendas de revisão); de 2009 a 2017, foram promulgadas 42 ECs, média de 4,7 por ano. Isso sem contar a EC do orçamento impositivo, já aprovada e na bica de ser promulgada, que enfraquecerá um dos elementos de controle do Executivo: a liberação de emendas parlamentares.

A mesma tendência de redução do poder presidencial se vê na proposta de emenda que tramita com boas chances no Congresso e que pretende limitar a cinco o número de MPs por ano.

Tudo somado, estamos assistindo à construção de um novo sistema de governo: um parlamentarismo branco, desorganizado. Trata-se de um desdobramento indesejável. As mudanças que o Congresso tem conseguido impor elevam seu poder como corporação, mas estão longe de organizá-lo como fórum bem qualificado de decisão e encaminhamento das pautas majoritárias na sociedade. Um Congresso mais poderoso em suas atribuições, mas crescentemente fragmentado, não será capaz de gerar os difíceis consensos que a grave situação econômica exige.

Uma consequência poderá ser o aumento do conflito entre os poderes – o presidencialismo de colisão – sem que haja alternativa de dissolução do Parlamento, seguida por uma nova composição capaz de seguir um programa majoritário.

Além disso, o elevado grau de conflito sem mecanismos de solução de impasses tende a ampliar a chamada judicialização da política, fenômeno pelo qual as questões mais complexas e controversas deixam de ser resolvidas politicamente e passam à esfera de decisão do Judiciário, erigido à condição de poder moderador. Um resultado também indesejado.

Precisamos de um parlamentarismo de verdade, capaz de formar maiorias sólidas oriundas do voto distrital misto. Com esforço, poderemos fazer no segundo semestre de 2019 esta verdadeira revolução política, que prevaleceria já nas eleições de 2022 e passaria a valer em sua plenitude a partir de 2023.

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JOSÉ SERRA*

O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 03h00

É tentador atribuir os atropelos deste início do mandato do presidente Jair Bolsonaro principalmente à sua personalidade, à inexperiência política de seus aliados ou até à heterogeneidade de concepções e de métodos dos grupos mais importantes que formam o governo. Isso tudo é verdadeiro e o enfoque é plausível, de modo que a maioria tende a jogar todo o peso dessas dificuldades nas idiossincrasias do atual governo e quase desconsidera os limites impostos por nosso disfuncional sistema político, resumido na combinação do presidencialismo com o um Legislativo pulverizado em 28 partidos, dos quais 14 não ultrapassam 5% das cadeiras na Câmara.

Reconhecer, como cabe, e como considero, que parte da instabilidade atual é de fabricação própria do governo Bolsonaro não deveria obscurecer o fato de que as dificuldades de formação de maiorias programáticas seriam inevitáveis qualquer que fosse o governo, em razão do nosso desagregador modelo eleitoral e partidário.

O que a maioria dos brasileiros espera e exige? A retomada do desenvolvimento econômico, com mais e melhores empregos, ao lado de drástica redução nos índices de violência.

Nenhum passo importante será dado na direção do desenvolvimento sustentado sem um forte ajuste fiscal. Nossa situação fiscal é patologicamente injusta. A carga tributária é elevada para um país emergente, além de mal utilizada. Os investimentos públicos minguaram, a nossa infraestrutura decadente não permite aumentos sistêmicos de produtividade e a política fiscal beneficia os mais ricos. Os salários do funcionalismo público não têm relação alguma com a produtividade e os regimes de previdência dos servidores não têm sustentabilidade atuarial. Em resumo, transformaram-se em instrumentos de concentração de renda.

Nos esforços de redistribuição de renda, as transferências governamentais acabaram perdendo o foco. O Bolsa Família, um programa verdadeiramente voltado para quem mais precisa, gasta pequena fração de outras transferências – como os benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural –, que, embora meritórias em sua concepção original, têm sido vítimas de fraudes e de critérios inadequados de acesso.

Ufa! Criou-se hoje um quase consenso quanto à necessidade prévia ou simultânea de uma reforma substantiva da Previdência para desatar esses nós. Fala-se menos, no entanto, de outra condição imperativa: a criação de espaço para o aumento do investimento público e privado, com redução dos juros. O Brasil investe atualmente medíocres 16% do PIB, uma taxa muito menor que a de países já desenvolvidos, como Suécia (22%), França (22%) ou Coreia do Sul (31%).

Tornou-se inadiável também o enfrentamento do problema da segurança pública. Em 2016 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ultrapassou a marca de 30, segundo a última edição do Atlas da Violência. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras, conforme estudo da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. E, de forma preocupante, o crime organizado espalhou-se por todas as regiões do Brasil.

