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Por acordo de lideranças, o senador José Serra (PSDB/SP) foi eleito nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira. Trata-se de um órgão que, entre outras atribuições, detecta, através da análise de movimentações financeiras, o crime de lavagem de dinheiro, que é transnacional e envolve pessoas físicas e jurídicas de várias camadas da atividade econômica, bem como o trânsito de recursos por seus diferentes setores, tais como bancos, mercado de capitais, imobiliário, de seguros, mercado de artes, joias, etc.

“Proteger o sistema financeiro brasileiro das tentativas de ocultação e dissimulação desse dinheiro de origem criminosa é uma tarefa séria e fundamental. Para conduzir essa importante tarefa e por força de acordos internacionais, o Brasil editou a Lei 9613, de 1998, que criou o Coaf”, situou, ao conclamar senadores e deputados da comissão a trabalharem juntos, fazendo interlocução com o Ministério da Economia e o Banco Central.

A UIF, segundo o texto da MP enviada pelo governo federal, ficará subordinada ao Banco Central (BC). A comissão, no entanto, precisa regulamentar a medida em até 60 dias, prorrogáveis mais 60. O relator da comissão é o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR). A deputada Bia Kicis (PSL/DF) é a vice-presidente.

Serra pontuou que o Coaf completa este ano 21 anos de atividades no combate à lavagem de dinheiro, com excelentes resultados e avaliação tanto no plano nacional como internacional. “Não podemos permitir desajustes nesse bem equilibrado sistema de inteligência financeira desenvolvido no conselho em 21 anos  sem termos a certeza que estaremos dotando o Brasil de um outro órgão igualmente independente, eficaz e sério.”

Independência – Durante a instalação da comissão, o deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP) externou a sua preocupação em manter o trabalho de fiscalização de ativos financeiros do Coaf em conjunto com o Escritório Nacional de Combate à Lavagem de Ativos (Encla). “Tem que ser dada a condição ao Coaf de não ser alvo de manipulação política”, observou, citando o vazamento à imprensa das movimentações consideradas ‘atípicas’ do deputado David Miranda (PSOL/DF).

Na opinião de Zaratini, o Coaf não pode vazar informações. Tem que fornecê-las à Receita Federal e à Polícia Federal para que haja uma investigação e não da forma como está ocorrendo hoje. “Aquilo ali é uma peneira. O órgão observa uma movimentação de dinheiro, que julga atípica, e vaza para imprensa. É necessário que essa MP estabeleça um procedimento de funcionamento”, ponderou.

Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MT) colocou-se à disposição para colaborar neste sentido. Frisou que é advogada e sabe que um sigilo fiscal só pode ser quebrado por meio de ordem judicial. “Soube de um caso de uma pessoa que assumiu um cargo por seis meses apenas e teve seu sigilo aberto pelos últimos 12 anos”, registrou. A seu ver, a comissão tem que garantir na MP o mesmo tratamento para todos. “Tem que haver isonomia para toda pessoa politicamente exposta, não importa se é situação ou oposição, para que consigamos fazer algo que não usurpe toda a nossa legislação de proteção”, destacou.

O deputado Reinhold Stephanes ressaltou a importância do Coaf e disse acreditar que aperfeiçoamentos no texto da MP 893 podem assegurar a eficiência das atividades o novo órgão.

A comissão volta a reunir-se na próxima terça-feira (17), às 14h30, no Senado.

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O PLS 163/2018 — complementar  estabelece um prazo adicional para que os estados promovam planos de ajuste fiscal necessários para cumprir o teto de gastos. O texto também reabre prazo de adesão para Bahia e Distrito Federal, que haviam judicializado a renegociação das suas dívidas com o governo federal.

A proposta ainda regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). O órgão vai contribuir para monitorar as despesas dos estados, além de promover de debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos. A reabertura de prazo para DF e Bahia e a regulamentação do CGF constavam de outros dois projetos de Serra e foram incluídos no mesmo texto pelo relator.

O senador José Serra explica que, em 2016, os estados renegociaram dívidas pelo plano de auxílio criado pela Lei Complementar 156. “O governo exigiu uma contrapartida de um teto de gastos para impedir o aumento das despesas correntes. Dezoito estados assinaram o acordo, Bahia e Distrito Federal judicializaram, e os demais não tiveram interesse”, contextualiza o senador paulista.

Dos entes federados que assinaram o acordo, 14 irão descumprir o teto exigido pelo governo. E o pior: quem descumpre tem que devolver recursos renegociados ao Tesouro.

Por isso, a proposta inicial de Serra retirava os títulos precatórios do cálculo do teto dos governos estaduais. “Única e exclusivamente para aliviar a situação dos estados”, destacou José Serra.

Após negociação com o governo, no entanto, o relator manteve os precatórios no cômputo do cálculo. Otto Alencar ainda incluiu item que dispensa os estados que não cumprirem o teto de gastos de devolverem os recursos renegociados em 2016.

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Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações. “Estes dados serão utilizados para a elaboração de um novo sistema que avaliará se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais”, explica Serra.

Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia. Também deverão ser analisados os subsídios derivados de operações de crédito nas quais o dinheiro não é lastreado diretamente pelo Tesouro. É o caso, por exemplo, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que realiza financiamentos facilitados com base em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O senador José Serra diz que a inspiração para o projeto veio de iniciativas bem-sucedidas de controle sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 2015 o Ministério da Economia já é obrigado a publicar relatórios com informações sobre os subsídios do Tesouro no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conduzido pelo banco, que envolve crédito facilitado.

“Não estamos propondo revisões desses subsídios, estamos propondo transparência. Conhecer, saber para onde vão estes recursos”, ressalta o senador.

Relatoria – O relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), considerou o projeto oportuno porque a transparência no setor público deve ser a regra, e o sigilo a exceção, especialmente no atual cenário de crise fiscal. Segundo ele, a proposição vai aumentar o controle do resultado de operações creditícias que são realizadas no país com taxas de juros favorecidas. “Com isso será possível uma avaliação das reais vantagens da política de crédito nacional que envolva subsídios e incentivos fiscais”, afirma.

Senadores ressaltaram que a medida é salutar para a profissionalização da gestão pública e para assegurar o controle dos recursos públicos.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) destacou que o Brasil carece hoje de um instrumento para avaliar os incentivos fiscais e também a duração desses benefícios, que são hoje uma “caixa-preta”. “Hoje só temos o valor global desses benefícios, não se tem o nome das empresas e não se tem o tempo da duração”.

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Eis uma boa agenda para o Congresso Nacional, em prol da estabilidade fiscal

O Estado de S.Paulo
10 de maio de 2018

No início da atual legislatura, tramitou no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 663, que autorizava a União a equalizar taxa de juros nas operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa oportunidade foi aprovada emenda que tornou obrigatória a publicação bimestral, pelo Ministério da Fazenda, do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada. Essa foi uma providência correta, com vista a maior transparência dos subsídios fiscais.

De fato, o relatório Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES – criado para atender a exigência da emenda – tem sido importante fonte de informação sobre o custo fiscal das operações realizadas pelo banco. Note-se que os subsídios creditícios dos empréstimos ao BNDES atingiram nada menos que R$ 15,7 bilhões em 2017.

No ano passado o Congresso aprovou a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos novos financiamentos do banco, com um prazo de adaptação de cinco anos. Depois de intensos debates no Senado e na Câmara dos Deputados, prevaleceu o texto elaborado pelo Poder Executivo, com poucos ajustes. Em resumo, o custo dos empréstimos com a TLP serão muito próximos do custo de captação do Tesouro Nacional em títulos de cinco anos, inclusive com o componente inflacionário.