O combate à violência e ao crime organizado demanda ações em várias frentes, incluída a esfera legislativa. Nossas leis têm numerosas brechas que incentivam a impunidade. E a impunidade é, isoladamente, a causa mais importante dessa espiral de violência.

Diante desses desafios formidáveis, que requerem amplo consenso, temos um sistema político fragmentado, incapaz de formar maiorias e competentíssimo para opor vetos. A situação vem piorando a cada eleição. Um indicador do grau de fragmentação parlamentar é o número de “partidos efetivos”, proposto pelos pesquisadores Laakso e Taagepera. Esse número não se confunde com o de partidos formalmente representados no Parlamento, mas é uma medida abstrata do grau de fragmentação parlamentar. Quanto maior o número de partidos efetivos, mais difícil a formação de maiorias e mais decisivo é o papel dos partidos menores.

Nas eleições de 1998 esse indicador foi de 7,1, em 2014 subiu para 13,4 e nas últimas eleições chegou a inacreditáveis 16,5. Quanto maior o número de partidos, maior o poder de barganha dos pequenos partidos e mais incentivo à criação de mais agremiações. Uma entropia exponencial.

Esse processo é causa relevante da contínua corrosão da nossa situação fiscal. Grupos de interesses particularistas conseguem arrancar concessões que, somadas, acabam por erodir as finanças públicas. Em contrapartida, torna-se extremamente custoso negociar maiorias – especialmente em pautas controversas – indispensáveis para um ajuste fiscal que se baseie em revisão de despesas, e não em aumento de receita.

A situação atual é mais desse mesmo cenário paralisante. O governo Bolsonaro parece ter dificuldades crescentes para arregimentar a maioria necessária à reforma da Previdência. Se tiver de ampliar demasiadamente as concessões táticas que lhe permitam formar maioria, a reforma será diluída e não atingirá os objetivos mínimos pretendidos.

É por essa razão que vejo como inadiável uma reforma política para valer. Não para resolver um impasse imediato, o que seria impraticável, mas para refazer o futuro, sem prejudicar os mandatos atuais, do presidente e dos parlamentares. Uma reforma profunda, mas pontual, indo à causa essencial da fragmentação que está gangrenando a política no Brasil: o sistema eleitoral. É preciso mais do que nunca adotar o voto distrital misto, que barateia eleições e permite amplitude ideológica ao Parlamento, dando voz a minorias relevantes, mas que não obsta a formação de maiorias programáticas.

Que as dificuldades políticas atuais sirvam ao menos para, já nas eleições de 2022, adotarmos um sistema eleitoral baseado nessa reforma, livrando o País da entropia política que o está devorando.

* JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)

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Propostas e formas de atuação dos partidos tradicionais vêm sendo rejeitadas em eleições

O Estado de S.Paulo
8 de março de 2018

As eleições parlamentares italianas realizadas no domingo reafirmaram que estamos vivendo em vários países uma espécie de rebelião dos eleitores contra as elites e o establishment. O Movimento 5 Estrelas foi o grande vencedor individual, com um terço dos votos, embora a coalização de dois partidos com forte apelo regional e autonomista, do espectro da centro-direita, tenha obtido votação ligeiramente superior.

Pelo menos desde o Brexit – a decisão dos eleitores do Reino Unido, em plebiscito, de sair da União Europeia, em 2016 – esse padrão tende a repetir-se: a população rejeita as propostas e, principalmente, as formas de atuação dos partidos tradicionais. Na França, no ano passado, a vitória marcante do movimento de Emmanuel Macron, A República em Marcha, quase dizimou os partidos até então hegemônicos. A eleição de Trump também pode ser tida como expressão desse mal-estar das pessoas comuns com os rumos da política e das instituições.

É evidente que em cada um desses países a vaga de protesto e de mudança assume formas diferentes, pois responde também às peculiaridades locais. Não há uma clara identidade ideológica entre esses vários movimentos, embora existam alguns traços em comum. E não se trata apenas de repulsa aos atores estabelecidos. Temos ainda um declínio continuado de participação nas eleições. Na Itália, a última eleição teve o menor comparecimento desde a volta à democracia no pós-Guerra.

Certamente a ampliação de desigualdades de renda gerada pela automação e pelo declínio do emprego fordista é parte da explicação. O aumento da competição causada pela globalização força ajustes fiscais que reduzem direitos e proteção social. Não é por acaso que esses movimentos têm caráter protecionista, antiglobalista e anti-imigração.

E o Brasil? O que se passa com nossa política e seus mecanismos de representação?

Os diagnósticos são praticamente unânimes. A população não se sente representada nem pelos partidos nem pelos Parlamentos – seja no nível federal, estadual ou municipal. Na verdade, nosso sistema eleitoral é caríssimo e incapaz de formar maiorias vigorosas que toquem a pauta desejada pela maioria. Ganham espaço as coalizões de veto por interesses ultraminoritários, não raramente corporativistas e patrimonialistas.

Superar a inadequação do nosso sistema eleitoral, portanto, deveria ser a grande prioridade política em nosso país, ao lado de um ajuste fiscal que não penalizasse os mais pobres e o combate à criminalidade.

Nossas eleições para deputado são disputadas por Estados, que se tornam assim imensos colégios eleitorais. O custo das campanhas é altíssimo, pois cada candidato tenta conquistar votos em toda a circunscrição. Mas o alto preço desse modelo, com seus corolários – corrupção e patrimonialismo –, não se resume à esfera econômica. Na esfera propriamente política, a cada eleição o sistema eleitoral gera representações mais fragmentadas e menos orientadas por linhas programáticas.

O quadro de fragmentação não é tendência recente na política brasileira, mas se aguçou com a decisão do STF, em 2006, de não permitir a introdução das cláusulas de desempenho. Hoje temos nada menos que 25 partidos com representação na Câmara. E isso não conta toda a história da proliferação partidária: nada menos que 73 (!) partidos estão em processo de formação no TSE, além dos dez que, já instituídos, não contam com representação na Câmara. E cada agremiação pode oferecer até duas vezes o número de vagas para cada cargo proporcional, o que leva os eleitores a se defrontar com listas de milhares de candidatos.

Esse é um dos aspectos mais deletérios do atual sistema eleitoral. Os concorrentes se amontoam na disputa, provocando os alaridos próprios do marketing, mas não o confronto de ideias e propostas. No ambiente de balbúrdia, penetram os candidatos folclóricos, os representantes de corporações bem organizadas e os líderes de microfacções sem representatividade, mas espraiadas geograficamente e com muita motivação ideológica.

Não é surpresa que os Parlamentos se tornem cada vez mais fragmentados e desconectados das demandas da população. Sem claras diretivas programáticas os partidos acabam se tornando, no essencial, entrepostos de distribuição de favores e bastiões de resistência das minorias que teimam em garantir privilégios e nacos da renda estatal.

Na direção da mudança desse quadro adverso é preciso forçar, até com teimosia, a introdução de solução simples e já testada em vários países, com excelentes resultados: o voto distrital misto. Esse sistema é capaz de contemplar proporcionalmente as correntes de pensamento mais representativas, incluindo minorias relevantes, mas cumpre também o papel essencial de produzir maiorias capazes de implementar programas demandados pela população.

No sistema distrital misto o custo de uma campanha se reduz a uma fração pequena dos custos atuais. A área de abrangência geográfica da campanha passa a ser o distrito. No caso de grandes regiões metropolitanas, os candidatos poderão fazer campanha literalmente na sola do sapato. As técnicas de marketing – com seus custos astronômicos – se tornarão obsoletas, pois com o reduzido número de candidatos por distrito (apenas um por partido ou coligação) não haverá necessidade de bombardear o eleitor com folhetos, “santinhos” e aparições relâmpago no programa eleitoral. Livre do tumulto de milhares de candidaturas, o eleitor poderá avaliar com calma as diversas propostas. Esse ambiente não recompensará, como hoje, candidatos folclóricos, de corporações e representativos de microfacções.

O voto distrital misto, constante do PLS 86, de 2017, já foi aprovado no Senado e agora entrará em debate na Câmara dos Deputados. Estou confiante em que a Câmara aprovará a matéria, de forma que em 2022 a escolha de deputados federais e estaduais será feita de acordo com o novo modelo, mais barato, mais simples e mais capaz de dar voz de verdade ao cidadão.

José Serra (Senador – PSDB/SP)

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O Estado de S.Paulo
14 de setembro de 2017

Há muito insisto na tese de que o sistema eleitoral vigente é uma usina de impasses. Na sua fornalha, queimam-se montanhas de dinheiro público. Indomável e desagregador, o sistema ganhou impulso centrífugo adicional com a rejeição da cláusula de barreira pela Justiça. A fragmentação na Câmara avançou. Hoje temos 35 partidos registrados e devemos chegar a 50 no ano que vem. Um despropósito.

Ainda que a dispersão fosse menor, a competição entre correligionários em imensos distritos – que são os Estados – corrói a unidade dos partidos e os enfraquece em seu papel essencial: agregar as correntes de opinião, organizando-as, hierarquizando-as e estabelecendo processos de negociação e solução de conflitos, tudo com o objetivo de atender, na forma de programas de governo, as demandas majoritárias da sociedade.