Nas discussões havidas demonstramos que a medida teria impactos orçamentários adicionais decorrentes da elevação dos custos de captação do banco. É simples: a redução dos subsídios implícitos, almejada pelo Ministério da Fazenda, levaria a um aumento dos subsídios explícitos no Orçamento.

Como argumentamos na ocasião, a TLP provocaria uma enxurrada de iniciativas parlamentares para concessão de novos subsídios explícitos. O setor agrícola não deixaria de pleitear taxas diferenciadas com recursos do BNDES, especialmente quando soubesse que o Brasil, na comparação internacional, concede subsídios em montante muito abaixo do usual em termos do que se produz no País. De acordo com a base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil gastou em 2016 cerca de 0,45% do produto interno bruto (PIB) com subsídios fiscais, ocupando a 23.ª posição numa lista de 27 países. Países como Chile, França, Itália, Grécia, Alemanha, Reino Unido e Austrália gastam mais do que o dobro, considerando subsídios explícitos.

No final do ano passado o próprio governo iniciou o processo, com a edição da MP 812, que introduziu regras específicas de determinação da TLP no cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A taxa final contemplaria as diferenças regionais por meio de um redutor chamado Coeficiente de Desenvolvimento Regional, incluindo também fatores de ponderação por tipo de operação e de bônus de adimplência.

Acontece que, na comissão mista que apreciou a matéria, o Congresso introduziu um novo dispositivo autorizando a União a conceder subsídios nos financiamentos do BNDES a projetos de infraestrutura destinados a favorecer empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O mesmo texto de 2015, exigindo transparência dos custos fiscais das operações realizadas com o banco, foi introduzido na MP 812, que agora tramita na Câmara.

É fundamental, portanto, desenvolvermos um sistema de controle e avaliação da política creditícia adotada no País. O Poder Executivo – nas três esferas de governo – deveria obrigatoriamente publicar avaliações técnicas periódicas do impacto fiscal das operações de financiamento realizadas por órgãos da administração direta e indireta, incluindo fundos. Os relatórios deveriam ser elaborados para possibilitar avaliações precisas dos custos e dos benefícios dos financiamentos concedidos pelo setor público, especialmente os voltados para os projetos de infraestrutura.

Uma boa fonte de inspiração é a reforma promovida nos Estados Unidos conhecida como Federal Credit Reform Act of 1990. Essa lei revolucionou os mecanismos de apuração e controle da política creditícia americana. Nos primeiros dispositivos a norma já apresenta seus principais objetivos: medir com mais precisão os custos dos programas de crédito federais; traçar o custo dos programas de crédito numa base orçamentária semelhante à de outros gastos federais e trazer conceitos relevantes de contabilidade para a política creditícia; incentivar a entrega de benefícios na forma mais adequada às necessidades dos beneficiários; e melhorar a alocação de recursos entre programas de crédito e outros programas de gastos.

Chama a atenção, também, a parte que estabelece uma coordenação entre o Office of Management and Budget, equivalente à Secretaria de Orçamento Federal, e o Congressional Budget Office, equivalente à Instituição Fiscal Independente. A lei prevê a necessária coordenação entre os dois órgãos para permitir avaliações criteriosas sobre o desempenho histórico dos programas de empréstimos do governo. A lei garante ao Congressional Budget Office, por exemplo, o acesso a todos os dados que permitam a melhoria das estimativas de custos.

Essas inovações promovidas na avaliação das políticas creditícias norte-americanas – e outras adotadas em países democráticos com governança mais avançada – devem inspirar novas ideias para um sistema moderno de avaliação da política creditícia no Brasil. Na era da TLP, nada se mostra mais relevante do que um bom arranjo institucional para permitir avaliações precisas dos custos e benefícios dos financiamentos concedidos pelo setor público brasileiro.

Está aí uma boa agenda para o Congresso brasileiro, em prol da estabilidade fiscal.