Num sistema mais funcional, as legendas efetivas são em número suficiente para acomodar as minorias relevantes, mas não tão grande que impeça a maioria de tocar programas de governo. Um bom sistema deve se equilibrar entre dois objetivos contraditórios: ampla representatividade e governabilidade.

Nosso sistema eleitoral não faz nada disso. A sua tendência tem sido a de incentivar a dispersão, a pretexto de ampliar a representatividade. Só se submete a alguma lógica coletiva se for cevado continuamente com nacos da renda e do patrimônio estatais. Nem se tivesse sido feito por encomenda, serviria tanto para reforçar nosso histórico vezo patrimonialista e corporativista.

Vivemos uma longa fase de retração e estagnação na economia, decorrente de nossa incapacidade de melhorar a qualidade do gasto público e segurar sua expansão, bem como de superar nossa histórica má distribuição de renda, riqueza e oportunidades. Não sou determinista, mas é preciso reconhecer que o colapso fiscal do Estado e seus revezes éticos, embora não inevitáveis, foram decorrência estrutural de nossas instituições políticas. É preciso reformá-las.

O problema é que o mosaico partidário engendrado pelo próprio sistema se mostra incapaz de operar essa transformação no rumo exigido pela sociedade. Mais um indicador de que tal sistema mal representa e pouco decide.

Uma das tentativas de solução é o chamado distritão. Porém, ao eleger os mais votados sem observar a proporcionalidade, o distritão poderia contribuir para a extinção do último traço de racionalidade do atual modelo, que, com todos os seus defeitos, ainda é capaz de contemplar os partidos com representação correspondente ao seu eleitorado. No distritão, haveria o risco de os Estados se transformarem numa arena hobbesiana, despartidarizada. Seria a luta de todos contra todos. Uma caça ao voto, um tumulto de vontades sem ideias.

É difundida a ideia de que, no distritão, a maioria dos deputados se reelegeria. Mas isso é duvidoso: não se pode tomar as votações obtidas no sistema atual como parâmetro do que ocorrerá no novo sistema. As mudanças de regras serão profundas e as estratégias dos partidos, dos candidatos e dos eleitores também mudarão. Os melhores jogadores numa quadra de vôlei não serão necessariamente vitoriosos no jogo de basquete. Além disso, é preciso considerar que o distritão poderá contribuir para enfraquecer ainda mais os fiapos de unidade programática que restaram nos partidos. Uma Câmara saída do distritão poderia contribuir para o colapso definitivo da governabilidade. Poucos eleitos se cingirão a compromissos partidários.

Felizmente, temos uma opção factível e muito superior ao estado de coisas atual: o voto distrital misto, que pode representar a grande saída para o impasse. Trata-se de um sistema eleitoral bom e muitíssimo mais barato, que racionaliza a disputa, ao pôr em confronto apenas um candidato de cada partido na mesma circunscrição. Cada eleitor escolherá duas vezes: um candidato do seu distrito e uma legenda partidária. O programa do partido passará a ser o grande tema da campanha, que deixará de ser personalizada em milhares de candidatos. Livre da algazarra dessa multidão de pleiteantes, os eleitores, postos a decidir entre poucos, terão mais chance de avaliar as propostas partidárias. Previamente à disputa, as agremiações serão obrigadas a se mobilizar e a escolher seus candidatos em processos que convergirão para prévias ou outros mecanismos que, no longo prazo, vão legitimar e enraizar os diferentes partidos.

No distrital misto, o caciquismo é enfraquecido, na medida em que, nos distritos, candidatos forçados pela cúpula têm chances muito menores de darem certo. O eleitor pode, inclusive, se dar ao luxo de não votar em um candidato imposto pelo partido no distrito, mas continuar dando seu voto ao partido de sua preferência na segunda cédula.

Diferentemente do que se imagina, no distrital misto a regra é o respeito à proporcionalidade. No fundo, as eleições nos distritos, que correspondem à metade das cadeiras, já são uma lista aberta. E a proximidade entre eleitos e eleitores aumentará muito a responsabilidade dos deputados, que estarão no foco de uma população geograficamente concentrada e, por isso, muito mais apta a cobrar desempenhos e resultados.

Uma outra dimensão essencial é a econômica. A população quer “moralizar” as eleições? Um grande passo é reduzir custos de campanha. A proximidade e a redução do número de candidatos permitirão a volta das campanhas feitas na sola do sapato, olho no olho. A despesa máxima por deputado eleito será várias vezes menor do que no sistema atual.

Finalmente, com os recursos da tecnologia da informação hoje disponíveis, a divisão dos distritos deixa de ser um desafio técnico. É perfeitamente possível desenhar, rapidamente, distritos livres da ingerência dos partidos, eliminando o risco do chamado gerrymandering. Essa atribuição será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor quer isto: um sistema eficiente, bom e barato. Façamos a sua vontade.

José Serra (Senador PSDB/SP)

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Senador vê condições para que novo sistema de governo seja aprovado e implementado no Brasil nas eleições de 2022

Entrevista com José Serra, senador (PSDB-SP)
Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo
20 Agosto 2017

Um dos fundadores do PSDB, partido que se formou em torno da tese do parlamentarismo, o senador José Serra (SP) defende a aprovação do sistema de governo, que voltou à discussão com a votação da reforma política no Congresso, valendo não para o ano que vem, mas para as eleições de 2022 e sendo implementado em 2023. Para o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, o presidencialismo no País tem sido um “fracasso histórico”. “No parlamentarismo, a troca de governo é uma solução. No presidencialismo, é uma crise”, afirmou Serra ao Estado.

Crítico do chamado distritão, o senador disse que há negociações para a aprovação agora do modelo que elege os candidatos mais votados contando que, em 2022, vigore o distrital misto, que, para o tucano, aumentaria a legitimidade democrática. “Acho que seria uma mudança crucial.”

Crítico do distritão, Serra diz achar ‘crucial’ transição para o sistema distrital misto Foto:

Na entrevista, Serra não quis falar sobre a propaganda do PSDB, a nova crise interna do partido e a antecipação da disputa eleitoral de 2018. A seguir, os principais trechos:

A Câmara dos Deputados pode votar a reforma política nesta semana, alterando o atual sistema eleitoral para o chamado distritão. Será uma espécie de transição mesmo para o distrital misto que o senhor defende?
O distritão elege os mais votados, o que enfraquece muito os partidos e dá um peso econômico para a eleição muito grande. Tenho um pé atrás com isso. O que está empurrando para esse modelo agora é o financiamento público de campanha, que pega muito mal na opinião pública e que sou contra. Defendo o distrital misto, onde se divide o Estado em distritos e cada um elege um deputado distrital. Aí, o candidato pode fazer campanha até de bicicleta. E como é misto, o eleitor vota no candidato e no partido, assim como na Alemanha. Os partidos lançariam menos candidatos, sem dúvida, e se gastaria menos. E ainda tem a questão da legitimidade democrática, que aumenta. O eleitor passa a se lembrar do nome de seu candidato e pode cobrar mais facilmente. Temos de mudar a forma de se fazer eleição para contribuir para moralização e maior representatividade democrática.

Há garantia de que seria implementado em 2022?
Estamos procurando uma maneira de negociar para daqui a quatro anos, para valer a partir de 2022. A ideia é que se vote agora e que se crave na Constituição que nas eleições seguintes haverá o distrital misto. Não dá tempo de implantar no ano que vem, mas acho que seria uma mudança crucial.

Como o parlamentarismo entra nisso?
Aí é outra questão. O parlamentarismo é o sistema de governo. No Brasil, o presidencialismo tem sido um fracasso histórico. Temos sete presidentes que não terminaram o mandato, desde Getúlio Vargas, que se deu um tiro, até a Dilma (Rousseff). Em todos os casos houve uma grande crise. No parlamentarismo, a troca de governo é uma solução. No presidencialismo, é uma crise.

Mas essa mudança nem sempre colabora para a estabilidade política. A Itália, por exemplo, teve mais de 60 governos diferentes em 70 anos. Isso é bom?
A Itália, sobretudo, até os anos 1980, se desenvolveu muito, consolidou sua democracia ao jeito italiano. É ruim, mas não é uma desgraça. Você tem mudança de governo, em certos períodos de maior de instabilidade, mas não é a legitimidade democrática que é contestada. E mais, no parlamentarismo, você está obrigado a ter um funcionalismo com concurso, preparado, com uma margem de cargos de comissão infinitamente menor.

Também valeria para 2022?
Defendo que se aprove, neste ano ou no começo do próximo, a adoção do parlamentarismo no Brasil a partir de 2023. Até lá, que sejam adotadas as medidas para adoção do sistema. E essa crítica de que no parlamentarismo os deputados teriam muita força é falsa porque eles já têm no presidencialismo ou não têm?

Se os parlamentares já exercem essa força, por que mudar?
No parlamentarismo, o voto deve ser mais responsável. Isso porque se o projeto não passa, o governo corre o risco de cair. Compartilha-se mais a responsabilidade.