José Serra (Senador – PSDB/SP)

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“Antes da Lei, estávamos desinformados sobre como o dinheiro público vinha sendo utilizado nessas operações do BNDES. Tampouco era possível avaliar o retorno desses investimentos na economia brasileira”, afirma o senador.

A nova legislação obriga o Ministério da Fazenda divulgar bimestralmente o impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, esclarecendo qual é a metodologia de cálculo utilizada.  Considera-se o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União. Além disso, os dados devem ser encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional.

Emenda – A emenda de Serra foi incorporada à Medida Provisória 663/2014, sancionada pelo Executivo em junho do ano passado. Quando estava em tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade pelo Senado e pela Câmara de Deputados.

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“A criação desse organismo vai aprimorar a gestão pública e assegurar transparência sobre o gasto público, identificando quem paga e quem recebe no Brasil”, declarou o senador durante a apresentação do relatório a aprovação da proposta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12/08).

O relatório elaborado por Serra prevê a mudança do nome da nova instituição, de Autoridade Fiscal Independente (AFI) para Instituição Fiscal Independente (IFI), pois segundo o senador “não se trata de uma autoridade, mas de um órgão voltado para a disseminação de informações técnicas”. O substitutivo da proposta também estabelece que a futura instituição seja dirigida por um Conselho Diretor com mandato de três anos, sendo admitida uma recondução. A IFI será composta por três membros: um diretor-geral, indicado pelo presidente do Congresso Nacional, e outros dois diretores, sendo um indicado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e o outro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O relatório prevê ainda que todos os indicados ao conselho serão submetidos à arguição pública e à aprovação pelo Congresso Nacional.

“Essa iniciativa é revolucionária e colocará o país no contexto das nações mais desenvolvidas e civilizadas”, afirma Serra.

Na reunião da comissão, foi acolhida uma emenda de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que proíbe o diretor-geral da IFI de exercer outra atividade profissional, incluindo gestão operacional de empresa ou direção político-partidária. Também foi deferido um pedido de vista coletiva que adiou para a próxima semana a votação do projeto.

Avanço – A proposta de criação da IFI é inspirada em modelos que já funcionam em vários países e terá a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no Brasil.

“Quase todos os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm esse instituto fiscal independente, que não vai impor nada ao Congresso. Vai explicitar para a opinião pública. Terá um papel revolucionário ao dizer o que custa cada coisa”, salientou Serra.

RelatorioPEC83_2015CCJ

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 A nova legislação obriga o Minsitério da Fazenda a divulgar, a cada dois meses, pela internet, os custos dos fianncimento concedidos pelo banco nas áreas privada e pública.

Para José Serra, a sanção da emenda é um avanço na transparência das contas públicas. “A medida contribui para que o banco exerça cada vez mais seu papel fomentador de investimentos de longo prazo e, assim, contribuir para a expansão das taxas de crescimento econômico”, destaca o senador.

Quando estava em tramitação no Congresso Nacional, a emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado e pela Câmara de Deputados.

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“O que nós, senadores, esperamos é que a presidente Dilma Rousseff não vete a Medida Provisória, como já fez em outras oportunidades”, afirma José Serra. De acordo com o senador, falta uma política clara de prestação de contas periódica por parte do banco à sociedade.

Caso seja sancionada pela presidente da República, a MP 663/2014 aumentará em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pela União ao BNDES.

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Serra afirma que o banco tem papel fundamental no fomento ao investimento produtivo, mas a forma pela qual o governo vem conduzindo esta e outras políticas públicas geram dúvidas sobre uma gestão pública eficiente. O volume de créditos do Tesouro junto ao BNDES passou de R$ 236,7 bilhões para R$ 487,9 bilhões, entre 2010 e 2014, atingindo a marca de 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A emenda está em discussão na comissão mista, composta por senadores e deputados. A MP 663/2014 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos repassados pela União ao BNDES.

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