O presidente Michel Temer chegou a cogitar nomear um primeiro-ministro ainda durante seu governo, ou seja, até 2018, caso aprovada a mudança, como uma espécie de teste.
Não seria contra a ideia, imagina, mas acho que não dá tempo.

O senhor seria um bom nome?
Não pensei nisso. Mas a minha vocação é para a vida pública, tanto no Legislativo como no Executivo, de maneira que se tiver um novo sistema vou estar aí, como sempre estive no caso do presidencialismo.

Não descartaria então essa função?
Não me venha com essa, senão vão achar que estou pregando em causa própria. Houve até quem brincasse com isso. Como o Serra não se elegeu duas vezes presidente, ele quer o parlamentarismo para ser o primeiro-ministro.

Está errado?
Sim, quero o parlamentarismo pelo País, não por mim.

Essa é uma bandeira antiga do senhor. Por que agora seria o momento de adotá-la?
Tivemos duas quedas de presidente desde a reabertura do processo democrático. Isso mostra a instabilidade do sistema presidencialista.

Temer já teria caído se o Brasil fosse parlamentarista e ele, primeiro-ministro?
Não sei, pode ser que não. Pode ser que o governo dele tivesse sido reafirmado depois de um voto de desconfiança. No parlamentarismo é assim: você apresenta democraticamente um voto de desconfiança do governo e se o Congresso aprova, o governo cai e o presidente indica outro primeiro-ministro capaz de formar maioria.

Há condição de se aprovar tantas mudanças significativas até o início de outubro?
De se aprovar tem, de se implantar, não. Por isso defendo tanto o distrital misto como o parlamentarismo para 2023, já valendo nas eleições de 2022. Daqui até lá tem de ter preparo, senão não vai funcionar. Na política é preciso vencer dificuldades, transpor obstáculos. Estou convencido de que o melhor pode prevalecer. Política para mim não é a arte do possível, é a arte de ampliar os limites do possível.

A população deve ser consultada em um novo plebiscito para a adoção do parlamentarismo?
Se tiver, que se faça, mas com uma boa campanha para explicar o sistema à população. Vai ganhar desta vez.

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O Estado de S. Paulo
13 de julho de 2017

O que o Puma, o Animais e o Piratas têm em comum? Os três constam da lista dos 61 partidos em processo de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o Puma (Partido Universal do Meio Ambiente) e o Animais conseguirem registro definitivo, competirão com o Pdeco (Partido dos Defensores da Ecologia), num ecossistema congestionado, pois dois dos partidos atuais já se dedicam à luta ecológica.

A criação em série de partidos, no Brasil, não visa a preencher novos espaços doutrinários: trata-se de abocanhar recursos do Fundo Partidário, subvencionado pelo Orçamento federal, e, sobretudo, tirar proveito do tempo gratuito de TV.

Temos 35 partidos, 26 com assento na Câmara dos Deputados. Nenhum desses 26 alcança ao menos 15% das cadeiras existentes, o que impede a formação de maiorias consistentes. 

O Índice de Hirschman-Herfindahl (IHH), utilizado em Economia, pode ser um bom  um indicador da fragmentação partidária. O IHH igual a 1 indica que um partido detém todas as cadeiras. No polo oposto, se os 513 deputados tivessem cada um seu partido, o resultado seria muito próximo de zero, indicando “perfeita dispersão”. Um IHH de 0,5 indicaria que dois partidos dividem igualmente as cadeiras.

Na situação atual de distribuição de deputados federais por partidos, o IHH brasileiro é de 0,08, uma quase completa pulverização. O inverso desse índice seria indicador do número de “partidos efetivos” – são hoje aproximadamente 12 no Brasil. No Reino Unido são apenas 2,5. Na Espanha, apesar da heterogeneidade regional, há apenas quatro partidos efetivos.

Precisamos, mais do que nunca, combater a crescente diversidade partidária, que traz grandes prejuízos ao nosso desenvolvimento político. Primeiro, estabelecendo “cláusulas de barreira” nas eleições para os Legislativos, que excluem os partidos que não obtiverem um porcentual mínimo de votos da representação nas Câmaras e Assembleias.

Também devemos proibir coligações partidárias nessas eleições. Elas são o fator principal da fragmentação, talvez até mais do que a inexistência de cláusulas de barreira. A coligação de partidos eleva o cacife de cada um deles para obter e ultrapassar o quociente eleitoral, que é definido em cada Estado pela razão entre o número de eleitores que votam e o total de vagas para deputados. Em São Paulo, onde o quociente eleitoral para deputados federais é próximo de 300 mil, um partido cujos candidatos a deputado federal obtivessem, somados, 250 mil votos não elegeria nenhum parlamentar. Mas a coligação desse partido com outros que acrescentassem apenas 50 mil votos à lista de federais garantiria a eleição de pelo menos um representante em Brasília.

Ademais, a proliferação de partidos também se deve aos benefícios potenciais do registro partidário, por exemplo, os chamados direitos de antena e as cotas do Fundo Partidário. Em 2017 a dotação orçamentária destinada a esse fundo ultrapassou R$ 600 milhões.

Quanto ao tempo de propaganda partidária “gratuita”, a Receita Federal estima que, neste ano, a União abrirá mão de R$ 319 milhões em impostos, a título de compensação às emissoras de rádio e televisão. Em 2017 cada eleitor desembolsará mais de R$ 6 somente para a manutenção dos partidos políticos registrados no TSE. Vale lembrar que em anos de eleições a despesa é ainda muitissimo maior, diante do maior tempo dedicado à propaganda eleitoral.

Temos uma boa chance de promover essas duas mudanças – cláusula de barreira e interdição de coligações – ainda neste ano. O Senado já aprovou proposta de emenda à Constituição dos senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves que contempla ambas as medidas, a serem implantadas de forma gradual. O projeto está na Câmara para ser analisado e votado.

Outro fator da fragmentação do sistema partidário, até de maior peso, é o sistema político e eleitoral: presidencialismo e voto proporcional para a escolha de deputados.

Vale sublinhar que hoje os Estados funcionam como imensos distritos. No caso de São Paulo, mais de mil candidatos disputam o voto de 33 milhões de eleitores; no caso do Pará, os candidatos buscam eleitores numa área equivalente a duas Franças. Os custos são explosivos, o compromisso com o eleitor é tênue ou inexistente, as corporações e os grupos de interesse se sobrepõem a propostas programáticas.

Já no sistema distrital misto o eleitor registra seu voto em duas cédulas: uma para a eleição no distrito, outra para um partido: metade das cadeiras é obtida nos distritos pela maioria, metade segundo a preferência partidária. Isso garante a diversidade da expressão política, cria maiores laços e compromissos entre o eleitorado e os eleitos e facilita a governabilidade, ao incentivar a formação de maiorias programáticas, enquanto, hoje, as maiorias parlamentares são incapazes de implementar programas majoritários, embora mantenham elevado poder de veto.

Por fim, o sistema distrital misto permite diminuir em pelo menos cinco vezes os custos de campanhas parlamentares, os quais, no atual sistema proporcional, têm consequências devastadoras sobre a qualidade da vida pública brasileira.

A instituição do voto distrital misto não requer emendas à Constituição, basta um projeto de lei. E já existe um pré-acordo entre os dirigentes do Congresso para aprovar o projeto até o começo de outubro deste ano, entrando em vigência na eleição de 2022.

O novo sistema eleitoral serviria também à mudança do sistema de governo, do presidencialismo para o parlamentarismo, o que obriga a uma relação mais cooperativa com o Executivo. No parlamentarismo, a maioria governamental é forçada a comportar-se de forma mais responsável do ponto de vista legislativo, a fim de evitar impasses ou baixa popularidade do Executivo, pois podem provocar novas eleições gerais.

Por último, quando necessário, as mudanças de governo no parlamentarismo representam solução para as crises. No presidencialismo, provocam ou ampliam consideravelmente o tamanho das crises.

José Serra (Senador PSDB/SP)

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O Estado de S.Paulo

8 junho 2017

O império está doente e, o que é pior, procura habituar-se às suas doenças.

(Italo Calvino, em As Cidades Invisíveis)

Pesquisa recente do Instituto Inteligência, citada por Juliano Basile no Valor Econômico, mostrou que mais de um terço dos brasileiros consideram a reforma política a mais urgente de todas as reformas ora em discussão no País. Entre lideranças sociais e econômicas a proporção dos que dão prioridade à reforma política é provavelmente maior ainda.

A satisfação dos brasileiros com a política e os políticos, que nunca foi alta, desceu a níveis abissais com as revelações da Operação Lava Jato e outras investigações em curso. A preocupação com a reforma política está associada ao desejo de, no fim das contas, reformar os políticos. A política se faz conforme regras legais e consensuais. Se as regras do jogo não mudarem, nem os políticos atuais mudarão seu comportamento nem a política atrairá novas lideranças com novos costumes.

Infelizmente, o debate da reforma política não tem ido muito além do reconhecimento genérico da sua necessidade. Depois de anos de discussão, apenas duas propostas específicas parecem razoavelmente maduras, ambas com a finalidade de combater a proliferação de legendas pouco representativas: a de uma “cláusula de barreira”, ou seja, um mínimo de votos para que um partido possa ter representação parlamentar; e a da proibição de coligações nas eleições de deputados e vereadores. São propostas oportunas e corretas, mas, isoladamente, não tocam na raiz dos defeitos do sistema político e eleitoral vigente, a saber: o presidencialismo e o voto proporcional para deputados.

O sistema proporcional, que adotamos desde a Constituição de 1932, é o menos transparente, mais absurdamente caro e mais disruptivo da representatividade democrática. Como são eleitos os deputados federais nesse sistema? A eleição se dá por Estado da Federação. Cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos. Cada eleitor escolhe o seu preferido (ou vota simplesmente na legenda). A soma dos votos nos candidatos e na legenda determina o número de vagas conquistadas pelo partido (ou coligação). A votação individual dos candidatos define quais ocuparão essas vagas.

Complicado? Um tanto ou quanto. Mas, sobretudo, desastroso. Exemplifiquemos com o caso do Estado de São Paulo. Cada candidato disputa o voto num universo de 33 milhões de eleitores em 645 municípios. Isso eleva brutalmente os custos de campanha.

Esse é, sem a menor dúvida, o fator que faz explodir a demanda por financiamento eleitoral, com consequências hoje bem conhecidas. Mais ainda, os eleitores, diante de listas com mais de 1.500 candidatos a deputado federal, dificilmente se lembrarão em quem votaram e muito menos acompanharão seu desempenho. Compromete-se assim, e gravemente, a legitimidade do processo democrático.

Há exceções, mas o poder econômico e a força das máquinas governamentais passaram a ser, em razão do voto proporcional, o fator decisivo. E as campanhas majoritárias – para prefeito, governador, senador e presidente – também encarecem exponencialmente, pois acabam tendo de cobrir boa parte dos custos das campanhas legislativas.

Qual a fórmula da mudança?

A melhor, por combinar eficiência, representatividade e alguma viabilidade política, seria a instituição de um sistema eleitoral misto semelhante ao que prevalece na Alemanha e a Itália está prestes a adotar. Os Estados seriam divididos em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores. Cada partido poderia apresentar uma lista preordenada de candidatos por Estado e um candidato por distrito. O eleitor daria dois votos, um na lista do partido de sua preferência e outro num candidato do distrito. No cômputo final, o número de eleitos de cada partido seria proporcional aos votos que recebeu, respeitados os vencedores nos distritos. Pode-se estimar que, com esse sistema, os custos médios de campanha para deputado federal no Brasil cairiam em 80%!

Tenho fama de ser um tanto voluntarista e não vou desmerecê-la: se conseguirmos intensificar o debate e ampliar o apoio político do governo federal e dos estaduais (ou ao menos conseguir que não se oponham) à proposta do voto distrital misto, poderemos materializar a mudança já para as eleições do ano que vem. Evidentemente, com empenho e criatividade estenderíamos o novo sistema também à esfera dos deputados estaduais.

A implantação do voto distrital misto seria uma precondição para que déssemos outro salto, tão ousado quanto: a implantação do sistema parlamentarista de governo. Se aprovado, caberá ao próximo governo a tarefa de preparar as condições de reforma administrativa e legal para que o novo sistema opere, em sua plenitude, a partir de 2023.

O presidencialismo brasileiro virou uma espécie de moto-contínuo das crises políticas. Basta lembrar que no pós-guerra, excluindo os anos de ditadura, seis presidentes democraticamente eleitos não terminaram seu mandato, em processos sempre traumáticos. Já no parlamentarismo, mudança de governo, com a eventual troca do primeiro-ministro e sua equipe, tende a ser fator de estabilidade, de solução de crises. De mais a mais, como o governo parlamentarista deve necessariamente ter o apoio da maioria do Congresso, os votos dos parlamentares que compõem essa maioria tendem a ser mais responsáveis – por exemplo, em matérias fiscais –, pois do contrário podem derrubar o Ministério, dando lugar a outro governo, com composição e sustentação diferentes.

No meio político há um certo ceticismo em relação a uma reforma política de grande envergadura. Alguns dos céticos – não todos, por sorte – enfatizam a ideia de que os efeitos seriam apenas de longuíssimo prazo. Não creio, mas, se assim fosse, por que não pensar no futuro? A menos que tenham afinidade com uma das piadas do grande humorista do cinema, o impagável Groucho Marx: “Por que vou me preocupar com o futuro se ele não fez nada por mim?”

José Serra, Senador (PSDB-SP)

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